Por Mariana Desidério, do Pnud
O Fórum Social Mundial de Belém abriga nesta quinta-feira (29/01) um encontro preparativo para a realização da 1ª CONSEG (Conferência Nacional de Segurança Pública - http://www.conseg.gov.br/) do Brasil. A conferência nacional vai reunir em Brasília, de 27 a 31 de agosto de 2009, diversos setores da sociedade a fim de decidir diretrizes para a política de segurança pública no país.
O evento do fórum faz parte das conferências locais que Estados, municípios e a sociedade devem organizar para elaborar propostas a serem levadas à CONSEG. Nessas conferências locais também podem ser eleitos representantes para participar da deliberação na Conferência Nacional.
A iniciativa durante o fórum, chamada de “Por uma nova Política Criminal Brasileira”, acontecerá a partir das 8h, na Universidade Federal do Pará, pavilhão IP, sala IP05. Realizada pelo GCCrim (Grupo Candango de Criminologia da Universidade de Brasília), o encontro pretende discutir a política criminal em vigor no Brasil. Por ser uma conferência livre (não é ligada a nenhum Estado ou município), a atividade deve apenas enviar propostas à etapa nacional, mas não vai eleger representantes.
O GCCrim realizou uma pesquisa com os casos de flagrante de furto e roubo no Distrito Federal de 1997 a 1999, analisando principalmente a efetividade das penas alternativas (quando se aplica penalidades como prestar serviços à sociedade, pagar cestas básicas ou freqüentar cursos) em comparação com a pena tradicional de privação de liberdade.
Uma das conclusões do estudo é que, apesar de pouco usadas, as penas alternativas são mais efetivas do que a privação de liberdade, segundo a pesquisadora Maria Gabriela Peixoto. “Os casos em que foi aplicada a pena alternativa têm baixa reincidência se comparados aos casos de privação da liberdade. A prisão, hoje, leva a pessoa a entrar em uma carreira criminosa enquanto a pena alternativa traz menos danos à vida da pessoa”, defende Maria Gabriela.
Essas conclusões serão discutidas com os participantes do fórum que, ao final, devem elaborar propostas sobre a política nacional de segurança pública para serem levadas à CONSEG. Para Maria Gabriela, o debate no fórum é importante porque “sai de um público já acostumado com o discurso e chama atores que ainda não estão habituados a essa discussão. A segurança pública não é um problema só da polícia, é um problema de todos” .
Estados e municípios
Estados e municípios também estão organizando conferências locais semelhantes à do Fórum Social Mundial. Os governadores de Alagoas, Paraná, Pernambuco, Sergipe e Goiás já assinaram decreto convocando conferências em seus Estados, que devem acontecer entre junho e julho.
Para organizar os eventos foram estabelecidas Comissões Organizadoras Estaduais, que têm em sua composição 40% de representantes da sociedade civil, 30% de trabalhadores da segurança e 30% do poder público. Segundo Fernanda dos Anjos, secretária executiva da CONSEG, essas comissões trabalham para entrar em contato com entidades que possam se interessar em participar da conferência e organizando os encontros estaduais. A previsão é que, até 30 de março, todos os Estados tenham agendado seus eventos.
Os municípios com mais de 200 mil eleitores e parceiros do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - http://www.mj.gov.br/pronasci/data/Pages/MJF4F53AB1PTBRNN.htm) também poderão enviar propostas e representantes para a etapa nacional. Desses municípios (são cerca de 120 no total), só Vitória (ES) já convocou sua conferência. As reuniões municipais deverão acontecer entre março e maio.
Além das conferências estaduais, municipais e livres, quem quiser enviar sua proposta para uma política de segurança pública nacional pode fazê-lo pelo site da conferência, onde também podem ser encontradas informações para aqueles que desejam organizar uma conferência livre.
Importância
O processo que acontece com a segurança pública é semelhante ao que ocorreu em várias outras áreas — entre 2003 e 2006, foram realizadas 38 conferências nacionais e cinco internacionais, que mobilizaram cerca de 2 milhões de pessoas, segundo o Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos do Milênio de 2007 (http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/download/TerceiroRelatorioNacionalODM.pdf). Nesses encontros — freqüentemente precedidos de debates em nível regional, estadual ou municipal —, já foram discutidos temas como políticas para mulheres, povos indígenas, reforma agrária, acesso à saúde, juventude, cidades e meio ambiente.
A segurança pública, segundo Fernanda dos Anjos, foi a última área a contar com uma participação organizada da sociedade. Para ela, o evento “consolida uma instituição democrática na segurança pública que até agora não existia.” A responsável pelo projeto dentro do PNUD, Érica Massimo Machado, concorda: “A partir disso cria-se um compromisso. A segurança passa a ser não apenas um problema das autoridades, mas é um problema meu, de todos os cidadãos.”
(Envolverde/Pnud)
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