Por Mauro Zanatta
O ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, afirmou ontem ser possível "ajustar" as áreas de reserva legal na Amazônia a partir da adoção de zoneamentos ecológico-econômicos estaduais. "Podemos ajustar a reserva legal até 50% dentro do interesse geral, de um contexto sistêmico", afirmou Mangabeira, depois da primeira reunião de ministros do grupo executivo do Plano Amazônia Sustentável (PAS). "Com os zoneamentos existentes, é possível ajustar. Esse é o entendimento no Acre, que é um Estado exemplar", afirmou o ministro.
Diante da questão polêmica, que divide os lobbies no Congresso Nacional, o ministro fez questão de ressalvar que o governo não tratará a Amazônia como uma fronteira agrícola. "Não vamos ceder à intimidação. Mas não haverá preconceito", afirmou. "Não vamos permitir que a Amazônia seja tratada como fronteira agrícola. O governo brasileiro não a encara dessa forma", disse.
O Congresso avalia um projeto de lei que permite a compensação da área de reserva legal abaixo de 80% com a plantação de espécies destinadas à produção de biodiesel, como o dendê. As organizações não-governamentais (ONGs) ambientalistas são contrárias a qualquer alteração nesse percentual mínimo de preservação das propriedades da Amazônia. Mas a bancada ruralista do Congresso insiste na redução da área por considerá-la um engessamento para o desenvolvimento da região.
Ao comentar a possibilidade do avanço da cana-de-açúcar na Amazônia, Mangabeira afirmou que não descarta a possibilidade do cultivo para a produção de biocombustível na região de Cerrado ou de transição com a floresta amazônica. "Não podemos demonizar a cana-de-açúcar, mas é algo que precisa ser feito com muito cuidado e que está sendo estudado pelo governo. Há uma grande preocupação com a cana. Nesse momento, o governo não pode abrir mão da proibição legal", afirmou o ministro. O governo deve publicar um zoneamento para a cultura com proibição de plantação em área de floresta.
Depois de se reunir ontem com cinco ministros em seu gabinete, Mangabeira disse que o Plano Amazônia Sustentável será implementado em microrregiões a serem definidas pelos nove governadores dos Estados da Amazônia Legal, inclusive Mato Grosso.
O ministro anunciou algumas medidas em estudo para colocar em prática o PAS. Uma delas seria a participação do Exército no trabalho de regularização fundiária da região. "Precisamos fortalecer o Incra e seus agentes. E também usar o Exército no trabalho de regularização fundiária. Os militares hoje atuam em várias atividades e podem ajudar nesse trabalho", afirmou Mangabeira.
O ministro disse que a legalização das terras amazônicas será a principal prioridade do Plano Amazônia Sustentável. Mangabeira disse haver consenso de que a região só superará o "caldeirão de insegurança jurídica" quando houver a regularização fundiária. Ele anunciou também que a legislação sobre a propriedade na região será simplificada para facilitar aos produtores a "propriedade plena" das fazendas. Mangabeira insistiu na idéia da criação de escolas técnicas e profissionalizantes para complementar o auxílio à formação da população da região.
O ministro Mangabeira Unger afirmou, ainda, que a reunião de coordenação do Plano Amazônia Sustentável decidiu sobre a necessidade de pagar um incentivo financeiro para pequenos agricultores e extrativistas explorarem os produtos da floresta e ajudarem na preservação do meio ambiente. "Seria uma forma de compensar, um mecanismo de remunerar, em troca de obrigações e prestação de conta", afirmou Mangabeira.
Os temas do Plano Amazônia Sustentável foram discutidos em reunião com os ministros da Defesa, Nelson Jobim, do Meio Ambiente, Carlos Minc, de Minas e Energia, Edison Lobão, do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e da Agricultura, Reinhold Stephanes, além de representantes da Casa Civil e do Ministério da Justiça.
Crédito da imagem: Antonio Cruz/Abr
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