A regularização fundiária urbana é ponto de pauta, em Marabá, no "Seminário pelo Direito à terra urbana regularizada", que acontece hoje e amanhã, no município. A promoção é do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedurb) e Companhia de Habitação do Pará (Cohab), em parceria com o Ministério das Cidades e Prefeitura de Marabá.
Dentro do programa "Pará, Terra de Direitos", o governo discute a elaboração de um Projeto Piloto de Regularização Fundiária Urbana (PRFU) para Marabá, com as outras esferas de governo, a academia, a sociedade civil, movimentos populares, organizações não-governamentais e as populações locais passíveis de regularização. Para a secretária de Desenvolvimento Urbano e Regional, Suely Oliveira, o governo busca o encaminhamento de soluções compartilhadas a um problema histórico de Marabá que, no decorrer de sua história não tem tido respostas eficazes do poder público quanto à infraestrutura e regularização fundiária urbana, dificultando o exercício do direito à terra regularizada.
A cidade foi implantada na maior província mineral do mundo, sob grandes pressões demográficas, provocando ocupação desordenada do solo urbano, influenciando na estrutura urbana, com seus impactos urbanos ambientais. Suely Oliveira destaca que, atualmente, algumas das áreas urbanas ocupadas, situadas em terras públicas e privadas, têm sido objeto de liminares, visando a reintegração da posse, resultando, na maioria das vezes, em conflitos urbanos, inclusive com mortes.
O seminário faz parte de um ciclo maior, articulado ao convênio firmado entre Sedurb e Ministério das Cidades, envolvendo regularização fundiária de 16 cidades, através de ações concentradas em quatro pólos: Belém, Marabá, Castanhal e Santarém.
O debate reunirá, durante dois dias, representantes das três esferas de governo (municipal, estadual e federal), de setores da sociedade civil, da academia e das organizações nãogovernamentais.
O objetivo das discussões é captar ideias, diretrizes e estratégias para o PRFU de Marabá e estabelecer compromisso, entre as três esferas de governo e sociedade civil para a implantação do projeto. O desafio, segundo a secretária, é cumprir esses objetivos e contribuir para a elaboração do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS).
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