Por Lucia Leão, do MMA
O Ministério do Meio Ambiente deflagrará, a partir deste mês, uma grande operação de fiscalização em madeireiras, frigoríficos, siderúrgicas e agroindústrias para verificar a origem dos produtos processados nas unidades. Essas novas etapas da operação serão discutidas nos próximos dias com o diretor da Polícia Federal, Luís Fernando Correia, e com o ministro da Justiça, Tasso Genro.
Os estabelecimentos em que for constatada a utilização de matérias-primas provenientes das áreas embargadas na Amazônia poderão ter seus registros cassados e perderão o direito a crédito em instituições oficiais, entre outras sanções previstas no decreto assinado pelo presidente Lula em dezembro de 2007. O anúncio da operação foi feito nesta quarta-feira (4) pelo ministro Carlos Minc na solenidade de posse do novo presidente do Ibama, Roberto Messias Franco. Ele também informou que as associações de compradores e processadores de soja, que em 2006 suspenderam as compras de grãos produzidos no bioma Amazônia, concordaram em prorrogar a moratória por mais um ano.
Para uma platéia composta por funcionários do Ibama, MMA, e de órgãos e instituições ambientalistas de todo o País, Minc iniciou seu pronunciamento prestando um tributo à ex-ministra Marina Silva que, segundo ele, "se sacrificou para recolocar a política ambiental e o Ministério do Meio Ambiente no patamar que ele deve ter dentro da estrutura do governo". O ministro reafirmou que dará continuidade a todos os projetos iniciados na gestão que o antecedeu e trabalhará para aumentar a capacidade de ingerência do ministério em áreas onde ele ainda tem pouca participação, como saneamento e políticas industrial e tecnológica.
Numa espécie de retrospectiva de sua primeira semana frente à pasta, Minc repetiu que não pretende flexibilizar o licenciamento ambiental, mas agilizá-lo, eliminando etapas e procedimentos dispensáveis e orientando as empresas na elaboração dos EIA-Rimas, de forma que eles já atendam da melhor forma possível as exigências técnicas e legais e possam ser mais aprovados mais rapidamente, como ele vinha fazendo frente à Secretaria do Ambiente do Rio de Janeiro.
Minc também prometeu trabalhar para recompor o orçamento do MMA e órgãos vinculados e anunciou um reforço institucional significativo para a área de fiscalização do Ibama: um decreto, que está sendo finalizado dará mais efetividade à Lei de Crimes Ambientais, reduzindo prazos e limitando as possibilidades de recursos dos infratores. Hoje, o Ibama tem 15 milhões de processos de autuação pendentes por conta de recursos judiciais. Eles representam algo em torno de R$ 40 bilhões em multas que não podem ser recolhidos.
O mesmo decreto ampliará os poderes fiscais do Ibama que, como já acontece com os fiscais da Receita Federal, poderão dar destinação imediata - doar a instituições, por exemplo - aos produtos ilegais apreendidos.
O ministro também aproveitou a solenidade no Ibama, onde também foi empossada a secretária-executiva do MMA, Izabela Teixeira, para dizer que vai propor ao Banco Central ampliar as restrições de crédito rural para os biomas Cerrado, Mata Atlântica, Pantanal e Caatinga. Enquanto as restrições valem apenas para a Amazônia, caberá aos órgãos estaduais de Meio Ambiente atestar quais propriedades rurais estão fora do bioma e, portanto, poderão acessar linhas de crédito sem comprovar regularidade fundiária e ambiental, como prevê a Resolução 3.545, que vigora a partir de 1º de julho.
O ministro reagiu aos questionamentos sobre a lisura do processo com essa transferência de responsabilidade. Ele informou que a delimitação do bioma é feita pelo IBGE, por meio de mapas georreferenciados, e os estados - Maranhão, Tocantins e Mato Grosso, que têm parte de seus territórios no bioma Cerrado - têm responsabilidades legais. A não observância dos mapas do IBGE caracteriza crime de falsidade, que pode ser punido com prisão. "Nós instruiremos os estados e depois fiscalizaremos por amostragem", explicou.
Chico Mendes - O novo presidente do Instituto Chico Mende de Biodiversidade, único cargo a ser preenchido para concluir a transição nos órgãos vinculados do MMA, será feito por indicação de uma comissão de notáveis, que Minc chamou de "comitê de busca", que será nomeado nos próximos dias. O grupo indicará cinco nomes, que apresentarão seus planos de trabalho para o ICMBio. Um deles comandará o Instituto.
Crédito da imagem: Jefferson Rudy/MMA
(Envolverde/MMA)
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