Por Redação da Adital
Desde o dia 6 de junho e durante todo este mês, várias mobilizações e protestos, em diversos pontos do Peru, foram realizados para frear a ofensiva legislativa do Governo de Alan García que atenta contra os direitos coletivos dos diversos Povos Indígenas que existem no Peru, cuja política estatal pretende beneficiar, diretamente, os grupos de poder econômico.
Para o mês de julho, se preparam ações pela defesa da Amazônia. Entre elas está a convocatória de uma paralisação nos dias 7, 8 e 9 em diversos pontos da Amazônia, convocado por diversos referentes políticos-sociais, indígenas, ambientais, grêmios. Para o mês de agosto, novas ações e mobilizações indígenas se vêem com força.
As bases da Associação Interétnica de Desenvolvimento da Selva Peruana (Aidesep) se encontram mobilizadas em diversos cenários, em protesto contra esse novo atropelo e que entre outros impactos, acarretaria a perda dos direitos coletivos territoriais, a fragmentação e o despojo das terras para a super-exploração dos Recursos Naturais a um espaço que é vital para a existência do planeta.
A ofensiva legislativa é inconstitucional de forma e de fundo, sendo uma das razões a contraposição que se quer fazer a um tratado Internacional de Direitos Humanos de primeiro status constituinte, que é o convênio 169 da organização Internacional do Trabalho (OIT), como, a declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e que foi apoiada pelo Estado peruano em 13 de setembro de 2007.
O resguardo dos Direitos coletivos, assegurado por essas determinações é ignorado pelo governo de Alan García, que se empenhou em iniciar uma violenta política de imposição, começando com o já promulgado Decreto legislativo "1015", que busca fragmentar as terras por meio de títulos individuais e risco latente de despojo.
A Aidesep apresentou, ante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), uma ação legal de inconstitucionalidade contra o decreto legislativo que fomenta a desarticulação do sistema de propriedade coletiva dos povos indígenas, atenta contra o direito de consulta e de consentimento prévio, livre e informado, em um País onde se está negando os direitos indígenas.
"Nós indígenas temos uma visão distinta do território porque para nós é um bem coletivo, não individual, e além disso está relacionado com costumes e valores culturais", disse à agência antes de viajar para Washington para as gestões da CIDH.
(Envolverde/Adital)
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