O Grupo de Trabalho (GT) Brasil-Peru sobre Cooperação Amazônica e Desenvolvimento Fronteiriço vem trabalhando diretamente para a implantação a curto prazo de área de livre circulação de artigos de subsistência entre localidades fronteiriças vinculadas. A notícia foi dada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) em resposta ao requerimento do deputado Flaviano Melo (PMDB) solicitando informações acerca da possibilidade de tratamento diferenciado ao ingresso de alimentos, combustíveis, medicamentos e matérias de construção entre as localidades de Puerto Esperanza (Peru) e o município acreano de Santa Rosa do Purus.
Na resposta, o MRE afirma ao deputado acreano que a delegação brasileira no GT Brasil-Peru já apresentou proposta de acordo sobre localidades fronteiriças vinculadas. A Chancelaria brasileira acrescenta ainda que a delegação peruana, por seu lado, solicitou a inclusão no acordo das localidades fronteiriças vinculadas de Benjamin Constant (AM) e Islândia (Peru), além de Assis Brasil e Iñapari (Peru). Ficou agendada uma reunião neste primeiro semestre de 2009 para a negociação da proposta de acordo, atualmente sob a análise do governo peruano. O objetivo é permitir que brasileiros e peruanos que residam em localidades de fronteiras integrantes do acordo possam fazer jus a uma carteira de fronteiriço que lhes permita trabalhar, estudar e sejam atendidos em hospitais públicos em ambos os lados da fronteira.
Para Flaviano Melo, o importante é que o acordo poderá permitir a livre circulação de artigos de subsistência entre os municípios vinculados,cujos produtos e quantidades deverão ser estabelecidos já nas próximas reuniões deste ano.Segundo o parlamentar,o Peru já solicitou ao governo brasileiro que facilite o trânsito fluvial e multimodal para o transporte de pessoas, mercadorias, embarcações e veículos entre Puerto Esperanza e Iñapari (ambas no Peru) através do Estado do Acre. Coube às autoridades brasileiras, então, solicitar que se utilizasse a modalidade carga lacrada e que fossem atendidas as normas nacionais em relação a habilitação das embarcações pela autoridade local competente.
"Os ajustes e acordos para a integração com os vizinhos fronteiriços é a certeza de um caminho inevitável de desenvolvimento econômico e progresso social para ambos os lados",resumiu o deputado.
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