Folha - Amazônia: depredação ou exploração racional

Artigo
Por HELIO JAGUARIBE

É preciso constituir uma grande empresa pública, a Amazoniabras, para garantir a intervenção do Estado na floresta e seu uso racional

A AMAZÔNIA é uma região abandonada, entregue a um predatório e primitivo extrativismo da floresta tropical. Gera menos de 10% do PIB anual, quando representa cerca de 60% de nosso território. Sua população (cerca de 23 milhões) constitui menos de 13% da população brasileira. Trata-se, por outro lado, de uma imensa parcela do território nacional, em que operam, sem nenhum controle, inúmeras ONGs estrangeiras, quase todas a serviço de objetivos pouco compatíveis com os interesses nacionais.

A atual situação da Amazônia exige, imperativa e urgentemente, uma ativa intervenção do Estado. O que está em jogo não é apenas a necessidade de dar um tratamento racional à exploração de seus recursos, mas, com não menor relevância, a necessidade de preservar os interesses nacionais naquela imensa região.

A primitiva economia extrativa da Amazônia consiste em ciclos de grande expansão, decorrente da depredação de uma determinada área florestal, a que se segue a estagnação da região desmatada. Dentro de um par de decênios, continuando as coisas como estão, a Amazônia será reduzida a uma rala savana e a um semideserto ou será submetida ao controle de empreendimentos estrangeiros.

Uma região da imensidão amazônica, com sua igualmente imensa floresta tropical, não pode ser entregue a formas predatórias e primitivas de exploração, nem sujeita a descontrolada presença estrangeira, mas tampouco pode ser conservada -o que não tenderá a ocorrer- como um inalterável santuário ecológico.

A Amazônia requer uma ativa interveniência do Estado. Não apenas, nem principalmente, por meio de normas regulatórias que, ademais de não serem produtivas, são completamente ineficazes, pela incapacidade de seu consistente monitoramento. A indispensável e urgente intervenção do Estado na Amazônia deve ter caráter operacional.

Trata-se, em primeiro lugar, de complementar os dados já disponíveis com um completo levantamento geoeconômico da região. E trata-se, adicional e principalmente, de constituir uma grande empresa pública, a Empresa Brasileira da Amazônia -Amazoniabras-, para promover a exploração racional, eqüitativa e ecologicamente responsável desse grande tesouro vegetal e mineral. Algo à semelhança do que foi -e continua sendo- a Petrobras para o petróleo.

Dadas a variedade e a complexidade das questões em jogo, a Amazoniabras não deve, nem poderia, ter caráter monopolista. É preciso ter uma grande companhia pública, com recursos proporcionais à tarefa que lhe deve incumbir, que empreenda, em ampla escala, a utilização racional da floresta, preservando apropriadas áreas da mata e empreendendo, em outras, um conveniente reflorestamento. Uma empresa que otimize o uso racional e sustentável dos recursos da região.

Importa, a partir de um amplo esforço de prospeção, proceder a uma moderna exploração dos minerais da região e implantar, em locais apropriados, indústrias para a racional exploração dessas riquezas.

Em não mais de um decênio se multiplicaria, por um altíssimo coeficiente, o PIB amazônico, em condições não mais predatórias, e sim em termos de uma utilização sustentável de seus recursos.

A atuação de uma Amazoniabras, ademais da riqueza que diretamente produza -que tenderá a ser significativa-, conduzirá, concomitantemente, à preservação ecológica daquela região e à atração de uma iniciativa privada complementar operando, monitoradamente, em termos de sustentabilidade.

O dilema com que o Brasil se defronta na Amazônia é extremamente claro: continuada devastação predatória da floresta e sua degradação, além de perigosa intervenção estrangeira completamente fora de controle, ou utilização racional da riqueza vegetal e mineral da região, mediante a atuação, não monopolística, de uma grande empresa pública.

HELIO JAGUARIBE, 85, sociólogo, é decano emérito do Instituto de Estudos Políticos e Sociais (RJ), membro da Academia Brasileira de Letras e autor de, entre outras obras, "Um Estudo Crítico da História".