De São Paulo
O georrefereciamento realizado no município de Lucas do Rio Verde é o nome chique para uma norma antiga: o levantamento topográfico, a medição de um terreno. Só muda a tecnologia.
Ele voltou à tona nas discussões ambientais com o decreto presidencial de dezembro, nº 6.321, que determinou que todos os 36 municípios que mais desmataram a floresta amazônica façam o seu recadastramento no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), sob pena da exclusão dos financiamentos em bancos públicos.
Lucas não está na "lista negra" dos maiores desmatadores, mas por uma pressão de mercado decidiu encarar seus problemas ambientais e fazer compensações. Já a grande maioria dos municípios listados não seguiu o exemplo. De acordo com o Incra, apenas 20% das 15.400 propriedades rurais desses municípios cumpriram com o obrigação.
A senadora Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente, acredita que isso se deve em parte à falta de titularidade da terra (incluídos grandes produtores de grãos) e à aposta de que contestações no Congresso pudessem anular o efeito do decreto.
"As pessoas apostaram na revogação do decreto e na desobediência civil", disse Marina, em entrevista ontem ao Valor.
Desde 2002, o Incra determina a medição de todas as propriedades rurais do país acima de mil hectares no momento de sua comercialização. Como a finalidade neste caso é meramente fundiária - acabar com disputas de limites de imóveis -, o órgão exige que o mapeamento seja feito por GPS, que tem margem de erro de apenas 50 centímetros.
No decreto 6.321, o único objetivo é estancar o desmatamento galopante da Amazônia. Por isso, o Incra abriu uma concessão: os proprietários podem realizar o mapeamento por satélite, com uma margem de erro maior. No caso de Lucas, o satélite Spot 5 representa uma margem de erro de cinco metros para cada lado. Dependendo do satélite contratado, maior a definição. Quanto mais definição, mais cara é a imagem. E quem paga é o produtor.
Pelo período de pouco mais de um mês, vencido em abril, os produtores da "lista negra" deveriam ter comparecido ao Incra para recadastrar suas terras. Segundo o órgão, uma força-tarefa foi montada para agilizar o processo. Cerca de 40 novos postos foram criados para este período e 200 funcionários deslocados.
Recentemente, a senadora Kátia Abreu (DEM/TO) apresentou um projeto de decreto legislativo nº 13/2008 que susta cinco artigos do decreto do presidente Lula, entre eles a obrigatoriedade do georreferenciamento. Segundo ela, embora seja uma ferramenta de política pública útil, o tempo dado aos produtores não foi suficiente. "Mesmo que tivéssemos empresas suficientes para fazer o georreferencimaneto, o próprio Incra está com pilhas e pilhas para efetivar", disse ela em entrevista à rádio CBN. Em outras palavras: o governo não pode impor aos produtores aquilo que sua própria administração não tem eficiência para cumprir.
Na opinião de ambientalistas, o que poderia ser um nó técnico é apenas uma questão de vontade política. "O georreferenciamento é realizado em um mês, na média", diz o especialista Giovanni Mallmann, da TCN, gerente do projeto em Lucas do Rio Verde.
A iniciativa do município mato-grossense é a prova de que querendo, dá pra fazer. (BB)
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