A questão fundiária na região amazônica mato-grossense foi tema da reunião entre o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Martins Torsiano, e o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, nesta segunda-feira (16).
“A regularização fundiária na Amazônia é prioridade do Governo”, disse Torsiano, citando as novas Instruções Normativas nº 45 e nº 46 e a implementação do Plano Amazônia Sustentável. “Um dos eixos do plano é o ordenamento territorial e sustentável”. Richard explicou que foi para o estado para conversar sobre uma parceria com o governo.
As Instruções Normativas nº 45 e nº 47 fixam procedimentos para legitimação de posse em terras públicas rurais da União. A Instrução nº 45 também trata da regularização de áreas de até 100 hectares em todo o Brasil, enquanto a Instrução nº 46 determina procedimentos para regularização fundiária de cem hectares até 15 módulos fiscais na Amazônia Legal. Mato Grosso está nessa região e, portanto, deve se adequar à nova legislação.
De acordo com Torsiano, Mato Grosso, Pará e Rondônia apresentam o maior número de propriedades públicas dentro da Amazônia Legal. Ele afirma que a União disponibilizou R$ 1,5 milhão para fazer o mapa fundiário do Mato Grosso. “Precisamos primeiro de um panorama, para então elaborar ações”.
O trabalho de digitalização da base cadastral, necessário para a elaboração de uma estimativa precisa da extensão territorial da Amazônia Legal e do número de famílias, será feito em parceria com o estado do Mato Grosso. Os órgãos estão fechando os detalhes. “Vamos formalizar a ação, pois essa é uma posição do governo do estado. Há recursos assegurados para fazer a base cadastral digitalizada, onde as informações se cruzam”, completou Dalberto.
Na reunião, estabeleceu-se prioridade para as áreas da região Norte de Mato Grosso, nas proximidades do município de Peixoto de Azevedo e especialmente para as glebas Jarinã, Divisa, Iriri, Maíra e Inhandu, que são contíguas.
(Envolverde/Incra)
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