sábado, 30 de maio de 2009

Folha - Minc diz que se sente com a "alma lavada"

Por FÁBIO GRELLET
DA SUCURSAL DO RIO

Após conversa com Lula, ministro disse que está certo do apoio do presidente para permanecer no cargo

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou ontem que, diante da reação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva às suas reclamações, durante reunião ocorrida anteontem, sente-se "de alma lavada" e certo de ter apoio de Lula para permanecer no cargo.

Minc declarou que, nos dois últimos meses, só havia recebido notícias ruins sobre meio ambiente. "É normal perder algumas e ganhar outras [disputas sobre exigências ambientais]. Mas, nos últimos dois meses, aquele meu bolero dois pra lá, dois pra cá estava desequilibrado: dois pra lá, dois mais pra lá ainda", disse.
O ministro relatou a conversa que teve com Lula. "Falei: "Presidente Lula, como é que é possível garantir a sustentabilidade do país se o meio ambiente está perdendo a sustentabilidade política? Como é que eu vou segurar a sustentabilidade do país se o próprio ministério está sendo solapado?'"

Minc disse ter reclamado sobre seis temas e ter recebido a garantia de Lula de que suas exigências serão respeitadas. "Saio com uma visão de respaldo do presidente da República. Quem quiser brigar, vai discutir com o presidente. Ele me deu força e eu a exercerei."

Dois dos temas tratados envolvem outros ministérios. Segundo Minc, alguns colegas de Esplanada incentivaram congressistas a votar contra regras ambientais defendidas pelo governo. Minc afirmou que Lula se comprometeu a advertir ministros que ajam assim.

O segundo tema foi a construção da rodovia BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). Minc é contra a obra, temendo desmatamento de trecho da Amazônia, mas estipulou dez exigências para conceder licença ambiental à obra.

De acordo com o ministro, o seu colega Alfredo Nascimento (Transportes), pré-candidato ao governo do Amazonas, quer que as exigências sejam cobradas apenas ao final da obra -assim, a construção começaria antes da disputa eleitoral. "Se perdeu o tempo da eleição, como diria meu filho, só lamento. Não me importa o tempo político da obra."

O Ministério dos Transportes informou que não vai se manifestar sobre a crítica de Minc.
A instalação de usinas de álcool e a plantação de cana no entorno do Pantanal também foram temas da conversa de Minc com Lula. O ministro disse que o presidente se comprometeu a manter a área livre da produção de álcool, para evitar a contaminação de rios.

O último tema da conversa foi o agendamento de uma reunião, pedida por Minc, entre Lula e representantes da agricultura familiar. "Tentam me constranger, me intimidar. Mas isso não vai acontecer, porque eu tenho casca grossa", declarou Minc.

sexta-feira, 29 de maio de 2009

Folha - Acuado após derrotas, Minc vai a Lula reclamar de colegas

Por EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Titular do Meio Ambiente diz que ministros mudam acordos e "esquartejam" legislação

Minc afirma que "de dois ou três meses para cá" só recebe "pancada" e diz que se sente um ministro "frágil", à beira da "inviabilidade total"

Acuado por seguidas derrotas da área ambiental, o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) foi ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamar de colegas de Esplanada que, segundo ele, fecham acordos nos gabinetes e depois, à revelia do que fora decidido, vão com suas "machadinhas" ao Congresso para "esquartejar" a legislação ambiental.
Minc também colocou na mesa de Lula temas que, por ora, não terão o apoio do Meio Ambiente: licenciamento ambiental prévio da BR-319 (Manaus-Porto Velho), inclusão do entorno do Pantanal na área do zoneamento da cana-de-açúcar e construção de hidrelétricas na bacia do rio Araguaia.

"Uma série de questões estavam tirando a sustentabilidade ambiental e política do ministério. (...) Ele [Lula] afirmou que isso não era aceitável. Que o que fosse combinado entre os ministros e ele [Lula] não dava direito a cada um, a cada Dnit da vida, ir lá atrás de um deputado pra desfazer tudo aquilo que tinha sido combinado aqui", disse, numa referência ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, ligado à pasta dos Transportes.

Os ministros Alfredo Nascimento (Transportes), Reinhold Stephanes (Agricultura) e Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos) foram citados por Minc na conversa com Lula. Na entrevista, evitou dar nomes.
As declarações de ontem são um contra-ataque a derrotas do "lado" ambiental do governo.
Um dos reveses é o decreto presidencial que reduziu o valor da compensação ambiental a ser pago por empreendimentos (como construção de rodovias e hidrelétricas) por seus impactos ambientais. A medida atenuou o custo de exploração de petróleo na camada pré-sal e, ao mesmo tempo, ampliou os atritos de Minc com a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil.

Um dos motivos que levaram à queda da ex-ministra Marina Silva, em 2008, foi seu choque frontal com o principal nome de Lula para a eleição em 2010.
Essa pressão para as licenças ambientais aumentou por conta da crise econômica: o governo quer acelerar as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para gerar empregos e impulsionar o PIB.

Outro revés foi o decreto presidencial que autorizou a destruição de cavernas no país. As declarações de Minc também são uma resposta à ofensiva do agronegócio a temas em discussão no governo e no Congresso.

Entre eles estão os licenciamentos para a pavimentação de rodovias, para novas usinas hidrelétricas, a MP da regularização fundiária na Amazônia (que transferirá terras públicas para particulares) e, sobretudo, mudanças no código florestal.
A conversa entre Lula e Minc durou cerca de meia hora. Nela, o ministro mostrou mapas e fotos recentes de satélite sobre o desmatamento na Amazônia.

Minc falou com a Folha após a entrevista coletiva. "De dois ou três meses para cá, é só pancada", contabilizou, dizendo que se sentia um ministro "frágil", à beira da "inviabilidade total". Lula teria franzido as sobrancelhas diante do relato, ao que Minc reagiu: "Isso é um prato para chargistas".

Quando assumiu o cargo, há um ano, ele prometeu ser mais flexível com os licenciamentos das obras do governo, desde que fosse compensado com a criação de unidades de conservação, por exemplo. Ele tem repetido que essa compensação não ocorre mais.

CPI da Amazônia
Em meio às polêmicas declarações de Minc, o Senado criou ontem a CPI da Amazônia para investigar questões como a demarcação da Raposa/ Serra do Sol e o desmatamento da floresta. Dos 11 integrantes, 9 são da bancada ruralista.

Ministro busca sustentação no presidente


MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Vestindo um uniforme usado em operações de combate a crimes ambientais, o ministro Carlos Minc entrou no gabinete presidencial como um "animal ferido", segundo palavras que ele usou com o presidente Lula para descrever como se sentia enfraquecido no comando da área ambiental do governo um dia após completar um ano no cargo.

Ao estilo midiático com que marca sua gestão, Minc não chegou a pedir demissão, mas quis deixar Lula preocupado com a possibilidade de ver repetido o gesto da ex-ministra Marina Silva. Ela deixou o governo por dificuldade de resistir aos ataques dentro e fora do governo, chamando atenção para o risco de retrocesso no combate ao desmatamento.

"Como posso cuidar da sustentabilidade ambiental do país quando minha própria sustentabilidade está solapada", diz Minc, buscando o apoio do presidente contra as ofensivas de colegas ministros.

Desde o início do ano, Minc vem se sentido cada vez mais isolado por pressões para acelerar a liberação de licenças ambientais para o asfaltamento da rodovia BR-319, que corta parte da floresta amazônica, e para atenuar punições a crimes ambientais.
O isolamento do ministro acontece apesar de ele ter agilizado o processo de licenciamento de novas hidrelétricas na Amazônia, como a usina de Belo Monte, no Pará, uma das maiores obras do PAC.

Com dificuldade de resistir a pressões que considera além do limite do aceitável e tendo de contabilizar uma derrota importante na redução da taxa de compensação ambiental cobrada dos empreendimentos, o ministro também viu ralear o apoio de ambientalistas.

A reação de Minc a esse quadro começou na semana passada, quando convocou entidades ligadas a pequenos agricultores, da Contag ao pessoal do MST. Oferecendo condições especiais para o cumprimento da legislação ambiental aos pequenos produtores, investiu contra a movimentação liderada pela Confederação Nacional da Agricultura, pela mudança de regras de limite de desmatamento.

A mudança no código florestal é apenas um dos itens da complexa agenda ambiental, que inclui ainda os compromissos para atenuar os efeitos da mudança climática e o projeto do biodiesel. Ontem, Lula teria concordado em proibir novas usinas de cana-de-açúcar na Amazônia e no entorno do Pantanal.

OESP - Minc acusa ministros de jogo duplo no Congresso contra lei ambiental

Por Leonencio Nossa, BRASÍLIA

Um dia depois de chamar ruralistas de 'vigaristas', titular do Meio Ambiente reclama de Dilma Rousseff

Um dia após chamar os empresários do agronegócio de “vigaristas” e de criticar indiretamente o colega da Agricultura, Reinhold Stephanes, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, virou ontem as baterias da polêmica para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, por tabela, acertou três outros ministros - Dilma Rousseff (Casa Civil), Edison Lobão (Minas e Energia) e Alfredo Nascimento (Transportes) .

Ao final de uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), Minc acusou os colegas de ministério de não respeitarem acordos e fazerem jogo duplo no Congresso. “Vários ministros combinavam uma coisa aqui (com Lula) e depois iam ao Parlamento, cada um com a sua machadinha, patrocinar emendas que esquartejavam e desfiguravam a legislação ambiental”, disse.

Minc negou que tenha intenção de deixar o governo. “Não condicionei a permanência no governo a absolutamente nada”, afirmou. O Estado apurou que o presidente não gostou das novas críticas e decidiu que, “na hora apropriada”, vai chamar Minc para conversar sobre os ataques aos colegas e ao PAC.

“O que eu disse para o presidente é que completei um ano, servi lealmente, resolvemos vários imbróglios, grandes licenças, e vamos resolver várias outras e que uma série de questões estavam tirando a sustentabilidade ambiental e a política dos ministérios”, contou Minc. “Ele (Lula) disse que não vai permitir que a área seja enfraquecida.”

O ministro do Meio Ambiente está incomodado com obras consideradas importantes pelo governo, como a rodovia BR-319 e as usinas hidrelétricas no Rio Araguaia, além da possibilidade de produção de cana no Pantanal. Ele disse que concedeu muitas licenças ambientais - citou as obras das hidrelétricas de Belo Monte e Jirau -, mas não houve compensações e solidariedade para área ambiental. “Foi uma conversa a sós, tête-à-tête, olho no olho e eu falei para o presidente que a área ambiental estava sendo muito agredida no Parlamento, na sociedade, desfigurando projetos ambientais sobre estradas, sobre licenciamento, sobre a questão da regularização fundiária.”

Sobre a BR-319, Minc afirmou que não concorda com a restauração e asfaltamento de rodovias na Amazônia. O asfaltamento da BR-319 é defendido pelo ministro Alfredo Nascimento, que é senador licenciado pelo PR do Amazonas e potencial candidato ao governo do Estado. Minc disse que a rodovia atravessa “o coração da Amazônia”, uma das áreas ainda intactas da floresta. “Eu disse (ao presidente) que não abriria mão disso”, relatou.

Na entrevista de ontem, Minc voltou a criticar os ruralistas. “Eu adverti os agricultores familiares que setores dos ruralistas que desmatam muito, têm monocultura, usam agrotóxicos e fazem queimadas estão aterrorizando os pequenos produtores para jogá-los contra as leis ambientais”, explicou. “Disse para eles não ouvirem esse canto da sereia, que a boa aliança deles era com os ambientalistas.”

Minc ainda comentou a reação de deputados da bancada ruralista com sua declaração de que eram “vigaristas”. O goiano Ronaldo Caiado (DEM-GO) chegou a dizer que Minc tem ligação com o tráfico carioca.

“Fui mal interpretado por alguns parlamentares e fui ofendido por eles”, disse Minc ontem. “Mas estou acostumado com embate parlamentar.”

CRONOLOGIA

As polêmicas de Minc no ministério

13/5/2008

Após 5 anos no cargo, Marina Silva pede demissão do Ministério do Meio Ambiente. Ela teve vários atritos no governo

14/5/2008

Planalto anuncia Carlos Minc como substituto de Marina. Ele hesita, mas aceita

21/5/2008

Minc diz que desmatamento aumentou e provoca o governador Blairo Maggi. “Vai ser um dado ruim. E, para variar, mais de 60% em qual Estado? Quem sabe? Mato Grosso”

22/5/2008

Começam os embates entre Minc e Mangabeira Unger, que afirma ser prematura a proposta de criar Guarda Nacional para Amazônia

Blairo Maggi contesta Minc

27/5/2008

Minc assume e diz que não será “carimbador maluco” de licenças ambientais

20/6/2008

Minc abre polêmica ao dizer que assentamentos da reforma agrária vendiam madeira a madeireiros ilegais

24/6/2008

“Acabou a moleza. Boi pirata vai virar churrasco do Fome Zero”, anuncia Minc, ao divulgar a apreensão de 3.100 cabeças de gado no PA

26/9/2008

Criticado pela presença constante na mídia, Minc participa de operações. Ele vai a Caruaru (PE) comandar a soltura de pássaros apreendidos pelo Ibama

13/1/2009

Minc critica o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, e diz que ele “radicalizou muito” ao acabar com grupo que discutia mudanças no Código Florestal

16/1/2009

Stephanes e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, se unem contra Minc

15/4/2009

Com a aprovação do Código Ambiental de Santa Catarina, Minc ameaça o governador

Luiz Henrique com o uso de forças federais. Luiz Henrique avisa a Minc que usará a polícia para proteger os cidadãos

9/5/2009

O ministro participa de uma marcha no Rio, com mais de mil manifestantes, para defender a legalização do uso da maconha no Brasil. Minc diz que “o usuário não pode ser tratado como criminoso”

27/5/2009

Minc ataca ruralistas. “Os ruralistas encolheram o rabinho de capeta e agora fingem defender a agricultura familiar. É conversa para boi dormir. São vigaristas”


Lula ouve reclamações, mas faz cobranças

Nos bastidores, integrantes do governo avaliam que ministro pode estar preparando saída do cargo

João Domingos, BRASÍLIA

Dizendo-se enfraquecido por "uma sucessão de pancadarias do próprio partido, o PT, do governo, de ambientalistas e de ruralistas", o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, procurou ontem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se queixar das agruras que vem enfrentando nos últimos meses. Lula o consolou, mas aproveitou para fazer mais cobranças: "E a licença para a Usina de Jirau?", indagou Lula, que durante viagem ao Oriente Médio soube que as obras da usina, no Rio Madeira, estavam paradas por falta da licença de instalação. Jirau é uma das principais vitrines do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

"Presidente, já está tudo resolvido. O prefeito (de Porto Velho, o petista Roberto Sobrinho) já assinou; o Ibama também. Agora, só falta o governador (Ivo Cassol, sem partido)", respondeu Minc. Cassol enfrenta problemas com o Judiciário e foi, por medida cautelar, afastado por 90 dias do governo do Estado.

Ontem, logo depois das cobranças, Minc disse a Lula: "Presidente, do jeito que as coisas vão, eu estou muito enfraquecido. E, sem sustentação política no ministério, eu fico numa situação difícil, e com isso até as licenças saem menos".

Por causa desse tipo de conversa entre Lula e Minc, já havia se instalado ontem nos bastidores do governo a percepção de que o ministro, que será candidato a deputado estadual no ano que vem, está preparando a saída. O encontro entre os dois durou 45 minutos e ocorreu logo depois de um café da manhã à base de produtos orgânicos, no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), onde Lula despacha atualmente.

Minc, no entanto, negou que tenha feito qualquer gesto no sentido de pedir demissão. "Eu realmente me queixei da falta de apoio de meu partido, do Congresso, das coisas que vêm acontecendo. Mas não pedi demissão nem insinuei que quero sair. Pelo contrário. Recebi apoio tão forte do presidente, que estou como aquele slogan do Fórum Social Mundial - ?Um novo mundo é possível?. No meu caso, depois da conversa com o presidente, posso dizer: ?Um novo Minc é possível".

Informações de bastidores no governo apontam para uma radicalização "pensada" do ministro, como parte de um plano para deixar a pasta e se apresentar como vítima de um movimento articulado para derrubá-lo. De acordo com essas informações, o ministro teme carregar em seu currículo críticas dos próprios ambientalistas, segundo as quais teria cedido demais às imposições do agronegócio e dos ruralistas.

Minc, de fato, mudou o tipo de política ambiental do governo Lula, tocada durante cinco anos por Marina Silva. Deixou de dizer "não" para tudo, como Marina, para negociar o possível. Mostrou-se um potencial negociador. E, nessa condição, acabou recebendo críticas de todos os lados, principalmente de ambientalistas, que o acusaram de ceder aos chamados "inimigos" do meio ambiente.

Nos últimos meses, Minc acabou por receber uma sobrecarga dentro e fora do governo. O deputado petista José Nobre Guimarães (CE) juntou-se à direção do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e apresentou emenda à medida provisória que cria o Fundo Soberano para liberar as obras de rodovias federais das licenças prévias do Ibama. Isso ocorreu no momento em que, por causa da BR-319, que liga Porto Velho a Manaus, há uma forte guerra entre ambientalistas e o DNIT. Este quer fazer a rodovia o mais rapidamente possível; aqueles afirmam que os prejuízos ambientais serão irreparáveis se a rodovia for feita sem que cuidados extremos sejam tomados.

Minc queixou-se ainda a Lula de que está sendo pressionado a assinar autorização para que seja plantada cana-de-açúcar no Pantanal. Disse a Lula que não vai assinar nada neste sentido, porque será a morte do etanol brasileiro. "Até o pessoal da União dos Canavieiros (Única) pediu para eu não assinar, porque vai atrapalhar a exportação do álcool do Brasil."

Segundo Minc, Lula lhe deu apoio nessa questão, assim como na decisão de não construir por agora nenhuma hidrelétrica no Rio Araguaia. "Já temos a Usina de Belo Monte (no Rio Xingu), inúmeras no Rio Tocantins. Então, é melhor deixar o Araguaia preservado", disse o ministro a Lula. O presidente, que gosta de pescar no Araguaia, concordou.

Outro ponto das queixas de Minc a Lula foi em relação à pressão que vem sofrendo por causa da exigência de que as usinas termoelétricas compensem a emissão de gás carbônico com a plantação de milhões de árvores. "Concordo. Por mim, essas termoelétricas não deveriam nem ter sido instaladas. Mas o problema é que não temos as hidrelétricas necessárias", respondeu o presidente. "Mas pode exigir a plantação das árvores."

Minc pediu ainda ao presidente que receba representantes da agricultura familiar. "O senhor recebeu a Kátia Abreu (senadora do DEM e presidente da CNA). Fale também com o povo da agricultura familiar." Lula prometeu que vai recebê-los dentro de 25 dias.

OESP - Quando se discutirá o clima por aqui?

Por Washington Novaes

Quem houver passado os olhos pelo noticiário dos últimos dias terá lido sobre a série de reuniões internacionais em que se discutem, com números dramáticos e declarações candentes, as mudanças climáticas no mundo. Certamente também terá lido e visto o que está acontecendo de "eventos extremos" no Brasil, do Norte e Nordeste ao Sul do País. E provavelmente terá concluído que, se o panorama é esse, o Brasil está devendo muito em matéria de uma política adequada para essa grande questão - ainda que esta ou aquela personalidade diga que o governo brasileiro já aceita (mas não há declaração oficial e categórica) discutir compromissos obrigatórios de redução de emissões, pois estamos entre os maiores emissores do planeta.

Pode-se considerar a atenuante lembrada pelo diplomata Luiz Alberto Figueiredo - que tem sido negociador brasileiro na Convenção do Clima - de que "nem todas as cartas estão na mesa" e só o estarão em dezembro, na reunião de Copenhague (Agência Brasil, 20/5), última esperança de um acordo que substitua o Protocolo de Kyoto, que chega ao seu término. Mas nos próximos dias começa em Bonn, na Alemanha, a penúltima reunião preparatória da negociação final. E ainda continuamos perdidos em discussões sobre nossa matriz energética, planejando 68 usinas termoelétricas movidas a combustíveis fósseis (inclusive carvão mineral), altamente poluidoras, deslembrando nosso extraordinário potencial em energias "limpas" e renováveis. Também não nos lembramos do que foi dito há poucos dias ao jornalista Cláudio Ângelo pelo respeitado economista indiano Vinod Thomas: o Brasil pode "dar um salto" no desenvolvimento se aproveitar gastos públicos para investir em alguns setores, entre eles "preservação ambiental"; nossa situação em matéria de recursos naturais (terra, recursos hídricos, recursos florestais) é absolutamente privilegiada no mundo, disse ele. Mas seguimos fazendo de conta que não é importante.

Enquanto isso, sucedem-se as discussões no mais alto nível mundial. O primeiro "rascunho" da ONU para Copenhague chega a cogitar da eliminação das emissões pelos EUA e pelo Japão até 2050 (Bloomberg, 21/5), enquanto propõe reduções de 25% para China, Brasil e Índia (é um dos textos segundo o qual o Brasil "aceita negociar"; a China, não). Mas o documento trata de muitas outras questões: créditos florestais, comércio de emissões, tecnologia de captura e armazenamento de carbono, recuperação de áreas úmidas, manejo do solo na agricultura, setores com "emissões móveis" (aviões e navios), energia nuclear. Os países industrializados, nesse documento, deveriam contemplar a hipótese de baixar suas emissões em 45% (sobre os níveis de 1990) até 2022. Um dos maiores obstáculos está na China, que garante chegar a uma redução só com programas de eficiência energética, que reduziriam em 4% a cada ano seu consumo por unidade do PIB, embora 80% de sua energia provenha de usinas a carvão (que dobraram em uma década).

"Estamos num momento dramático da história humana", afirmou o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon. "Nosso planeta está se aquecendo a níveis perigosos." E "só temos 200 dias até Copenhague para resolver". Talvez premido pela circunstância, o Comitê de Comércio e Energia do Congresso norte-americano decidiu apoiar as propostas do presidente Barack Obama para o setor: corte de 17% nas emissões (sobre o nível de 2005) até 2020 e de 83% até 2050, além da elevação das energias renováveis (eólica e solar) para 15% do total. Mas a votação no plenário só ocorrerá em agosto e os republicanos mantêm forte oposição, com apoio de vários setores econômicos. Obama também anunciou metas para redução de 30% no uso de combustíveis, que aumentarão a eficiência dos veículos em 40% até 2016. Segundo o presidente, isso equivalerá a retirar 177 milhões de carros das ruas e estradas em seis anos e meio.

Mais complicado para o Brasil é o que informa a correspondente Patrícia Campos Mello (Estado, 19/5): o Congresso dos EUA estuda criar uma "tarifa verde" sobre produtos importados de países que não limitem suas emissões de poluentes. Talvez haja controvérsia no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC), embora esta admita medidas que protejam recursos naturais. Mas se for adiante poderá atingir nossas áreas de carnes (emissão de metano), grãos (desmatamento e uso do solo), madeiras e outras.

Também preocupante para o Brasil é o alerta de relatório da ONU sobre o "crescimento galopante de favelas" no mundo e as vulnerabilidades diante de "eventos extremos" decorrentes das mudanças do clima. Essas áreas, onde moram 900 milhões de pessoas no mundo (mais 25 milhões por ano), são uma parte cada vez mais destacada nas emissões (66% do total dos gases é emitido nas cidades) e nos grandes desastres, principalmente na Ásia.

Não são as únicas ameaças. O Massachusetts Institute of Technology (MIT) manifestou (Estado, 20/5) preocupação com seus cálculos de que o aumento da temperatura no planeta pode chegar a 5,2 graus Celsius até 2100. Outros cientistas endossam as preocupações com o crescimento das emissões de metano no Ártico.

Com tantas ameaças, afinal o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Mudanças Climáticas decidiu mapear a vulnerabilidade das dez maiores cidades brasileiras, "para direcionar políticas públicas de adaptação às mudanças" (disseminação de doenças, influência sobre recursos hídricos, agravamento de inundações e secas, mudanças em zonas costeiras). Para que se veja nosso retardamento nessa matéria, a resolução de mapas que permitam avaliar elevações no nível do mar é hoje de 50 centímetros, quando precisaria captar a partir de 1 a 2 centímetros.

É preciso muito mais. O governo federal continua devendo à comunidade científica e à sociedade uma discussão franca e corajosa sobre nossa política - ou sua falta - na área do clima.

Washington Novaes é jornalista

JB - Depois de ruralistas, Minc critica ministros

Lula ouviu reclamações contra colegas de governo de outras pastas

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, reclamou ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva da interferência de outros ministérios na política ambiental do governo. Irritado com a ação de colegas que romperiam acordos para liberar obras sem licenciamento ambiental, Minc criticou a postura dos ministros.

– Eu disse ao presidente que completei um ano no cargo, servi lealmente ao presidente, resolvi vários imbróglios, e que uma série de questões estavam tirando a sustentabilidade ambiental e a política do ministério. Vários ministros combinavam uma coisa aqui, depois iam lá no parlamento, cada um com sua machadinha, desfiguravam a legislação ambiental – criticou. Segundo Minc, o presidente Lula foi solidário às suas críticas e classificou de "inaceitável" a postura dos ministros, tendo prometido chamá-los para dar explicações.

As queixas de Minc foram direcionadas, especialmente, aos ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e Alfredo Nascimento, Transportes – que teriam pressionado o Congresso a aprovar obras sem o licenciamento ambiental. Por meio de sua assessoria, Stephanes disse que não é do seu comportamento interferir no trabalho de colegas. Além disso, ressaltou que sua pasta não tem obras que necessitam de licenciamento ambiental para serem liberados. O Ministério dos Transportes não quis comentar as críticas. Apesar das reclamações, Minc descartou pedir demissão do cargo.

– Eu não condicionei a permanência no governo a absolutamente nada. A conversa com o presidente foi uma conversa a sós, tête-à-tête, olho no olho. Eu falei para o presidente que a área ambiental estava sendo muito agredida no parlamento, na sociedade, desfigurando projetos ambientais sobre estradas, sobre licenciamentos, sobre a própria questão da regularização fundiária, sobre o código florestal.

Denúncia

Ontem, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil anunciou que vai denunciar Minc à Comissão de Ética Pública da Presidência da República para investigar as declarações dele contra a bancada ruralista. Na quarta-feira, Minc chamou de "vigaristas" os integrantes da bancada ruralista.

"Um funcionário público, que usa o posto que lhe foi confiado pelo presidente da República para desconstruir toda e qualquer ponte em direção ao diálogo com a classe produtiva, deve responder pelos seus atos em todas as instâncias", diz a nota assinada pela presidente da CNA, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO). Os ataques de Minc à bancada ruralista foram feitas após a participação da marcha Grito da Terra, na Esplanada dos Ministérios, ao lado de trabalhadores rurais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.

Na nota, a senadora diz que o ministro "rompeu" os limites da civilidade, desrespeitou as regras "elementares" de convivência democrática e assumiu os riscos de responder por suas "afirmações difamatórias". "O presidente da República, que tem em sua história passagem marcante pelo sistema sindical, certamente saberá avaliar e tomar as medidas cabíveis para conservar o ambiente democrático e republicano", diz Abreu na nota.

A CNA declara ainda apoio à bancada ruralista do Congresso e diz que os produtores rurais estão compromissados com a preservação ambiental. "O que não se admite, e não se pode admitir, é que o ministro do Meio Ambiente tente camuflar a solerte intenção de estabelecer o confronto no setor rural brasileiro, mostrando-se desqualificado para o cargo que ocupa", conclui a nota. (Com agências)

Valor Econômico - Ministro coleciona conflitos dentro e fora do governo

Em seu primeiro ano de gestão, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, provocou algumas polêmicas e colecionou vários adversários políticos, dentro e fora do governo. Desde o princípio, elegeu o "agronegócio" e a "bancada ruralista" alvos preferenciais de sua retórica ambientalista. No caminho, desagradou ONGs ambientalistas e a ex-ministra e senadora Marina Silva (PT-AC).

Antes mesmo de ser nomeado, Minc atacou o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, ao afirmar que, se deixassem, ele "plantaria soja até nos Andes". Em seguida, como faria outras vezes, recuou das acusações, buscou um armistício e tentou uma aproximação política. Dentro do governo, seu principal opositor é o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que passou a defender uma reforma radical no Código Florestal em conjunto com a bancada ruralista. Minc e Stephanes trombaram nos debates sobre o zoneamento da cana-de-açúcar. Os dois disputam para ver se o governo permitirá ou não cultivar a gramínea na bacia pantaneira do Rio Paraguai. Minc é contra. Ambos estão rompidos e mal se falam.

Pré-candidato ao governo do Amazonas, o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, quer asfaltar a BR-319 (Manaus-Porto Velho). Sob pressão de ONGs, Minc luta contra a obra, prevista no PAC. Minc também provocou polêmicas com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que cobrou pressa para a licença de instalação da usina de Jirau, no rio Madeira (RO). O documento só saiu seis meses depois. Hoje aliado, o colega do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, sentiu o ativismo ambiental de Minc ao ver revelado que os assentamentos da reforma agrária eram os maiores vilões do desmatamento na Amazônia. Contrariada com a reivindicação de paternidade de alguns de seus legados por Minc, a ex-ministra Marina Silva deu um "puxão de orelhas" no ministro durante audiência no Senado.

Ele enfrentou, ainda, a ira de ambientalistas contrários a um acordo para permitir a recomposição florestal na Amazônia com o plantio de espécies exóticas.

Valor Econômico - Minc reclama de ministros para Lula, mas nega demissão

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, fez ontem o mais duro ataque contra colegas do governo desde que assumiu o cargo há pouco mais de um ano. E também recebeu mais um golpe dos ruralistas, que resolveram denunciá-lo à Comissão de Ética Pública por "romper os limites da civilidade" ao chamar de "vigaristas" os parlamentares ligados ao agronegócio.

Depois de uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Minc negou ter pedido demissão da Pasta ou que tivesse condicionado sua permanência a alguma posição do presidente.

Assegurou ter recebido apoio de Lula, mas não escondeu o desconforto diante da pressão dos colegas de ministério. "Completei um ano, servi lealmente ao presidente, resolvemos vários imbróglios, grandes licenças e vamos resolver várias outras. Mas uma série de questões está tirando a sustentabilidade ambiental e política do ministério", disse.

Minc acusou outros ministros de descumprir acordos fechados com ele e de atuar de forma diferente quando projetos ambientais chegam ao Congresso. "Vários deles combinavam uma coisa aqui e depois iam no Parlamento, cada um com a sua "machadinha", patrocinar emendas que esquartejavam e desfiguravam a legislação ambiental."

Os ataques foram voltados não apenas ao seu principal inimigo - o "agronegócio" -, mas incluíram o Ministério de Minas e Energia, com as "pressões" para licenciamentos de hidrelétricas no rio Araguaia e térmicas a carvão, e o Ministério dos Transportes, com estudos para autorizar a licença ambiental como a BR- 319, que liga Porto Velho a Manaus. "Estão desfigurando projetos ambientais sobre estradas, licenciamento, sobre a questão da regularização fundiária, sobre o Código (Florestal). Estamos com problemas de sustentabilidade".

Em nota, Minc foi classificado pela Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) como "desqualificado" para o cargo e acusado de busca o confronto com o setor rural. "Ofensas e palavrões são intoleráveis", disse a CNA.

Minc defendeu sua gestão ao lembrar que está concluindo processos de interesse do governo, como a licença ambiental para as usinas de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira (RO). Mas disse que, em outros pedidos, só agiria se fosse obrigado pelo governo, como no caso da licença para a BR-319. O ministro alertou Lula sobre os riscos da licença. "Licenciar uma estrada como esta já era um desastre ecológico de grandes dimensões. Ainda mais licenciar com algo a menos do que a própria resolução diz, que era o mínimo de condições para garantir que ela não representasse uma destruição da parte mais preservada da Amazônia".

Minc reconheceu que, se as pressões do Executivo continuarem, acabará cedendo, mesmo que a contragosto. "Não sou favorável a essa estrada, mas licenciaria por determinação do governo, sabendo o custo altíssimo que eu iria pagar por isso. Mas uma coisa é licenciar com todas as condições prévias. Tem que estar demarcado, tem que ter casinha, tem que ter Exército, vigilância. Outra, é licenciar sem essas condições", disse. E ressaltou as pressões do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e do Ministério dos Transportes no tema.

Ao ensaiar um recuo, o ministro também voltou a despertar polêmica com os ruralistas. Disse não xingaria ninguém porque defende um debate político das questões. "Esse destempero (dos ruralistas) é truculento. Não vou entrar nessa polêmica, não ofendi ninguém e não ofenderei ninguém. Cada um, quando expressa suas opiniões, atesta também qualidade do seu nível. E eu não vou baixar o nível".

A declaração de Minc repercutiu no gabinete do ministro da Coordenação Política, José Múcio Monteiro. Sua sala foi tomada por parlamentares que reclamavam de Minc. "Tem uma desafinação neste samba aí. Temos que ver quem disse o quê", disse Múcio. Nenhum outro ministro manifestou-se sobre o episódio.

Envolverde - Minc tem apoio de Lula contra desmonte da legislação ambiental


Por Lucia Leão, do MMA

Em meio à crise com representantes do setor ruralista que trabalham pelo desmantelamento da política ambiental, o ministro Carlos Minc recebeu nesta quinta-feira (28/05) o apoio do Presidente Lula, que se comprometeu a fortalecer a área ambiental e conter iniciativas isoladas, por parte de integrantes da administração federal, para desfigurar a legislação a despeito inclusive de decisões tomadas dentro do governo.

Segundo Minc, o presidente Lula concordou com os argumentos de que o Ministério do Meio Ambiente precisa de um tratamento mais equilibrado especialmente porque tem mostrado resultados no cumprimento de metas que não são setoriais, mas do governo. "O presidente disse que que estava contente com o meu trabalho, que ele reconhecia que a gente tinha baixado o desmatamento da Amazônia e dobrado o número de concessões de licenças ambientais e que ele não ia permitir que a área ambiental fosse enfraquecida".

Minc falou aos jornalistas à saída de audiência com o Presidente, no gabinete do CCBB. Ele disse que apresentou diversas questões que estão desgastando a área ambiental e que precisam da intervenção direta de Lula. Entre elas o licenciamento da BR 319. Municiado de fotografias aéreas de desmatamentos - onde já há inclusive uma madeireira - que já estão ocorrendo às margens da rodovia, Minc disse ao Presidente que não cederá às pressões para abrir mão das medidas cautelares prévias, como a instalação dos postos de fiscalização, a demarcação das áreas de conservação e a presença do Exército, que foram definidas pelo grupo de trabalho que estudou a possibilidade de licenciar o asfaltamento daquela rodovia. O ministro reiterou a Lula a sua posição pessoal contrária à rodovia e o presidente reconheceu seu esforço para, apesar disso, aceitar licenciar a obra por uma decisão de governo. "Mas eu estou ética e moralmente impedido de dar qualquer licença que não cumpra rigorosamente e totalmente aquelas condições que foram emanadas pelo grupo de trabalho".

Ainda sobre licenciamento, Lula concordou com os argumentos de Minc para não autorizar a construção de hidrelétricas na bacia do rio Araguaia, onde elas causariam grande impacto ambiental desnecessário, já que há vários licenciamentos em curso na região. "Jirau está praticamente pronta e Belo Monte já iniciou o processo, com audiências públicas. O presidente concordou que devemos preservar a bacia do Araguaia".

Lula, segundo Minc, considerou ainda "bastante razoáveis" os argumentos contrários à inclusão da bacia do alto Paraguai no zoneamento agroecológico da cana - "os plantios naquela bacia vão comprometer o Pantanal e estigmatizar todo etanos brasileiro!" - e prometeu tomar uma decisão sobre o assunto nos próximos dias.

O presidente também disse que vai receber ambientalistas e agricultores familiares antes de tomar qualquer posição no debate sobre as mudanças do Código Florestal e prometeu tomar providências para evitar as investidas de ministros e autoridades do governo junto a parlamentares para patrocinar teses anti ambientalista.

"Vários ministros combinavam uma coisa aqui e depois iam lá para o parlamento, cada um com sua machadinha, patrocinar emendas que esquartejavam e desfiguravam a legislação ambiental. Ele disse que isso não era aceitável, que ele não dava o direito a cada um, a cada Denit da vida, de ir lá para o Congresso atrás de um deputado para desfazer tudo aquilo que tinha sido combinado pelo governo. Ele disse que esse não era um procedimento correto e que ele tomaria medidas para isso não mais acontecer".

Na audiência Lula confirmou também a criação das reservas extrativistas de Caçuruba (BA) e Prainha do Canto Verde (CE). Os decretos serão assinados em solenidade pela passagem do Dia do Meio Ambiente, 5 de junho, na Bahia.

O Ministro comentou ainda as agressões que sofreu de deputados da bancada ruralista:

"Fui mal interpretado por alguns parlamentares e fui ofendido por eles. Mas como estou acostumado com o embate parlamentar, vou tirar da questão do "xingou não xingou" e vou discutir politicamente. Os setores do agronegócio reagiram a essa aliança que estamos estabelecendo com a agricultura familiar. Para eles era muito comodo ter uma frente da agricultura, pequenos, médios e grandes, todos unidos contra o meio ambiente".

Crédito da imagem: Jefferson Rudy/MMA


(Envolverde/MMA)

Envolverde - Imazon registra queda no desmatamento em março e abril


Por Redação do Amazonia.org.br

O Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) detectou redução de 50% nas áreas desmatadas no mês de março e de 22% para o mês de abril com relação ao mesmo período do ano passado. Apesar disso, ainda foram registradas 178 quilômetros quadrados de desmate na Amazônia Legal durante o bimestre.

Observando todo o calendário do desmatamento, a redução é ainda maior. Entre abril de 2008 e 2009, foram derrubadas 927 quilômetros quadrados de floresta, 76% a menos do que os 3.849 quilômetros quadrados do ano anterior. Apesar da diminuição com relação aos meses anteriores, abril registrou um grande aumento com 121 quilômetros desmatados contra 57 quilômetros em março e 62 em fevereiro.

Contribuíram para este aumento, principalmente, os Estados do Mato Grosso, responsável por 45% das áreas desmatadas, Pará com 32% e Roraima com 14%. De acordo com o SAD, a cobertura de nuvens na região, que impossibilitam uma medição mais precisa, foram de 49% do território da Amazônia em março e 58% em abril.

Leia o estudo na íntegra em http://www.amazonia.org.br/guia/detalhes.cfm?id=313092&tipo=6&cat_id=44&subcat_id=185


(Envolverde/Amazônia.org.br)

quinta-feira, 28 de maio de 2009

Envolverde - CNRH aprova moção contra mudanças na legislação ambiental

Por Paulenir Constâncio, do MMA

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprovou nesta segunda-feira uma moção de apoio ao movimento em defesa da legislação ambiental. O documento será entregue pelo ministro Minc ao presidente Lula na sexta-feira, como parte da tentativa de reverter a tendência à flexibilização da legislação ambiental e às mudanças no Código Florestal que vêm sendo analisadas pelo Congresso sob pressão da bancada ruralista e do agronegócio. "É muito importante que o CNRH tenha tomado essa decisão", disse o ministro.

Minc disse estar "abismado" com as propostas de alteração em andamento, no que vem qualificando como uma ofensiva de destruição das conquistas ambientais da população brasileira. O "desastre anunciado", segundo ele, acontece num momento em que o Brasil precisa demonstrar aos outros países que tem uma política ambiental eficaz, para captar os recursos necessários ao financiamento do combate ao desmatamento na Amazônia.

Lembrando que as previsões de aumento de 2º C na temperatura do planeta estão sendo revistas para mais, o ministro reafirmou sua posição de que as alterações na legislação caminham em sentido contrário a necessidade de se reduzir o aquecimento global. Por isso, vem fazendo alianças com pequenos produtores e agricultores familiares para barrar as tentativas de mudar as leis ambientais.

Guarani - Minc falou aos conselheiros na abertura da sessão de apresentação do relatório sobre o Aquífero Guarani. Após seis anos de estudos, grupo encabeçado por técnicos do Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina recomenda medidas estratégicas para a preservação do aquífero e confirma que os problemas no manancial já começaram. Com cerca de 7.500 poços que abastecem centenas de cidades, o aquífero pode se sobrecarregar pela ação dos agrotóxicos na lavoura e pela falta de saneamento básico em regiões metropolitanas por onde passa. Somente na região de Ribeirão Preto, no interior paulista, já se registra uma perda de 60 por cento de seu potencial.

O gigantesco aquífero, que vai da região central do País até a bacia do Prata nos demais países do cone sul, tem 33 mil de Km2 de reservas, mas apenas 2% podem ser aproveitados com a atual tecnologia. Minc chamou a atenção para os problemas de desmatamento que afetam a região do planalto central e da bacia do pantanal e contribuem para a recarga do Guarani.


(Envolverde/MMA)

Valor Econômico - Desapropriação considerará crime ambiental

Questões ambientais e trabalhistas passarão a ser levadas em conta como critério para desapropriação de terras destinadas à reforma agrária. A polêmica novidade foi anunciada ontem, após reunião da cúpula do governo federal com movimentos sociais do campo reunidos no "Grito da Terra 2009".

Hoje, o processo de desapropriação considera apenas critérios de produtividade das propriedades rurais, medidos pelos graus mínimos de 80% de utilização da terra (GUT) e de 100% de eficiência na exploração (GEE). Agora, o governo quer levar em conta o que chama de "função social da propriedade".

A medida abre outro capítulo na guerra declarada entre lideranças ruralistas e o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. No fim da reunião com movimentos sociais do campo, Minc comemorou explicitamente a decisão: "Este é um dia histórico na aliança entre a ecologia e a agricultura familiar. Os pequenos produtores rurais não serão mais usados como massa de manobra pelo agronegócio para destruir a floresta", afirmou.

Em busca de apoio político no segmento familiar e da reforma agrária, o ministro do Meio Ambiente esclareceu que as desapropriações poderão ser feitas apenas em casos de crimes ambientais, como destruição de mata nativa, poluição de rios, entre outras agressões. Assim, ficariam de fora da medida questões consideradas como infrações administrativas. Uma portaria interministerial, ainda sem prazo para ser editada, fará a diferenciação.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, afirmou que a medida dará outros parâmetros para a atuação dos técnicos do Incra, responsáveis pelo processo de desapropriação de terras. "Até hoje, quando um funcionário do Incra saía para fazer a vistoria de uma fazenda, ele analisava apenas a produtividade da terra. Saber se ela estava sendo utilizada ou não para o plantio", declarou. "Agora, a gente vai fazer uma avaliação da situação plena das terras". A nova metodologia de análise, segundo o ministro, abre um "novo leque" para acelerar os processos de desapropriação de terras para a reforma agrária.

Mais cedo, de cima de um trio elétrico da Contag, na Esplanada dos Ministérios, Carlos Minc anunciou tratamento diferenciado a pequenos produtores e criticou duramente os ruralistas. "A boa aliança é com o meio ambiente, com a preservação. Os ruralistas encolheram o rabinho de capeta e agora fingem defender a agricultura familiar. É conversa para boi dormir", disse.

No Congresso, o deputado Marcos Montes (DEM-MG) atiçou a ira dos colegas ao relatar que Minc teria chamado de "vigaristas" os membros da bancada ruralista. De imediato, Minc foi "convocado" para dar explicações na Comissão de Agricultura. E os ataques ao ministro, inimigo público dos ruralistas, não pararam. "É uma crise histérica típica do gênero", insinuou o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA). "O Minc tem medo de ver a realidade dos produtores", atacou Valdir Colatto (PMDB-SC). "Ele está mentindo, é um ditador", reagiu Abelardo Lupion (DEM-PR). Da tribuna da Câmara, o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), foi ainda mais duro: "É um desqualificado, não tem estatura moral de ministro. Ele está acostumado a usar esse linguajar nos morros do Borel e da Rocinha".

Em nota publicada no início da noite, Minc ensaiou um recuo: "Não houve qualquer intenção de insultar nenhum dirigente e nenhum parlamentar". E classificou de "virulência e baixo nível" o ataque de Caiado. "Repudio firmemente suas alegações de qualquer contato meu com traficantes. É uma afirmação falsa, infundada e insultuosa, não condizente com a liturgia do cargo que o deputado exerce". Em sua batalha pública, Carlos Minc acusou "latifundiários" de usar "a bandeira dos pequenos" como "massa de manobra política" nos debates de reforma do Código Florestal. Minc quer permitir aos pequenos produtores somar as áreas de proteção permanente (APP) à reserva legal e plantar espécies frutíferas associadas a árvores nativas para recompor áreas degradadas.

Agência Brasil - Marina Silva diz que mudanças em legislação são "retrocesso" na proteção do meio ambiente

Por Luana Lourenço

A aprovação de mudanças na legislação ambiental pelo Congresso Nacional, entre elas a dispensa de licenciamento para rodovias em construção e a simplificação da regularização fundiária da Amazônia, podem significar um "retrocesso" nas políticas brasileiras de preservação do meio ambiente. A avaliação é da senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva.

Uma das alterações perigosas para meio ambiente, na avaliação de Marina, é a Medida Provisória 452, que prevê o fim da exigência de licenciamento ambiental prévio para obras de pavimentação, melhoramento, adequação e ampliação de estradas já existentes, como as Brs-163 (que liga Mato Grosso ao Pará) e 319 (Amazonas e Rondônia).

"Quando ela dispensa a licença prévia para um empreendimento, ela está dizendo que as coisas serão feitas sem critério, ou seja, sem estudos de impacto ambiental, sem ações para mitigar os impactos sobre a floresta, sem um plano de desenvolvimento sustentável para a área de abrangência", argumentou ontem (26) a senadora, em entrevista ao programa Amazônia Brasileira, da Rádio Nacional da Amazônia.

A MP 452 é o primeiro item da pauta para a votação no plenário do Senado. O texto também foi criticado hoje pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

Outra matéria polêmica, que também aguarda votação no Senado é a MP 458, que trata da regularização fundiária na Amazônia e garante a venda sem licitação de áreas de até 1,5 mil hectares. Na avaliação da senadora, o processo autodeclaratório das posses e a ausência de vistoria por parte dos órgãos fundiários vai permitir a legalização de áreas griladas.

"As pessoas não irão lá dizer 'olha minha posse não é mansa e pacífica, eu não mereço ficar nessa área'. Se não vai ter vistoria não vai ter como constatar quem é joio e quem é trigo", comparou.

Marina argumenta que a transferência de terras da União sem licitação pode até ser feita, inclusive com respaldo da Constituição Federal, mas somente em casos de interesse social relevante e para cumprir a função social da terra, o que segundo ela, não se aplica médios e grandes proprietários que serão beneficiados se a medida for aprovada pelo Congresso.

"Legalizar terras que foram griladas, inclusive com atos de violência é um desrespeito à Constituição brasileira e um desserviço à nação".

A relatora da MP 458 no Senado será a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), da bancada ruralista e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Marina Silva defendia um nome "neutro" para a relatoria. "Mas nesse momento a Amazônia é mais importante do que ficar reivindicando quem é o pai da criança", afirmou.

quarta-feira, 27 de maio de 2009

Envolverde - Grupo de regularização fundiária da Amazônia será instalado hoje


Por Redação da Agência Brasil

Brasília - O Grupo Executivo Intergovernamental para a Regularização Fundiária da Amazônia Legal será instalado hoje (28), às 14h, em solenidade no auditório do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam).

Participam o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, o diretor-geral do Sipam, Rogério Guedes, e representantes dos governos de Mato Grosso, do Acre, de Rondônia, do Amapá e Pará.

O grupo tem por objetivo monitorar as ações de regularização nas terras da União localizadas na Amazônia Legal, começando com os 43 municípios que estão na lista do Arco Verde.


(Envolverde/Agência Brasil)

Amazonia.org.br - Quadrilha "esquentava" madeira de desmatamento com apoio do Estado do Pará

Por Fabíola Munhoz

Estão próximas do fim as investigações de um esquema para extração e venda ilegal de madeira e carvão, descoberto no leste do Pará em junho do ano passado, tendo o município de Tailândia como sede da articulação do crime.

A fraude, que derrubou florestas a partir do "esquentamento" de cerca de 120 mil metros cúbicos de madeira ilegal, gerou R$ 90 milhões para os bolsos dos integrantes da quadrilha e só aconteceu porque cinco projetos de licenciamento ambiental para exploração florestal foram fraudados no final de 2006.

De acordo com a promotora agrária de Castanhal, que é responsável pelo caso, Ana Maria Magalhães, o caso não é apenas de crime ambiental, mas uma mega fraude que envolve, também, falsidades ideológicas, documentais e improbidade administrativa.

Na época, o órgão responsável pela aprovação dos projetos era Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam) do Pará- hoje o trabalho é feito pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema)-, a partir da atuação de servidores e técnicos que estão sendo investigados pelo Ministério Público do Estado (MP/PA). O secretário do órgão durante esse período, Raul Porto, foi preso por envolvimento com a exploração ilegal de madeira em março do ano passado pela Operação 'Ananias', da Polícia Federal.

Os projetos fraudulentos estavam em nome de quatro pessoas e foram aprovados no tempo recorde de 18 dias, sendo que as áreas às quais se referiam já haviam sido devastadas há mais de 15 anos. São cinco projetos de exploração florestal fraudulentos em nome de quatro pessoas, duas das quais, possivelmente, sejam "laranjas" dos demais. Um dos integrantes da quadrilha morreu no ano passado e a área usada por ele para fraudar a lei está atualmente invadida.

A promotora diz que teve certeza da participação de servidores da Sema no esquema, quando o órgão demorou muito a responder seu oficio pedindo informações documentais e, por fim, informou que os documentos dos cinco projetos haviam desaparecido. O sumiço dos papeis não impedirá que se prove a culpa dos criminosos, segundo Magalhães. "Essa documentação foi possível recuperar no próprio sistema da Sema", garantiu.

A denúncia foi feita por Valdinei Palhares, pecuarista e antigo sócio do ex-prefeito de Tailândia, Paulo Jasper. Palhares indicou Jasper ao MP/PA como o principal negociante dos papéis fraudulentos, que teria faturado sozinho R$ 12 milhões.

O Núcleo de Meio Ambiente do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado do Pará (Numa) fez um convênio com o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) , para que tivesse acesso aos dados técnicos. Estes possibilitaram constatar as fraudes da quadrilha, em razão da análise de imagens de satélite das áreas desmatadas, antes e depois das aprovações dos projetos de cortes rasos.

Magalhães informou que os crimes não puderam mais ser investigados pelo Grupo Especial de Prevenção e Repressão às Organizações Criminosas (Geproc) do MP e tiveram de ser transferido à responsabilidade da Delegacia Especializada em Meio Ambiente da Polícia Civil.

Como funcionou o esquema
A Sectam aprovou os projetos de manejo ou corte raso para uma determinada área, que poderia não ter mais floresta e até mesmo ser existente. Em outras palavras, a documentação imobiliária apresentada ao órgão ambiental do Estado era falsificada e não foi verificada.

A pessoa beneficiária comercializou somente o papel, que forneceu a madeireiras como autorização para que a madeira usada por essas empresas pudesse ser transportada ou cortada impunemente. A madeira em si e, principalmente, o carvão- mais procurado por ser matéria-prima para siderúrgicas- são retirados ilegalmente de áreas de floresta pelos "compradores", que financiam os "sem-tora" para que invadam áreas de floresta e a desmatem ilegalmente.

Depois da devastação de áreas que não tinham relação com o projeto, a madeira decorrente do desmatamento era "esquentada" com os papeis dos projetos fraudulentos, podendo ser vendida a qualquer lugar. É por isso que esses papeis podem "esquentar" uma madeira extraída de terras localizadas a muitos quilômetros da área prevista no projeto com fraude.

A promotora, que acompanha o caso, diz que chegou ao nome dos criminosos porque as vendas ilícitas de madeira se tornaram evidentes para as pessoas de Tailândia, devido ao enriquecimento rápido de alguns dos integrantes da quadrilha. Ao lado disso, as invasões de áreas de floresta pelos sem-tora começaram de forma incontida. "Tudo isso chamou a atenção das pessoas e todos em Tailândia comentavam pelas ruas sobre o esquema", afirmou.

Fazenda Uirá
A promotora Ana Magalhães disse já ter oferecido denúncia contra os sem-tora que atacaram a floresta da fazenda Uirá, em Tailândia, uma das terras que tiveram sua madeira ilegalmente retirada e "esquentada" a partir das autorizações fraudulentas dos cinco projetos de Tailândia.

De acordo com ela, Uirá está ainda hoje invadida, e aguarda reforço policial do Estado para que seja cumprida uma liminar de reintegração de posse deferida pela Vara Agrária de Castanhal, e assim sejam retirados os assaltantes de madeira do local. A promotora já fez um pedido de prisão desses sem-tora, que não foi atendido pelo Juízo de Tailândia. Nos próximos dias, a Polícia deverá, finalmente, desocupar a área de Uirá, depois de devastados mais de 700 hectares de floresta nativa.

A promotora também reclama da demora de resposta ao pedido de documentos sobre os projetos fraudulentos que fez à Sema. Para ela, a omissão da nova gestão do órgão foi penalmente relevante, e o MP deverá propor ação civil pública por improbidade administrativa contra o secretário estadual do Meio Ambiente, Walmir Ortega. A reportagem procurou Ortega para que falasse a respeito, mas não obteve resposta da assessoria do secretário até o fechamento da matéria.

Valor Econômico - Ruralistas apresentam proposta para mudar e unificar normas ambientais

Uma abrangente argumentação de 80 páginas promete acirrar ainda mais as discussões sobre a reforma da complexa legislação ambiental brasileira. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deve apresentar hoje, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei para modificar e unificar milhares de normas ambientais em vigor nas áreas rurais e urbanas do país.

Em alegada sintonia com entidades de representação de classe e líderes do governo no Congresso, a bancada ruralista propõe substituir 130 projetos de lei em tramitação na Câmara e no Senado, além de consolidar cerca de 16 mil normas ambientais vigentes. O PL do novo "Código Ambiental", que ampliaria o alcance do atual Código Florestal Brasileiro, muda conceitos, descentraliza atribuições, cria um fundo de compensações, extingue penas de prisão para crimes ambientais, esvazia o poder de influência de ambientalistas e garante áreas de produção rural já consolidadas no país. A inclusão de questões urbanas no texto tenta, de forma intencional, ampliar os problemas hoje restritos aos produtores para empresários de todos os setores da economia.

"Invertemos a linha de raciocínio. A União faz as linhas gerais e os Estados, as específicas. Não podemos ditar as regras aqui de Brasília", resume o presidente da FPA, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). "Senão, um fiscal aplica uma lei, outro fiscal aplica outra, ninguém consegue se entender e o produtor é quem paga a conta". Consciente da forte oposição que a proposta provocará no Congresso, o agrônomo Colatto promete realizar audiências públicas em todo o país para "levantar a sociedade", segundo ele, contra "abusos ambientais" previstos na lei. A proposta de reforma do Código Florestal, criado em 1965, repousa nas gavetas do Congresso há quase uma década.

A principal mudança de fundo contida no PL dos ruralistas é a transferência aos Estados, por meio de um zoneamento econômico-ecológico (ZEE), do planejamento técnico e científico de toda a ocupação territorial urbana e rural no país. Pelo texto, os Estados teriam até três anos de prazo para concluir seus ZEEs.

O texto também avança na consolidação de novas diretrizes gerais e de conceitos técnicos específicos sobre o que é mata ciliar, lagoa, aquífero, duna, curso de água, restinga, banhado, manancial, nascente, promontório e campo de altitude.

O projeto avança, ainda, na criação de compensações financeiras por serviços ambientais prestados pelos produtores rurais e na previsão de um fundo ambiental abastecido com dinheiro de multas e por contribuições obrigatórias de União, Estados e empreendedores, além de recursos derivados de eventuais créditos de carbono e de concessionários de serviços públicos. "Tentamos sair de uma posição passiva para uma proposta ativa", defende Valdir Colatto.

Pelo texto dos ruralistas, a unidade de conservação da biodiversidade passaria a ser a bacia hidrográfica, e não mais a propriedade, como estabelecido atualmente. Dessa forma, as exigência legais passariam a recair sobre o conjunto de cada Estado, e não mais sobre cada fazenda ou produtor. "Faz um bloco para compensar. Dividido por biomas, é claro", afirma Colatto. Em Santa Catarina, por exemplo, restariam 41% da mata nativa. "Então, estamos com crédito porque teria que preservar só 20%".

As áreas de preservação permanente (APP), cujo percentual varia de 80% na Amazônia até 20% no restante do país, e de reserva legal (RL) seriam transformadas em um novo conceito: a área de reserva ambiental (RA). A proteção ambiental dessas áreas seria determinada segundo questões de topografia, textura e profundidade do solo nas margens de rios. "Vamos fazer apenas em áreas sensíveis. Não é só pela largura do rio, mas de maneira técnica. Tem lugar em que devemos ter mais ou menos reserva", prega o deputado. Hoje, as reservas variam de 10 a 500 metros, dependendo da largura do rio. "Se for um área plana, não tiver topo de morro, mata ciliar nem água, pode fazer a exploração. Senão, com esse negócio de percentual, tiramos o pouco patrimônio do produtor".

As chamadas áreas consolidadas de produção ficariam garantidas pelo novo projeto. O objetivo declarado é preservar regiões produtoras de maçã, uva, café e arroz, por exemplo. "Não vamos exigir a demolição de prédios nem de aviários porque estão perto de um rio. Agora, cabe não deixar o esgoto correr para dentro desse rio", argumenta o deputado. E aproveita para cobrar uma posição dos moradores das cidades. "O cara quer poluir de segunda a sexta e pescar num rio limpo durante o fim de semana. Ou se faz como regra, ou não se faz".

Na esfera das atribuições legais, o projeto de lei ruralista tira poder do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), tranformando-o em instância "consultiva e propositiva" de normas para um novo conselho superior a ser composto por ministros de Estado. O Conama também teria representação paritária. Hoje, apenas oito dos 108 membros representam o setor produtivo. "Será meio a meio", diz Colatto.

Bastante contestadas pelos produtores rurais, as multas por crimes ambientais passariam a ser "proporcionais" aos valores patrimoniais. "Não pode ser maior do que o valor da propriedade", diz Colatto. O texto também extingue as penas de prisão por descumprimento do Código Ambiental. "Em vez disso, que se faça a compensação ambiental. Produtor não é bandido, tem que repor dano e acabou".

terça-feira, 26 de maio de 2009

Envolverde - Amazônia exige fim da lógica da exploração


Por Paula Scheidt, do CarbonoBrasil

A geógrafa Bertha Becker defende mudanças na região, marcada pela exportação das riquezas sem deixar benefícios locais, e critica o "caótico" quadro institucional do governo brasileiro que aponta como repressor do desenvolvimento.

Com 35 anos de estudos dedicados a Amazônia e agora com o “amazônico” desafio de fazer o macrozoneamento da região, a geógrafa de 78 anos, Bertha Becker, não perde o humor para descrever o que a espera: “Se alguém tiver uma sugestão, por favor me avise”, pedido que foi feito na Conferência de Abertura do XIII Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano Regional – ANPUR.

“Fazer o planejamento da Amazônia inteira não dá. É preciso planejar de acordo com questões menores, entrar pelo território, conhecer a história, as capacidades e o nível de organização das populações”, explica Bertha, que é pós-doutora pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT) e atualmente atua professora Emérita da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Bertha ressalta que a história da Amazônia é muito diferente da brasileira, estando mais associada ao Caribe, uma vez que dominam ali a lógica das expedições e piratarias. Em um ciclo de falta de integração por causa da ausência do desenvolvimento que não ocorre em função da não integração, a história da região é a das bolhas: da exploração da borracha, das drogas e atualmente da madeira e energia.

“Todos os recursos são mandados para fora sem agregação de valor, por isso bolhas, porque não sobra nada para a região e isso é histórico, por isso eu falei da pirataria. Hoje em dia tira a madeira e coloca o pasto, tira a energia das hidrelétricas e manda para o Sudeste. No passado era a borracha e a droga que tiravam e mandavam para a Europa. Sempre foi assim, então tem que mudar isso”, alerta.

Outro ponto que dificulta o desenvolvimento da região apontado por Bertha é a trajetória histórica de construção de instituições na qual o Brasil está preso. A geógrafa adverte que é preciso ter regras justas no quadro institucional e trocar as muitas incertezas por certezas para as populações. “Não dá para ter o Minc brigando com o Stephanes na televisão. O quadro institucional é um caos e é um quadro que reprime o desenvolvimento, em uma trajetória de dependência”.

Para enfrentar o desafio de planejar o desenvolvimento da Amazônia, Bertha afirma que irá apostar no principio da precaução para lidar tanto com as falhas institucionais quanto com ao pedido de pensar a região como um todo. Segundo Bertha, a ciência não consegue hoje acompanhar as transformações impostas pela velocidade do “online” e, quando não se consegue prever nem medir, é preciso usar o princípio da precaução.

“Ele busca certeza no meio da incerteza e deve ser usado quando é preciso agir sem esperar pela certeza científica. Quanto vale as florestas em pé, por exemplo? Ou como medir o aquecimento global?”, cita. Neste caso, é preciso recorrer a outros conhecimentos que não os científicos e Bertha destaca a importância de ouvir a sociedade e, principalmente, as comunidades tradicionais.

Contudo ele ressalta: nada de audiências públicas, o ideal é formar pequenos grupos de pessoas que conhecem profundamente a realidade local sem serem cientistas, como a população das florestas, agricultores, etc. “Nas Audiências públicas há muita manipulação e, muitas vezes, as pessoas não entendem.”


(Envolverde/CarbonoBrasil)

Agência Brasil - MP do licenciamento ambiental das estradas é um "Frankenstein", afirma Carlos Minc

Por Marcos Chagas

“Estupro”, “danoso” e “sinistro” foram alguns dos adjetivos que o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, utilizou hoje (26) para qualificar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados da medida provisória 452, que regulamenta e simplifica o licenciamento ambiental para recuperação de estradas. O ministro também se referiu à MP como o monstro “Frankenstein”, da literatura e do cinema, feito a partir de vários corpos, para classificar a proposta como caótica.

A matéria é o primeiro item da pauta para a votação no plenário do Senado. Caso o texto da Câmara “não seja corrigido pelos senadores”, Carlos Minc disse que pedirá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete algumas das mudanças introduzidas pelos deputados.

Minc participou de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado, quando relatou as medidas de preservação ambiental e de aperfeiçoamento da legislação em vigor. Em entrevista, o ministro não poupou críticas ao Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT), que teria negociado a matéria diretamente com os deputados.

O ministro acusou o órgão, vinculado ao Ministério dos Transportes, de ter ignorado uma lista de dez pontos, encaminhado pelo Ministério do Meio Ambiente, para acelerar o licenciamento ambiental. “O DNIT agiu diretamente com os deputados e produziu um verdadeiro Frankenstein, inclusive com uma medida de decurso de prazo. Ou seja, se não licenciar uma estrada em seis meses fica automaticamente licenciada”, protestou o ministro.

Para Carlos Minc, esta medida representa “um estupro” na legislação ambiental. “Nem no tempo da ditadura havia licenciamento por decurso de prazo. Espero que o Senado modifique isso, senão vamos pedir ao presidente Lula que vete essa medida”, prometeu Minc.

O próprio ministro acusou o Brasil de andar na contramão do mundo, no que diz respeito ao aperfeiçoamento da legislação ambiental. “Em todo o mundo, por causa da questão climática, há medidas de mais proteção das florestas, de mais proteção dos mananciais. Aqui no Brasil acontece algo na contramão do mundo e da história, há uma enxurrada de medidas que querem afrouxar, fragilizar e aniquilar a legislação ambiental brasileira”.

Outra medida provisória, que está em tramitação no Senado, a que trata da regularização de propriedades na Amazônia com até 1.500 hectares, é outra preocupação de Carlos Minc. Ele teme que a bancada ruralista tente retirar do texto a iniciativa de desapropriação das propriedades que porventura sofram ações de desmatamento.

Segundo o ministro, a bancada ruralista tentou suprimir esse artigo da medida provisória. Agora, no Senado, os ruralistas ganham força, uma vez que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), entregou à senadora Kátia Abreu (DEM-TO) a relatoria da matéria. A senadora integra a bancada ruralista e é presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

“A senadora Kátia Abreu é presidente da CNA, mas eu espero que, por algum momento, ela esqueça isso e aja como uma senadora da República, olhando o bem do país. Nós não podemos aumentar o desmatamento da Amazônia porque isso seria o fim do Plano Clima e o fim do Fundo Amazônia”, disse o ministro. “Vamos pensar como brasileiros e não como representantes de corporações particulares”, completou.

Amazonia.org.br - Pecuária sustentável na Amazônia é inviável, diz especialista

Por Flávio Bonanome

Segundo pesquisador da USP, a pobreza do solo, os elevados índices de umidade e temperatura, além dos altos custos para a implantação são os principais desafios para a produção no bioma

É impossível existir produção agropecuária sem impactar a Amazônia. É essa a opinião do professor titular da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (USP), Guilherme Leite da Silva Dias, que falou sobre as dificuldades da implementação de um sistema sustentável de produção na Amazônia Legal durante uma conferência de imprensa, realizada no último sábado (23) pela Oboré, na USP.

De acordo com diferentes estudos apresentados por Dias, a Amazônia não é um caso isolado, seguindo uma tendência de toda a América do Sul no que diz respeito às dificuldades para a implantação de produções sustentáveis. "70% da área da América do Sul tem problemas sérios para a implantação de uma agropecuária sustentável", explicou o pesquisador. Para ele, a situação é ainda um pouco mais complicada na floresta.

Dias explicou que o principal problema para a "produção verde" na região é a extrema pobreza dos solos da floresta. A falta de terras mais ricas torna inviável uma cultura intensiva baseada em alta produtividade em pequenos espaços, exigindo maior abertura da cobertura vegetal nativa. "Existem restrições sérias na área amazônica para mexer com aquele ambiente. Os desafios são grandes para uma agricultura sustentável nestas condições", afirmou.

Além disso, há também um problema de recursos. Segundo dados apresentados pelo pesquisador, um sistema agropecuário que possa ser rotulado sustentável acaba tornando-se muito mais caro do que o sistema tradicional. "O processo da agropecuária sustentável é caro, chegando a uma ordem de R$ 1.500 a R$ 3 mil reais por hectare", explicou.

Para Dias, diante destas grandes dificuldades, o sistema produtivo deveria ser removido do bioma amazônico e as novas tecnologias aplicadas às áreas que já são cultivadas no restante do país, como o eixo Sul-Sudeste, ampliando suas capacidades produtivas. "Para atender demanda a produção bovina tem que crescer 35% a cada dez anos. Se continuarmos neste ritmo, em 20 anos não teremos mais Amazônia", afirmou o pesquisador.

Alternativas
Apesar da suposta inviabilidade de aplicação para um modelo sustentável de exploração agropecuária na floresta, é necessário a busca por diferenciadas atividade econômica que tragam melhoria na qualidade de vida das populações amazônicas. Grande parte do setor ambientalista entusiasmado tem apostado na exploração sustentável de recursos naturais da floresta aliados a programas de pagamento por serviços ambientais, isto é, a transferência de dinheiro para populações da região que se comprometam a não degradar a mata.

Dias, no entanto, é bastante duro ao tratar do assunto. "O Brasil não tem estrutura para fazer isso". Para o pesquisador a renda gerada pelos manejos sustentáveis para a exploração de produtos da floresta é insuficiente e o pagamento por serviço ambiental, impraticável em um país como o nosso. "Não existe estrutura governamental ou rural e não temos um braço de atuação capilar do Estado para gerenciar um sistema como este", criticou o pesquisador.

O professor acredita que o potencial de captura deste sistema de distribuição de recursos pelo poder público regional para uso político é imensa. Apesar das desvantagens, Dias afirma que o sistema torna-se necessário para alcançar um caráter sustentável. "Este sistema de pagamentos será necessário para a agropecuária sustentável. Vamos ter de enfrentar algo deste tipo", concluiu.

Agência Senado - Governo prevê redução de 70% do desmatamento até 2017, diz Minc

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse há pouco, durante audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que o Brasil estabeleceu como meta geral a redução em 70% o desmatamento até o ano de 2017. Esse objetivo, acrescentou o ministro, enfrentou resistência por parte de algumas autoridades públicas, mas acabou sendo aceito como meta, mesmo porque é fato científico que as queimadas são a maior contribuição do Brasil as emissões de gás carbônico, representando 75% do total das emissões brasileiras. E isso é tanto mais grave, acentuou o ambientalista, porque mais da metade das queimadas no Brasil são de florestas nativas e não de árvores oriundas de reflorestamento.

O ministro também declarou que o plano de redução de desmatamento somente será atingido com o envolvimento dos governos estaduais, dos empresários e de cada cidadão. Ele listou dez medidas recentes e de futuro que estão sendo empreendidas pelo governo para efetivar esse intento, como: a redução, nos últimos 11 meses, de 45% do desmatamento da Amazônia; decisão do Conselho Monetário Nacional de cortar a concessão de crédito, desde 1º de julho de 2008, aos agricultores que estão irregulares com as normas ambientais; a intensificação das ações de fiscalização em acordos com a Polícia Federal, a Procuradoria da República e o Ministério da Justiça, para combate a madeireiras irregulares, entre outras.

Durante sua explanação, Carlos Minc fez uma pausa para cumprimentar a senadora e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, presente à reunião. "Agora eu estou vendo o que a senhora passou lá, estou vendo o que é bom pra tosse, tentando resistir com dignidade às tempestades e tormentas", falou Minc para Marina.

Valor Econômico - Licenciamento ambiental opõe Ibama e Dnit

Dnit culpa Ibama por atrasos em obras do PAC

Às vésperas da votação da polêmica MP 452, que incluiu emenda isentando de licenciamento prévio obras em rodovias federais já existentes, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) criticou duramente o Ibama e culpou a suposta demora no processo de análise ambiental pelo atraso em sete projetos que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em três estradas, segundo o Dnit, os estudos ambientais necessários para avançar nos trâmites de licenciamento estão parados por falta de autorização para a coleta de fauna.

Dois casos considerados graves pelo diretor-geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot, são a pavimentação da BR-163 (Cuiabá-Santarém) e o trecho catarinense da BR-101. Ele reclama que há partes da BR-163 com autorização para obras, mas elas não começam sem que o Ibama licencie outros trechos. Na BR-101, Pagot afirma que a análise do Ibama obrigou o Dnit a rever o projeto original de duplicação da rodovia, acrescentando dois túneis e uma ponte para evitar impactos socioambientais. O problema não é o encarecimento da obra, segundo Pagot, mas o fato de o Ibama ter exigido que o pedido de licenciamento voltasse à estaca zero depois das adaptações.

"Não queremos fugir de nenhuma responsabilidade ambiental", diz o responsável pelas obras rodoviárias do PAC, "mas os licenciadores não têm prazo para trabalhar". Ele afirma que a duplicação da BR-222 (Ceará) espera há dois anos a licença de instalação do Ibama e a Transamazônica (BR-230) tem intervenções que aguardam posição da área ambiental há três anos.

O presidente do Ibama, Roberto Messias, contesta as queixas do Dnit e devolve a responsabilidade pelo atraso. "Hoje temos uma preocupação enorme, por determinação do presidente Lula e do ministro Minc, de fazer tudo com a maior presteza possível", assegura Messias. "É difícil analisar projetos de engenharia que sequer foram apresentados e continuar o processo de licenciamento sem o envio de coletas de fauna que o próprio empreendedor se comprometeu a fazer", diz ele. No caso da BR-163, Messias explica que o Ibama aguarda manifestações da Funai e do Iphan, já que a rodovia afeta áreas indígenas.

Pagot e Messias colidem frontalmente na avaliação da MP 452, que recebeu emendas para flexibilizar as regras de análise ambiental. A grande mudança com a medida, que deve ser votada nesta semana pelo Senado, é a dispensa de licença prévia para obras de "pavimentação, ampliação de capacidade e duplicação" nas faixas de domínio das rodovias federais. Além de passar direto para a licença de instalação, segundo passo do licenciamento e que autoriza o início das obras, cria-se um prazo de até 90 dias para a emissão desta licença .

"É uma imprudência", protesta o presidente do Ibama. Para ele, há incoerência em relativizar o impacto da MP, porque ela atinge só obras em rodovias existentes. Messias lembra que a esmagadora maioria das estradas foi construída antes da introdução do licenciamento ambiental e da lei 6.938/1981, que criou o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). "Em alguns casos, a duplicação ou o asfaltamento significa pouca coisa. Mas, na maioria das vezes, e principalmente no caso da Amazônia, são obras que significam a multiplicação do impacto ambiental", afirma Messias, citando problemas como inchaço populacional, especulação fundiária e aumento de atividades ilegais.

Para a senadora Marina Silva (PT-AC), ex-ministra do Meio Ambiente, as emendas à MP 452 têm endereço certo: a recuperação e o asfaltamento da BR-319, que ligará Porto Velho a Manaus. "Estamos diante de um grave retrocesso", diz Marina, com esperanças de derrubar as emendas no plenário. Se isso não for possível, ela pede ao presidente Lula que vete as emendas da MP, que trata originalmente do Fundo Soberano. De acordo com a senadora, a abertura de estradas não-asfaltadas aumenta em 30% o potencial de desmatamento na área de influência direta da rodovia. Quando ela é pavimentada, o risco de desflorestamento sobe para 70%, assegura a ex-ministra.

Pagot minimiza o reflexo da MP, costurada entre Congresso e Ministério dos Transportes, que tem o Dnit como braço executivo. Diz que as obras sem licenciamento prévio ficarão restritas à faixa de domínio, que ocupa de 20 a 200 metros da pista, e tenta tranquilizar os ativistas ambientais. Segundo ele, não haverá impactos da MP para nenhuma obra da Amazônia Legal, pois as duplicações ou pavimentações planejadas estão com licenciamento em curso e o processo continuará normalmente.

Estariam nesse caso a BR-319 (audiências públicas marcadas), a BR-163 e a Transamazônica (com licença prévia e aguardando licença de instalação) e a BR-317, no Amazonas (com EIA-Rima pronto e esperando avaliação do Ibama). "Não queremos dispensar o cuidado ambiental, nem se pode confundir procedimentos simplificados com a dispensa de todo o licenciamento", diz Pagot.

segunda-feira, 25 de maio de 2009

Envolverde - Relatório analisa aplicação de políticas de REDD no Pará


Por Redação da Amazônia.org

Em meio à discussão sobre o impacto que a devastação da Amazônia traz às mudanças climáticas e as políticas para conter o desmatamento, entre elas o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), foi lançado o relatório Perspectivas e Potencial do Mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD) no Estado do Pará.

O estudo, que serviu de base para seminário feito no dia 23 de maio no Pará, apresenta a avaliação de diversos especialistas sobre a agenda do REDD no Estado. "Em todas as discussões sobre REDD, o Pará está fortemente inserido pelo simples fato da metade do desmatamento de toda a Amazônia Brasileira, ou seja, a maior área de remanescente florestal exposta na Amazônia, ocorrer neste Estado. Portanto, os maiores esforços para conter o desmatamento nos próximos anos serão no Estado do Pará", defende Walmir Ortega, no relatório.

Segundo ele, as florestas localizadas no Pará estão fortemente pressionada por essa frente de expansão, baseada em grilagem, desmatamento ilegal e uso dos recursos naturais de forma predatória. "Além disso, mesmo as áreas que já têm destinação continuam sendo pressionadas por essa forma de exploração. Temos obrigação de refletir e buscar caminhos de como proteger essas florestas e o debate sobre REDD se insere muito nesta dimensão. Estamos com os índices de desmatamento extremamente altos e qualquer debate de REDD no Brasil tem que levar isto em conta. E, portanto, o Pará será parte fortemente ativa neste debate", diz.


(Envolverde/Amazônia.org.br)

Envolverde - O Brasil na contra-mão da história


Dal Marcondes

Ruralistas e ambientalistas estão travando um embate sobre a legislação que vai definir os limites da preservação florestal no Brasil. Um “afã produtivista”, conforme o ministro Carlos Minc, que pode comprometer as metas e a responsabilidade do Brasil em relação ao aquecimento global.

Soube que nesta sexta-feira o ministro e ambientalistas se reuniram em São Paulo, na casa de um conhecido ambientalista paulista, e que a conversa teve tons de aspereza, principalmente porque Minc não está conseguindo frear o avanço da frente parlamentar ruralista sobre a legislação ambiental, o que pode abrir brechas para a instalação de usinas de álcool no Pantanal e legitimar a grilagem na Amazônia.

Segundo a Folha de São Paulo deste sábado os projetos polêmicos são:

Código Florestal
Legislação – A lei não fixa limites de desmatamento no país e exige a manutenção de vegetação nativa em parcela das propriedades e das áreas de preservação ao longo de rios.
Discussão – Agronegócio defende mudanças.

Regularização Fundiária
Legislação – Projeto doa ou vende a preço simbólico aos atuais ocupantes 67,4 milhões de hectares na Amazônia.
Discussão – Bancada ruralista quer impedir a futura retomada das terras em caso de desmatamento.

Licenciamento de Estradas – Projeto em votação no Senado acelera processo de licença ara estradas já abertas. Regras se aplicam a projetos do PAC.
Discussão – ONGs afirmam que a pavimentação de estradas é o maior vetor de desmate da Amazônia. Ministro Carlos Minc classificou a mudança como “contrabando completo”.

Zoneamento da Cana
Legislação – Lula prometeu regulamentar a expansão do cultivo de cana para a produção de biocombustíveis na Amazônia.
Discussão – O anúncio foi adiado por conta de pressões para liberar áreas no entorno do Pantanal, na bacia do alto Paraguai; ambientalistas temem contaminação dos rios.

Compensação Ambiental
Legislação – Decreto do presidente Lula reduziu para 0,5% o percentual máximo a ser cobrado dos empreendimentos como construção de rodovias e hidrelétricas, pelos impactos que geram, apenas sobre parte do custo da obra.
Discussão – Contrária ao governo, proposta do MMA era de que o piso fosse de 2% sobre o valor total da obra.

O grupo de ambientalistas reunidos em São Paulo, está se articulando para a formulação de uma estratégia de reação aos ataques à legislação ambiental.

A equipe de Jornalistas da Envolverde vai aprofundar a cobertura deste tema.

Leia abaixo as duas matérias da Folha de S. Paulo deste sábado. Uma entrevista com o ministro Carlos Minc, realizada pela jornalista Marta Salomon, e outra sobre o protesto da Secretaria de Meio Ambiente do PT contra as ações do governo para solapar a legislação ambiental.

Valor Econômico - Ibama abre consulta pública de Belo Monte

O Ibama publica hoje o edital com o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) da usina de hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu. Este é o primeiro passo para a concessão da licença prévia da usina e a partir da publicação é aberto um prazo de 45 dias para contribuições e questionamentos do projeto, segundo informou o órgão ambiental.

A expectativa do governo é que a usina seja leiloada ainda neste ano. Belo Monte será um dos maiores empreendimentos hidrelétricos do país, só perdendo para Itaipu, e junto com as linhas de transmissão estima-se que vai requerer investimentos da ordem de R$ 30 bilhões. Mas os riscos associados ao projeto são considerados muito maiores do que os desafios enfrentados nas usinas do Rio Madeira.

Belo Monte terá que ser construída no coração da selva amazônica, no Estado do Pará, e o projeto vai afetar a vida de índios que vivem na região. Esta é uma forte preocupação e vai requerer habilidade do governo em negociar o projeto com os povos indígenas na região. No ano passado, algumas pequenas centrais hidrelétricas que estão sendo construídas no Mato Grosso tiveram que paralisar suas obras em função de ataques indígenas.

Além disso, apesar de o projeto apresentar uma capacidade instalada superior a 11 mil megawatts (MW), quase o dobro das usinas do Madeira, a energia assegurada não chegará a metade dessa potência. Isso significa que o preço tende a ser muito superior àquele auferido nos leilões de Santo Antônio e Jirau. As duas usinas juntas terão uma capacidade instalada de cerca de 6.500 MW e a energia assegurada será de cerca de 4.100 MW.

Outro ponto que é discutido entre os interessados no projeto é como o governo vai tratar a possibilidade de se fazer alterações no estudo original feito pela Eletrobrás em parceria com as construtoras Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, a exemplo do que aconteceu com Jirau. Os consumidores livres de energia também tentam participar do leilão, para tentar comprar energia mais barata. No leilão do Madeira, os preços do mercado cativo ficaram mais competitivos em função da possibilidade de venda livre de 30% da energia assegurada.

Valor Econômico - Kátia Abreu vai relatar medida fundiária

Depois de uma intensa disputa nos bastidores, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) ganhou a briga para ser relatora, no Senado, da medida provisória da regularização fundiária na Amazônia. Para assumir o comando do processo, a senadora ruralista deve desistir de uma viagem à Dinamarca, onde debateria questões sobre mudanças climáticas a convite da Federação Internacional de Produtores Agrícolas (IFAP).

Atual presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), Kátia Abreu está disposta a enfrentar a oposição de ambientalistas e de parte da bancada governista para alterar o texto recebido da Câmara dos Deputados. A senadora Marina Silva (PT-AC), ex-ministra do Meio Ambiente e principal líder ambientalista na Casa, reivindicava um relator "neutro" para a MP.

Mesmo considerada uma vitória dos ruralistas, a MP nº 458 deve ser ainda mais favorável aos posseiros da região. A senadora avalia elevar de 1,5 mil para 2,5 mil hectares o limite das propriedades a terem sua situação regularizada. Pelo texto original, e também pela versão da Câmara, áreas acima de 1,5 mil hectares estavam fora do benefício. A senadora deve propor a venda onerosa por meio de licitação preferencial ao posseiro da terra. Acima de 2,5 mil hectares, como prevê atualmente a lei, a titulação teria que obter autorização do Congresso Nacional.

Em uma novidade polêmica, a relatora também poderia incluir na MP a permissão para regularizar, de forma gratuita, as terras em situação de cessão a terceiros. A senadora também avalia permitir a aquisição direta pelo posseiro para os casos de exploração indireta da terra. O texto da Câmara prevê a abertura de processo licitatório. Também seria mantido o pagamento da União para as benfeitorias no caso de reversão da propriedade por descumprimento da legislação ambiental.

Primeira mulher a ser eleita para o comando da principal entidade ruralista do país, a senadora Kátia Abreu acredita que a medida provisória só terá seus objetivos atendidos se o preço mínimo fixado pelo Incra for "exequível". O texto prevê descontos segundo critérios de antiguidade da posse, condições específicas da região e tamanho da área.

Os senadores não terão muito tempo para discutir e negociar as alterações do texto da MP, que tem o carimbo de prioridade. Há controvérsias sobre a data, mas o prazo de tramitação da MP estaria restrito a 8 de junho. No Senado, a MP já passará a impedir a votação de outros projetos nesta semana.

Folha - Mais um passo, atrás

MARINA SILVA

MESMO correndo o risco de parecer repetitiva, os fatos o justificam. A atual temporada de caça à proteção ambiental não dá mostras de arrefecer. O último lance foi o decreto do governo, editado na semana passada, que fixa o teto de 0,5% para a compensação ambiental.

Para entender: a lei obriga, desde 2000, que as empresas compensem os impactos ambientais provocados por seus empreendimentos, por meio da contribuição de pelo menos 0,5% do investimento para a criação e manutenção de unidades de conservação. A lei não estabelece um teto, mas diz que o percentual deve ser definido pelo órgão ambiental em função do grau do impacto do empreendimento.

Não se trata de colocar preço na destruição ambiental, mas de reconhecer que nem todos os impactos ambientais podem ser eliminados ou mesmo diminuídos. Nesses casos, não há outra medida de proteção ao meio ambiente que a compensação pelos danos causados.

É o princípio do poluidor-pagador. Mas esse instrumento da política ambiental vinha sendo utilizado com dificuldade, tendo em vista questionamentos judiciais, entre eles a ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Confederação Nacional das Indústrias. Apesar disso, muitas empresas adotaram a compensação como política corporativa, valorizando seus ativos e sua imagem pública.

No início do ano passado, o STF decidiu que a compensação ambiental é legítima e constitucional e seu valor deve ser calculado com base no impacto, e não no tamanho do investimento.

Agora, o decreto governamental definiu a forma de cálculo da compensação, privilegiando a redução dos custos financeiros, e não a diminuição dos impactos ambientais. O que era um piso de 0,5% sobre o valor do investimento, que poderia variar até 2% ou 2,5%, como vinha sendo discutido, passou a ser o teto.

Argumenta-se que os investimentos no pré-sal serão gigantescos, o que justificaria a redução do percentual da compensação ambiental. Não há melhor exemplo para mostrar o quanto ela é necessária. A exploração do pré-sal colocará na atmosfera bilhões de toneladas de carbono.

O governo deveria ser o primeiro a considerar que, se é importante explorar mais petróleo, é igualmente importante criar condições para mitigar os efeitos ambientais de seu uso. Não se trata de um "desperdício" financeiro, mas de um investimento essencial para enfrentar as consequências do aquecimento global.

No entanto, prevaleceu a lógica da redução de custos. Resta saber quanto essa lógica estreita irá custar à sociedade.

domingo, 24 de maio de 2009

OESP - Diálogo pode desengavetar projetos

Por João Domingos

Ruralistas e ambientalistas têm cedido, o que deve permitir aprovação no Congresso de textos elaborados há anos

Um ainda tímido diálogo entre governo, bancada ruralista, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e ambientalistas pode enfim começar a tirar da gaveta projetos importantes para o meio ambiente e para o desenvolvimento da economia - alguns do século passado, como a emenda constitucional que torna o cerrado e o pantanal patrimônios nacionais. Outro define o que são resíduos sólidos, que acabou de completar 18 anos.

Nessa mudança de comportamento, os dois lados têm cedido e mudado a atuação. Os ruralistas não falam em desmatamento. Dizem não querer mais árvores no chão. Apenas manter áreas existentes para o cultivo de grãos e alimentos e para o gado. "Como não falamos mais em desmatamento e não queremos que isso ocorra, as torcidas organizadas acabaram", diz a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da CNA e uma das líderes dos ruralistas. "Queremos que o meio ambiente seja respeitado, consolidar o que já existe e manter a cobertura vegetal", acrescenta.

"A gente tem dialogado porque as duas partes estão cedendo. Também dá para perceber que há ruralistas que têm hoje posição mais centrada, que já pensam em resultados de longo prazo e não de curto, o que orientou o comportamento de muitos até aqui, apesar da pressão que as eleições exercem sobre eles, porque têm de dar satisfação para os eleitores, muitos também ruralistas. Também é preciso reconhecer que muitos deles estão fazendo a defesa legítima daquilo em que acreditam. Essa é a luta. O diálogo resolve", afirma o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ).

Um dos primeiros passos para o início do diálogo aconteceu recentemente, na votação na Câmara da Medida Provisória 458, que regulariza posses na Amazônia de até 1,49 mil hectares. Os ruralistas asseguraram vitórias, como a garantia da indenização de benfeitorias, a possibilidade de compra das terras por empresas e o direito à ampla defesa em caso de desmatamento irregular; os ambientalistas mantiveram a exigência do respeito à legislação ambiental.

Além disso, no último dia 15, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto estabelecendo o teto de 0,5% para a cobrança da compensação ambiental. Agora, o porcentual não se aplica mais sobre o valor total do empreendimento. Descontará do total os custos do licenciamento ambiental e da redução dos impactos sobre o ambiente. Até o ano passado era cobrado 0,5% sobre o valor total da obra, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a norma até que outro decreto fosse feito. Quem obtiver o título da terra não poderá desmatá-la. Além disso, o beneficiário da titulação em áreas desmatadas terá de demarcar áreas de preservação permanente e de reserva que deverão ser recuperadas no prazo de dez anos. Quem desobedecer perderá o título.

Por causa da falta de diálogo, a votação de projetos que tratam da legislação ambiental foi deixada de lado nos últimos anos. Sem condições de votar o Código Ambiental, por prever derrota, mas pressionado pelo desmatamento na Amazônia, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) editou por 67 vezes uma medida provisória que estabeleceu novos parâmetros para a proteção da Amazônia, cerrado e mata atlântica. Trata-se da MP 2.166/67, de 1996, que nunca foi votada. Como o Congresso mudou a Constituição e os trâmites das MPs, a do Código Florestal foi jogada num limbo. O STF decidiu que ela e suas companheiras têm validade jurídica, até que se dê um destino a elas.

MUDANÇAS NO CÓDIGO


A bancada ruralista prepara ofensiva para mudar o Código Florestal, a começar do nome, que deverá ser Código Ambiental Brasileiro. A intenção é apresentar projeto que estabeleça normas gerais a respeito do ambiente e deixar para a legislação estadual detalhes como a recomposição de áreas de proteção permanente.

"Queremos que as áreas consolidadas há décadas, importantes do ponto de vista socioeconômico, sejam preservadas", disse o diretor de Meio Ambiente da CNA, Assuero Veronez. "Se a legislação for aplicada, ninguém poderá trabalhar nessas áreas", prosseguiu. Desta vez, os ruralistas pretendem se preparar melhor e apresentar estudos científicos para defender suas posições. Contam com a ajuda de dois pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Nos estudos dizem que a lei atual impede o crescimento da atividade econômica e que não há base científica para transformar morros e encostas em área de proteção permanente.

Para a senadora Kátia Abreu, a Constituição dá razão aos ruralistas quando defendem um código enxuto, que deixa para os Estados a definição a respeito das áreas de proteção permanente e de reserva legal. "Estamos só querendo cumprir a lei", afirmou Kátia Abreu.

Em reunião com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, parlamentares ligados a ambientalistas e representantes de agricultores familiares e da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) decidiram que vão lutar contra mudanças que consideram descabidas no Código Florestal.

Mas querem um tratamento diferenciado para a legislação da agricultura familiar nas questões ambientais, o pagamento por serviços ambientais aos pequenos produtores, a regularização fundiária das pequenas propriedades e a desoneração, que implica compensar áreas degradadas com doações de áreas preservadas.