O presidente Luis Inácio Lula da Silva assinou hoje (28) um decreto que estipula a transferência de seis milhões de hectares em terras da União para o Estado de Roraima. O processo será publicado amanhã na forma de uma medida provisória, pois a atual legislação não permite a transferência de terras da União sem a intenção de reforma agrária.
Correspondendo a cerca de 25% de todo o território do Estado, as terras agora passarão por um processo de geo-referenciamento para que sejam demarcadas quais áreas estarão aptas a receber agricultura, pecuária e demais atividades econômicas.
Apesar da entrega com o intuito de geração de riqueza para o Estado, o governador de Roraima José de Anchieta alegou que de maneira alguma esse repasse seria uma compensação em relação à Raposa Serra do Sol. "São questões distintas, não há compensação nenhuma. Esse ato aqui é administrativo, e foi conduzido pelo governo federal e o governo do estado", afirmou o governador.
Em seguida, o presidente Lula afirmou que o decreto era uma forma de compensar o Estado devido à questão indígena "Nós estávamos em dívida com Roraima desde a celeuma de Raposa Serra Sol", reconheceu o presidente.
De qualquer forma, as novas terras poderão tornar-se uma opção para os agricultores que precisarão abandonar as terras da reserva indígena. Outro decreto, permitindo a ocupação das terras, aguardará a finalização dos trabalhos de mapeamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ainda sem data definida.
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