segunda-feira, 31 de agosto de 2009

Folha - Caminhos para a segurança

Por MARINA SILVA

TERMINOU ONTEM a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, após quatro dias de debates sobre segurança e cidadania. No Brasil, o enfrentamento do crime e da violência se resume, basicamente, a agravar as penas, criar novos tipos penais, construir mais prisões e aumentar os efetivos policiais. Tudo se passa como se as dinâmicas violentas e delituosas pudessem, de fato, retroceder frente à dissuasão da força e da pena. Mas o que ocorre é muito diferente: a punição, pelo Estado, alcança como regra apenas os responsáveis pelos delitos mais comuns à exclusão social.

TERMINOU ONTEM a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, após quatro dias de debates sobre segurança e cidadania. No Brasil, o enfrentamento do crime e da violência se resume, basicamente, a agravar as penas, criar novos tipos penais, construir mais prisões e aumentar os efetivos policiais. Tudo se passa como se as dinâmicas violentas e delituosas pudessem, de fato, retroceder frente à dissuasão da força e da pena. Mas o que ocorre é muito diferente: a punição, pelo Estado, alcança como regra apenas os responsáveis pelos delitos mais comuns à exclusão social.

Após alguns anos sem liberdade, os encarcerados retornam ao convívio social. Uma parte significativa deles -cujas penas jamais foram individualizadas, a quem nunca se ofereceu a chance da profissionalização, sequer da alfabetização- terá adquirido habilidades e feito relações que os levam à reincidência agravada. Outra parte, mesmo disposta a não mais delinquir, terá poucas chances de inserção profissional, pelo estigma do cárcere, sendo como que empurrada à sobrevivência ilegal. Os presídios são, por isso mesmo, uma forma muito cara de, numa amarga ironia, tornar as pessoas piores e a sociedade mais insegura.

Setores críticos à visão tradicional têm insistido que violência e crime são subprodutos de uma ordem social injusta. Daí deduzem ser preciso enfrentar as causas desses problemas a partir de mudanças sociais. Há uma verdade pela metade nesta ideia. A desigualdade social, de fato, tensiona a sociedade e estimula o crime, mas é apenas um dos fatores de risco para crime e violência.

Se esses fenômenos são subprodutos da exclusão social, como explicar que só uma pequena parte dos mais pobres envereda pelo crime? E por que, na outra ponta, há também delinquentes entre os mais abastados? Penso que é necessário superar abordagens unilaterais. Nenhuma sociedade moderna pode subestimar a importância das polícias, nem deixar de responsabilizar os que violam a lei.

Na democracia, as polícias são regradas pelo direito e seu êxito depende, sobretudo, do grau de proximidade e de confiança construído com a população. De outra parte, a sociedade deverá exigir do Estado políticas públicas fundadas em diagnósticos, orientadas não "para a ocorrência" -como se tornou comum no modelo reativo de policiamento-, mas por resultados. Sobretudo, será preciso que União, Estados e municípios assumam suas responsabilidades quanto à prevenção, colocando o foco nos fatores de risco para o crime e a violência. Não basta investir mais, é preciso investir melhor.

sexta-feira, 28 de agosto de 2009

OESP - Energia - esperança vem até de dejetos

Por Washington Novaes

Em que se traduzirá, na prática, a decisão do governo brasileiro, anunciada no início da semana, de assumir na reunião da Convenção do Clima, em dezembro, "metas" de redução das emissões nacionais de gases que contribuem para o efeito estufa - metas essas traduzidas em "números", como disse o ministro do Meio Ambiente, mas cobrando "recursos, parcerias tecnológicas" (Estadão, 25/8)? Até aqui, o Brasil tem-se recusado a assumir compromissos de redução. Esses "números" concretizarão uma mudança real? Seria esse o significado das "ações quantificadas" que o Itamaraty menciona (Folha de S.Paulo, 12/8)? Improvável. E que estará dizendo o novo inventário brasileiro de emissões, também anunciado para estes dias? Há quem afirme, como o consultor do governo britânico sir Nicholas Stern, que elas dobraram em relação a 1994, quanto atingiram mais de 1 bilhão de toneladas de carbono/ano e mais de 10 milhões de toneladas de metano.

Talvez se desfaça o mistério numa reunião preliminar que a ONU promoverá no próximo dia 22, em Nova York. O próprio secretário-geral da convenção, Yvo de Boer, já disse que considera escasso o tempo para que se chegue a um acordo global - incluído o das duas últimas reuniões preparatórias específicas, em Bangcoc e Barcelona, que antecederão a cúpula de Copenhague, em dezembro. Na verdade, serão apenas 15 dias de negociações para tentar reduzir a umas 30 páginas o documento até agora negociado, que está com cerca de 200 páginas - o que significa que as posições divergentes de cada país ou bloco continuam entre colchetes, como é a praxe nesse tipo de discussão internacional.

Apesar do ceticismo rondante, várias instituições continuam a afirmar que há soluções possíveis, mas dependerão fundamentalmente de pôr em prática tecnologias capazes de reduzir as emissões. E isso pode custar até US$ 400 bilhões por ano - cálculo do World Wide Fund (WWF) -, além de depender de transferência de tecnologias para os países mais pobres. Mas os Estados Unidos e outros países industrializados até aqui deixaram claro nas negociações que não aceitam mudanças no regime de propriedade dessas tecnologias - o que exige pagamento de royalties e outros direitos.

Enquanto isso, sucedem-se as notícias preocupantes. Julho de 2009 foi o mês mais quente no mundo em 130 anos, 0,6 grau acima da média de século 20. No Ártico a temperatura ficou 5,5 graus acima da média. Estudo publicado nos Proceedings of the National Academy of Sciences (Estado, 18/8) mostra que as chuvas podem ser 6% mais fortes a cada grau mais elevado de temperatura.

Também há notícias positivas. O próprio secretário-geral da ONU informou que a China acrescentou 4,5 mil MW de energia eólica à sua matriz energética, no primeiro semestre deste ano. Ainda assim, um estudo de assessores científicos do governo chinês afirma que o país precisa de "metas rígidas" (que até aqui a China não aceita) para que o consumo total de energia possa cair - a partir de 2030. Esse país já é o maior emissor no mundo, com 1,8 bilhão de toneladas anuais de carbono, e até 2020 triplicará para 150 milhões o número de veículos em circulação no seu território. Mas também é o maior produtor de painéis fotovoltaicos.

No ritmo atual, diz a Agência Internacional de Energia, o consumo desta aumentará 70% até 2030 e o petróleo só baixará de 38% para 33% na matriz energética, enquanto o carvão cairá de 24% para 22%. Seus especialistas afirmam que será preciso investir US$ 45 trilhões até 2030 para compatibilizar a matriz com a questão do clima. Será possível? A Rede de Políticas de Energia Renovável mostra que esta cresceu 16% em 2008 e chegou a 280 mil MW no mundo, com aumentos de 70% na energia de fotovoltaicos conectados a redes, 29% na energia eólica e 34% nos bicombustíveis. Já o Instituto Pike assegura que os biocombustíveis crescerão 15% ao ano e em 2020 chegarão a US$ 1 trilhão/ano. O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente prevê a criação de 20 milhões de empregos na área das energias renováveis em dez anos...

Por aqui, continuaremos a recorrer, nos próximos leilões de energia, a termoelétricas altamente poluidoras. Até o ano que vem, teremos apenas 1,4 mil MW de energia eólica, quando o potencial é de 60 mil MW. Mas a cada dia surgem novas possibilidades, principalmente no campo das bioenergias. No IV Congresso Internacional de Bioenergia, em Curitiba, há duas semanas, por exemplo, houve uma apresentação do projeto de geração de energia a partir de resíduos animais, já em execução no Paraná, com apoio da Itaipu Binacional e da Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO), da ONU, que já tem até livro editado (Agroenergia da Biomassa Residual, coordenado por José Carlos Libânio, Cícero Bley Jr., Maurício Galinkin e Mauro Márcio Oliveira).

Nesse processo, os dejetos animais queimados geram biogás, que produz energia; o agricultor a consome diretamente, em especial nos horários de pico, quando a energia da rede é mais cara, e até pode vender a esta o excedente, se houver. Um subproduto do processo é o biofertilizante. E toda a cadeia produtiva de carnes, ao tratar adequadamente a biomassa residual, pode reduzir a emissão de gases que afetam o clima e se candidatar à comercialização de créditos de carbono.

O potencial teórico do processo no País, diz o estudo, é de 1 bilhão de KW por mês, suficiente para abastecer uma cidade de 4,5 milhões de habitantes. Se aos 12 bilhões anuais por esse processo se adicionar o potencial do vinhoto do álcool, chega-se a uma geração distribuída suficiente para suprir, por exemplo, toda a Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Como se pode chegar a 2,4% da oferta de energia no País ou 12% da geração de Itaipu. Ou ainda toda a oferta da Usina de Jirau, no Rio Madeira.

Se até em dejetos é possível encontrar soluções, não se deve perder a esperança.

Washington Novaes é jornalista

quinta-feira, 27 de agosto de 2009

Valor Econômico - Pecuária gera 44% das emissões

A pecuária na Amazônia responde por algo próximo a 44% das emissões de gases-estufa do Brasil. O dado do Instituto do Homem e MEIO AMBIENTE da Amazônia (Imazon) projeta que o DESMATAMENTO representa 55% das emissões brasileiras e que a fatia do boi pastando na região corresponde a 80% deste total. Para corrigir a rota até agora bem pouco sustentável do setor, está em curso um movimento de rastreabilidade da cadeia produtiva e certificação, além de cenários de recuperação das áreas onde não há mais floresta e até o pasto empobreceu.

Por Daniela Chiaretti


"A pecuária cresceu muito na região, com DESMATAMENTO, e como esta situação não é mais tolerável, temos que imaginar o que vai acontecer com a atividade no futuro" disse ontem o pesquisador Paulo Barreto, do Imazon, no workshop internacional sobre "Soluções para o DESMATAMENTO e emissões de gases de efeito estufa causadas pela expansão da pecuária", em São Paulo. O próximo passo, segundo ele, é o governo dar condições ao setor que facilitem a regularização fundiária, ambiental e social. É preciso mais governabilidade - exemplifica com a Secretaria do MEIO AMBIENTE do Pará que fica em Belém e deve ter atuação maior no interior do Estado - e transparência nos órgãos envolvidos em dar sustentabilidade à cadeia produtiva.

A situação do gado na Amazônia é uma contínua caixa de surpresas. A região responde por 36% das pastagens do país, 35% do rebanho e 35% da produção de carne. Mas segundo dados de Judson Ferreira Valentim, chefe geral da Embrapa-Acre, apenas 4,6% das 18.489 propriedades do Estado têm mais de

1. 500 cabeças de gado. "A pecuária é a caderneta de poupança da Amazônia", diz ele. "É uma atividade de preço estável, baixo risco, fonte de leite para famílias, meio de transporte. Vamos ter que pensar o que fazer com este grande contingente de pessoas", alertou Valentim.

Nas suas estimativas existem 57 milhões de hectares de áreas de pastagens na Amazônia. Deste total, 23,4 milhões de hectares têm baixa produtividade e estão em estágio de severa degradação. "Quanto mais cedo o produtor enfrentar a degradação, menor o custo", aconselha. O capim branchiara não se adaptou muito bem à região e foi morrendo. A Embrapa estudou três cenários e estimou custos para a recuperação das pastagens. A opção mais barata usa um sistema de recuperação mecanizado e é de algo ao redor de R$ 602,00 por hectare; no horizonte mais caro, que exigirá herbicidas, adubação e retirada de tocos de árvores, o valor sobe para R$ 891,00. O sistema manual é bem mais barato (R$ 196,00 por hectare), inclui a adubação natural com a introdução de espécies como amendoim, que ajudam a enriquecer o solo, mas exige mais tempo.

Havia 160 inscritos no workshop entre representantes dos grandes frigoríficos (Friboi, Marfrig, Independente, Berton e Minerva), bancos (BNDES, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander e Rabobank), além de associações de criadores, ambientalistas e pesquisadores. A ideia era aprofundar a sintonia entre quem financia o gado na Amazônia, quem produz e quem compra, explica Roberto Smeraldi, diretor da Amigos da Terra Amazônia Brasileira, que organizou o evento junto com GREENPEACE, Imazon, Aliança da Terra, National Wildlife Federation e Forest Footprint Disclosure. "São ações que podem acontecer imediatamente dentro da cadeia sem precisar regulamentação do governo", diz Smeraldi.

Os supermercados implantam um programa que exigirá certificação dos produtos para serem incluídos nas compras. A iniciativa, liderada pelo WalMart, Pão de Açúcar e Carrefour começa a se espalhar pelas 50 maiores empresas varejistas do país.

O Globo - Outra hidrelétrica na Amazônia

O Ibama aceitou sem restrições o estudo de impacto ambiental (EIA/Rima) da hidrelétrica de Santo Antonio do Jari, projeto do consórcio Amapá Energia, entre Pará e Amapá, em plena Amazônia. A usina, de 300 MW de potência instalada, tem investimento estimado em R$ 1,3 bilhão. A aprovação do EIA/Rima é o passo inicial do licenciamento ambiental.

Ibama aprovou estudo de impacto ambiental de usina no Rio Jari, entre Pará e Amapá

Mas tanto a licença prévia quanto a de instalação dependem do aval das comunidades locais, do mundo acadêmico e do MP, em audiências públicas, que ainda serão marcadas, informa o ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente. “O impacto será mínimo. Vamos usar turbinas bulbo e aproveitar a velocidade do rio”, diz Miguel Ethel Sobrinho, presidente da Participa, que assumiu 90% do projeto em 2008. Dono da Jari Celulose e idealizador da obra, o Grupo Orsa tem 10% de participação. Ethel garante que os 28 metros de queda d’água da Cachoeira de Santo Antônio, no Rio Jari, serão preservados.

Segundo ele, a área alagada será de 27,2 quilômetros quadrados, já que a tecnologia adotada não exige grande reservatório. Também na Amazônia, a hidrelétrica de Balbina (AM), em operação há 20 anos, alagou 2.360 quilômetros quadrados e tem 250 MW de potência. A expectativa do consórcio é obter as licenças a tempo de iniciar as obras em junho de 2010. A construção deve levar dois anos.

Agência Brasil - Dnit já entregou ao Ibama dados complementares sobre impacto da pavimentação da BR-319

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) já entregou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) as informações complementares ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) necessário à obtenção da licença ambiental para o início das obras de restauração e pavimentação da BR-319, rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). Uma primeira versão do estudo foi rejeitada no dia 9 de julho por não permitir a avaliação da viabilidade ambiental da obra, segundo o Ibama.

Por Alex Rodrigues

A informação foi confirmada ontem (25), durante uma reunião entre o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e parlamentares do Amazonas, da qual também participou o presidente do Ibama, Roberto Messias. Segundo o senador João Pedro (PT-AM), coordenador da bancada amazonense no Congresso Nacional, além de analisar os novos dados apresentados pelo Dnit, o Ministério do Meio Ambiente vai coordenar uma inspeção no local para checar se as providências compartilhadas entre os governos federal, do Amazonas e de Rondônia estão sendo adotadas.

De acordo com o presidente do Ibama, tanto os resultados da análise das novas informações fornecidas pelo Dnit, quanto os da inspeção serão conhecidos no próximo dia 10, quando o grupo de trabalho criado para acompanhar o assunto fará uma reunião.

"No dia 10, teremos o resultado da vistoria de campo e a resposta sobre se os dados complementares apresentados ao Dnit são ou não satisfatórios", afirmou Messias, evitando fixar uma data para a concessão da licença ambiental.

"Seria muito arriscado dizer uma data porque isso depende do resultado da vistoria no local e do resultado da complementação das informações. O Ibama tem que ser rigoroso, já que uma mesma obra pode causar malefícios ou ser feita de forma a não afetar ninguém negativamente. Sempre que me perguntam dos prazos, eu falo que se tudo for apresentado corretamente e as atividades propostas forem cumpridas, certamente [o licenciamento poderá sair ainda este ano]", disse.

Embora não tenham obtido do ministro Carlos Minc uma data para o início das obras, os parlamentares deixaram a reunião dizendo-se satisfeitos. Para o deputado federal Lupércio Ramos (PMDB-AM) a reunião foi esclarecedora. "Estávamos entendendo que havia um cabo de guerra entre os ministérios do Meio Ambiente e o dos Transportes, mas, segundo o ministro, não se trata disso. O que há são exigências que têm que ser cumpridas [pelos diferentes órgãos]".

De acordo com Ramos e com a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o ministro disse que dos entes responsáveis pelas providências como a criação de unidades de preservação às margens da rodovia, o governo do Amazonas estaria dentro do cronograma, o governo federal, por meio do Instituto Chico Mendes, estaria começando a sua parte, após receber, com atraso, no mês passado, os recursos repassados pelo Ministério dos Transportes, e as obras que competem ao estado de Rondônia estariam atrasadas. Para Vanessa Grazziotin, a questão relativa a Rondônia, colocada pelo ministro, não faz sentido.

"Segundo o ministro, faltaria o governo de Rondônia cumprir com sua parte. No meu entendimento, Rondônia não tem absolutamente nada que ver com isso já que a licença ambiental para o trecho que vai de Porto Velho (RO) a Humaitá (AM) já foi concedida. A partir deste trecho, os outros 450 quilômetros ainda não licenciados ficam inteiramente dentro do estado do Amazonas. Essas são questões que vamos dirimir com uma reunião mais ampla, entre os dois ministérios e a bancada amazonense", disse a deputada, para quem ainda "há muitas controvérsias" sobre o tema.

Devido ao atraso no cumprimento das exigências ambientais, o senador Jefferson Praia (PDT-AM) afirmou não acreditar que as obras comecem ainda este ano. "Na minha avaliação, como estamos muito próximos ao período de chuvas, dificilmente nós teremos o início do asfaltamento da BR-319 este ano. Mesmo assim, nós, parlamentares, temos que exigir dos governos um maior entrosamento e que todas as partes envolvidas sejam mais ágeis", disse.

quarta-feira, 26 de agosto de 2009

Valor Econômico - Aprovação do Redd pode injetar recursos nas florestas

A 15ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas pode tornar-se um momento histórico para ambientalistas que há anos lutam por mais recursos financeiros para a preservação da Amazônia. Isso porque entre os principais pontos do novo acordo climático que será negociado em Copenhague está o mecanismo chamado Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, mais conhecido como Redd.

Segundo estimativas feitas por relatório do governo britânico encomendado ao empresário Johan Eliash, o Redd, se aprovado em Copenhague, poderá gerar um fluxo de recursos de até US$ 30 bilhões de países desenvolvidos para as nações com largas porções de florestas tropicais, como o Brasil.

A inclusão em um acordo climático das emissões de carbono geradas pelas mudanças do uso da terra - ou seja, desmatamentos e queimadas agrícolas - já era discutida desde a Rio 92. De acordo com estimativas utilizadas pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), a destruição das florestas pode representar até 20% (ou 1,6 gigatoneladas de carbono equivalente) das emissões globais de gases de efeito estufa. No entanto, no Tratado de Kyoto as delegações optaram por deixar esse capítulo de fora, devido às complicações de se monitorar com precisão as emissões florestais.

Entretanto, desde 2005, a criação de um mecanismo que possa gerar compensações financeiras para interromper o desmatamento está na pauta da ONU. O Redd ganhou lugar no acordo climático pós-Kyoto em 2007, na reunião de Bali, quando foi aceito como parte do chamado Mapa do Caminho, o documento que lista quais devem ser os itens que serão incluídos no tratado de Copenhague.

"Estou muito otimista sobre a aprovação do Redd, há avanço em todos os elementos do instrumento e em várias escalas", avalia o presidente da Fundação Amazonas Sustentável (FAS), Virgílio Viana. Ex-secretário de Meio Ambiente do Estado do Amazonas, ele coordena, através da fundação, os fundos privados que são destinados por grandes empresas a comunidades na floresta. Os recursos são distribuídos através do programa estadual Bolsa Floresta, a primeira experiência no Brasil de compensação de proprietários rurais para a manutenção da floresta em pé.

O caso mais bem-sucedido entre as iniciativas do Bolsa Floresta é o da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Juma, no sul do Amazonas. Ali, com doações do Grupo Marriott e da Coca-Cola, o programa paga cerca de R$ 500 por ano aos comunitários que se comprometem em não desmatar. O projeto inclui ainda uma parceria com a Visa, que fornece os cartões onde são depositados os benefícios. Nos cálculos da FAS, 210 mil toneladas de carbono deixarão de ser emitidas até 2050 com a preservação das matas do Juma.

Para o Marriott e a Coca-Cola, por enquanto, investir no não-desmatamento vale pelo marketing de dizer que suas emissões de carbono estão sendo compensadas na Amazônia.

No entanto, falar em um mercado de créditos de carbono florestal ainda está no campo das especulações. Pois determinar se o Redd vai funcionar com recursos públicos ou do mercado é, no momento, a polêmica mais quente entre as delegações da Convenção do Clima. O Brasil, por possuir a maior floresta tropical do planeta, é um ator chave, senão o principal, nas discussões do Redd. E, desde o início, a posição da delegação brasileira tem sido contrária à inclusão da redução por desmatamento no mercado de carbono.

A aversão do governo brasileiro a um acordo que inclua o mercado baseia-se no argumento de que seria muito fácil aos países desenvolvidos comprarem compensações geradas por projetos na Amazônia, ao mesmo tempo em que mantêm níveis elevados de consumo de combustíveis fósseis. Além disso, algo sempre frisado pela climatóloga Thelma Krug, do Inpe, negociadora de florestas na delegação do Brasil, é que muitos países com floresta tropical na África e na Ásia não têm capacidade de monitorar o ritmo de desmatamento com efetividade, como hoje tem o Brasil. Por isso, a proposta brasileira para o Redd dá preferência ao financiamento público de iniciativas de combate ao desmatamento. Nesse sentido, o Fundo Amazônia, lançado em Bali, e gerenciado pelo BNDES, é o modelo que o Brasil gostaria de ver seguido pela Convenção da ONU.

O professor Andrew Mitchell, da Universidade de Oxford, acha que a decisão que tem que ser tomada em Copenhague é se o Redd vai trabalhar com recursos reduzidos, no caso de priorizar o uso de fundos públicos, ou utilizar volumes mais significativos, o que aconteceria se as delegações optassem pelo mercado de carbono. "Não podemos esperar mais por soluções no futuro, precisamos de uma solução imediata, porque as florestas estão sendo destruídas com muita rapidez", explica Mitchell, que também coordena o Global Canopy Program, um grupo de pesquisadores que busca valorar economicamente a floresta em pé.

Agência Brasil - Sem apresentar metas, Minc afirma que Brasil será protagonista em cúpula de Copenhague

Para o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o Brasil poderá ser um dos protagonistas da próxima reunião da cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas, que será realizada em dezembro em Copenhague, na Dinamarca. Ao participar do evento Brasil e as Mudanças Climáticas realizado ontem (25), em São Paulo, o ministro falou que o Brasil vai assumir metas de redução das emissões de CO2. Essas reduções, entretanto, ainda não foram estabelecidas pelo governo.

Por Elaine Patricia Cruz

"Teremos um número para apresentar em Copenhague e também muitas cobranças em relação aos emissores históricos", afirmou.

"Quanto mais nosso esforço for comprovado e reconhecido, maior o nosso poder de termos protagonismo, de fazermos essa ponte entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento e de cobrarmos, inclusive, recursos e tecnologia para que os países menos desenvolvidos possam entrar no esforço global de defesa do planeta, que é só um", afirmou Minc.

Segundo o ministro, a meta de redução está sendo discutida pelo governo, em reuniões envolvendo os Ministérios do Meio Ambiente, das Relações Exteriores e de Ciência e Tecnologia - chamado de G-3. A próxima delas está marcada para o dia 15 de setembro.

"Se for definido o rumo e onde se quer chegar, com uma meta realista e que seja executável, acho que a indústria e o empresariado brasileiro buscará [atingir esse patamar]. A iniciativa privada não tem receio disso tudo não. Acho que o importante agora é saber que isso é uma questão da sociedade. Estamos num momento de transição, indo para uma economia verde. Isso é realidade, é fato", afirmou o presidente da Vale, Roger Agnelli.

Para a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, o governo brasileiro está atrasado com relação às discussões para a cúpula de Copenhague. "O governo ainda está com uma posição bastante genérica, no meu entendimento, e precisa fazer rapidamente esse debate e assumir com transparência e participação dos diferentes setores e produzir o acordo que vai levar para Copenhague", disse ela.

"O Congresso está atrasado anos-luz em relação a esse debate. As pessoas estão discutindo como retroceder na legislação ambiental quando, na verdade [deveríamos] nos posicionar estrategicamente com a vantagem e diferencial que temos", disse Marina.

Durante o evento, vários empresários brasileiros apresentaram uma carta aberta assumindo o compromisso em prol da redução de emissões de gases de efeito estufa. Entre os compromissos assumidos pelos empresários estão a publicação anual do inventário das emissões de gases de efeito estufa (GEE) de suas empresas e a busca pela redução contínua de emissões de GEE.

Na carta, os empresários também propõem que o Brasil assuma posição de liderança nas negociações e defina metas claras de redução global das emissões de gases de efeito estufa, estabeleça um Sistema Nacional de Controle de Emissões e apoie a criação de um mecanismo de incentivos para a redução das emissões por desmatamento e degradação florestal.

"É um avanço. Até há pouco tempo alguns setores industriais não aceitavam a ideia de metas, de fazer balanço, de influenciar até a tecnologia de suas redes de fornecedores. Ainda faltam coisas a nível setorial, compromissos claros, faltam metas de médio e longo prazo. Mas acho que é um avanço significativo. É a sociedade, uma parte dela, dizendo 'temos que reduzir, temos que descarbonizar'", elogiou Minc.

Sobre o pré-sal, o ministro afirmou que o Brasil precisa criar rapidamente um marco regulatório para o CCS (sigla em inglês para captura e estocagem do carbono), ainda inexistente no mundo. Segundo Minc, a riqueza relacionada ao pré-sal não pode vir "acompanhada de uma explosão das emissões" e deve ser utilizada também para financiar o uso de tecnologia limpa.

Folha - Desmate perde peso em produção de CO2

O desmatamento deixou de responder por 75% das emissões brasileiras de gases-estufa. Números a serem divulgados pelo Ministério do Meio Ambiente indicam que, em 2008, o corte de florestas contribuiu com cerca de um terço do gás carbônico que o país emitiu.

Por CLAUDIO ANGELO
EDITOR DE CIÊNCIA

Os dados ainda são preliminares e não têm pretensão de serem completos como os do inventário nacional de emissões, que ficará pronto no final do ano -e que tem uma defasagem de quase dez anos.

Mas eles mostram que o ritmo de desmatamento caiu, enquanto as emissões da agricultura e do setor industrial subiram. Na Amazônia, por exemplo, as emissões por desmatamento em 2008 foram de cerca de 460 milhões de toneladas de CO2, contra 550 milhões em 1994. No setor industrial, que inclui transportes e geração de energia, as emissões passaram de 230 milhões para 375 milhões de toneladas, mostra cálculo feito pela Folha a partir de dados da organização sem fins lucrativos Economia & Energia, que faz o balanço de carbono nacional (www.ecen.com).

"O que era dois terços não permaneceu assim", disse à Folha Tasso Azevedo, consultor do Ministério do Meio Ambiente. Segundo ele, a proporção hoje está provavelmente mais próxima de um terço para florestas, um terço para indústria e um terço para agricultura.

Ninguém sabe realmente quanto o Brasil emite, já que o único inventário disponível hoje é de 15 anos atrás.Ontem o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) prometeu para amanhã a divulgação dos dados dos setores industrial, elétrico e de transportes.
A mudança no perfil de emissões tem causado preocupação no governo, que neste momento se prepara para definir a meta de corte que o país apresentará na conferência do clima de Copenhague, em dezembro.

O Itamaraty já declarou que o Brasil apresentará uma trajetória de emissões que represente um desvio do cenário atual -ou seja, que tenha um "viés de queda". A trajetória está sendo calculada. Espera-se que outros países desobrigados de metas pelo Protocolo de Kyoto façam a mesma coisa.

Assim, as emissões poderiam até continuar a crescer até 2020, mas num ritmo menor ao que seria se nada fosse feito. Após 2020, elas deveriam cair.

A maneira mais fácil de fazer isso no Brasil é reduzir o desmatamento. Isso tem a vantagem de produzir uma redução significativa das emissões brasileiras enquanto outros países ainda teriam emissões crescentes. O problema é que após 2020, zerado o desmate, o país ainda ficará com uma curva de emissões ascendente no setor energético -especialmente na área de petróleo, com a exploração do pré-sal.

Como a matriz energética nacional é limpa, isso deixa o Brasil numa situação parecida com a do Japão, país que já usa energia de forma muito eficiente. Em ambos os casos, cortar emissões adicionais implicará em custos altos. E aqui o governo brasileiro vê nas metas uma ameaça ao desenvolvimento.
"A proposta de trajetória do Brasil deve ser diferente da de outros países", disse Azevedo.

Envolverde - Deputados vetam emenda da MP 462 que dispensava rodovias de licenciamento ambiental

A MP 462, votada na quarta-feira (19/06), continha uma perigosa “emenda contrabando” que dispensaria a BR 319, assim como outras rodovias federais incluídas no Plano Nacional Viário, de licenciamento ambiental. Por 193 votos contra 164 o artigo foi retirado do texto da MP, que trata de apoio financeiro aos municípios. Essa foi a segunda tentativa de aprovar a medida. A primeira foi feita por meio da MP 452 que, de tão polêmica, perdeu a validade antes de ser votada pelo Senado.

Por Redação do Greenpeace

Manaus, Brasil — Com o enterro do artigo da MP 462, a BR-319 volta a obedecer aos procedimentos de licenciamento vigentes há pelo menos duas décadas.

“Essa emenda foi parte de uma estratégia para viabilizar a construção da BR 319 a qualquer custo. O licenciamento ambiental é um ponto forte da legislação ambiental brasileira e não pode ser anulado em prol de projetos políticos.”, disse Raquel Carvalho, ecóloga do Greenpeace. Desde junho, o licenciamento da BR-319, um dos principais projetos do PAC, está suspenso, aguardando que o estudo de impacto ambiental (EIA) seja complementado conforme exigido pelo IBAMA. Somente após nova análise do EIA, o processo será retomado.

Para pavimentar da BR-319 e fortalecer sua candidatura ao governo do Amazonas, o Ministro Alfredo Nascimento vem usando todas as estratégias possíveis. Em 2005, tentou iniciar as obras sem estudo de impacto. Com a obrigatoriedade de licenciamento, passou a atacar o Ministério do Meio Ambiente e buscar novas maneiras de emplacar seu projeto. “Essa importante vitória para a Amazônia só não será comemorada pela bancada do Amazonas no Congresso que, exceto por um único parlamentar, votou em peso pela aprovação da medida”, completa Raquel.

Crédito da imagem: Greenpeace/Rodrigo Baleia

(Envolverde/Greenpeace)

Envolverde - Áreas protegidas na Amazônia podem contribuir com 70% da metas de redução de emissão de carbono, diz estudo


As Áreas Protegidas na Amazônia (Arpas) inibem o desmatamento na região e por meio de cálculos de probabilidades, utilizando os dados de desmatamento entre 2002 e 2007, um estudo afirma que podem contribuir para que o Brasil evite a emissão de 5,1 bilhões de carbono na atmosfera até 2050. Esse total representa 16% das emissões anuais de todo o mundo, ou 70% da meta de redução de emissões prevista para o primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto.

Por Redação do Amazonia.org.br

Os levantamentos e projeções dos dados estão disponíveis no estudo "Redução das emissões de carbono do desmatamento no Brasil: O papel do programa Áreas Protegidas na Amazônia (Arpa)", realizado pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e pelo WWF Brasil. Foi a primeira vez que o programa Arpa teve uma avaliação para identificar a contribuição potencial das unidades de conservação na redução futura (até 2050).

Para simular o desmatamento foi utilizado o SimAmazônia-2. O modelo, desenvolvido pelo projeto "Cenários para a Amazônia Brasileira", incorpora diversos fatores que influenciam o desmatamento na região como os fluxos migratórios regionais, projetos de pavimentação de estradas, taxas de expansão da agricultura e pecuária, bem como o papel inibidor das áreas protegidas tanto em escala local como regional.

Nas projeções foi identificado que somente a expansão das unidades de conservação ocorrida entre 2003-2007 poderá induzir até 2050 uma redução das emissões que variem na ordem de 3,3 a 1,1 bilhões de toneladas de carbono. Desse total, entre 0,43 e 0,14 de toneladas são atribuíveis às 13 unidades cridas até 2007 com apoio do Arpa. Somando as unidades de conservação criadas entre 2003-2007 adicionadas aos 127 mil km² de novas unidades em processo de estabelecimento, deve resultar numa redução de emissões de carbono variando entre 4,3 e 1,2 bilhões de toneladas.

Do total, conforme indica o estudo, "entre 1,4 e 0,47 bilhões de toneladas de carbono ou 5,1 bilhões de toneladas de CO2 seriam atribuíveis às unidades de conservação com apoio do Arpa". Uma cifra equivalente a aproximadamente 16% das emissões anuais provenientes de todas as fontes globais de emissões.

Foram incluídas na análise áreas de proteção integral, uso sustentável, áreas militares e terras indígenas e nestes locais foi identificado que "a probabilidade de ocorrer desmatamento nas zonas de entorno das áreas protegidas é em até dez vezes superior àquela do seu interior e cresce em direção às zonas mais distantes dos limites das áreas protegidas".

O Estudo foi apresentado na Câmara dos Deputados no dia 19 deste mês durante um café da manhã com deputados e pretende incentivar o governo brasileiro a criar novas áreas protegidas, além de implementar a gestão em longo prazo. O evento foi promovido pelo Ipam e pela Frente Parlamentar Ambientalistas, com apoio do WWF - Brasil.

Lançado em 2002 por meio do Decreto Federal nº 4.326 e com início operacional em 2003, o Arpa tem como meta garantir a proteção de ecossistemas amazônicos, sobretudo floretas, em unidades de conservação abrangendo um total de 563 mil km² e é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e implementado pelo Instituto Chico Medes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em parceria com governos estaduais e municipais da Amazônia que aderiram ao programa.

Leia o estudo "Redução das emissões de carbono do desmatamento no Brasil: O papel do programa Áreas Protegidas na Amazônia (Arpa)" - http://www.amazonia.org.br/arquivos/324912.pdf

(Envolverde/Amazônia.org.br)

terça-feira, 25 de agosto de 2009

Envolverde - Operação Boi Pirata II ultrapassa os 65 milhões de reais em multas


Novo Progresso – Com 50 autos de infração lavrados, as multas aplicadas pela Operação Boi Pirata II, em Novo Progresso/PA, chegam a R$65,21 milhões, até o momento. Deflagrada em julho, esta operação visa coibir a criação de gado em áreas desmatadas e queimadas ilegalmente na Amazônia, sobretudo, na Floresta Nacional do Jamanxim, criada em 2006, no oeste do Pará.

Por Badaró Ferrari, do Ibama

Um grande efetivo de agentes ambientais federais do Ibama, com o apoio da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Militar do Pará, e da Força Nacional de Segurança Pública, intensificam a cada dia os trabalhos, pois a meta a ser alcançada é a retirada de 15 mil cabeças de gado da Amazônia. Segundo o coordenador da operação, Leslie Tavares, essa é a quantidade de animais que se encontram na zona norte da unidade de conservação. ”Nós vamos alcançá-la, para isso estamos trabalhando sábados e domingos, incessantemente.”, completou. Até o momento, 6,2 mil cabeças de gado já deixaram a Flona.

O levantamento dos últimos dias da operação dá conta de 22 armas, entre elas uma espingarda de repetição calibre 12, dois rifle com mira telescópica e três veículos roubados apreendidos, entre outros materiais. Foram presos em flagrante 11 desmatadores, além de quatro fazendeiros do setor norte da Flona do Jamanxim que têm mandados de prisão expedidos contra si, deles, um encontra-se foragido. Foram estourados até agora nove acampamentos de grupos de desmatadores, em um desses acampamentos foram detidas 17 pessoas, entre elas uma mulher grávida acompanhada de um filho de pouco mais de um ano e meio. Os agentes ambientais federais do Ibama embargaram 15.135,71 hectares de área, por desmatamento ilegal ou queimada e apreenderam 1.000 m³ de madeira serrada e em tora, o que equivale a 58 caminhões carregados.

Para Tavares, os números demonstram a necessidade da operação. “A importância da Amazônia, a forma assustadora como ela está sendo degradada na região de Novo Progresso, impõem a urgência de agirmos com firmeza para mudar o cenário.” Ponderou.

A Operação Boi Pirata II não tem prazo para acabar.

(Envolverde/Ibama)

segunda-feira, 24 de agosto de 2009

Folha - Mudança no clima

Por Marina Silva*

Nesta semana acontecem dois eventos de grande significado. O Workshop Internacional sobre Soluções para o Desmatamento e Emissões de Gases de Efeito Estufa Causadas pela Expansão da Pecuária, promovido pela ONG Amigos da Terra, e o seminário Mudanças Climáticas -Oportunidades para uma Economia de Baixo Carbono, promovido pelo Fórum Amazônia Sustentável, pelo Instituto Ethos e pela empresa Vale.

No primeiro, o desafio é esboçar, em termos tecnológicos, financeiros, de mercado e de políticas públicas, os requerimentos para viabilizar uma produção pecuária sustentável no país, sem desmatamento e sem emissão de gases de efeito estufa. No segundo, 20 entidades e empresas privadas lançam carta aberta ao Brasil, apresentando seus compromissos voluntários para a redução de emissões de gases do efeito estufa.

Dessa forma, fortalecem a visão de que a adoção de compromissos mais fortes, como metas obrigatórias de redução de emissões, ao contrário do que alguns setores apregoam, favorece a competitividade do país, criando um diferencial para produtos e empresas nacionais no mercado global.

Juntem-se essas iniciativas a outras já realizadas ou em processo e constataremos que a economia de baixo carbono não é uma teoria do gueto, como ainda se quer fazer crer. Número crescente de empresas, em vários setores, entenderam que ela é irreversível e que a melhor estratégia é iniciar a transição já, para não serem tragados pela obsolescência num ponto de não retorno.Estamos na fronteira de uma era.

Compreendê-la e vivê-la plenamente significa ter capacidade de trânsito e habilidade para entender pontos de vista alheios, dialogando com eles. Não sem razão, as iniciativas e eventos de caráter socioambiental são aqueles que naturalmente conseguem juntar empresas de vários setores da economia, órgãos públicos, organizações não governamentais, comunidades, academia, movimentos sociais.

Os grandes atores da economia finalmente percebem que o meio ambiente é parte do business e que não se pode ignorá-lo, sob pena de todos perderem.As mudanças climáticas já chegaram ao mundo real do mercado, que certamente não perdeu a sua lógica, pautada pela realização do lucro. Está apenas reconhecendo, claramente, uma ruptura em curso na história. E, pragmática e inteligentemente, se adapta a ela. A uma velocidade maior do que a do sistema político, que ainda patina na sua cultura pesada, inviável, insustentável.

* Marina Silva é senadora e ex-ministra do meio ambiente.

Entrevista: "Enquanto não houver uma valorização econômica da floresta, não vamos reduzir o desmatamento", afirma pesquisadora Andréa Aguiar Azevedo

No final dos anos 1990, já despontando como grande produtor rural do país, o Estado do Mato Grosso começou a investir em programas de regularização de seus proprietários rurais perante as regras ambientais. O principal vetor desta política foi o programa intitulado Sistema de Licenciamento Ambiental de Propriedade Rural (SLAPR), que trazia as ações de desmate de suas propriedades cadastradas em operações legalizadas.

Por Flávio Bonanome

Quase 10 anos depois de sua implantação, vê-se que o sistema, criado para supostamente trazer um bem-estar ambiental, foi usado somente como forma de legitimação da degradação do Estado, sem efetivas medidas para a contenção do modelo de substituição da floresta.

Buscando compreender quais foram os erros e os méritos do sistema e como ele poderia se transformar em uma ferramenta poderosa de gestão, a pesquisadora Andréa Aguiar Azevedo realizou a tese de doutorado "Legitimação da Sustentabilidade". No tratado, Andréa destrincha todo o processo histórico e estatístico do programa.

Em entrevista exclusiva para o site Amazônia.org.br a pesquisadora comenta os resultados de sua pesquisa, os problemas de governança que o Mato Grosso enfrenta e a possibilidade de instaurar políticas ambientais em um Estado tão arraigado com as questões rurais. Leia abaixo na íntegra.

Amazônia.org.br - Atualmente, os mecanismos de legalização do Mato Grosso são mecanismos que prezam o meio ambiente ou são catalisadores da degradação?


Andrea Azevedo - Eu não poderia dizer que são catalisadores de degradação porque não existe, por exemplo, só o SLAPR. Eu acho que o Mato Grosso, por ser o primeiro Estado da Amazônia legal que cria um sistema como o SLAPR, acaba se tornando bastante suscetível a falhas.

De qualquer forma, eu não diria que as políticas são um modelo de degradação. Nós temos que entender quais são os objetivos da política florestal no Estado. Quando foi implementado o SLAPR no final da década de 1990, a discussão era de legitimar a produção do Estado. O Estado estava produzindo muito e se consolidando como produtor de grãos, e havia uma crítica muito grande em cima do Mato Grosso, que sempre teve altos índices de desmatamento ilegal. No inicio a idéia é que não houvesse ilegalidade, ou seja, que todo desmatamento estivesse no aval do Estado. Então quando a gente observa no panorama geral, há mais desmatamento nas propriedades cadastradas no SLAPR do que as que estão fora do sistema. O programa não inibiu o desmate, mas o objetivo não era inibir.

O que chama atenção atualmente no SLAPR é que ele não está mais exercendo a função inicial da legalização. Em 2002 a gente teve 71% de desmatamento acima de 200 hectares com autorização. Este valor cai para 4% em 2007. Desta forma o instrumento de legalização também foi perdido.

Podemos inferir então que a governança foi muito influenciada pela questão política. A partir de 2003, não necessariamente por conta da eleição do Blairo Maggi como governador, houve uma série de interrupções de input no sistema que fizeram que ele não mais operasse na maneira inicial. Hoje existe dentro do sistema o cadastro de 45% das propriedades produtivas. Ter quase a metade das propriedades cadastradas é algo significativo, já seria possível fazer uma gestão razoável, que não é o que acontece.

Amazônia.org.br - O SLAPR tornou-se uma forma de legalizar desmate ilegal?


Andrea - Um dado que eu achei interessante do meu trabalho, quando eu comparei desmate de reserva legal dentro do SLAPR e fora em área de floresta, descobri que há um desmate muito maior fora do sistema. Uma das hipóteses para isso é que as pessoas não aceitam os 80% de reserva legal. Já é sabido que este valor não tem legitimidade. Desta forma, os produtores desmatam antes de entrar no sistema, aderem ao SLAPR e então legalizam a situação. Hoje uma das formas de legalizar a reserva legal é compensando fora da área de sua propriedade, em uma unidade de conservação. Essa forma deixa muito mais barato a compensação ambiental.

Então o proprietário que não concorda com os 80% de reserva legal desmata ilegalmente, adere ao SLAPR para legalizar sua situação por meio de uma compensação fora da propriedade, barateando o processo.

Amazônia.org.br - Este mecanismo de compensação pode ser considerado uma falha do sistema?

Andrea - Este é um assunto muito controverso. De uma perspectiva mais conservacionista, ele não cumpre com a função dele, pois as unidades de conservação já existem e a reserva legal é outro tipo de categoria de área protegida. Se você está compensando seu desmate em outro lugar, que já é uma área protegida, a reserva legal não tem função real.

O olhar do governo sobre isso, e de algumas ONGs, é que primeiro seria muito caro fazer o reflorestamento na própria área legal do proprietário e o Estado iria perder área de produção. Dessa forma existe uma ajuda do governo para legalizar a questão fundiária dentro das áreas de conservação. Além disso, existem municípios que possuem cerca de 96% de área desmatada dentro da floresta, então é uma área com tanta ocupação humana que se torna inviável fazer o reflorestamento.

O que falta no sistema em termos de gestão hoje é uma espécie de zoneamento, que não é o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), mas sim um planejamento do SLAPR para as futuras entradas, verificando locais aonde poderia ocorrer esta compensação e de onde não. Deveria haver um desenho de corredores de biodiversidade em lugares onde há uma falta maior de vegetação e, para suprir esta falta de ligação entre os biomas, o proprietário compensaria parte de seus passivos dentro da propriedade um pouco em áreas estratégicas para corredores. O instrumento serviria tanto para monitorar essa redução como para conservação da biodiversidade.

Só que isso não existe hoje. Se o produtor quiser compensar toda a reserva fora de sua propriedade, ele pode. O governo não usa o instrumento para fazer o planejamento da paisagem e isso é uma das subutilizações mais graves do sistema. Principalmente porque a existência desse planejamento foi uma das justificativas para conseguir fundos para a existência do SLAPR, e isso nunca foi feito dentro do sistema. Vemos agora que foi uma justificativa unicamente retórica.

Amazônia.org.br - Com a existência destes desenhos e planejamentos de paisagem, o SLAPR poderia se tornar um sistema que inibe o desmate?

Andrea - Não, seria só uma melhora na questão da conservação da biodiversidade. O que deveria ser feito para inibir desmatamento é cadastrar mais propriedades no sistema. O produtor precisa que o sistema seja atraente, na medida em que se ofereçam algumas vantagens econômicas.

O que mais está falhando para este fim hoje são a fiscalização e a responsabilização. A responsabilização está muito emperrada. Não estão dando multa para quem está no SLAPR para não espantar quem está fora e quer entrar. No caso da fiscalização o instrumento seria reforçado se você tivesse um sistema de monitoramento mais eficaz com imagens mais freqüentes.

Para reduzir desmatamento não há alternativa que não uma fiscalização mais próxima do ato e uma responsabilização melhor. Praticamente 5% do que é cobrado pelas multas ambientais hoje no Estado é recebido. Afinal, o SLAPR é um instrumento de comando e controle, maquiado com uma tecnologia que o faz ficar melhor. As pessoas têm dificuldades de entrar no sistema porque sabem que serão monitoradas. Então entra quem está com a situação legalizada ou quem precisa de algum financiamento.

Amazônia.org.br - O SLAPR pode se transformar em um sistema melhor para a área ambiental?

Andrea - Eu acredito que sim, só que o SLAPR não é nenhuma panacéia, não é como o banco mundial tenta frisar: não é implementando o SLAPR na Amazônia legal que vamos reduzir o desmate, pelo contrário. Mas ele é um instrumento poderoso para a gestão, que ajuda muito, desde que a gestão seja séria e comprometida com a redução do desmate.

Mas há uma série de problemas de sustentabilidade institucional dentro da Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema), como por exemplo troca de gestores com muita freqüência. De 2003 a 2007 foram sete gestores do projeto. Ainda há uma interferência política muito grande neste caso. Se você não tem ali um controle grande da sociedade civil, é muito difícil manter o sistema funcionando, pois a transparência da Sema ainda é muito precária. A ingerência política fica mais fácil.

É preciso tirar estes espaços de interferência política e dar input para melhorar o sistema e desfazer a ideia de que isso vai resolver a questão do desmate. Isto é uma das ferramentas, que deve ser melhorada e é preciso estar aliado a um mecanismo como de Redução de Emissão por Desmatamento e Degradação (REDD), por exemplo.

Amazônia.org.br - Em um Estado com presença ruralista tão acentuada, existe estrutura democrática para legitimar novas práticas ambientais?

Andrea - Existe no Mato Grosso um conflito muito grande: há um movimento ruralista que tem ficado muito forte de uns cinco anos para cá. Eles começaram a se organizar e isso interfere nas políticas públicas. Eles, inclusive, estão fazendo este enfrentamento mesmo diante da legislação ambiental.

Um governo ligado à questão rural vai sempre tentar resolver a questão dos produtores. O Blairo Maggi sempre se coloca como representante dos produtores. É muito difícil a gente saber até que ponto há ou não um beneficiamento desta classe.

Um exemplo mais claro disso é o MT Legal, que foi implementado recentemente. O programa nada mais é do que dividir o SLAPR em duas partes. Na primeira você só precisa arrumar as áreas de proteção permanente (APP). A partir de então, quem aderir ao programa tem de um a três anos para arrumar a reserva legal. Desta forma, adiaram a questão da reserva legal porque é uma questão espinhosa: muitos produtores não concordam com os 80% de reserva legal e esperam que haja uma mudança por meio do Congresso. Além disso, é uma entrada mais facilitada para o empréstimo que é amarrado ao licenciamento ambiental, então você não precisa mexer com reserva legal para receber financiamento. Tendo o cadastro você pode pegar o dinheiro.

O MT legal pode até vir a ser um sistema bastante importante, mas ele foi bem providencial para uma série de produtores que precisavam do financiamento e não tinham licenciamento.

Talvez essa política em um Estado rural se reflita por meio de projetos com esta tendência de legitimar a produção. O MT legal não só legitima a produção, mas também a forma de ocupação do Estado, pois o produtor pode aderir ao programa e regularizar sua reserva legal em até três anos e ainda fazer total compensação em local diferente.

Não há como desvincular a imagem do Blairo Maggi com a ideia de proteção do poder produtivo, mas ele já viu que tem que fazer isso com a melhor legalidade possível, senão há o risco de interferir na comercialização da produção do Estado. Atualmente ele está muito cauteloso, mudou muito seu discurso em relação à questão ambiental. Mas há uma frouxidão institucional contrapondo este discurso. Há problemas sérios de monitoramento, fiscalização, alocação de verba para a Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema).

O mais interessante é que os produtores não reparam neste descompasso. Entrevistei diversos ruralistas em um evento recentemente. Perguntei o que eles achavam da gestão do governador na área ambiental e todos falaram que era muito boa, mas quando perguntava sua opinião sobre a Sema, achavam que era o pior órgão público, ficando atrás somente do Ibama. Eles desassociam o órgão do governo Maggi.

Amazônia.org.br - Na sua opinião, uma legitimação do modelo mato-grossense de ocupação pode tornar-se um risco para os demais Estados da Amazônia Legal?

Andrea - O Mato Grosso tem que servir de modelo para não copiar os erros. Se vemos que há problema acontecendo no sistema do Mato Grosso, temos que tentar sanar estes problemas. Se o objetivo dos demais Estados for esta legitimação da forma de produção, com certeza pode voltar a acontecer os mesmos erros. Resta dimensionar estes objetivos e eu acredito neste redimensionamento, justamente pelas notícias que a ciência nos tem dado e pelo prognóstico que a gente tem de REDD. Com essas novidades, o Estado começa a se interessar mais em redução do desmate.

Acredito que o Mato Grosso é um modelo e um exemplo. É preciso pegar o que não deu certo e não usar o sistema para legitimar uma ocupação. É necessário mudar a forma de ocupação e também a forma de produção. Isso é uma coisa que depende de política pública de base. Enquanto não houver uma valorização econômica da floresta, não vai mudar. Ninguém desiste de desmatar, pois os habitantes colonizaram o Estado com o intuito de substituir a floresta, o pensamento é esse, estamos numa transição cultural. E nunca será só um instrumento que dará conta disso, pois o desmate é um fruto de uma história, de um contexto.

sábado, 22 de agosto de 2009

JB - Pecuária escraviza e desmata, diz OIT

A Organização Mundial do Trabalho (OIT) divulgará oficialmente domingo o que pesquisadores no Brasil tentam alardear: o principal responsável pelo trabalho escravo tem sido a pecuária e, para piorar, em zonas de desmatamento da Amazônia. Pecuaristas estão se deslocando de áreas compradas no Sudeste e Centro-Oeste por produtores de etanol e soja para o Norte do País. A derrubada de árvores e preparação do solo para os animais na região tem sido realizada por escravos.

No livro, Coerção e Exploração na Economia Privada , a OIT mostra casos modernos de escravidão na América Latina, Ásia, África e Europa. Para o Brasil, a OIT reserva 15 páginas, escritas pelo cientista político Leonardo Sakamoto, coordenador da organização não-governamental Repóter Brasil. No site da ONG, Sakamoto avalia que o trabalho escravo não é resquício do processo de expansão agrícola, mas um de seus instrumentos. E expõe algumas conclusões que tirou dos anos de combate ao trabalho escravo.

“Os fazendeiros que incorrem no crime, assim como os outros empresários, associam-se aos sindicados rurais de seus municípios, que por sua vez integram as federações estaduais (...). Além disso, também fazem parte de organizações de atividades econômicas“.

Mesmo tendo sido alvo de metade das operações do governo para libertação de escravos, o Pará respondeu de 2000 a 2004 por 44% dos crimes ligados a terra. Os maiores problemas encontram-se na faixa que vai de Rondônia ao Maranhão.

O relatório da OIT cita o artigo 149 do Código Penal brasileiro, que prevê penas de prisão de dois a oito anos de prisão, mas argumenta que os responsáveis pelos crimes são raramente detidos.

Jornalista, Sakamoto questiona em matéria publicada no site no ano passado a demora na adoação de uma legislação mais eficaz na punição dos escravagistas. ”Um caso emblemático é o da proposta de emenda constitucional número 438/2001 que prevê o confisco de terras em que trabalho escravo contemporâneo for encontrado. O projeto tramita no Congresso Nacional desde 1995“, coloca.

De acordo com o estudo da OIT, o Brasil avançou muito depois que o governo lançou, em 2003, o Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo. Mas a impunidade impede um maior avanço. Há casos em que um mesmo fazendeiro ou empresário aparecem mais de uma vez na lista negra do governo e repetem o ato ilícito da escravidão de pessoas. São muitos os reincidentes.

A principal forma utilizada no Brasil para submeter os trabalhadores a formas de trabalho forçado é a intimidação por dívidas. De acordo com Sakamoto, os trabalhadores entram num círculo vicioso no qual são obrigados a abrir mão dos salários para pagar dívidas provocadas por seus patrões.

Em entrevista recente a esta reportagem, Sakamoto contou que cadeias produtivas da escravidão são muitas. Mas a principal delas, é a pecuária, de acordo com Sakamoto. Desinformados, consumidores estimulam o trabalho degradante e o desmatamento de florestas.

Autor do Livro de Ouro da Amazônia, João Meirelles Filho, um dos responsáveis pelas atividades do Instituto Peabiru, organização sem fins lucrativos, não culpa apenas os pecuaristas, mas os brasileiros que comem a carne sem procurar conhecer a procedência. De acordo com artigo seu publicado no site Consciência.Net, 90% da carne da Amazônia abastece o mercado interno, é comida por brasileiros. O dado levou o pesquisador a distribuição de panfletos e afins com a seguinte ironia: “Você já comeu a Amazônia hoje?”

Crítico, Meirelles continua. “Há grande comoção quando os índices de desmatamento são expostos ao vexame público, e pouco interesse em discutir as verdadeiras razões de seu crescimento”.



sexta-feira, 21 de agosto de 2009

OESP - O quadro social na crise global

Por Washington Novaes

Em artigos anteriores, comentou-se neste espaço a gravidade do quadro no País em várias áreas - institucional, urbana, fiscal, do clima (e da energia), ambiental, entre várias outras. É preciso acrescentar a área da renda, do trabalho (ou da falta dele) e das desigualdades sociais - apesar de alguns progressos -, assim como a da violência, que tem ligações estreitas com aquela.

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a desigualdade social no País diminuiu 4,1% (índice Gini) no primeiro semestre deste ano (5/8). E 316 mil pessoas saíram da "condição de pobreza" entre agosto do ano passado e março deste ano nas seis maiores regiões metropolitanas. Ao que parece, entretanto, a redução de empregos e de rendimentos nos níveis mais altos teve forte influência nesse resultado (a taxa de desemprego aumentou 18,5% nas faixas de menor rendimento e 24,8% nas de maior poder aquisitivo), assim como a ampliação do Bolsa-Família. Além disso, o rendimento médio dos trabalhadores caiu cerca de 3% no primeiro semestre de 2009 (Ipea, 12/8), principalmente entre pessoas com ensino médio completo (57% da população ocupada).

De qualquer forma, a participação dos salários no total da renda nacional (menos de 40%) continua muito longe dos patamares da década de 60 (cerca de 60%) ou 80 (50%). Também é preciso considerar que, segundo aquele órgão, a taxa de pobreza continua a incluir 31,1% da população (14,5 milhões de pessoas só naquelas seis regiões), ainda que tenha baixado 6,1% em dois anos. É escandaloso, ainda mais porque o Brasil tem uma das maiores taxas de concentração da renda no mundo, segundo estudos da ONU.

Se se traduzir essa taxa da pobreza para o País todo, vai-se chegar a mais de 60 milhões de pessoas, embora seja certo que parte delas esteja no âmbito do Bolsa-Família, que já tem 53 milhões de beneficiários. Afirma o presidente do Ipea (Estado, 20/6) que hoje 35% da população está protegida por "garantias de renda que não dependem mais do mercado de trabalho", e sim da Previdência Social e do Bolsa-Família. São pessoas que se beneficiam até de aumentos de renda superiores ao do salário mínimo.

Como a taxa de desemprego nas seis regiões metropolitanas continua pouco abaixo de 9% (entre as pessoas que procuram trabalho), trabalhadores com mais de 55 anos de idade continuam a ser os mais atingidos pelo desemprego. Mas a eliminação de postos de trabalho assalariado, formais e informais, é mais intensa na faixa até 39 anos de idade. E a situação é gravíssima para jovens de 18 a 24 anos, dos quais 18,9% não encontram trabalho (a média entre homens de todas as idades é de 7,3% e entre mulheres, de 10,7%). Isso certamente tem reflexos muito fortes na área da violência, como mostrou recentemente o Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Estado, 22/7): até 2012 nada menos que 33,4 mil jovens entre 17 e 19 anos serão assassinados nas 267 cidades com mais de 100 mil habitantes. Serão 13 por dia. E quase metade das mortes de jovens no País é por homicídios.

Também por outros ângulos a situação não é rósea: 9,1 milhões de mulheres trabalham como empregadas domésticas e seus salários são os mais baixos entre todas as categorias; no Nordeste, diz a Fundação Getúlio Vargas (Estado, 20/7) o aumento da renda não se tem traduzido em melhoria da qualidade de vida, mal basta para sobreviver; mesmo a progressão do salário mínimo (aumento de 52,3% em seis anos) ainda está longe do dobro que se anunciou como meta; e em apenas um ano tivemos 653 mil acidentes no trabalho (27,5% mais que no ano anterior), dos quais resultaram 2.708 mortes e 8.504 casos de invalidez permanente.

Todo esse quadro levou, em maio, o Comitê de Direitos Econômicos e Sociais da ONU a reunir uma série de recomendações ao Brasil:

Esforço maior para reduzir as desigualdades sociais;

ampliação do Bolsa-Família (já concretizada);

iniciativas para eliminar o "trabalho escravo" ou em más condições em vários setores, principalmente no da cana-de-açúcar;

impedir o trabalho infantil generalizado;

iniciativas para eliminar a violência e a impunidade;

melhorar as condições precárias de vida de 6 milhões de pessoas (que incluem os sem-teto) nas áreas urbanas;

apressar a implantação da reforma agrária;

incluir índios no Bolsa-Família;

iniciativas para impedir que 43% das crianças de até 14 anos abandonem a escola.

A conclusão/síntese da comissão é de que houve avanços no combate à pobreza no País. Mas a injustiça social "prevalece" - e um dos exemplos mais marcantes é a menor expectativa de vida de negros, comparados com brancos. O risco de assassinato entre adolescentes negros é 2,6 vezes maior que entre adolescentes brancos. E o risco entre homens 11,9 vezes maior que entre mulheres (Agência Brasil, 23/7). Outros ângulos poderiam ser destacados, como a inaceitável taxa de analfabetismo no País (10%, ou quase 20 milhões de pessoas).

Não estranha, assim, que já em abril o próprio Ipea tenha dito que "a qualidade do desenvolvimento piorou", com importante colaboração da crise econômica quando se avalia a qualidade do crescimento, da inserção externa e do bem-estar. Está na hora, portanto, de rever nossos fundamentos. Não apenas para criticar governos. Mas para tentar caminhar em direções mais consistentes, que trabalhem com as grandes questões do nosso tempo, que são a insustentabilidade dos atuais padrões de produção e consumo no mundo, ao lado das mudanças climáticas. Sobre estas disse na semana passada o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, na reunião da Convenção do Clima em Bonn, que temos menos de uma década para encaminhar soluções, a fim de evitar uma "catástrofe global".

É muito grave.

Não dá para fazer de conta que não se ouviu.

quinta-feira, 20 de agosto de 2009

OESP - Rastreabilidade bovina é dever de todos

A Sociedade Rural Brasileira (SRB) vê com bons olhos a medida do BNDES de atrelar a concessão de crédito ou a participação societária em frigoríficos ao rastreamento do gado adquirido de fazendas da Amazônia. O banco vai exigir licenciamento ambiental e regularização fundiária e trabalhista dos fornecedores dos frigoríficos, entre eles os pecuaristas.

Por Cesário Ramalho da Silva*

Todavia, um alerta: a exigência de cumprimento das regras ambientais, fundiárias e trabalhistas como atributos para o embrião da rastreabilidade de processos e produtos - no caso a bovinocultura - precisa levar em conta que as legislações relativas a esses segmentos estão sendo objeto de mudança, em busca de sintonia com a realidade. Embora ainda não haja consenso sobre a amplitude das modificações que serão feitas na legislação ambiental, é fato que ela será alterada. No caso fundiário, a medida provisória de regularização das terras da Amazônia foi um passo importante. Quanto à legislação trabalhista, o desafio é maior, já que nem consta da agenda um debate que mostre ser necessário adequar essa legislação às particularidades da atividade rural.

Especificamente sobre o rastreamento do gado - da identificação de sua origem, passando pelo registro dos acontecimentos do seu processo de desenvolvimento (como alimentação, manejo e vacinas), chegando ao abate -, o que se busca, em primeiro plano, é segurança alimentar. A segmentação de qualidade, por meio de características como cortes, precocidade e marmoreio, é outra coisa.

A implementação do Serviço Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (Sisbov) sem consulta e debate com os principais agentes da cadeia produtiva, especialmente o principal ator, o pecuarista, levou à vulnerabilidade e ao colapso do sistema. Tentar identificar individualmente, de uma vez só, mais de 180 milhões de cabeças de gado num país de dimensões continentais foi e é utopia.

Pior, foi jogar a conta de um modelo inviável para a realidade da pecuária nacional no bolso do pecuarista. Se a rastreabilidade é o registro do animal desde seu nascimento até a mesa do consumidor, parece-nos claro que a responsabilidade tem de ser de toda a cadeia produtiva. Mas não foi o que aconteceu. O Sisbov configurou-se, na verdade, em mais um custo para o produtor.

Lembrando o momento posterior à imposição do Sisbov, como requisito para exportar para a União Europeia, o fato é que o preço da arroba do boi rastreado ficou praticamente igual à cotação do boi não rastreado antes da existência da rastreabilidade. E o boi não rastreado teve seu preço reduzido. Em vez de incentivado, o pecuarista se viu desestimulado. A esperança do ágio se concretizou em deságio.

Foram criados programas de bonificação para a carne rastreada, mas são iniciativas individuais, que não têm consistência para estabelecer um conceito nacional de segurança alimentar para o boi brasileiro. É disso que falamos. De uma reputação para o País todo, baseada na confiabilidade de um eixo central que seja flexível para ser aperfeiçoado constantemente. Diferenciais de preço significativos para carne rastreada só virão com o tempo, com a compreensão de que os atributos de segurança alimentar advindos de uma boa rastreabilidade custam, tornam o produto mais confiável e por isso devem ser remunerados.

Neste turbulento cenário faltou também disposição ao diálogo de algumas lideranças dos produtores, que privilegiaram o confronto em detrimento do consenso. Isso acarretou na inexistência de um discurso uniforme para os produtores. Sem contar ainda o cartel das certificadoras, que tentaram criar um mercado confiável de validação, que naufragou pela frágil credibilidade.

Para que a rastreabilidade vingue é preciso o envolvimento do varejo. Como um elo poderoso e próximo ao consumidor, o setor varejista não pode se manter alheio à questão. Recente encontro entre representantes do varejo e dos frigoríficos sinaliza mudanças. Mas entendemos que os pecuaristas também devem participar das negociações.

Até agora, a implantação da rastreabilidade bovina foi muito mais uma questão mercadológica do que um serviço de interesse público. Para ganhar musculatura, a rastreabilidade não pode restringir-se a ser um requisito para o mercado externo. Se ela ainda não encontra ressonância no mercado doméstico, em breve encontrará. E, ao ser valorizada naturalmente dentro de nossas fronteiras, certamente funcionará como um selo de confiança para os mercados internacionais.

*Cesário Ramalho da Silva é presidente da SRB

Amazonia.org.br - Estudo revela as causas da impunidade para crimes ambientais na Amazônia

O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) concluiu que a falta de pessoal e ação estratégica nos órgãos públicos é a maior causa para a demora na conclusão de processos administrativos e judiciais de infrações ambientais na Amazônia. A constatação é resultado de dois estudos que analisaram a eficiência do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Poder Judiciário para responsabilizar os culpados por crimes ambientais na Amazônia.

Por Fabíola Munhoz

A pesquisa "A Impunidade de Infratores Ambientais em Áreas Protegidas da Amazônia" analisou 34 processos de crimes ambientais no Ibama e verificou que apenas 3% deles foram concluídos e 70% estavam sendo analisados, ainda sem homologação pelo gerente executivo do órgão. O prazo legal para a homologação foi desrespeitado em todos os processos observados.

O Ibama conta hoje com apenas 22 procuradores em toda a Amazônia. Em 2008, o déficit desses profissionais era de 54%. "O Ibama precisa melhorar a capacidade de processamento dos crimes ambientais verificados em Unidades de Conservação (UCs), dando prioridade para a conclusão dos casos ligados às áreas que sejam maiores ou protegidas", afirma Paulo Barreto, pesquisador do Imazon responsável pelo estudo.

A pesquisa apurou que 20% dos casos de multas emitidas pelo Ibama por crimes contra a flora da Amazônia, hoje, representam 80% do valor total cobrado com essas penas.

Também segundo o estudo, o Ibama é campeão em multas emitidas e não arrecadadas. Para Barreto, a falta de encaminhamento da responsabilização dos infratores está ligada ao o fato de o Brasil não priorizar a punição de criminosos, e também a questões de natureza técnica.

Dos 51 processos no Judiciário que foram acompanhados, somente 14% tiveram algum tipo de punição para o responsável pelo crime ambiental. Desses, 10% eram processos em que o infrator cumpria pena e 4% representavam acordos para evitar que o autor do crime fosse alvo de um processo.

Para Barreto, o atraso da Justiça está ligado à falta de estrutura do Poder Judiciário na Amazônia e à demora para as investigações dos crimes ambientais da região. "O número de varas e juízes federais na Amazônia hoje é muito pequeno. A investigação dos casos pela Polícia Federal (PF) é lenta, e há poucos peritos disponíveis. Também falta à polícia dar encaminhamento estratégico aos processos", explica.

Segundo o estudo, essas dificuldades complicam a localização dos autores e testemunhas dos crimes, atrapalhando a realização de perícias. O pesquisador do Imazon destaca que alguns municípios da Amazônia não têm varas federais, e isso exige que, para a citação do possível autor de um crime ambiental em UC, seja enviada uma carta precatória ao juiz estadual do local onde não há Justiça Federal. "Não há sistema interligado por Internet, e esses atrasos dificultam que se encontre o acusado e as testemunhas. Com isso, em muitos casos, acontece a prescrição do crime antes de ele ser julgado", explica Barreto.

O Ministério Público Federal (MPF) também dispõe de número de profissionais insuficiente. Segundo Barreto, o MPF do Pará está presente apenas nos municípios de Santarém, Marabá, Altamira e Castanhal, o que é muito pouco para dar conta dos crimes ambientais de todo o Estado.

Soluções apontadas

O estudo conclui que se deve investir em prevenção aos crimes ambientais. Segundo Barreto, isso deveria ser feito por meio da presença de órgãos como Fundação Nacional do Índio (Funai) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM-Bio) em áreas de conservação e terras indígenas demarcadas. "É preciso haver mais vigilância, especialmente nas unidades de conservação próximas a obras de infraestrutura do PAC na Amazônia, que se tornam mais acessíveis aos criminosos", destacou o pesquisador.

Ele ainda acredita que, além da falta de investimentos para o aumento dos recursos disponíveis, outro problema é que os profissionais dos órgãos responsáveis pela punição por crime ambiental não trabalham para otimizar o uso da pouca estrutura que possuem.

Com isso em vista, Barreto sugere iniciativas que sigam o exemplo da ação integrada de PF e Justiça de Rondônia, realizada por meio da atuação de uma equipe de Justiça móvel, durante a Operação Arco de Fogo, no Estado. A articulação levou policiais, agentes do Ibama e profissionais do Ministério Público e da Defensoria Pública a áreas distantes da Amazônia, para que agissem de forma conjunta contra crimes ambientais.

Outras ações necessárias, de acordo com a pesquisa, são: restrição de crédito para produtores ilegais, leilões de gado encontrados em unidades de conservação, com foco nos maiores casos, trabalhos em cooperação, aceleração dos processos judiciais e corresponsabilização dos financiadores e consumidores de produtos de origem ilegal.

Enfoque no Mato Grosso


Outro estudo do Imazon, chamado "Multas Pós-Operação Curupira no Mato Grosso", analisou 229 multas de desmatamentos ilegais emitidas pelo Ibama e 192 multas emitidas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) do Mato Grosso em até 13 meses após a operação.

Em 2005, a Polícia Federal, o Ministério do Meio Ambiente, Ibama e Ministério Público Federal realizaram em conjunto a Operação Curupira no Mato Grosso, que revelou casos de fraudes e corrupção na autorização de atividades florestais, que resultou na prisão de 80 pessoas.

A pesquisa constatou que até março de 2008, apenas uma das multas resultantes da operação foi arrecadada, ou seja, 1% do total. Em grande parte dos casos analisados, o argumento usado pelo autuado é o de que não é proprietário da área desmatada e, portanto, não pode ser responsabilizado pelo dano.

Para Barreto, o fato de os órgãos públicos acatarem esse tipo de defesa só pode ter por trás motivos políticos. "A responsabilidade por crime ambiental não está ligada à propriedade legal. A lei de crimes ambientais não fala nada disso. Há uma leniência muito grande dos órgãos públicos nesse sentido", afirma.

Como sugestões para a solução do problema, o Imazon recomenda a punição dos posseiros pelo desmatamento ilegal, com prioridade à cobrança das multas de casos maiores.

quarta-feira, 19 de agosto de 2009

Agência Brasil - Estudo mostra que áreas protegidas reduzem emissões de carbono

Será lançado hoje (19), às 8h30, na Câmara dos Deputados, o relatório Redução das Emissões de Carbono do Desmatamento no Brasil: o Papel do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa).

O estudo mostra que as áreas protegidas apoiadas pelo Arpa, do Ministério do Meio Ambiente, têm potencial para reduzir um total de 1,1 bilhão de toneladas de emissões de carbono por desmatamento e a degradação florestal até 2050.

O relatório é do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e da Frente Parlamentar Ambientalista, com o apoio do WWF-Brasil, organização não governamental voltada para ações de preservação.

Durante o lançamento do estudo, o coordenador do programa Arpa, Anael Aymoré, falará dos resultados obtidos em 2009 e das perspectivas para a segunda fase do programa. Além da ampliação das metas, Aymoré abordará a interface do Arpa com o Programa Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia. A programação prevê ainda um painel do WWF-Brasil sobre o papel do sistema de unidades de conservação frente às mudanças climáticas.

Agência Brasil - Minc diz que negociação sobre Código Florestal continua "muito difícil"

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse ontem (18) que a negociação de mudanças no Código Florestal entre ambientalistas e ruralistas "continua muito difícil".

Por Luana Lourenço

Quatro meses após o que chamou de "aliança histórica entre ecologia e agricultura familiar", o ministro disse que a área ambiental ainda está em desvantagem, principalmente no Congresso Nacional, onde a bancada ruralista tem mais força.

"A situação continua muito difícil. Tivemos avanços, mas estamos muito longe ainda de resolver a situação", disse durante encontro com os representantes de movimentos sociais ligados à reforma agrária. "Estou moderadamente otimista", disse.

Segundo Minc, a discussão sobre as mudanças no Código Florestal está sendo conduzida agora por um grupo chefiado pela Casa Civil, com os ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.

Antes, um grupo formado pelos três ministérios, mais parlamentares e a sociedade civil era responsável pelas conversas, mas foi desfeito pelo ministro da Agricultura, Reinholds Stephanes, após os desentendimentos com Minc. Em outra ocasião, a negociação também ficou comprometida após Minc chamar os grandes produtores de "vigaristas" em um evento público.

Minc disse que a Casa Civil trabalha uma proposta baseada em 22 pontos acertados entre o MMA e o MDA para os pequenos agricultores, entre eles, a soma da area de preservação permanente (APP) e da reserva legal no cálculo da parte da propriedade a ser preservada, o uso de espécies não nativas para a recomposição do que foi desmatado - com a utilização de árvores frutíferas, por exemplo - e a simplificação da averbação da reserva legal.

Algumas das medidas poderão ser estendidas aos médios e grandes agricultores, segundo Minc. O grupo interministerial não tem prazo para apresentar um texto, mas o ministro espera que, em setembro, o governo tenha um primeiro parecer sobre o assunto. A ideia é regulamentar parte das mudanças sem depender do Congresso Nacional, com a edição de decretos presidenciais e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

"Ainda estamos em desvantagem. No Congresso, a competição é francamente desfavorável. A bancada ruralista é mais mobilizada", disse. Minc afirmou que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) tem aproveitado grandes encontros e feiras de agricultores pelo país para "espalhar o pânico" entre os produtores sobre as mudanças na legislação ambiental.

Envolverde - Operações reforçam elo entre escravidão e desmatamento


Intensificação do esforço de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) nos últimos anos resulta em flagrantes e ações contra o trabalho escravo no Amazonas.

Por Maurício Hashizume, do Repórter Brasil

Manaus (AM) - A Justiça do Trabalho referendou, na última sexta-feira (14/08), o pedido de execução de uma das primeiras indenizações por escravidão no Amazonas. Segundo a Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região (PRT-11), que protocolou ação civil pública sobre o caso em 2005, o escravagista Ademar Almeida Freire deverá arcar com R$ 500 mil por danos morais coletivos. Por causa da mesma fiscalização na sua Fazenda Guaxaba, em Lábrea (AM), Ademar foi incluído em julho de 2007 e permanece na "lista suja" mantida e atualizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A sentença da Vara do Trabalho de Lábrea (AM) contra o empregador é sinal dos avanços no combate ao trabalho escravo, avalia o procurador Adson Souza do Nascimento, da PRT-11, que abrange os estados de Amazonas e Roraima. Antes, explica ele, muitas situações de exploração não eram reconhecidas pela fiscalização trabalhista. Nos últimos anos, o problema passou a ser visto com mais clareza pelos agentes do poder público e pela sociedade, avalia.

"No Pará, os casos de trabalho escravo são mais escancarados. No Amazonas, apesar da atuação discreta em termos quantitativos, houve avanços significativos", reforça Faustino Pimenta, procurador do trabalho que atuou de 1999 a 2006 na PRT-11 e hoje atua na Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região (PRT-8), em Belém (PA). "Diziam que não havia desmatamento e trabalho escravo no Amazonas".

Participante ativo de algumas das primeiras fiscalizações no Estado, Faustino diz que tem verificado uma atuação mais intensa da inspeção trabalhista diante do contexto de escassez de agentes públicos e de acesso dificultado por causa das distâncias. Não há ofícios da PRT-11 no interior do Amazonas. Por vezes, procuradores são obrigados a se deslocar centenas de quilômetros para alcançar áreas distantes - Lábrea está a 702 km a sudoeste de Manaus - e o transporte depende de diversas variáveis, como o nível dos rios.

As atividades do Ministério Público do Trabalho (MPT), frisa Faustino, estavam muito concentradas na capital amazonense, nas ocorrências relacionadas às fábricas da Zona Franca. Até 2004, relembra, apenas cinco procuradores atendiam todo o território de Amazonas e de Roraima. Apenas depois disso, o Ofício de Boa Vista (RR), na capital de Roraima, foi criado. Hoje, são 11 procuradores: Adson do Nascimento ingressou para a PRT-11 em 2006 e passou a ocupar o lugar deixado justamente por Faustino Pimenta.

O procurador Adson destaca que os pontos dos flagrantes normalmente ficam afastados das sedes dos municípios, a horas de pequenos barcos por rios afluentes. "Em muitos casos, os envolvidos são da própria região. Eles trabalham por comida. São ´convidados´ a derrubar árvores em áreas de floresta fechada e ´ganham´ de acordo com a produção", adiciona. Para aumentar a vigilância sobre esse tipo de exploração, o procurador Adson sublinha a necessidade de envolvimento dos promotores do Ministério Público Estadual (MPE) e juízes que atuam no interior do Estado, a fim de estreitar parcerias no combate ao trabalho escravo que se utiliza de canais fluviais.

Fronteira

Um dos principais focos de escravidão no Amazonas fica na fronteira com o Acre, no chamado "Ramal do Boi", área de expansão da fronteira agropecuária. Lábrea (AM) é um dos principais municípios da região. No início de 2007, o MPT de Rondônia já investigava a morte de um trabalhador que havia sido aliciado por "gatos" e trabalhava em condições sofríveis em áreas de desmatamento na região de tríplice fronteira (Acre-Amazonas-Rondônia).

Comunidades locais, em agosto de 2007, reiteravam denúncias sobre a corrida econômica desenfreada pela exploração dos recursos naturais da região e o agravamento dos conflitos agrários. No final de 2007, Lábrea (AM) despontou como um dos 20 principais focos de devastação da Amazônia. Tal tendência foi confirmada com a inclusão do município amazonense na lista das 36 unidades municipais prioritárias para ações de controle e prevenção de desmatamento, divulgada pelo governo federal no final do ano passado.
Ainda em outubro de 2008, o procurador Adson apresentou um conjunto de ações civis públicas (ACPs) relacionados a flagrantes de trabalho escravo ocorridos na região do "Ramal do Boi". As peças foram protocoladas contra os responsáveis Tárcio Juliano de Souza (Fazenda Alto da Serra), Izaías Magalhães Brasil e César de Castro Brasileiro Borges (Fazenda Castanheira), além de Israel Leite de Oliveira e Valdir da Silva (Fazenda Santa Felicidade).

No final do mesmo mês, a juíza do trabalho Márcia Zamagna Akel, da mesma Vara do Trabalho de Lábrea (AM), concedeu liminares favoráveis ao MPT que autorizaram a quebra do sigilo bancário dos envolvidos, o cumprimento integral dos direitos trabalhistas, o veto à contratação por meio de pessoa interposta - como "gatos", cooperativas ou empresas de locação de mão-de-obra -, sob risco de multa, e o pagamento de indenizações por danos morais individuais e coletivos.

As ações, complementa Adson, resultaram de flagrantes em setembro de 2006 e abril de 2007. Os casos de escravidão se deram em áreas de desmatamento da floresta nativa, com fortes indícios de grilagem. "Apenas um [dos que dizem ser donos das Fazendas Alto da Serra, Castanheira e Santa Felicidade] tinha apenas um título de posse", afirma Adson. Segundo ele, as vítimas foram aliciadas por "gatos" em Rio Branco (AC) e levadas para "vender" a sua força de trabalho em troca de alimentação em Boca do Acre (AM) e Lábrea (AM). Alojadas em barracos de lona, sem água potável e em condição precária, eram submetidos à servidão por dívida para "pilotar" motosserras.

De acordo com o autor das ações, essas empreitadas de desflorestamento raramente se estendem por muitos dias. Ele conta que não foi possível estabelecer ligações imediatas com cadeias produtivas porque os flagrantes se deram na fase inicial de derrubada, antes da venda da madeira. "É difícil reconhecer vínculos comerciais", coloca Adson, que ressalta também a complexidade para reunir envolvidos nas fiscalizações.

Desmatamento
A conexão entre trabalho escravo e desmatamento também caracterizou duas outras fiscalizações promovidas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Amazonas (SRTE/AM) nos municípios de Parintins (AM) e Barreirinha (AM). Migrantes em situação de vulnerabilidade oriundos do Pará e do Maranhão que atuam de forma clandestina na extração de madeira em florestas isoladas e acabam se tornando dependentes dos atravessadores, que se aproveitam da exploração dos recursos sem licenciamento ambiental. Daí a importância da cooperação com órgãos ambientais como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam).

"Eles até querem largar o trabalho, mas não sabem mais como. Geralmente, não têm alimentação adequada nem água potável. Vivem em cabaninhas sem nenhuma estrutura. Esses trabalhadores estão totalmente em segundo plano. A sobrevivência deles é uma questão de sorte", completa Francisco Edson Rebouças, que atua há três anos como chefe da fiscalização da SRTE/AM. Segundo ele, o número de denúncias vem aumentando no Estado.

Em agosto de 2008, o fazendeiro Tárcio Juliano de Souza, da Fazenda Alto da Serra, em Lábrea (AM), chegou a ser preso em Rio Branco (AC) pelos crimes de redução de pessoas a condições análogas à escravidão, aliciamento de trabalhadores e destruição de Áreas de Preservação Permanente (APPs).

A prisão preventiva de Tárcio foi decretada pela 2ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas ainda em dezembro de 2007, em função de fiscalização que encontrou escravos na Fazenda Alto da Serra no início de 2007 (que foi inclusive objeto de uma das ações civis públicas assinadas por Adson). Em abril de 2008, ele, mesmo foragido das forças policiais, reincidiu nas mesmas infrações. Uma grande operação envolvendo agentes encontraram, no meio da mata, cerca de 50 pessoas sem comida, alojamento e pagamentos dignos.

Tárcio foi apontado pela Polícia Federal (PF) como responsável por montar um esquema para desmatar cerca de 5 mil hectares de floresta nativa. A PF sustenta ter apreendido quase 15 mil litros de gasolina e óleo, 40 caixas com mais de mil correntes para motosserras, cinco toneladas de alimentos, animais e um veículo de transporte, além de um barco de pequeno porte (voadeira).

À época, o superintendente regional do trabalho Dermilson Chagas declarou que Tárcio estava à frente de um "consórcio de fazendeiros" do Acre formado para transformar grandes áreas de Lábrea (AM) em pastos, com a utilização criminosa de escravos para o desmate, para criar gado bovino.

Outra fiscalização realizada em outubro de 2008 pela SRTE/AM e pelo MPT na região de fronteira do Amazonas com o Acre e com Rondônia libertou 42 trabalhadores da Fazenda Mococa, da Fazenda América e, mais uma vez, da Fazenda Guaxaba, de Ademar Almeida Freire. Na Guaxaba, nove estavam sendo explorados como escravos - um deles era adolescente e tinha apenas 16 anos. O empregador pagou pouco mais de R$ 19 mil pelas rescisões trabalhistas e mais R$ 1 mil para cada um por danos morais individuais. As operações na região do "Canal do Boi" foram possíveis graças às denúncias do juiz Sandro Nahmias Melo, da Vara do Trabalho de Humaitá (AM).

Crédito da imagem: Juvenal Pereira/WWF

(Envolverde/Repórter Brasil)

segunda-feira, 17 de agosto de 2009

Envolverde - Hidrelétrica no Rio Madeira eleva em 63% casos de malária


Brasília - A construção da Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira (RO), fez com que o número de casos de malária no distrito de Jaci-Paraná aumentasse 63,6%. De acordo com o Departamento de Vigilância Epidemiológica e Ambiental de Porto Velho, de janeiro a julho de 2008 foram registrados 931 casos de malária na localidade e, no mesmo período deste ano, o número subiu para 1.524.

Por Sabrina Craide, da Agência Brasil

Segundo a diretora do departamento, Rute Bessa, os números podem ser explicados pelo aumento da população do distrito, que praticamente triplicou desde o início das obras da hidrelétrica. “As pessoas que trabalham na Hidrelétrica de Santo Antônio [também no Rio Madeira], devido à proximidade, moram na cidade. Em Jaci Paraná, os trabalhadores da hidrelétrica de Jirau ficam num alojamento no local das obras, então acabou aumentando muito a população do distrito”, explicou. Jaci-Paraná fica a cerca de 60 quilômetros de Porto Velho.

A diretora ressaltou ainda que, apesar da expansão da doença no distrito, em todo o município de Porto Velho houve uma redução de cerca de 9% nos casos de malária, se comparados os primeiros sete meses do ano passado com o mesmo período deste ano. De janeiro a julho de 2008 foram registrados 12,8 mil casos, e neste ano foram 11,6 mil registros da doença.

A Energia Sustentável, concessionária responsável pela Usina de Jirau, informou que realiza sistematicamente ações de educação em saúde e mobilização social para informar os trabalhadores e a população sobre a doença. Também são desenvolvidas ações preventivas como treinamento da equipe de controle vetorial, levantamento dos criadouros, pesquisa de larvárias, triagem com os trabalhadores, e borrificações nos alojamentos.

A empresa garante que tem um rigoroso controle de saúde dos trabalhadores, e que todas as pessoas que têm acesso ao canteiro de obras devem usar botas, capacete e camisas de manga comprida. Além disso, dos R$ 17 milhões que estão sendo investidos na saúde, mais de R$ 5 milhões são destinados exclusivamente ao Plano de Ação para o Controle da Malária.

Rute Bessa lembra que o plano, que prevê ações para os cinco anos de construção das usinas, ainda está no início do desenvolvimento, e o município está trabalhando com os próprios recursos. “Temos uma relação harmônica, de trabalho conjunto, mas sabemos que precisa fazer muito mais para barrar o crescimento da malária no município”, afirmou.

O aumento de casos de malária em Porto Velho foi uma preocupação desde o início dos debates sobre a construção das hidrelétricas do Rio Madeira. A região registra números expressivos da doença, devido às suas condições climáticas e geográficas, e a migração de pessoas para trabalhar nas obras, aliada à inundação causada pelos reservatórios, que pode agravar ainda mais a situação.

(Envolverde/Agência Brasil)

Folha - Conversa circular

Por MARINA SILVA

NA SEMANA que passou, foi feita em Bonn, na Alemanha, mais uma tentativa de chegar perto de um patamar razoável para o acordo a ser assinado em dezembro, em Copenhague, que se constitui em nova etapa dos esforços mundiais, pós-Protocolo de Kyoto, para conter o aquecimento global. As impressões sobre os resultados da reunião ficaram entre o desânimo e o reconhecimento de avanços discretos.

O desânimo, segundo entendo, vem mais da aflição diante do ritmo lento desses avanços, insuficiente para o tamanho e a urgência do problema. Há mais duas rodadas de negociações até o final do ano: em Bancoc, na Tailândia, e em Barcelona, na Espanha. A pergunta é se farão diferença ponderável na atitude dos principais atores.
Os desafios centrais continuam sendo um compromisso mais forte por parte dos países desenvolvidos e a disposição dos emergentes -entre os quais o Brasil- de sair do discurso atual para metas voluntárias e propostas mais ousadas, que tensionem e mudem o tom do que parece ser uma conversa circular, incapaz de concretizar a redução de emissões de gases poluentes.

O necessário é algo em torno de 25% a 40% de redução, em 2020, em relação a 1990. Mas, apesar da boa notícia de semanas atrás, quando os países do G8 (clube dos desenvolvidos) acordaram em buscar metas globais para evitar que a temperatura média no planeta suba além dos dois graus Celsius, ainda não está clara e assumida a tarefa de cada um. O Brasil, particularmente, não pode esquecer que, numa situação em que a temperatura média global ultrapasse a barreira dos dois graus, ficará extremamente vulnerável, pois isso afetará diretamente o equilíbrio do sistema hídrico, base de nossa matriz energética limpa.

O Brasil é uma incógnita de peso para romper a conversa circular das negociações globais. Se apresentar, até o final do ano, uma meta de redução de suas emissões totais, tão relevante quanto foi o seu compromisso de redução de desmatamento, pode destravar o ambiente, pressionando tanto os países desenvolvidos quanto os demais emergentes a serem mais pró-ativos.

O tempo está se esgotando e ainda há um fosso enorme entre anúncios e atitudes. A cadeia de coerência entre uma coisa e outra apresenta falhas e vazios significativos. Enquanto isso, segue sem novidades a disputa tradicional de exigências mútuas de comprometimento e recursos. Recursos, como nos ensinou a crise financeira mundial, aparecem quando são necessários, desde que se queira. Já comprometimento real, não meramente discursivo, continua sendo artigo difícil no mercado global.

sexta-feira, 14 de agosto de 2009

Valor Econômico - Bertin amplia rigor para compra de boi da Amazônia

A Bertin anunciou ontem que não comprará mais gado de fazendas da Amazônia onde tenham ocorrido desmatamentos desde segunda-feira, dia 10 de agosto. O frigorífico também garantiu que, no prazo de seis meses, terá capacidade de rastrear o gado das fazendas de engorda, responsáveis pelo fornecimento direto para o abate.

Em comunicado, a empresa também se compromete a recusar fornecedores de propriedades rurais envolvidas com trabalho escravo, violência agrária, grilagem de terras e invasão de Terras Indígenas e Unidades de Conservação.

A decisão vem na esteira da lista do Ministério Público Federal (MPF) do Pará e Ibama sobre empresas da cadeia da pecuária acusadas de contribuírem para desmatar a Amazônia. Em julho, o frigorífico fechou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPF.

Segundo o Greenpeace, a diferença agora "está na decisão de excluir de sua lista de fornecedores qualquer fazenda flagrada com desmatamentos, independente de serem legais ou ilegais".

Envolverde - Pecuária certificada: interessados podem participar de consulta pública via internet


Para formular a Norma Complementar para a Pecuária, documento necessário para conseguir a certificação Rainforest Alliance Certified, a Secretaria da Rede de Agricultura Sustentável (RAS) começou a primeira etapa para a realização da Consulta Pública. Nela, os interessados em participar da consulta têm até dia 10 de outubro para entrar no site e fazer comentários sobre o documento, ajudando em sua elaboração.

Fazem parte desta etapa duas consultas públicas presenciais que serão realizadas pelo Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), nos dias 14 e 17 de setembro, em Piracicaba (SP) e Cuiabá (MT), respectivamente.

O documento final será publicado em julho de 2010 e poderá ser aplicado em fazendas de gado em regiões tropicais onde haja o interesse em alcançar a certificação Rainforest Alliance Certified. Participe: Http://sanstandards.org/webpages/html/3

Certificação
A Certificação Agrícola procura contribuir com a conservação dos recursos naturais e o bem-estar social de trabalhadores, produtores rurais e suas famílias, estimulando a produção responsável, praticada segundo critérios de desempenho ambiental, social e econômico. Os empreendimentos certificados podem utilizar o selo Rainforest Alliance Certified no produto e em materiais de divulgação, o que permite ao consumidor identificar produtos agrícolas de origem responsável.

(Envolverde/Amazonia.org)