O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem decreto transferindo 6 milhões de hectares de terras da União para o estado de Roraima. O total corresponde a cerca de 25% do território do estado, de acordo com o governador José de Anchieta Júnior (PSDB). Para tornar oficial a transferência, o governo planejou publicar no Diário Oficial da União de hoje medida provisória que permitirá ao governo transferir as terras, o que não é permitido atualmente pela legislação a não ser para fins de reforma agrária.
Em seguida, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fará o georreferenciamento, mapeando a área para definir espaços que podem ser destinados à agricultura, pecuária e outras atividades. Só então o governo editará o decreto. Anchieta Júnior negou que a transferência seja uma compensação pela demarcação contínua da reserva indígena Raposa/Serra do Sol. São questões distintas, não há compensação nenhuma alegou. A indígena, que está sendo resolvida no nível judicial, está no Supremo Tribunal Federal. Esse ato aqui é administrativo, e foi conduzido pelo governo federal e pelo governo do estado. Um dos argumentos do governo estadual, na ação que será julgada em fevereiro, é o de que Roraima perdeu grandes extensões para as reservas florestais e indígenas e, por causa disso, tinha sua soberania territorial como unidade federativa ameaçada.
Durante a assinatura da MP, Lula também tocou na polêmica. Nós estávamos em dívida com Roraima desde a celeuma de Raposa/Serra Sol reconheceu o presidente. Lula disse ainda esperar que em breve o STF tome uma decisão final sobre a terra indígena. No próximo mês deverá ser retomado o julgamento da constitucionalidade da demarcação da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima, iniciado e interrompido duas vezes em 2008. Segundo o governador José de Anchieta, as terras transferidas serão utilizadas para receber os produtores de arroz que devem desocupar a terra indígena. Os arrozeiros, como são conhecidos, eram os principais opositores da demarcação contínua defendida por comunidades indígenas. Estas terras serão também uma opção para que as pessoas que saíram e sairão de Raposa/Serra do Sol venham ocupar essas terras.
É o caso dos arrozeiros concluiu. O gesto do presidente Lula é a grande solução política para acomodar os interesses que gravitam em torno da polêmica gerada desde 1998 com a decretação da reserva contínua às quatro etnias regionais. A área representa o tamanho de quase quatro Raposa/Serra do Sol, que tem 1,7 milhão de hectares. O decreto pacifica uma região conflagrada no ano passado com a eclosão de conflitos que exigiram a presença permanente de tropas federais espalhadas por vários pontos da reserva. Em maio, dez índios foram feridos a tiros por funcionários da fazenda do líder dos arrozeiros, o ex-prefeito de Pacaraima Paulo César Quartiero, numa tentativa de invasão á propriedade.
Uma semana depois, o fazendeiro foi preso pela Polícia Federal como mandante, mas acabou sendo libertado pela justiça duas semanas depois. A doação da área agora facilitará a saída dos arrozeiros assim que o STF confirmar, em fevereiro, o decreto pela área contínua. Com oito dos 11 votos, o governo já ganhou. Tropas da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança ainda estão na área.
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