O Governo Federal vai regularizar, nos próximos três anos, 296 mil posses na Amazônia Legal. Serão titulados imóveis rurais de até 15 módulos fiscais (com, no máximo, 1.500 hectares) cujas posses sejam anteriores a dezembro de 2004. O processo, conduzido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em parceria com os estados da região, envolve uma área de 67,4 milhões de hectares.
Para agilizar os processos de regularização, que hoje levam cerca de cinco anos, a legislação será modificada, com a simplificação do rito de titulação.
No caso das áreas de até um módulo fiscal (um módulo tem, em média, 76 hectares), a titulação será gratuita e o processo deverá ser concluído entre 60 e 120 dias, a partir do cadastramento da posse.
Posses entre um e quatro módulos fiscais terão valor diferenciado, abaixo do valor de mercado, com 20 anos para pagamento e três anos de carência. O rito é o mesmo das áreas de até um módulo.
As áreas entre quatro e 15 módulos fiscais seguem regras semelhantes no prazo de pagamento. O valor da área, no entanto, será o de mercado, descontadas as benfeitorias. Neste caso, a titulação será precedida de vistoria dos imóveis para avaliação das benfeitorias e da ancianidade da posse.
Nas três situações será exigido o cumprimento da legislação ambiental, com a preservação de 80% da área nativa. As áreas tituladas não poderão ser vendidas dentro de um prazo de dez anos, mas servem como garantia para financiamentos junto a instituições financeiras.
(Envolverde/Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome)
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