Valor - Nova diretoria executará plano de legalização de terras

Por Mauro Zanatta
Paulo de Tarso Lyra

Em meio à disputa de bastidores pelo controle do complexo processo de regularização fundiária na Amazônia Legal, o governo decidiu criar uma diretoria-executiva extraordinária dentro do Ministério do Desenvolvimento Agrário para executar o plano de legalização das posses na região.

A intervenção do governo na Amazônia vinha gerando choques entre os ministros de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. No centro das divergências, estava proposta de criação de uma agência executiva subordinada diretamente ao Palácio do Planalto, além da delegação de poder aos institutos estaduais de terras para substituir as atribuições do Incra. Apoiada por ministros petistas e movimentos sociais como o MST, ganhou a tese de manter as ações sob as ordens do ministro Cassel. Mas o eixo das ações será deslocado do Incra, que cederá ao MDA pessoal e equipamentos. Além disso, um grupo interministerial coordenará e supervisionará as ações da nova diretoria-executiva.

"Daria muito trabalho criar um novo órgão dentro da estrutura de governo. O Incra tem mais experiência nesse tipo de situação", disse Cassel. "A idéia do presidente era que ficasse sob minha responsabilidade". Derrotado nos debates internos, Mangabeira comentava, mesmo antes da reunião no Palácio, que não era "fundamental" substituir o Incra. "O mais importante é que haja coordenação federativa. Quem fará a representação do governo é o menos importante." A medida mais necessária para evitar que o problema fundiário continue a impedir o desenvolvimento da Amazônia, segundo ele, é simplificar a concessão de registro para pequenas propriedades, onde havia acordo com Cassel.

De fato, o maior problema da Amazônia Legal é o emaranhado de leis e decretos que inibem a regularização, alimentam a grilagem de terra e protegem a pistolagem na região. O plano do MDA, batizado "Terra Legal", prevê a legalização acelerada das áreas de até 1,5 mil hectares. Para isso, o governo encaminhará ao Congresso, até meados de fevereiro, medida provisória ou projeto de lei com simplificações do sistema de titulação das terras na região.

As mudanças beneficiarão 296,8 mil posses situadas em 436 municípios da região. O MDA exigirá dos posseiros contrapartidas como a obrigatoriedade de preservação da vegetação original e proibirá a venda dos imóveis por dez anos após a legalização.

A nova diretoria-executiva começa a operar até o fim de abril. Pelo plano, as áreas de até 100 hectares serão doadas aos posseiros. Nos lotes com até 400 hectares, o governo fará a venda por "valores históricos". As posses até 1,5 mil hectares serão vendidas por valor de mercado, descontados os investimentos em benfeitorias. Nas áreas acima desse tamanho, o governo fará uma licitação pública. "Quem tiver mais de 1,5 mil hectares pode abrir mão do excedente ou entrar na licitação", disse o ministro Cassel. Nas áreas acima de 2,5 mil hectares, o governo retomará a posse das terras.

O ministro Mangabeira acredita que o plano facilita e acelera a concessão dos títulos de posse. O governo concentrará a fiscalização sobre os grandes proprietários para identificar casos de grilagem e retomar as áreas da União.