Por Redação WWF-Brasil
Poucos dias após assumir o Ministério do Meio Ambiente, Carlos Minc tinha em mãos um documento da Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA), com detalhada exposição de prioridades para o bioma mais ameaçado do país. A agilidade da ação representou mais um alerta para a importância de políticas que necessitam de continuidade e aprofundamento na nova gestão do MMA.
Representantes da Rede de ONGs pela Mata Atlântica, que há mais 16 anos atua na articulação das ONGs e na mobilização para políticas públicas, participaram de audiência pública com o ministro Carlos Minc, no dia 16 de junho, para mais uma etapa da mobilização: alinhar as principais demandas do bioma a um real comprometimento do novo ministério frente à temática. O WWF-Brasil foi representado pelo superintendente de Conservação de Programas Regionais, Cláudio Maretti, e pela coordenadora do Programa Mata Atlântica, Luciana Simões.
“O diálogo do ministro com as ONGs foi positivo, pois ele destacou a importância da criação de novas Unidades de Conservação, prioridade à regulamentação da Lei da Mata Atlântica, formalização de um Grupo de Trabalho sobre o bioma com participação da sociedade civil e até extensão do decreto que limita o crédito a propriedades desmatadoras da Amazônia, agora também para a Mata Atlântica”, relatou Maretti.
Entre os pontos considerados de extrema importância pela Rede de ONGs, estão a ênfase no cumprimento das metas do Brasil frente a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) de 10% de UCs na Mata Atlântica, com pelo menos mais 5 milhões de hectares protegidos nos próximos dois anos (ver lista de UCs com pedido de criação pelo movimento ao fim do texto), e instituição do Programa Nacional da Mata Atlântica, que visa direcionar políticas públicas no sentido de proteger remanescentes, recuperar áreas degradadas, mitigar efeitos do clima, aumentar a qualidade e quantidade de água, gerar empregos na cadeia florestal e melhorar a renda das comunidades locais.
“O Brasil tem a felicidade de possuir tamanha diversidade de ecossistemas e regiões. Ao mesmo tempo, poder público e sociedade têm o enorme desafio de se mobilizar para proteger esses diferentes patrimônios. Queremos uma política efetiva para proteger a Mata Atlântica e a urgente regulamentação da Lei 3.285/92, a Lei da Mata Atlântica, que só para ser aprovada levou 14 anos”, afirma a coordenadora do Programa Mata Atlântica do WWF-Brasil Luciana Simões.
Daí a importância das muitas experiências da sociedade civil, que devem ser incluídas na formulação de uma agenda concreta para a Mata, a exemplo do Programa Corredores Ecológicos e dos PDAs (Projetos Demonstrativos). As reivindicações das ONGs da Mata Atlântica passam por ações cuidadosamente formuladas, que vão do pedido de apoio direto aos conselhos gestores e planos de manejo das Unidades de Conservação, criação do Corpo de Guarda Parques Federal à não flexibilização da legislação que rege as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais (RLs), bem como agilização do processo de criação de RPPNs, que não geram custos para o governo federal.
Na audiência, o ministro Carlos Minc sinalizou novamente a disposição em criar um programa para manter e ampliar áreas de proteção no bioma com recursos internacionais, com inspiração no Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa). O Arpa é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e implementado em conjunto pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e sete governos estaduais da Amazônia brasileira - Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins. O apoio financeiro ao Arpa é dado pelo Fundo para o Meio Ambiente Global (GEF), por meio do Banco Mundial, pelo KfW (Banco de Cooperação do Governo da Alemanha) e pela Rede WWF, por meio do WWF-Brasil. Seus recursos são gerenciados pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio). Além disso, existe uma cooperação técnica ao programa fornecida pelo WWF-Brasil e pela GTZ (Agência de Cooperação Técnica Alemã).
Em reunião durante a Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica, em maio, com parceiros do Programa Arpa, Carlos Minc comentou a necessidade de se criar o Arpama, o Arpa da Mata Atlântica, que é o segundo bioma mais ameaçado do planeta. Segundo relata Cláudio Maretti, o tema também foi um dos destaques do ministro na audiência pública. “O WWF-Brasil já está trabalhando com a perspectiva de financiamento alemão para um Arpa da Mata Atlântica”, ressaltou Cláudio Maretti.
As reivindicações da Rede de ONGs enfatizam também a questão dos financiamentos: condicionam a regularização de Reserva Legal ao financiamento de projetos ligados a biocombustíveis, pedem a reorganização do Fundo Nacional de Meio Ambiente nos moldes do PDA da Mata Atlântica, a criação de um Fundo de Compensação Ambiental Federal que dê acesso a recursos de origem privada, políticas de incentivos econômicos para esforços de conservação, com uma lei de pagamento por serviços ambientais, e apoio na aprovação do Imposto de Renda Ecológico.
Atualmente, o Programa Mata Atlântica do WWF-Brasil está focado em dois eixos principais, um de promoção a novas Unidades de Conservação (públicas e privadas), apostando num bom planejamento, processos democráticos de consultas públicas e estratégias de comunicação para apoiar o objetivo maior dessas áreas, de conservação de patrimônios naturais representativos para as futuras gerações. Um segundo eixo enfoca a restauração em localidades estratégicas, como áreas de proteção permanente (APPs), Reservas Legais e corredores de conexão de fragmentos relevantes para a conservação. Aliado a estes dois eixos, procura-se investir no desenvolvimento e aperfeiçoamento de incentivos econômicos que propulsionem a conservação.
Rede de ONGs da Mata Atlântica
A Rede de ONGs da Mata Atlântica é composta por mais de 300 entidades filiadas, distribuídas nos 17 estados que se encontram no domínio do bioma Mata Atlântica. Surgiu durante a Rio 92 a partir da necessidade de se criar uma rede de intercâmbio entre as organizações atuantes na Mata Atlântica, visando maior respaldo político para entidades locais desenvolverem suas ações. Assim, a Rede de ONGs da Mata Atlântica foi criada como forma de apresentar soluções que, individualmente, as entidades não seriam capazes de fornecer.
Em 1999, foi aberto o escritório em Brasília para acompanhar de perto as políticas públicas que influenciam direta ou indiretamente a Mata Atlântica. Saiba mais no http://www.rma.org.br
(Envolverde/WWF-Brasil)
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