sexta-feira, 30 de outubro de 2009

Folha - Corte de 20% de CO2 é enrolação climática

CLAUDIO ANGELO

EDITOR DE CIÊNCIA

O GOVERNO SE prepara para definir, na próxima terça-feira, a meta de redução de emissões que o Brasil levará à conferência sobre mudança do clima de Copenhague, em dezembro.

Caso opte pela proposta de "consenso", de oferecer como compromisso brasileiro apenas a redução do desmatamento na Amazônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará não apenas abdicando do papel de liderança que diz querer ter, como também cometendo um ato de enrolação climática.

quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Valor Econômico - Propostas para Copenhague e recuos no Código Florestal

Editorial

O Brasil ainda não tem propostas definidas para apresentar na Conferência do Clima em Copenhague. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, tenta aprovar a meta de reduzir em 40% as emissões de dióxido de carbono, para 1,7 bilhão de toneladas de CO2, uma diminuição absoluta e não apenas relativa em relação aos 2,2 bilhões de toneladas despejados na atmosfera em 2005, e bastante próxima aos 1,5 bilhão de toneladas de 1994, a última data para o qual há um inventário oficial.

A posição brasileira é tema de divergências no governo, a pouco mais de um mês da conferência. Na última reunião para discutir o tema, com a presença do presidente Lula, Minc teve de voltar a seus cálculos, porque a ministra-chefe da Casa Civil e candidata à Presidência, Dilma Rousseff, quis saber o efeito da nova meta sobre a taxa de crescimento e pediu cenários levando em conta um crescimento econômico de 5% e de 6% ao ano até 2020 e o volume de emissões correspondente. O ministro do Meio Ambiente acredita que a meta de 40% de corte é factível com um crescimento de até 5%. Para 6% a conversa pode ser outra.

Folha - Agricultura quer aliviar regra para fazendeiro

Casa Civil analisa proposta, que está na fase técnica; para Carlos Minc (Meio Ambiente), não haverá acordo sobre reserva legal

Stephanes propõe que as propriedades médias, de até 880 hectares, fiquem isentas de recompor reservas desmatadas

EDUARDO SCOLESE

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A um mês e meio da entrada em vigor do decreto presidencial que obriga a regularização ambiental de terras do país, o Ministério da Agricultura decidiu propor ao Palácio do Planalto que as médias propriedades do país também fiquem isentas da obrigação de recompor suas reservas legais.

OESP - Proposta dá anistia a quem desmatou até 2006

Substitutivo do Código Florestal apresentado em sessão tumultuada também retira da Amazônia Legal 4,2 milhões de hectares de floresta

Em sessão marcada por ambientalistas acorrentados e sirenes, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara deu espaço à bancada ruralista para apresentar um substitutivo ao novo Código Florestal e incorporar uma anistia a todos os proprietários rurais que desmataram no País até 31 de julho de 2006.

quarta-feira, 28 de outubro de 2009

Valor Econômico - Pacote de Lula tenta pôr fim à disputa do Código Florestal

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará na próxima semana um pacote ambiental para "resolver 70% dos temas" que opõem ruralistas e ambientalistas nas discussões para a reforma do Código Florestal Brasileiro, em vigor desde 1965.

Às vésperas da reunião da ONU sobre o clima em Copenhague, na Dinamarca, um conjunto de decretos, portarias e medida provisória deve instituir instrumentos polêmicos como a "cota de reserva legal" e a permissão para a aquisição, e posterior doação à União, de terras em unidades de conservação estaduais ou federais por produtores rurais. "É uma guerra de 20 anos que só se resolve com legalização das áreas", disse Minc ao Valor. "Não quero anistiar nem afrouxar, mas facilitar a vida e dar condições ao produtor de cumprir a lei".

JB - A poluição que vem do campo

Emissões de gases do setor agropecuário amumentam 30% em 13 anos. Plano brasileiro para conferência em Copenhague está quase pronto

Luciana Abade

O setor agropecuário brasileiro aumentou suas emissões de gases de efeito estufa em 30% entre 1994 e 2007. O setor é o quarto maior emissor do país. O primeiro é a indústria, com 56%, seguido do setor de energia com 54% e dos resíduos, com 32%. O levantamento foi divulgado ontem pelo Ministério do Meio Ambiente que, a partir desta constatação, estuda um plano de cortar 40% das emissões brasileiras até 2020. O ministro da pasta, Carlos Minc, apresentará a iniciativa ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se aprovada, a proposta será levada para a Convenção Internacional do Clima a ser realizada em dezembro, em Copenhague, Dinamarca.

As emissões do setor agropecuário são oriundas da fermentação entérica (arrotos) dos animais, do manejo dos dejetos desses mesmo animais, do cultivo do arroz, da queima de resíduos agrícolas e da remoção dos solos. A existência de lixões e a constatação de que apenas 3% das residências separam o lixo reciclável do não-reciclável, por sua vez, explica um pouco as altas taxas de emissões dos resíduos. O estudo do ministério mediu a emissão de dióxido de carbono (CO2), metano e óxido nitroso. Convertido, para efeito de cálculos, em CO2 equivalente.

Pela proposta que Minc quer levar a Copenhague, 20% da redução das emissões brasileiras virá da diminuição de 80% do desmatamento da Amazônia. Outros 7% virão de propostas feitas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para o setor agropecuário, 3% da mitigação do setor de energia de São Paulo - responsável por 38% das emissões do setor energia de todo o país - e os outros 10% ainda estão em estudo, mas podem vir da redução do desmatamento de outros biomas, como o cerrado.

Soluções De acordo com o estudo da Embrapa, a combinação de lavoura e pecuária em 11 milhões de hectares de terra seriam suficientes para reduzir 81 milhões de toneladas de CO2. Economia semelhante de emissão ocorreria se 11 mihões de hectares de área degrada fossem recuperados.

Outros 24 milhões de toneladas de CO2 deixariam de ser emitidos se houvesse o plantio direto na palha - técnica que evita uma maior remoção na terra e uso de defensivos agrícolas.

Segundo Minc, as metas estabelecidas estão baseadas na possibilidade do Brasil crescer 4% ao ano. Cenários para um crescimento anual médio de 5% e 6% também foram pedidos pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Mas a redução de 40% não seria possível num "improvável" cenário de 6% de crescimento, garantiu o ministro. Minc afirmou também que a proposta é melhor do que a que foi apresentada no último dia 13 e previa que o Brasil chegasse em 2020 com 2,1 bilhões de toneladas de CO2 emitidas. A nova proposta prevê uma meta de redução que comporta a emissão de 1,6 bilhão de toneladas.

O ministro também rebateu às críticas da senadora Marina Silva (PV-AC) e de organizações ambientais não-governamentais de que o Brasil precisa se comprometer com o desmatamento zero até 2020: - Nossa meta é ousadíssima. Enquanto a Índia está anunciando que vai triplicar as emissões e a China vai dobrar, estamos nos propondo a reduzir 80%. Eu também quero o desmatamento zero, mas entre a intenção e o gesto existem dificuldades.

É preciso menos propaganda e mais realismo. Há um ano e meio não tínhamos plano de mudanças climáticas e fundo Amazônia.

Fracasso

Atendendo a uma convocação da ministra do Meio Ambiente da Dinamarca, Minc embarca hoje para Barcelona, onde se encontrará com ministros de Meio Ambiente de outros 40 países. A reunião foi convocada às pressas numa tentativa de "salvar Copenhague".

- Ainda existe um abismo muito grande entre os países desenvolvidos e os em desenvolvimento - explicou Minc. - Os primeiros até hoje não cumpriram o protocolo de Kyoto, não definiram quais serão suas metas de redução, nem decidiram com quanto vão colaborar para que os países em desenvolvimento preservem.

Para Minc, a proposta brasileira de reduzir 80% do desmatanento pode fazer do país "uma ponte" entre os desenvolvidos e os em desenvolvimento e evitar "um fracasso real" nas negociações de Copenhague.

Ao destacar os avanços que o Brasil tem conquistado na área ambiental, Minc anunciou que fechará nos próximos dias um acordo com as siderúrgicas para que num prazo de oito anos elas plantem todas as árvores que precisam para produzir o carvão vegetal que as abastece.

Atualmente, metade do carvão usado pela siderurgia é proveniente do corte da mata nativa.

Ministro diz que Brasil pode ser ponte e evitar fracasso em Copenhague

OESP - Pecuária emitiu 30% mais CO2 em 13 anos

vAs emissões de CO2 pelo setor agropecuário subiram 30% entre 1994 e 2007. A agropecuária representa 25% das emissões do País e é a segunda maior fonte brasileira de gases que provocam o aquecimento global, atrás apenas do desmatamento.

Ainda assim, a estimativa do Ministério do Meio Ambiente mostra que, entre quatro setores econômicos, a agropecuária é o que menos teve aumento. As indústrias tiveram, no período, aumento de 56%, apesar de representarem 1,7% das emissões. A área de energia, responsável por 20% das emissões, aumentou 54%.

Apesar de tradicionalmente apontados como culpados por boa parte das emissões de gases que prejudicam o clima - no caso, o metano, produto da flatulência -, bois e vacas ficam em segundo lugar. É o manejo do solo para plantação o responsável por 39% das emissões, com a preparação da terra com adubos e fertilizantes.

A "fermentação entérica" - o processo digestivo do gado - fica em segundo lugar, com 25% das emissões. Em terceiro surge o manejo de dejetos animais. A queima de resíduos agrícolas, como a do bagaço da cana, está em quarto lugar mas, ao mesmo tempo, é a que mais cresceu, 59% entre 1994 e 2007.

No total, o setor agropecuário emite cerca de 479 milhões de toneladas de CO2 por ano. A estimativa para as emissões em 2007 era de 1,9 bilhão de toneladas de gás carbônico. Dessas, 52% seriam causadas pelo desmatamento, especialmente na região amazônica. No entanto, esse índice já foi maior. Em 1994, representava 55,2%.

Neste período, o desmatamento chegou a ser reduzido, mas a matriz energética se tornou mais suja - entraram em ação as termelétricas e o uso de combustíveis fósseis cresceu, o que representou um aumento de 54% nas emissões - e houve crescimento industrial, assim como da produção de resíduos industriais e de lixo no País.

Agência Brasil - Ambientalistas protestam contra revisão do Código Florestal

Luana Lourenço

Trinta e sete organizações ambientalistas e movimentos sociais assinam documento protestando contra a revisão do Código Florestal, que será analisada por comissão instalada na Câmara dos Deputados, presidida e relatada por parlamentares ligados a interesses ruralistas.

Em nota divulgada ontem (27), as entidades criticam a composição da comissão, "notadamente tendenciosa", de acordo com o manifesto, e aponta os riscos para a legislação ambiental diante da perspectiva de flexibilização de regras como a da obrigatoriedade de reserva legal e a punição para quem já desmatou.

De acordo com as organizações, entre elas o Greenpeace, a WWF, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), nos últimos meses "o governo brasileiro e o Congresso Nacional tomaram decisões temerárias sobre a legislação ambiental", entre elas a aprovação da Medida Provisória 458, que facilitou a regularização fundiária na Amazônia e as mudanças na lei de proteção de cavernas.

A posição brasileira na negociação de um novo acordo climático global, em dezembro, durante a Conferência das Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Copenhague, pode ficar comprometida se a legislação ambiental for desfigurada, na avaliação das entidades.

"É inaceitável que às vésperas da reunião da convenção do clima, momento em que o Brasil discute os compromissos de redução do desmatamento e das emissões de gases causadores de efeito estufa, o Congresso Nacional tente promover retrocessos na legislação ambiental", diz o texto.

A briga pelo novo código não está restrita ao Congresso. No governo, os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura ainda não se acertaram sobre as mudanças na legislação. Apesar de consensos como a possibilidade de somar áreas de preservação permanente a reservas legais em pequenas propriedades, o Meio Ambiente não aceita anistiar quem já desmatou, proposta defendida pela Agricultura. Na próxima semana, as pastas devem se reunir com a Casa Civil da Presidência da República para tentar acertar o discurso.

Agência Brasil - Brasil deve assumir liderança em Copenhague, defende ativista do Greenpeace

Ativistas da organização não governamental (ONG) Grenpeace realizaram hoje (27) de manhã manifestação ao lado do Palácio Itamaraty. Os manifestantes entraram no espelho d'água em frente à sede do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e estenderam uma faixa de 15 metros de comprimento, na qual estavam expostas 108 petições com a bandeira de cada um dos estados brasileiros.

O objetivo da manifestação foi entregar ao MRE 77 mil petições para cobrar que o Brasil assuma sua responsabilidade no controle do aquecimento global. Os ativistas também seguravam pequenas faixas com as frases: "Lula, não estamos pedindo muito" e "É só salvar o planeta".

O coordenador da Campanha de Clima do Greenpeace, João Talocchi, enfatizou que espera que o governo brasileiro tenha na 15ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), em Copenhague (Dinamarca), empenho semelhante ao apresentado nas negociações para sediar a Copa de 2014 e na defesa do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas de 2016.

"O Brasil deve assumir um papel de liderança em Copenhangue, assim como fez com a Copa e com as Olimpíadas", disse. A reunião ONU será realizada em dezembro.

Talocchi ressaltou que as negociações referentes a metas de desmatamento ainda são insuficientes. A ideia do governo é reduzir em 80% o desmatamento na Amazônia até 2020. Para o coordenador, o ideal é que o desmatamento chegue a zero. "Nós cobramos do governo o desmatamento zero. Nós temos que construir uma economia de baixo carbono para o Brasil".

O representante do Itamaraty André Odenbreit recebeu as petições e garantiu que todas serão analisadas e discutidas. Odenbreit ressaltou a importância do envolvimento da sociedade nas questões ambientais. "Nós vamos levar em conta as informações e esperamos que o envolvimento da sociedade continue."

A coordenadora de mobilização da campanha do Greenpeace, Grabriela Vuolo, informou que as manifestações devem ocorrer de maneira esporádica e em locais ainda não definidos até o final do ano. "Vamos continuar fazendo pressão até que saia um acordo bom."

terça-feira, 27 de outubro de 2009

Folha - Meta brasileira no clima é tímida, diz Marina nos EUA


Para ex-ministra e pré-candidata, país não pode se limitar a reduzir desmatamento

"Deve-se ter uma meta global, que seja para o desmatamento, para energia e para agricultura, para todos os setores"

SÉRGIO DÁVILA

DE WASHINGTON

É tímida a base da proposta que o Brasil deve levar para a conferência do clima de Copenhague, em dezembro, que limita a redução das emissões dos gases-estufa à redução do desmatamento no país, em 80% até 2020. A opinião é da senadora Marina Silva (PV-AC), ex-ministra do Meio Ambiente do governo Luiz Inácio Lula da Silva e pré-candidata à corrida presidencial de 2010.

"Não podemos nos limitar à redução das emissões apenas pela redução do desmatamento", disse ela ontem à tarde, em Washington, em encontro com jornalistas brasileiros, respondendo a uma pergunta da Folha. "Deve-se ter uma meta global, que seja para o desmatamento, para energia e para agricultura, para todos os setores."

O Ministério do Meio Ambiente tem proposto uma meta mais ousada, que inclui outros setores, mas esta enfrenta resistências no governo.

Para a senadora, no entanto, há condições objetivas para chegar à meta global, mas esta ainda precisa ser definida. "Hoje, o grande desafio para o Ministério do Meio Ambiente é poder chegarmos a Copenhague com uma meta global, não apenas por desmatamento", disse Marina, que está em Washington a convite do Brazil Institute do Wilson Center para debater a preparação para a reunião de dezembro.

Hoje, ela se encontra com a congressista democrata Barbara Lee, da Califórnia, e com assessores dos senadores John Kerry, democrata do Massachusetts, e Lindsey Graham, republicano da Carolina do Sul, os dois políticos mais graduados do Congresso dos EUA a defenderem a passagem da ambiciosa proposta de lei ambiental do presidente Barack Obama, que taxa os mais ricos e poluidores para investir numa matriz energética mais limpa.

A senadora concordou que há uma reação comandada pelo chamado "grupo desenvolvimentista" do governo brasileiro, que defende que aparas ambientais podem diminuir o ritmo de crescimento econômico brasileiro num momento em que o país não pode abrir mão dele. "Obviamente, há uma visão mais refratária a essa ideia de uma meta global, mas ela encontra apoio forte na opinião pública nacional", disse ela.

"O desafio no Brasil será integrar as duas coisas, ambiente e desenvolvimento", disse. Para isso, defende ela, será preciso mudar a forma de consumir e produzir. "Um compromisso de longo prazo tem de ser assumido por diferentes governos, quem não fizer isso está sendo contrário aos interesses do país e lá na frente vai pagar caríssimo, porque o carbono vai passar a ser precificado".

Sobre essa prática, que nos EUA tem o nome de "cap-and-trade" e é defendida por Obama, ela diz que não pode ser considerada nem como fonte de renda por parte dos países subdesenvolvidos, nem como escoamento de culpa pelos desenvolvidos. "Tem de ser uma adicionalidade", disse. Marina diz não ser contra um monitoramento internacional para ações contra emissão. "Nossas metas são reportáveis e verificáveis. Isso vale para todo o mundo, não vai ter um xerife do mundo olhando para o Brasil."

Agência Brasil - Redução de emissões por desmatamento pode render até US$ 16 bilhões ao país, prevê Abemc

Bruno Bocchini

Dados da Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Carbono (Abemc) apontam que a inclusão dos mecanismos de Redução de Emissões de Carbono por Desmatamento e Degradação (REDD), durante a negociação de um novo acordo substitutivo do Protocolo de Quioto, poderia gerar uma receita de US$ 8 bilhões a US$ 16 bilhões ao Brasil em créditos de carbono.

Hoje, os mecanismos de REDD, que considera como crédito de carbono florestas "em pé", não são elegíveis para o Protocolo de Quioto, que aceita apenas duas possibilidades de crédito na área florestal: o reflorestamento e o aflorestamento (em áreas onde nunca existiram florestas). "A conservação florestal, o desmatamento evitado [relativo ao REDD], não faz parte ainda do protocolo", disse o presidente da Abemc, Flavio Rufino Gazani.

O presidente da entidade afirmou que o governo brasileiro, depois de ter rejeitado a inclusão de florestas nativas nas negociações do Protocolo de Quioto, mudou recentemente sua posição e acena com a possibilidade de incluir este mecanismo nas propostas que levará para a 15ª Conferência das Partes da Convenção do Clima (COP 15), em Copenhague, no mês de dezembro.

"A ideia de já incluir isso é que o próximo acordo, seja ele uma continuação do Protocolo de Quioto, ou um novo acordo, já venha contemplando essa necessidade", disse.

Para Gazani, o REDD deva ser um meio de conservação da floresta associada à exploração sustentável em áreas específicas, e não prever apenas a manutenção das florestas "em pé".

Valor Econômico - Celulose: Risco é criar estímulo ao desmatamento

O governo brasileiro teme que propostas como a defendida pela indústria de papel e celulose possa ser uma ameaça à floresta nativa. Há países que desmataram sua cobertura vegetal e querem créditos de carbono para reflorestar. Isso abriria um precedente perigoso. Madeireiros ilegais e desmatadores poderiam se sentir estimulados a derrubar mais floresta, ganhar com a venda da madeira e destinar a área depois para projetos de reflorestamento, que gerariam créditos de carbono. "Nosso objetivo é manter a floresta em pé", diz um negociador brasileiro.

Projetos de reflorestamento possibilitam o sequestro de carbono da atmosfera. Mas a riqueza de uma floresta original, como a Amazônia, é a biodiversidade e a influência que exerce no regime de chuvas, e não só ser um sumidouro de carbono. Fixar o carbono no solo e tronco das árvores é só um serviço da floresta - e é aí que está o conflito com a posição defendida pela indústria de papel e celulose.

Na negociação internacional há consenso sobre a inclusão de mecanismos de incentivo ao Redd (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação), mecanismo que será discutido na Conferência de Copenhague. Ninguém se opõe que Redd deva constar do acordo. O problema é como estes mecanismos irão funcionar.

Os EUA, por exemplo, costumam enxergar a floresta como um "estoque de carbono". Assim, tanto faz se for uma floresta de eucaliptos ou a floresta amazônica. "A nossa preocupação é que Redd não seja um estímulo para a derrubada da floresta", continua o negociador. "Isto valeria também para a agricultura, um dos mais importantes "drivers" do desmatamento."

Com este flanco aberto, dizem negociadores, ficaria difícil ao governo brasileiro assegurar que não se está derrubando floresta para, por exemplo, plantar cana-de-açúcar para produzir etanol (e obter créditos de carbono com isso). O lobby do setor de papel e celulose também é o de alguns países que já desmataram muito e querem créditos para reflorestar. É uma situação bem diferente da brasileira.

O setor de papel e celulose já pode ter créditos de carbono de projetos de reflorestamento relacionados ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). A Plantar de Minas Gerais, por exemplo, pode ter créditos de carbono para suas florestas de eucalipto e, assim, produzir carvão vegetal sem que se queime floresta nativa na operação. Há duas críticas em relação ao MDL. A primeira é que o processo de aprovação dos projetos é lento. A segunda é que não há muita demanda. "A Europa, que é o principal comprador, tem restrições ao uso de créditos florestais para reduzir suas metas do primeiro período do Protocolo de Kyoto", diz Karen Suassuna, do WWF.

Na última rodada de negociações do acordo climático, em Bancoc, há duas semanas, a posição brasileira sofreu um golpe. Estavam se discutindo salvaguardas para florestas e, no texto final, saiu a referência a ter que manter a mata em pé, contra a conversão da floresta para plantações. O Brasil defendeu que o texto deveria voltar a ser como antes. Foi apoiado por outros países. Mas a União Europeia se opôs ao pedido brasileiro. A situação ficou num impasse.

"Deixamos passar porque isso está num estágio muito inicial e será a primeira coisa a voltar na próxima rodada", diz o negociador. "A posição da UE foi surpreendente para a delegação brasileira. Não são eles quem têm todo este discurso de proteger a Amazônia?"

Amazonia.org.br - ONGs criticam "Código Ambiental" dos ruralistas

Mais de 30 ONGs divulgaram carta pública contra o desmonte da legislação ambiental brasileira, alertando para articulações de grupos ruralistas que querem flexibilizar o Código Florestal. A carta se refere a uma comissão formada no Congresso, sob controle dos parlamentares ruralistas, para debater e propor mudanças no Código Florestal Brasileiro.

Segundo a nota, a instalação da Comissão foi "notoriamente tendenciosa", por ser formada em sua maioria pela bancada ruralista e não representar a diversidade dos setores da sociedade brasileira. Além disso, essa comissão tem "intenções retrógradas de eliminar direitos e flexibilizar garantias socioambientais conquistadas ao longo dos últimos 21 anos de vigência da Constituição Federal brasileira de 1988".

As ONGs consideram que o governo brasileiro e o Congresso têm tomado posições temerárias sobre a legislação ambiental, como a revogação da legislação que protegia as cavernas ou a aprovação da chamada "MP da grilagem".

"É inaceitável que às vésperas da reunião da Convenção de Clima, em Copenhague, momento em que o Brasil discute compromissos de redução do desmatamento, e das emissões de gases causadores do efeito estufa, o Congresso Nacional tente promover retrocessos na legislação ambiental".

Confira a nota na íntegra.

CÓDIGO AMBIENTAL RURALISTA

A Câmara dos Deputados instalou recentemente uma Comissão Especial criada para analisar as propostas de alteração do Código Florestal, incluindo o projeto de Lei de Código Ambiental de autoria do presidente da Frente Parlamentar Ruralista e que pretende revogar e alterar as principais leis ambientais brasileiras: lei de crimes ambientais, Código Florestal, lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e lei da Política Nacional de Meio Ambiente

O processo de instalação dessa Comissão, que levou a uma composição notoriamente tendenciosa, formada por maioria de membros da bancada ruralista e que, portanto, não representa a diversidade de setores da sociedade brasileira interessada na sustentabilidade do nosso desenvolvimento, aponta para intenções retrógradas de eliminar direitos e flexibilizar garantias socioambientais conquistadas ao longo dos últimos 21 anos de vigência da Constituição Federal brasileira de 1988.

Nos últimos meses o governo brasileiro e o Congresso Nacional tomaram decisões temerárias sobre a legislação ambiental. A revogação da legislação da década de 1990 que protegia as cavernas brasileiras; a aprovação da MP 458 que incentivou a grilagem de terras, a concentração fundiária e o avanço do desmatamento ilegal na Amazônia; a edição do Decreto 6848, que, ao estipular um teto para a compensação ambiental de grandes empreendimentos, contraria decisão do Supremo Tribunal Federal, que vincula o pagamento ao grau dos impactos ambientais.

Além disso, o governo brasileiro tem negligenciado a política ambiental, mantendo paralisados na Casa Civil da Presidência da República várias propostas de criação de unidades de conservação.

As organizações da sociedade brasileira abaixo assinadas denunciam esse ataque à legislação ambiental. É inaceitável que às vésperas da reunião da Convenção de Clima, em Copenhague, momento em que o Brasil discute compromissos de redução do desmatamento, e das emissões de gases causadores do efeito estufa, o Congresso Nacional tente promover retrocessos na legislação ambiental.

Os compromissos de redução de desmatamento que o Brasil assumiu não serão alcançados e as áreas hoje ambientalmente comprometidas jamais serão recuperadas se o marco regulatório existente for desconfigurado, como propõe a Bancada Ruralista com a conivência e o apoio da base do Governo no Congresso Nacional.

Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável - FBOMS

Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social

Grupo de Trabalho Amazônico - GTA

Rede de ONGs da Mata Atlântica - RMA

Fórum Carajás

Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica

Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro - APEDEMA-RJ

Amigos da Terra - Amazônia Brasileira

Associação Alternativa Terrazul

Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida - APREMAVI

Associação de Proteção ao Meio Ambiente - APROMAC

Centro de Estudos Ambientais - CEA

Ecologia & Ação - ECOA

Fundação Vitória Amazônica - FVA

Greenpeace

Grupo Ambientalista da Bahia - GAMBA

Grupo de Defesa e promoção Socioambiental - GERMEN

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC

Instituto Centro Vida - ICV Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC

Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola - IMAFLORA

Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON

Instituto Ipanema

Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM

Instituto Socioambiental - ISA

Instituto Socioambiental da Baía da Ilha Grande - ISABI

4 Cantos do Mundo

Mater Natura - Instituto de Estudos

Ambientais MIRA-SERRA

Movimento pela Despoluição, Conservação e Revitalização do Rio do Antônio - MODERA

Programa da Terra - PROTER

TNC

WWF Brasil

Vitae Civilis - Instituto para o Desnvolvimento, Meio Ambiente e Paz

BBC - Asfalto na floresta: as 'minas de ouro' dos cientistas

Eric Camara

Para quem não conhece, os arbustos e árvores baixas podem até dar a impressão de que a área foi desmatada recentemente, mas o chamado cerrado amazônico é tudo menos isso.

São campos considerados minas de ouro para cientistas - viveiros da biodiversidade amazônica.

Foi em uma dessas regiões de cerrado amazônico que uma nova espécie de gralha foi registrada pela primeira vez pelo pesquisador Mario Cohn-Haft, há menos de um ano.

Ao longo da BR-319, há diversos campos como estes, que podem ser vistos em imagens de satélites.

Eles aparecem como manchas amarelas que - para os leigos, é bom repetir - podem parecer focos de desmatamento. A diferença é que esses tais "focos" ao longo da BR-319 ficam em locais bastante inacessíveis.

Só se chega até eles com um mateiro e várias horas abrindo trilhas floresta adentro.

Por isso é que decidimos pegar um atalho: fomos até o recém-criado Parque Nacional do Mapinguari.

Lá vimos cotias, araras, muitas andorinhas, papagaios e até rastros de anta, o maior mamífero da América do Sul.

Da "nova" gralha, nada. Mas tudo bem, tivemos uma bela impressão do que os inimigos da reabertura da BR-319 dizem estar sob risco de sobrevivência, caso ela realmente seja inteiramente recuperada.

A partir desta segunda-feira, vamos começar a encontrar as pessoas que vivem às margens da rodovia, muitas vezes em condições de pobreza com enormes dificuldades de acesso a serviços básicos, como saúde e educação.

Não vou ficar surpreso, se descobrir que para essas populações, a importância da incrível biodiversidade amazônica fique em segundo plano, diante da necessidade de, por exemplo, chegar rapidamente a um hospital.

Envolverde - Manejo florestal pode ajudar a manter estoques de carbono


Por Fernanda B. Müller, da Carbono Brasil

As práticas de manejo e exploração florestal podem ajudar a manter os estoques de carbono e a biodiversidade nas florestas, porém para isso devem seguir determinadas boas práticas, defenderam especialistas durante o Congresso Florestal Mundial em Buenos Aires, na última semana.

Artigos recentes publicados em diversos periódicos científicos têm ressaltado que as práticas de manejo florestal estão ligadas à degradação, porém Manuel Guariguata, do Centro Internacional de Pesquisas de Manejo Florestal (CIFOR, na sigla em inglês) afirma que práticas novas não estão sendo consideradas, como operações planejadas a longo prazo.

Luc de Mandron, da ONG ONF Internacional, explicou que existem três tipos de exploração florestal. A exploração convencional não utiliza técnicas de cartografia, realiza as atividades com pouco conhecimento, desperdiça madeira e não protege áreas frágeis. A exploração com plano de gerenciamento já utiliza sistemas de informação geográfica (SIG) e rotação de áreas de corte, planeja as estradas a serem abertas, estabelece um diâmetro mínimo de corte e um número máximos de árvores a serem exploradas por hectare e não mexe em áreas sensíveis.

Já as explorações de fraco impacto, diz Mandron, adotam técnicas aprimoradas de abate das árvores, otimizando as etapas da atividade e utilizando a traçabilidade (acompanhamento do m3 desde a produção até aplicação). Assim, esta técnica contribui muito para que os estoques de carbono sejam mantidos nas explorações florestais.

A melhoria das práticas de manejo florestal já está incluída no mercado voluntário de carbono, sendo considerada na metodologia para projetos do Voluntary Carbon Standard (VCS), relembrou Lucio Pedroni, co-fundador do padrão Climate, Community and Biodiversity (CCB) e chefe executivo da empresa Carbon Decisions International.

(Envolverde/CarbonoBrasil)

Agência Câmara - Comissão debate proposta de revogação do Código Florestal

A comissão especial criada para analisar propostas de novos códigos ambiental e florestal realiza hoje audiência pública para debater a legislação ambiental vigente e as proposições que tratam do tema.

Foram convidados:

- os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão; e dos Transportes, Alfredo Nascimento;

- o diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estratura e Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot;

- o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Fernando Antonio Brito Fialho;

- o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo;

- o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Nelson Hübner;

A reunião será realizada às 14 horas no plenário 4.

Quinta-feira
A discussão dos projetos prossegue na quinta-feira (29). Foram convidados cinco ministros: das Cidades, Márcio Fortes; das Comunicações, Hélio Costa; da Integração Nacional, Geddel Lima; do Turismo, Luiz Barretto; e da Defesa, Nelson Azevedo Jobim. Também foi convidado o presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Orlando Cezar da Costa Castro. A audiência será realizada às 9 horas em plenário a ser definido.

Proposta polêmica
A comissão especial foi criada para analisar o Projeto de Lei 1876/99 e outras cinco propostas apensadas (PLs 4524/04; 4395/08; 5020/09; 5226/09 e 5367/09). O projeto original, do ex-deputado Sérgio Carvalho, propõe um novo Código Florestal em substituição ao atual (Lei 4.771/65).

Embora a proposta (PL 1876/99) seja antiga e tenha sido rejeitada em duas comissões, a comissão especial foi criada porque a ela está apensado o PL 5367/09, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que institui o Código Ambiental Brasileiro e revoga o Código Florestal. Defendido por produtores rurais, o projeto enfrenta forte resistência de ambientalistas.

Valor Econômico - Negociação climática da ONU é lenta e pouco ambiciosa, diz Lester Brown

O americano Lester Brown, referência do pensamento ambiental no mundo, não espera muito do acordo climático que a ONU está tentando costurar para ser assinado em Copenhague, em dezembro. "Acordos assim, por natureza, costumam limitar seus objetivos, não são muito ambiciosos", diz. "É que nenhuma delegação quer voltar para casa dando a ideia que foi quem cedeu mais", continua. "O resultado disso é o mais baixo denominador comum."

Brown tem outra dúvida em relação a esse processo: o tempo. Ele lembra que há anos está se negociando o acordo climático e que já há quem diga que vai ficar para 2010 ou mais adiante. E, depois disso, serão necessários outros anos para que os países ratifiquem o acordo e ele entre efetivamente em vigor. "O jogo pode já ter terminado quando isto ocorrer. As mudanças estão acontecendo muito rapidamente", diz. A nova economia que tem de surgir para que se tenha algum futuro no planeta terá base nas energias renováveis, em sistemas de transportes públicos não calcados em combustíveis fósseis e em menos estresse sobre os recursos naturais. A urgência do processo é fundamental e tem que se dar, segundo ele, "em velocidade de tempos de guerra".

Lester Brown não é um sujeito de fácil definição. Formado em ciências agrícolas, com mestrado em administração pública, ele foi assessor de vários órgãos do governo americano na área e escreveu mais de 20 livros. Não é um ambientalista clássico, mas um dos mais famosos pensadores do movimento verde internacional. Seus livros (nem sempre muito otimistas) funcionam como um manual para quem é afinado com essas ideias. Em 1974, Brown criou o WWI, o WorldWatch Institute, uma centro de estudos do tema, hoje referência em estudos sobre energia. Todos os anos o WWI lança uma radiografia ambiental, o relatório "O Estado do Mundo". Brown agora preside outro centro de pesquisa, o Earth Policy Institute, com sede em Washington.

Para ele, evitar um forte aquecimento global depende de quatro fatores interligados: é preciso estabilizar o clima e a população, erradicar a pobreza e reduzir o estresse de recursos naturais como água, ar e solo. O derretimento das geleiras e o aumento no nível dos mares podem ter efeito imediato na produção de alimentos do mundo, o que terá um efeito global sinistro.

Mas ele tem algumas boas notícias. Diz que as emissões de gases-estufa nos EUA caíram 9% em dois anos, em boa parte pela recessão econômica, mas também pelos investimentos em energias renováveis. Foge dos exemplos já sabidos e cita o Texas, que vem apostando em energia eólica. Logo o Texas terá mais de 50 mil MW produzidos com energia dos ventos, o que corresponde a 50 termoelétricas a carvão. A China investe em seis megacomplexos de fazendas eólicas, que terão capacidade de gerar 105 mil MW. Há um enorme projeto envolvendo 20 empresas e bancos europeus para captar energia solar nos desertos do norte da África e levar energia elétrica à Europa.

Brown esteve no Brasil na semana passada. Está lançando outro livro, o "Plano B 4.0 - Mobilização para Salvar a Civilização" editado pela Ideia Sustentável e New Content, com patrocínio do Bradesco. Será distribuído a escolas, institutos e ONGs e com download gratuito no site do Bradesco a partir de novembro. "Há coisas acontecendo", diz. "A Argélia, por exemplo, diz que tem energia solar suficiente para toda a economia mundial. Parece um erro, mas não é."

Valor Econômico - União adota 'rolo compressor' para aprovar usina, diz bispo

Nesta semana, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) deve conceder a licença prévia para a construção da usina de Belo Monte, com capacidade de 11.233 MW e custo estimado de mais de R$ 15 bilhões. Porém, às vésperas do anúncio, se acirraram as discussões entre representantes da população local e do governo federal sobre a obra. Nos últimos dias, a Fundação Nacional do Índio (Funai) emitiu parecer favorável à construção, mas a Justiça federal, a pedido da procuradoria do Pará, exigiu manifestação do Ibama em 72 horas sobre a realização de novas audiências públicas na região.

Para os procuradores, o Ibama ignorou a dimensão social da obra e seus impactos diretos sobre a vida dos moradores da região Eles alegam que as quatro audiências públicas realizadas em setembro não atingiram toda a população que será afetada.

O bispo do Xingu, dom Erwin Krautler, enviou na semana passada mensagem ao presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, criticando a falta de diálogo do governo com a população da região. "Tenho a impressão que as audiências não passaram de mera formalidade. Na realidade, grande parte do povo que será atingido e impactado, se o projeto realmente for executado, ou não estava presente nas reuniões ou não conseguia manifestar-se. A maior parte do povo que será atingido vive muito distante da cidade", comentou o bispo na carta. Ontem, o Ibama não teve expediente por causa do feriado do servidor público. O prazo para a solicitação judicial contará a partir da notificação.

A manifestação do representante da Igreja Católica faz coro com declaração conjunta de lideranças indígenas, sindicato de trabalhadores rurais e procuradores federais, que enviaram carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em agosto, questionando a obra. Os caiapós da região, liderados pelo cacique Raoni Metuktire, convocam manifestação contra a construção de Belo Monte a partir de amanhã. Eles cobram a presença de ministros e ameaçam fechar a balsa que faz a travessia do rio Xingu na rodovia MT-322, que liga Matupá e São José do Xingu, em Mato Grosso.

Dom Erwin, em entrevista ao Valor, disse que o governo atuou como "rolo compressor" nas audiências. "Há consequências imprevisíveis e irreversíveis com a obra." Segundo o bispo, no planejamento do governo não há sequer previsão sobre onde serão construídas as casas para quem será desapropriado. "Um terço de Altamira (PA) vai para debaixo d"água e ninguém ainda sabe para onde vão essas 30 mil pessoas, além dos ribeirinhos e dos que serão impactados pela seca dos afluentes do Xingu."

O bispo discorda do parecer da Funai sobre a hidrelétrica. A Funai exige apenas estudos ou informações complementares sobre a bacia hidrológica do rio Bacajá, os índios citadinos, a situação das madeireiras e a vazão reduzida do rio.

segunda-feira, 26 de outubro de 2009

Folha - O caminho mais fácil

Artigo
Por MARINA SILVA

O GOVERNO FEDERAL sinalizou que vai prorrogar, mais uma vez, o prazo para que os proprietários de terra apresentem os projetos de regularização ambiental de suas áreas, atendendo às exigências previstas em decreto do ano passado, e definidas pelo Código Florestal desde 1934.

Mesmo com a previsão legal de um prazo de até 30 anos para recuperar as áreas de preservação permanente e da reserva legal já desmatadas, o governo opta pelo adiamento, dando espaço para as tentativas de se flexibilizar cada vez mais as leis ambientais. E, ao ceder a pressões de grupos mais atrasados do agronegócio, perde a oportunidade de alinhar todo o setor na direção correta.

A reformulação do Código Florestal brasileiro deve ser motivada pela ampliação das condições de proteção do que ainda resta de florestas em todos os biomas do país.
Mas o que vem sendo defendido por alguns representantes ruralistas, a exemplo do projeto que cria o Código Ambiental, vai no sentido oposto. Sem dúvida as leis devem ser aprimoradas para tornarem-se mais eficazes. Se há dificuldade para cumpri-las, pela falta de recursos para integrar novas tecnologias que conservem as florestas ou recuperem áreas degradadas, a pressão deveria ser em favor de políticas públicas nessa direção. Ao invés de incentivar-se a adoção de novas práticas, que gerem conservação ambiental e competitividade na produção agrícola, opta-se pelo caminho "fácil" de enfraquecer as leis.

Já temos terras, tecnologia e práticas que demonstram que é possível aumentar a produção agrícola, sem a necessidade de mais desmatamento. Estimativas da Embrapa e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento dão conta de que existem entre 100 e 180 milhões de hectares de áreas degradadas no país. O que ameaça a produção agrícola é o modelo tecnológico ultrapassado, que não usa adequadamente os recursos naturais.

Não se pode ignorar as evidências científicas que demonstram o papel crucial desempenhado pelas florestas na regulação do clima, no combate ao aquecimento global e no fornecimento de "serviços ecológicos", como a produção de chuvas e a conservação do solo e da biodiversidade. O equilíbrio climático é crucial para todos. Sem ele, compromete-se a produção de alimentos, a vida no campo e nas cidades.

O debate não pode ser resumido a uma disputa entre ambientalistas e ruralistas. O que a sociedade brasileira espera de seus legítimos representantes são respostas para o desafio de termos uma produção agrícola pujante e cada vez mais valorizada, junto com nossa biodiversidade e meio ambiente preservados.

Emissão de gás-estufa no país sobe 24,6% em 15 anos

Desmate cresceu menos que energia e agropecuária, mas ainda é a maior fonte

Estimativa inédita feita por grupo da USP de Piracicaba cobre vácuo deixado por dados oficiais do governo federal, que vão só até 1994

RAFAEL GARCIA

DA REPORTAGEM LOCAL

As emissões de gases do efeito estufa no Brasil aumentaram 24,6% entre 1990 e 2005, indica uma estimativa feita por cientistas da USP. Desde 1994 -o último ano para o qual o país havia produzido um inventário oficial sobre o tema- o crescimento foi de 17%.

O trabalho, liderado por Carlos Cerri, , sai às vésperas de o MMA (Ministério do Meio Ambiente) divulgar suas próprias estimativas. Os dois estudos preenchem um vácuo de informação deixado pelo MCT (Ministério da Ciência e Tecnologia), que produz os dados oficiais, e deve divulgar o próximo inventário só no ano que vem.

Questionado sobre se 17% é algo acima ou abaixo da expectativa, Cerri diz que não sabe avaliar: "A gente não tinha ideia de quanto seria; o Brasil mudou muito nos últimos anos".

Seu trabalho, porém, mostra que o perfil brasileiro de emissões está mudando . Gases-estufa do desmatamento cresceram 8,1% entre 1994 e 2005, taxa menor que a de outros tipos de fonte. Emissões vindas de energia, agropecuária, indústria e lixo tiveram juntas aumento médio de 41%.

Mesmo com essa diferença, porém, o desmate continua sendo o principal emissor, representando 51,9% do total.

Descontando a perda de floresta, é possível comparar o Brasil a outros países. O crescimento de 41% foi menor que o de muitos países ricos que deveriam estar cortando emissões em vez de aumentar, conforme prevê o Protocolo de Kyoto. Gigantes pobres como China e Índia também tiveram aumentos maiores (89% e 62%, respectivamente). As emissões não-desmate do Brasil, porém, subiram mais que a média mundial de 28,1% -puxadas por uma matriz energética mais suja e pelos transportes.

Os cálculos de Cerri e seus colegas saem em um artigo na edição desta semana da revista "Scientia Agricola". O trabalho, que levou cerca de um ano, é basicamente a compilação de dados de outros levantamentos já publicados -incluindo o inventário oficial de 1994. Cada fonte de dados teve de receber tratamento estatístico adequado para ser unida às outras.

Concorrência


Segundo Cerri, professor do Centro de Energia Nuclear na Agricultura, no campus da USP de Piracicaba, aquilo que o motivou a fazer a pesquisa não foi a demora dos dados oficiais. "Não estamos fazendo concorrência ao MCT, estamos colaborando", diz. "A universidade precisa ser proativa em fazer esses tipos de inventário."

O vácuo nos dados oficiais da Ciência e Tecnologia, porém, foi o que motivou em parte o MMA a fazer sua própria estimativa, que deve ser divulgada na íntegra nesta semana.

Segundo Tasso Azevedo, consultor do MMA, o resultado de Cerri "é muito parecido" com os números do estudo encomendados pelo ministro Carlos Minc. "Isso mostra que estimar as emissões não é um bicho de sete cabeças", diz.

Azevedo defende, porém, que o MCT continue fazendo seu inventário detalhado. Estimativas mais rápidas, porém, são necessárias para guiar políticas públicas, diz. Segundo ele, há certa margem de erro em trabalhos como o do MMA e o de Cerri, mas o fato de os dois chegarem a números próximos fortalece sua confiabilidade.

Um importante aspecto confirmado agora é papel da pecuária. O gado emite gases estufa tanto contribuindo para o desmate, requerendo mais áreas de pastagem, quanto de forma autônoma. O metano eliminado no arroto dos bois equivale a cerca de 12% da contribuição brasileira ao efeito estufa.

Para Cerri, porém, o perfil de emissões do país tem um aspecto bom: "Há uma margem de manobra grande para produzir de forma mais limpa", diz.

domingo, 25 de outubro de 2009

A Crítica - Destruição de florestas é alarmante


BUENOS AIRES, Argentina (AFP) - Cerca de 13 milhões de hectares de florestas são destruídas por ano no mundo, o que equivale a 36 campos de futebol por minuto, alertou o Fundo Mundial para a Natureza (WWF), em um comunicado divulgado esta semana, em Buenos Aires, no Congresso Florestal Mundial. A organização ecológica lançou na reunião um desafio aos líderes mundiais: conseguir atingir a meta do "desmatamento zero" até 2020.

"Esta meta evidencia a escala e a urgência com que devemos enfrentar estas ameaças para manter a saúde do planeta", afirmou Rodney Taylor, diretor do Programa Florestal da WWF Internacional.

O especialista explicou que o objetivo do "desmatamento zero" não significa o cessar total do desmatamento, e sim a compensação da floresta devastada com a restauração florestal e reflorestamento de terrenos degradados.

No entanto, Taylor enfatizou que "as florestas naturais do mundo devem ser conservadas para maximizar as reduções de emissões de gases de efeito estufa e a conservação da biodiversidade".

Boom da soja

A destruição das florestas nativas é um grave problema que atinge a Argentina, em especial no centro e norte do país, pelo 'boom' do cultivo de soja, principal produto de exportação.

A Argentina tem atualmente 31 milhões de hectares de florestas nativas, o que equivale a 30% das massas florestais originais, segundo um documento apresentado no congresso, o que caracteriza, segundo os participantes, "uma verdadeira emergência florestal".

O XIII Congresso Florestal Mundial, organizado pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) sob o lema "Desenvolvimento Florestal, Equilíbrio Vital", conta com a presença de 3.500 delegados de 160 países na capital argentina.

As conclusões do encontro serão fundamentais para as negociações da Cúpula do Clima que será realizada em Copenhague em dezembro, quando se pedirá aos países ricos que se comprometam em diminuir suas emissões de gases estufa em pelo menos 40% até 2020.

Crédito da imagem:Daniel Beltran/Greenpeace - 13/ago/2008

sábado, 24 de outubro de 2009

Amazonia.org.br - MMA propõe incentivos a reflorestamento para barrar proposta da Agricultura de anistiar desmatadores

Tentando reagir à iniciativa ruralista de prorrogar mais uma vez a data-limite para a regularização de terras, o Ministério do Meio Ambiente encaminhará no início da próxima semana ao planalto propostas de crédito, assistência técnica, mais prazo e menos burocracia para os produtores rurais se enquadrarem na lei e reflorestarem suas áreas. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Na prática, trata-se de uma tentativa para convencer o governo a manter em 11 de dezembro a entrada em vigor do decreto pque define a aplicação de multas e coloca na ilegalidade proprietários de terra que não estiverem cumprindo limites de preservação ambiental. O Ministério da Agricultura quer que o presidente Lula edite uma medida provisória para afrouxar a legislação ambiental. Uma das iniciativas da pasta é isentar os pequenos produtores de manter uma área de reserva legal. Na Amazônia, cada propriedade deve manter 80% de cobertura florestal.

Em resposta a isso, o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) apresentará a Lula duas minutas de decreto. Uma prevê a criação do programa Mais Ambiente e outra propõe regras simplificadas para que o produtor se comprometa com o reflorestamento de áreas nativas. A participação no Mais Ambiente deve ocorrer por adesão. Quem o fizer assume que está irregular, mas terá mais tempo para formalizar a proposta de recuperação da reserva legal -a chamada averbação. Serão 180 dias após a adesão, enquanto o decreto que entrará em vigor no próximo dia 11 de dezembro dá 120 dias de prazo, após uma eventual autuação.

Todos os agricultores e fazendeiros que aderirem terão direito a assistência técnica e uma parceria para a formatação de um plano de recuperação ambiental. Haverá ainda uma linha de crédito especial para agricultores familiares, para reflorestamento de reservas legais e APPs (áreas de preservação permanente), como topos de morro, encostas e margens de rios.

sexta-feira, 23 de outubro de 2009

OESP - Rumo a Copenhague pisando em ovos

Artigo
Por Washington Novaes

Que significará exatamente a afirmação do presidente da República (Estado, 24/9) de que o Brasil está disposto a discutir metas e compromissos de reduzir suas emissões de poluentes que contribuem para mudanças climáticas? Significará assumir compromissos obrigatórios no âmbito da Convenção do Clima, em Copenhague, em dezembro - compromissos que até agora tem recusado? E, se aceitar, como ficará sua posição perante os demais países emergentes, que até aqui se recusam a assumir esses compromissos, por entenderem que eles devem caber aos países industrializados, que emitem há muito mais tempo e, até há pouco, em maior volume?

Terão o mesmo sentido afirmações do ministro do Meio Ambiente de que o Brasil quer assumir compromissos "externos e obrigatórios" de reduzir o desmatamento na Amazônia em 80% até 2020? Segundo o ministro Carlos Minc (Estado, 25/8), o Brasil assumirá metas de redução, mas cobrará recursos, parcerias e tecnologias dos países industrializados, uma vez que nosso país já aceitou a meta de lutar para que o aumento da temperatura do planeta não passe de dois graus. Hoje, diz ele, embora o desmatamento tenha caído, a participação da indústria e da geração de energia no total das emissões nacionais subiu de 18% para 30% do total.

Na questão do desmatamento, a intenção brasileira há tempos anunciada é de reduzi-lo em 40% no período 2006-2009, tomando por base a média do período 1996-2005. Na verdade, meta já atingida, uma vez que o desmatamento médio no período-base foi de 19,5 mil km2 por ano, enquanto em 2006 foram 14,1 mil, em 2007 chegaram a 11,5 mil e em 2008, a 12,7 mil km2 - e a meta seria de 13,6 mil km2. Para chegar à redução de 70% em 2017 - outra intenção anunciada - o desmatamento terá de baixar para 5.700 km2 anuais. E para reduzir em 80% até 2020 precisará cair para 3.800 km2/ano.

Tudo isso, neste momento, parece estar no limbo, diante das dificuldades encontradas em Bangcoc nas discussões entre países industrializados, emergentes e demais nações, encerradas há duas semanas. Um impasse, na verdade, pois não se avançou em compromissos de redução de emissões, nem na transferência de recursos e tecnologias dos países desenvolvidos para os demais e que os ajudem a enfrentar os "desastres naturais" decorrentes do clima. Os países emergentes chegaram a acusar os industrializados de "sepultar" o Protocolo de Kyoto, que estabelece obrigação de esses países industrializados reduzirem, em conjunto, suas emissões em 5,2% sobre os níveis de 1990, no período 2008-2012. Só a Noruega se dispôs a reduzir suas emissões em 40% (sobre 1990) até 2020. E o diagnóstico dos cientistas é de que todos os industrializados precisariam fazer esse corte e chegar a 2050 com redução de 80%.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, chegou a dizer que "só temos um par de sapatos (Kyoto), a lógica é ficar com ele", enquanto o Massachusetts Institute of Technology (MIT) divulgava estudo afirmando que o aumento da temperatura poderá até o fim do século subir até sete graus, bem mais do que o previsto pelo próprio Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC). "A criação está ameaçada", afirmou o papa Bento XVI. O economista sir Nicholas Stern, consultor do governo britânico, autor de estudo sobre o clima e a economia, diz que é preciso, no mínimo, reduzir as emissões globais dos atuais 50 bilhões de toneladas anuais para 35 bilhões em 2030 e 20 bilhões em 2050. Para isso Estados Unidos, Japão e Europa precisariam baixar suas emissões em 80%, tomando por base as de 1990. E os demais países também precisariam reduzir, já que eles estão superando os industrializados em emissões. A Índia, que hoje emite 4 bilhões de toneladas anuais, passará a 7 bilhões em 2031, na tendência atual (emite hoje 1,27 tonelada/ano por pessoa, ante a média global de 4,82). A China poderá duplicar suas emissões até 2050.

Ainda haverá mais uma reunião preliminar da Convenção do Clima, em Barcelona, no começo de novembro. É possível que até lá se avance. Mas está difícil. Enquanto isso, o Brasil deveria prestar atenção a uma discussão que ocorre no âmbito do IPCC e que pode ter consequências importantes para o País.

Até aqui os estudos sobre emissões afirmam que o metano tem uma equivalência em relação ao dióxido de carbono de 23 vezes - isto é, uma tonelada de metano emitida para a atmosfera equivale a 23 toneladas de carbono, quando se mede a contribuição para o aumento do calor e as mudanças no clima. Para o Brasil é um complicador, já que, com o maior rebanho bovino do mundo, tem aí contribuição forte para as mudanças climáticas - cada boi emite 58 quilos de metano por ano em seus arrotos, no processo de ruminação de alimentos (medição da Embrapa Meio Ambiente). Com cerca de 170 milhões de bovinos, essas emissões podem chegar a quase 10 milhões de toneladas anuais, que equivaleriam a mais de 200 milhões de toneladas de carbono. No inventário brasileiro de emissões referentes a 1994 (o único até agora), elas foram quantificadas em 9,37 milhões. Somadas às emissões de metano por mudanças no uso da terra e de florestas e às decorrentes do tratamento de resíduos, chegaram a 12,29 milhões de toneladas. Que devem ser multiplicadas por 23.

A nova discussão num painel no IPCC - da qual participa o físico brasileiro Luiz Gylvan Meira Filho, que coordenou a área do clima no governo federal até 2002 - parte do princípio de que o método até aqui utilizado para aferir a equivalência do metano, o GWP (ou Global Warming Potential), deve ser substituído pelo GTP (Global Temperature Increase Potential), porque o aquecimento causado pelo metano é dissipado por radiação. E muda a equivalência, de 23 para 4 ou 5. No âmbito da química, os números não se alteraram - pelo menos até aqui.

Os pecuaristas, principalmente, têm muito interesse no tema. Precisam discuti-lo.

Amazonia.org.br - Ministério da Agricultura quer MP para anistiar quem desmata

Será apresentada à Casa Civil, na próxima semana, uma proposta de Medida Provisória (MP) feita pelo Ministério da Agricultura para afrouxar a legislação ambiental e anistiar uma parte dos desmatadores. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

A ação foi feita diante da indefinição do Planalto sobre o que fazer com a aproximação da data-limite para regularização de terras no país e a pressa do ministro da pasta, Reinhold Stephanes, para que essa regularização seja realizada.

Isso porque, no dia 11 de dezembro, entrará em vigor um decreto presidencial que autoriza a punição aos proprietários que não cumprirem os limites de preservação da vegetação de sua terras. Na prática, essa exigência põe muitos dos proprietários na ilegalidade.

O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, teve sua primeira versão publicada em julho de 2008. Após ser criticado por ruralistas, o documento foi editado, com multas mais leves e prazo maior para se adequar às leis.

Com a entrada em vigor da norma, de acordo com Stephanes, das cerca de 4,3 milhões de pequenas e médias propriedades do país, ao menos 3 milhões ficariam em situação irregular, algo indesejável em ano eleitoral.

Por outro lado, o Planalto teme entregar durante a cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU)- que será realizada em dezembro para discutir um pacto global contras as mudanças climáticas- uma legislação ambiental indefinida ou menos restritiva, o que colocaria em xeque sua iniciativa de apresentar propostas ousadas para a redução do desmatamento na Amazônia.

Neste contexto, o governo tem duas opções: ampliar o prazo para a entrada em vigor desse decreto ou, como quer a Agricultura, editar logo a medida provisória e, com isso, indicar um caminho para as discussões no Congresso.

Valor Econômico - Ibama exigirá compensação ambiental de projetos com maior emissão de gases

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) passará a exigir em projetos de maior emissão de gases que afetem o efeito estufa medidas específicas no estudo de impacto ambiental (EIA-Rima) sobre o controle dessas emissões. Nos próximos termos de referência de obras como termelétricas, siderúrgicas e metalurgia em geral já deverá constar uma rubrica destacada sobre o tema, assim como existe já uma questão específica sobre desmatamento ou desapropriação de famílias, por exemplo.

O Ibama responde por uma parte apenas dos estudos dessas normas, porém o Ministério do Meio Ambiente (MMA) já propôs ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que se aprove nova norma nesse sentido. Com isso, todos os órgãos de análise ambiental do país deverão exigir as mesmas especificidades.

A decisão foi anunciada depois de o Tribunal de Justiça do Distrito Federal ter concedido uma liminar em favor de empresas do setor elétrico tirando de vigor a Instrução Normativa 7 do Ibama, que exigia das termelétricas a reparação de toda emissão de gases. A decisão provisória questionou mérito do Ibama em poder legislar sobre o tema. Segundo Carlos Minc, ministro do Meio Ambiente, o Ibama acatará a decisão do governo, mas continuará a exigir as mesmas compensações previstas em empreendimentos de termelétricas a óleo ou carvão. A base dessa atitude é a Resolução 1 de 1986 do Conama, que prevê que os órgãos licenciadores podem avaliar os impactos das obras e adotar critérios para reduzir os impactos no ambiente. "Não é uma insubordinação à Justiça, mas a regulação de 86 já diz que o órgão licenciador tem de conhecer previamente os impactos e exigir mitigações", disse.

Segundo ele, a instrução do Ibama buscava tornar mais transparente e previsível aos investidores qual seria o impacto dessas emissões no projeto, mas a sua suspensão na Justiça não acaba com a possibilidade. Ainda assim, o Ibama vai recorrer da tutela concedida às empresas.

Segundo Roberto Messias Franco, presidente do Ibama, além das termelétricas, a rubrica específica sobre emissões de gases que afetam o clima deverão estar presentes também nos termos de referência para empresas como siderúrgicas, metalúrgicas, petroquímicas e, futuramente, também no setor de petróleo e gás. "Nos termos de referência será solicitado que se reduza ou que se compensem as emissões." As térmicas, por exemplo, vão ter de plantar milhões de árvores para compensar, na visão de Minc.

Sobre a possibilidade de a nova ação criar mais custos para as empresas que tocarem esses projetos, Minc disse que, não necessariamente, sairá mais caro, porque as obras poderiam ser mais eficientes ambientalmente, adotando tecnologias diferentes, por exemplo. "Os custos não somos nós que criamos. Eles estão lá e afetam toda a sociedade. Só que ele não é computado."

Minc anunciou ontem, ainda, que o Ministério está fechando um acordo com o setor siderúrgico para que, em oito anos, as empresas passem a plantar 100% do carvão vegetal que usam no processo industrial. "Elas emitem muito, mas só compensam a metade das árvores que usam como carvão vegetal atualmente."

Envolverde - Banco Mundial anuncia fundo para investimentos em florestas e clima

Por Fernanda B. Muller

O Banco Mundial lançará um fundo para investimentos em florestas voltado para a mitigação das mudanças climáticas, declarou Gerhard Dieterle, especialista de Desenvolvimento Ambiental e Socialmente Sustentável do Banco Mundial para a região Europa e Ásia Central.
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O fundo terá múltiplos doadores e buscará ajudar os países em desenvolvimento a implementar políticas e medidas para reduzir o desmatamento e a degradação florestal, melhorar o manejo sustentável, reforçar os estoques de carbono e apoiar o florestamento e reflorestamento.

Os investimentos do fundo serão adiantados, explicou Dieterle. Isto quer dizer que os investimentos não serão condicionados ao ato da comprovação da redução das emissões, algo que dificulta o desenvolvimento atual dos projetos florestais de carbono pois os custos iniciais são altos e o pagamento pelos créditos de carbono gerados geralmente acontece após alguns anos.

Os fundos serão destinados à capacitação institucional, governança florestal, medidas mitigatórias, serviços florestais ecossistêmicos e em setores fora do florestal, mas que tem influencia sobre ele.

Dieterle disse que US$ 348 milhões já foram prometidos para este fundo e que entre 6 e10 países piloto serão selecionados para receber os fundos se dará em março ou abril de 2010.

Uma iniciativa especial voltada para as populações tradicionais está sendo construída, afirmou.

quinta-feira, 22 de outubro de 2009

Agência Brasil - Terras griladas na Amazônia são anunciadas para venda na internet

Karina Cardoso

Alguns sites de venda de imóveis na internet estão anunciando a venda de terras ocupadas ilegalmente na Amazônia. É o caso de fazendas que foram divulgadas no site MF Rural, cuja sede está localizada em São Paulo.

Segundo o coordenador do Terra Legal, programa de regularização fundiária do governo federal, Carlos Guedes, os imóveis oferecidos na internet não constam no cadastro oficial de propriedades privadas.

"Ficou comprovado por meio da nossa análise que, além de não serem terras particulares - serem em terras públicas - boa parte dessas áreas estava sobre unidades de conservação e de terras indígenas já demarcadas pelo governo federal", afirmou.

As terras divulgadas no site estão em Lábrea, no sul do Amazonas. A região integra a lista dos 43 municípios responsáveis pela metade do desmatamento na Amazônia, segundo os dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Agora, o site MF Rural será questionado na Justiça. "A partir dos efeitos que podem ser tomados na esfera judicial, nós vamos procurar, do ponto de vista administrativo, avançar nessa investigação, utilizando pra isso a continuidade dessas iniciativas na área de inteligência com o sistema de proteção da Amazônia", disse Guedes.

O responsável pelo endereço eletrônico do MF Rural, Wilson Oslis Sanchez Lucas, se defende das acusações ao afirmar que o site faz somente a divulgação das terras a serem vendidas.

"Os responsáveis pelo anúncio são as pessoas que anunciam e não a rádio, o jornal ou um site pela internet. Sendo que a internet não negocia, ela apresenta os produtos, mas não é responsável", afirmou.

Wilson Lucas informou ainda que os anúncios continuam no site para que a Justiça possa chegar aos responsáveis pelas terras ilegais.

Um recente recadastramento de terras em Lábrea aponta que 46 dos 120 imóveis na região não têm posse legalizada. Mais 200 imóveis tiveram o cadastro suspenso no ano passado.

Valor Econômico - EIA-Rima minimiza efeitos de usina, diz estudo

Depois de investidores privados considerarem subestimados os custos das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte indicados pelo governo, de R$ 16 bilhões, acadêmicos afirmam que os impactos socioambientais também estão subdimensionados no EIA-Rima. A consideração de impactos e custos menores pode ocultar uma possível inviabilidade econômica de uma usina que gerará apenas 40% do seu potencial energético.

Segundo o documento "Painel de especialistas: análise crítica do estudo de impacto ambiental do aproveitamento hidrelétrico de Belo Monte", formulado por um grupo de 40 especialistas envolvidos em estudos na região - entre eles antropólogos, sociólogos, biólogos e engenheiros -, o relatório de impactos ambientais apresentado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) peca pela falta de dados, o que impede uma análise mais precisa dos danos e benefícios proporcionados pelo empreendimento.

O EIA-Rima considera um custo socioambiental de US$ 270 milhões, mas o grupo de acadêmicos acredita que o custo deve ser bem maior se for buscado o menor impacto e a melhor mitigação, ou seja, compensação dos danos. Se esse custo ficar acima de US$ 500 milhões, eles afirmam que o investimento se torna economicamente inviável.

"Acreditamos que o valor apontado pelo EIA-Rima é muito baixo, mas ao mesmo tempo eles não detalham o suficiente para permitir um cálculo mais preciso dos custos de mitigação", diz Marcelo Salazar, do Instituto Socioambiental, cooperador da pesquisa.

Uma das distorções presentes no relatório seria em relação à estimativa de pessoas diretamente afetadas. Para os estudiosos, o EIA-Rima erra ao utilizar uma média de 3,14 pessoas por família para avaliação da população diretamente afetada.

Segundo as autoras Sônia Magalhães, Rosa Acevedo Marin e Edna Castro, que avaliaram os dados sociais, econômicos e culturais do relatório, a bibliografia sobre a região aponta que as famílias são formadas em média por 5,5 a 7 pessoas, o que poderia dobrar a estimativa do EIA-Rima. "Somente um novo levantamento pode confirmar", diz o texto.

Além dessa possível falha, os especialistas defendem que o cálculo de pessoas afetadas deve incluir, além da população residente nas áreas alagadas, moradores da região onde haverá redução da vazão do rio, ou seja, as terras indígenas Juruna do Paquicamba e Arara da Volta Grande, localizadas na região de Volta Grande.

O argumento das pesquisadoras é de que a redução de vazão deve inviabilizar a permanência da população nessas áreas, por conta da dependência que há do rio para alimentação, pesca, transporte, entre outros usos.

Dessa forma, o número apontado pelo EIA-Rima de 2,8 mil pessoas diretamente atingidas na região rural seria muito inferior à realidade, e, apesar da usina não alagar terras indígenas, haverá significativas alterações em áreas ocupadas por esses povos. Caso uma revisão dessa conceituação seja aceita pelo Ibama, o custo de redução dos impactos seria bem mais alto que o calculado. Caso não seja, o risco é do projeto não prever planos de mitigação de danos ao total de pessoas atingidas.

Segundo o parecer das especialistas, os planos de mitigação de impactos deveriam ser detalhados no EIA-Rima, mas as referências são feitas por meio de lista de temas a serem contemplados, sem que sejam especificadas as ações e seus custos. Por conta disso, as autoras concluem que "não se pode avaliar se estes são ou não adequados", conforme citação no texto. "Eles falam que esses planos podem ser detalhados após a licença prévia, mas o período depois de iniciada a licitação é curto, e é preciso verificar quais medidas de prevenção tem que ser realizadas", diz Salazar.

Outra questão que segundo os especialistas não está bem contemplada no EIA-Rima é a do impacto da migração sobre a região. Segundo o relatório, a obra deve atrair aproximadamente 96 mil pessoas entre trabalhadores diretos, familiares, pessoas envolvidas em outras atividades ligadas à usina. Depois da construção, porém, devem sobrar apenas cerca de 700 pessoas empregadas na operação. "Após o pico de contratações, vai haver um contingente de desempregados. O que observa é que tem impacto, e isso não foi estudado ainda", diz Salazar.

Os especialistas alertam também para a falta de estudos sobre o desmatamento que a obra pode gerar em seu entorno e quais as formas de reduzir os riscos. "É considerado apenas o desmatamento local, a área que deve ser alagada, mas o empreendimento vai potencializar o desmatamento na região, e não foram feitas simulações sobre isso", diz Salazar.

O estudo sobre o EIA-Rima também traz um alerta sobre a falta de uma garantia de que após a construção da usina não haverá investimentos em novas barragens para aumentar a geração firme de energia. Isso porque o levantamento considera que a geração de 4,5 mil MW médios diante de uma capacidade instalada de 11 mil MW pode levar a tentativas de maior aproveitamento no futuro. Um dos riscos citado pelo estudo é de que a barragem de Altamira, acima de Belo Monte, seja construída posteriormente.

"O que garante que não vão ser construídas realmente outras barragens com tamanho subaproveitamento da usina?", questiona Salazar. A única garantia dada hoje é uma resolução do Conselho de Política Energética, que afirma que Belo Monte deve ser a única usina no rio Xingu, mas o estudo sugere que seja criada uma "ferramenta jurídica para que compromissos deste tipo sejam feitos de forma realmente irrevogável".

O parecer dos especialistas foi entregue ao Ibama no dia 1º de outubro como contribuição para o período de consulta pública. Na segunda, dia 26 de outubro, os especialistas realizarão um seminário em Altamira (PA) para apresentação dos estudos ao público. São esperadas cerca de 300 pessoas, segundo organizadores.

Ontem, o presidente do Ibama, Roberto Messias, disse que a licença prévia para Belo Monte "certamente" será concedida na próxima semana. O cronograma do PAC prevê a emissão da licença até segunda-feira. "Estamos trabalhando dia e noite na análise dos documentos", disse.

quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Valor Econômico - Acordo pode viabilizar votação de Código Florestal

O governo está próximo de fechar um acordo com os parlamentares da bancada ruralista para oferecer uma solução ao impasse criado por um decreto presidencial que colocará milhões de propriedades rurais em situação ambiental irregular a partir de dezembro.

Os deputados, em sua maioria integrantes da base política do governo no Congresso, discutem a inclusão de emendas no Projeto de Lei Complementar n 12/2003, cujo texto está pronto para ser enviado à votação no plenário da Câmara. O vice-líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), comandou um acordo que tornaria o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) um órgão consultivo, e não mais deliberativo. "Temos um acordo, mas ainda dependemos de algumas conversas", indica Barros.

Além disso, haveria a opção de resolver problemas mais urgentes por meio de Projeto de Lei n 6.424/2005, cuja votação ocorrerá em breve na Comissão de Meio Ambiente da Câmara em caráter terminativo. "Temos uma boa aproximação com o governo e podemos avançar de maneira firme nos próximos dias", comemora o presidente da Comissão Especial do Código Florestal, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR).

Nesse caso, segundo ele, poderiam ser incluídos pontos como a delegação de poderes aos Estados na questão ambiental, a imunidade para áreas de produção já consolidadas, a compensação da reserva legal em outras bacias hidrográficas, o zoneamento econômico-ecológico por biomas, o perdão a multas anteriores e o pagamento por serviços ambientais. Além do confronto com deputados da frente ambientalista, os parlamentares ruralistas tentam evitar o choque interno. Um projeto de lei da Comissão da Agricultura, apadrinhado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), poderia gerar "ruídos" durante as discussões e complicar a estratégia unificada dos ruralistas na comissão especial. Alguns membros da Câmara notam a ocorrência de uma luta interna por holofotes na bancada ruralista e veem uma disputa pela "paternidade" das soluções que serão apresentadas aos produtores rurais, eleitores fundamentais da bancada, ao longo do próximo ano.

Um "grupo de notáveis" ruralistas deve ter reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para decidir sobre a solução. Ao mesmo tempo, os ruralistas manterão as discussões na Comissão Especial do Código Florestal. Na primeira reunião ordinária, foram aprovados ontem 36 requerimentos de convocação de especialistas para debater a revisão da legislação ambiental do país. Em um movimento político, serão realizadas várias audiências públicas pelo Brasil para ouvir as sugestões e reclamações de produtores e ambientalistas. O relator da comissão especial, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) avaliou ontem como "importante" a primeira reunião. Ele fez apelos ao entendimento entre ruralistas e ambientalistas, reafirmando novamente sua intenção de conduzir os trabalhos, sobretudo em encontros nos Estados, de forma equilibrada.

Ainda desconfiados, os ambientalistas querem mais garantias para evitar atropelamentos políticos. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) afirmou que a "situação tranquila" de ontem deveu-se ao teor dos requerimentos. "Não houve proposta de debate temático. Ainda é incipiente dizer que temos boa proposta", disse. Valente reforçou o descontentamento com a composição da mesa diretora da comissão. "Essa comissão tem muito ruralista e isso já se torna algo perigoso". Na contagem dos votos, o placar está em 13 a 5 para os ruralistas. A atração do PT para a direção da comissão complicou os planos dos ambientalistas de tentar modificar a opinião, e os votos, de alguns parlamentares considerados "independentes" pelo governo em temas ambientais. "Vamos tentar conversar mais com aqueles que ainda não entenderam o que estamos decidindo aqui", disse Ivan Valente.

Envolverde - Degradação é apontada como uma fonte significativa de gases do efeito estufa

Fernanda B. Muller

A degradação florestal é apontada durante o Congresso Florestal Mundial em Bueno Aires como uma fonte significativa de emissões de gases do efeito estufa (GEEs) e por isso é de suma importância a sua inclusão em um mecanismo de redução das emissões por desmatamento e degradação (REDD).

O plano de ação de Bali, em dezembro de 2007, instalou de vez o combate a degradação florestal como um alvo a ser mitigado por um novo acordo climático global que deve entrar em vigor a partir de 2013.

Para Manuel Guariguata, do CIFOR (Center for International Forestry Research), a falta de uma definição clara do que é degradação florestal é um problema sério que deve ser discutido. Segundo ele, a definição dada pela FAO e pela Convenção da Diversidade Biológica limita a capacidade de oferta de bens e serviços e não é operacional. Já o conceito dado pelo IPCC, que gira em torno da quantidade de carbono na floresta, é mais operacional.

Lucio Pedroni, co-fundador do padrão Climate, Community and Biodiversity (CCB) e chefe executivo da empresa Carbon Decisions International lembrou que o conceito de manejo florestal também não está muito bem estabelecido internacionalmente.

Pedroni enfatiza que a degradação florestal é complicada de ser medida, porém as técnicas estão melhorando, e que é um pouco menos importante em relação às mudanças climáticas do que o desmatamento.

Negociações sobre REDD

Em relação às discussões internacionais sobre a arquitetura do REDD, Pedroni defende uma abordagem híbrida, abrangendo tanto mercados como fundos de carbono. Ele acredita que o mecanismo deve ser simples, fugindo da complexidade imposta pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) que até hoje conseguiu aprovar apenas cinco projetos florestais.

“Se o sistema do MDL fosse mais tolerante, talvez tivéssemos mil projetos”.

Ele acredita que o vazamento (quando o desmatamento é deslocado de uma área para a outra) em projetos, em contraposição à uma abordagem nacional, pode ser mitigado através de bons projetos, por exemplo, dando incentivos para as comunidade locais.

terça-feira, 20 de outubro de 2009

Valor Econômico - MMA pode liberar hidrelétricas na Amazônia

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) poderá emitir licenças para construção de usinas hidrelétricas na Amazônia, desde que atendidas exigências dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA-Rima) e devidamente compensadas as interferências nas regiões, segundo a secretária-executiva do ministério, Izabella Teixeira. Na bacia amazônica encontram-se cerca de 60% do potencial para novas hidrelétricas no país e, para ela, é possível aproveitá-los ao menos em parte. "Na questão ambiental eu, pessoalmente, prefiro debater hidrelétricas na Amazônia a usinas térmicas e nucleares, mas essa não pode ser uma discussão atabalhoada."

Segundo ela, também perante as novas demandas de infraestrutura do país, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) estuda uma forma de emitir licenças regionais, em vez de ter de fazer um estudo para cada empreendimento. Por esse modelo, poderia ser mais ágil a liberação de permissões para exploração de diversos poços de petróleo vizinhos, por exemplo.

Numa sinalização da nova visão do MMA com relação à exploração de recursos naturais, Izabella diz que é possível debater até o uso econômico de unidades de conservação. Mesmo as áreas protegidas podem e devem se beneficiar dos royalties que são pagos pelo setor elétrico, por exemplo, comenta. Em sua opinião, mesmo com a soma de encargos socioambientais aos empreendedores, a fonte hidrelétrica é a mais barata e menos poluidora entre as opções para geração. "Não quer dizer que não podemos tocar nas unidades de conservação. Elas podem ter estrutura para turismo, pesca, hidrovia ou geração de energia elétrica, que é um assunto estratégico para o país", pondera.

Para ela, o Brasil já viu o que significa o risco de ficar sem energia e, portanto, ela aceitaria um debate maduro, sem extremos, sobre exploração do potencial hidrelétrico da Amazônia, mesmo com barragens. "Podemos explorar parte desse potencial porque há soluções tecnológicas, sociais e ambientais, mas nunca podemos esquecer os direitos dos que lá se encontram."

As declarações da secretária-executiva do MMA ocorrem em meio a uma discussão sobre falta de licença ambiental para sete usinas hidrelétricas, que terão capacidade de gerar 905 megawatts, em leilão que deve ocorrer até dezembro. Para Izabella, todos os lados envolvidos no processo devem se aperfeiçoar para acelerar as licenças. Ela lembra que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que dirige, tem convidado todos os setores da sociedade e do empresariado para debater novas normas e procedimentos.

Ela reconhece que os órgãos licenciadores podem falhar ao desconsiderar questionamentos sobre unidades de conservação nos locais dos empreendimentos, mas diz que as empresas especializadas contratadas pelos investidores para fazer o EIA-Rima também têm de avaliar essa falha e fazer os ajustes. "Se (a empresa contratada) enxerga isso e tem experiência, porque não manda complementar o EIA-Rima?" Se isso não acontece, "na hora que começa o licenciamento, o Ministério Público, coberto de razão, olha o estudo e intervém, paralisando a obra." Recentemente, muitos empreendimentos em locais com unidades de conservação não têm um capítulo específico sobre os impactos na região, diz ela.

Para Izabella, a análise ambiental de um empreendimento tem de estar no início do projeto. "Quantos anos você estuda a viabilidade de uma hidrelétrica? Por que não há consulta ao órgão ambiental previamente? Se você sabe que tem um licenciamento ambiental pela frente, porque ele sempre vai por último?" A antecipação da análise evitaria, por exemplo, que se descobrisse, depois de comprado o terreno para a obra, que há alguma restrição ambiental para construções.

Cubatão, cidade industrial que se situa na baixada santista de São Paulo, é o exemplo citado pela secretária-executiva de como é possível o governo e as empresas atuarem para reduzir emissões de carbono e melhorar a qualidade de vida de uma região. A cidade, que abriga um polo industrial, já foi considerada a mais poluída do mundo, mas a partir dos anos 80 passou por um processo de despoluição. "Cubatão era o grande problema ambiental do Brasil e virou nosso exemplo de como você pode estabelecer normas ambientais e até padrões de qualidade, para induzir a tecnologias específicas e reduzir emissões", observou Izabella.

Se a economia precisa olhar melhor para o ambiente, o inverso também deve ser verdadeiro, segundo a secretária-executiva. A área ambiental tem de aperfeiçoar o conhecimento sobre os ciclos de decisão que envolvem o setor de energia, comenta. "Eu não posso atribuir determinada medida que pode onerar significativamente um investimento e comprometer a tarifa de uma concessão." Uma das medidas seria estabelecer, em cinco anos e não em dois, o prazo para que o investidor banque os custos socioambientais. Assim, ele não teria de se endividar além da sua capacidade de investimento. Mas ela reconhece que os custos socioambientais devem existir também na partida do negócio.

Além de avaliar as licenças regionais, para agilizar os processos de licenciamento por meio do Ibama, o MMA trabalha em um plano com o Ministério dos Transportes para tentar antecipar a visão da variável ambiental no conjunto de avaliações dos seus modais. Segundo a secretária-executiva, é uma tentativa de transferir discussões sobre o tema da instância do licenciamento projeto a projeto para a instância do planejamento.

Envolverde - Florestas na mira

Marcela Valente, da IPS

Que papel podem ter as florestas na luta contra a mudança climática? Que impacto têm as árvores plantadas? Quais consequências terá a bioenergia para montanhas e selvas? São perguntas que especialistas, funcionários e empresários de todo o mundo reunidos na Argentina tentarão responder. Com mais de quatro mil participantes procedentes dos cinco continentes, foi aberto ontem em Buenos Aires o XII Congresso Florestal Mundial, organizado pelo governo argentino com apoio da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO).

O encontro internacional que acontece desde 1926, em geral a cada seis anos, coincide nesta oportunidade com um duplo desafio: o interesse no progresso de projetos florestais que permitam gerar novos empregos e oferecer uma resposta ao crescente aquecimento global. O congresso, que terminará na próxima sexta-feira, se atribui a função de “diagnosticar a situação geral das florestas e do setor florestal para distinguir as capacidades, adaptar as políticas e estimular a conscientização entre os grupos envolvidos e interessados na área florestal”.

“Não queremos que isto seja mais uma feira florestal, mas desejamos abrir um novo ciclo de experiências para os países em desenvolvimento, para fazer negócios e ter acesso a novos investimentos”, disse à IPS o secretário-geral do congresso, o biólogo argentino Leopoldo Montes, sobre o principal viés da reunião. Segundo o programa, haverá sessões plenárias para debater sobre florestas e biodiversidade, produção para o desenvolvimento florestal, conservação e comunidades, entre outros. Também haverá uma rodada de negociações, um fórum de investimentos e financiamento, outro de florestas e energia e um de florestas e mudança climática. Diante do crescente interesse pela bioenergia, os participantes analisarão o uso da madeira para produzir calor e combustíveis líquidos por meio de modernas técnicas desenvolvidas em nações industriais.

Sobre mudança climática, os organizadores do congresso afirmam que as atividades de reflorestamento podem ajudar a mitigar o aquecimento global, com o pressuposto de que, para realizar afotossíntese , os vegetais necessitam de dióxido de carbono. Este é o principal gás causador do efeito estufa, e esperam apresentar recomendações à XV Conferência das Partes da Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudança Climática que se reunirá em dezembro na cidade de Copenhague. Sobre este ponto há posições muito diferentes, inclusive contrárias. Nem todos os especialistas concordam sobre o impacto de reflorestamento no combate à mudança climática, sobretudo nos casos de monoculturas de rápido crescimento com espécies voltadas ao uso da madeira e da celulose.

Em conversa com a IPS, o secretário-geral adjunto do congresso, Olman Serrano, destacou que este “oferece uma oportunidade única de intercâmbio de experiências entre especialistas e uma base técnico-acadêmica” para governos, empresas e o restante da sociedade civil. Serrano, funcionário do Departamento Florestal da FAO, disse que o congresso produzirá um documento de conclusões gerais e outros – sob o título “Recomendações para Copenhague” – que conterá propostas sobre políticas que deveriam ser adotadas a partir de 2012, quando termina o primeiro período de compromissos do Protocolo de Kyoto.

Para Serrano, “as florestas deveriam ter um múltiplo papel no combate à mudança climática” não apenas como captores de carbono. Para a FAO, a questão “ficou um pouco desprezada” nas discussões e nos acordos que desembocaram na assinatura do Protocolo de Kyoto em 1997, quando as florestas “ficaram fora da discussão”. Nos “últimos 10 anos, muito se lutou para que as florestas fossem consideradas não apenas captores de carbono, mas também parte dos planos de mitigação e adaptação à mudança climática”, ressaltou o funcionário.

Neste aspecto, o embaixador argentino, Raúl Estrada Oyuela, que presidiu o comitê que elaborou o Protocolo de Kyoto, recordou à IPS que o artigo três desse documento “prevê o reflorestamento como uma via para reduzir emissões de gases de efeito estufa, ao apresentar o inventário”. O diplomata se referia ao informe que deve ser apresentado periodicamente pelos países que integram a convenção marco (da qual o protocolo é um instrumento subsidiário) sobre as fontes nacionais de gases de efeito estufa, que provêm, em diferente proporção, da indústria, do transporte, do desmatamento e da atividade agropecuária.

Oyuela destacou que, do mesmo modo, o reflorestamento “pode ser matéria do mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL)”, um dos instrumentos de flexibilidade do protocolo para ajudar os países industriais a cumprirem suas obrigações financiando projetos sustentáveis em outras nações por meio da compra de bônus de carbono. De todo modo, “o manejo de florestas nativas não foi incorporado oficialmente – no MDL – devido às enormes dificuldades metodológicas que supunha estimar a captura de carbono que deveria ser atribuída à ação do homem que maneja essas florestas”, explicou Oyuela.

Nesse aspecto, o engenheiro agrônomo Héctor Ginzo, especialista em fisiologia vegetal, membro do Instituto do Clima da Academia Argentina de Ciências do Meio Ambiente, que assessorou Oyuela nas negociações de Kyoto, explicou à IPS porque as florestas não entraram nos mecanismos de mercado do protocolo. Ginzo lembrou que só em 2005, e depois de dois deliberações, os países da Convenção aceitaram que o reflorestamento fosse parte do MDL, mas o procedimento criado foi “tão complexo que ate agora foram aprovados apenas oito projetos” em todo o mundo. “O procedimento não convenceu ninguém, é muito caro e só pode ser aprovado em projetos de pequena escala apresentados por organizações não-governamentais ou pelos Estados”, disse Ginzo. “Por outro lado, as empresas destinatárias do esquema não se interessaram em participar”, acrescentou.

Por outro lado, Ginzo disse que o MDL “nunca permitirá” contemplar como projeto sustentável de reflorestamento uma plantação de eucaliptos ou de outras espécies de crescimento rápido para produzir pasta de celulose ou madeira, porque favorecem a monocultura e porque ao cortá-la se perde o carbono capturado. O que o mecanismo pretende – destacou o agrônomo – é incentivar o cultivo de espécies de crescimento lento, como o quebracho (uma árvore de madeira dura), que exige turnos de 70 e 80 anos, mas isso só pode atrair iniciativas financiadas pelo Estado, ressaltou.

Amazonia.org.br - Ambientalistas pedem ações efetivas para conter o desflorestamento

Especialistas em florestas que participam do 13º Congresso Florestal Mundial fizeram um apelo para que as medidas com o objetivo de conter o desflorestamento sejam concretizadas. "Sobre o sistema florestal mundial, existem inúmeros documentos e declarações. Mas, simultaneamente, há um déficit enorme de instrumentos para transformá-los em fatos concretos", afirmou o secretário de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Argentina, Homero Bibiloni, na abertura das sessões.

O objetivo do congresso, que acontece desde ontem em Buenos Aires (Argentina), é criar um fórum de discussão e trocar experiências. A programação vai até sexta-feira. Participam do evento mais de 4,5 mil especialistas, autoridades e integrantes de organizações não-governamentais (ONGs) ambientais. Pela primeira vez, um encontro desse tipo englobará rodadas de negócios e um fórum de investimentos e financiamentos para a indústria florestal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Valor Econômico - Copenhague só terá acordo de princípios

Os países desenvolvidos estão se preparando para recuar na exigência de que os países emergentes concordem em estabelecer cortes de longo prazo nas emissões de gases estufa. Essa concessão pode ser a base de um acordo global de combate às mudanças climáticas.

A demanda era um de cinco elementos estratégicos que os países ricos queriam em troca de um acordo na cúpula internacional que acontecerá em Copenhague, em dezembro. Economias emergentes importantes, lideradas pela China e pela Índia, recusaram-se a aderir à proposta, preocupadas com a possibilidade de que poderia ser usada para forçar a aplicação de vastos e até agora não especificados cortes nas suas emissões no futuro.

Os EUA e a União Europeia agora estão amenizando os seus apelos por uma meta global de redução das emissões à metade até 2050, numa tentativa de construir um consenso em torno de um acordo menos ambicioso.

Todd Stern, o enviado especial do presidente dos EUA, Barack Obama, para mudança climática, que esteve em Londres ontem para manter conversas com os 17 países mais poluidores do mundo, deixou transparecer a postura mais moderada: "Nossa opinião no G-8 em julho foi de que deve haver um número para países desenvolvidos e um número para o mundo: 80% para países desenvolvidos e 50% para o mundo. Ainda pensamos assim". Mas acrescentou: "Não sei se isso será incluído ou não".

Um acordo vinculante para reduzir emissões em Copenhague é tido como improvável, mas os negociadores creem que o encontro determinará o modelo político para a redução dos gases estufa.

A desistência da demanda por 2050 poderá facilitar o fechamento de um acordo em Copenhague, já que concentraria a atenção na forma como os países gerenciam as emissões na próxima década. "As discussões sobre 2050 consumiram tempo que poderia ser usado de forma mais proveitosa determinando o que faremos antes que morramos todos", disse uma autoridade graduada.

Os países desenvolvidos já concordaram em reduzir suas emissões em 80% até 2050, o que permanecerá inalterado.

Ed Miliband, ministro do Reino Unido para Energia e Mudança Climática, também sinalizou que a meta de 2050 era dispensável. Ele elogiou as ações que países em desenvolvimento como China e Índia têm tomado para controlar a expansão das emissões e disse que esses compromissos assumidos para a próxima década eram de suma importância. "As metas de 2050 são importantes, mas é mais importante ter metas de médio prazo", ele disse.

A meta de 2050 é a segunda concessão recente nas negociações. Os países em desenvolvimento praticamente renunciaram às tentativas de obter livre acesso à propriedade intelectual dos países ricos.

segunda-feira, 19 de outubro de 2009

Folha - Desmatamento zero, sem arreglo

Artigo
Por KÁTIA ABREU

Os produtores de alimentos e a militância ambientalista não são incompatíveis e podem ser forças solidárias se desfeitas as desconfianças

OS PRODUTORES de alimentos e a militância ambientalista não são incompatíveis e podem ser forças solidárias se forem desfeitas, ponto a ponto, as desconfianças que nos separam.

Considero perfeitamente possível que os dois lados firmem compromisso essencial de preservação dos recursos naturais sem prejuízos à segurança alimentar do país. De minha parte, insisto na proposta: que o primeiro de todos os compromissos seja o "desmatamento zero nas florestas".

Defendo a punição severa para quem desmatar floresta nativa na Amazônia e na mata atlântica. Acredito que o Brasil pode assumir esse compromisso radical em dezembro, na cúpula do meio ambiente de Copenhague, que se reunirá para definir o novo acordo que substituirá o Protocolo de Kyoto.

Para a agropecuária brasileira, comprometida com a questão ambiental e interessada no financiamento da redução das emissões de CO2, o governo brasileiro não tem que hesitar ou precaver-se. Não. Vamos mesmo para o desmatamento zero, sem arreglo. O país dispõe de terras, em processo de produção e com reservas para a expansão possível, suficientes para manter o abastecimento interno e exportar.

O que falta, e disso está ciente a opinião pública internacional -como se viu em Nova York, no mês de setembro, na rodada de manifestações de chefes de Estado que participaram da abertura da Assembleia da ONU-, é o estabelecimento de compensações aos produtores pela preservação das áreas de cobertura florestal sob sua responsabilidade.

Esse apelo justo e amplamente reconhecido é devido a quem paga um preço alto deixando de explorar suas propriedades, enquanto outros obtêm lucros e poder emitindo gases, especialmente o CO2, causadores do efeito estufa que ameaça o equilíbrio do planeta.
No plano interno, é preciso consolidar as áreas atuais de produção -um direito líquido e certo, pois foram incorporadas ao uso da agropecuária antes que fossem estabelecidas as atuais restrições. Não há sentido nas denúncias demagógicas e vagas que ameaçam a produção de trigo, arroz, milho, carne e frutas.

Em 40 anos, o peso do preço dos alimentos no orçamento das famílias brasileiras caiu de 48% para 18% e pode cair ainda mais, chegando brevemente a apenas 12%, dependendo da melhoria das condições de transporte (estradas, ferrovias e portos) e da desoneração dos impostos na cadeia de alimentos.

Até mesmo questões aparentemente polêmicas -como as chamadas APPs (áreas de preservação permanente) das margens de rios, encostas e topos de morro ou áreas sensíveis, que devem ser reflorestadas- podem ser resolvidas mediante a arbitragem insuspeita e precisa da ciência, cujos critérios e instrumentos (mapas pedológicos e levantamentos altimétricos, entre outros) prescindem de opiniões apaixonadas ou leigas e podem ser aplicados regionalmente por legislação estadual.

Regras claras, realistas e permanentes, que reconheçam os avanços de produção e de produtividade conquistados pela agricultura e que já não podem regredir, sob pena de aumento no preço dos alimentos e de queda das exportações, são essenciais ao entendimento. Vamos reconhecer e reparar nossos erros com humildade e racionalidade.

A quem mais do que à agropecuária as mudanças climáticas afetam decisivamente a ponto de levar à inviabilidade? Seriam os agricultores suicidas? Ou, por acaso, há setor econômico -ou qualquer outra atividade produtiva- que mais dependa da água e da terra do que a agropecuária? Seria justo com o Brasil importar alimentos de países que não têm leis ambientais claras e que já dizimaram todas as suas florestas?
KÁTIA ABREU é senadora da República pelo DEM-TO e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).