Auditoria do Tribunal de Contas da União para avaliar a gestão institucional da Amazônia Brasileira concluiu que não há integração entre os órgãos responsáveis pela questão amazônica e pouca sinergia entre os diferentes projetos e programas estabelecidos nos planos de prevenção do desmatamento.
O TCU recomendou à Casa Civil da Presidência da República, coordenadora do grupo de trabalho relativo ao desmatamento da região, que formule políticas públicas e defina diretrizes prioritárias para os planos e programas de governo para a região. O objetivo é compatibilizar a atuação dos órgãos federais para maior otimização dos recursos públicos e redução da superposição de esforços.
O trabalho realizou um diagnóstico gerencial da ação do Estado brasileiro quanto aos objetivos contidos no Plano de Ação e Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia Legal, inserido nas diretrizes do Plano Amazônia Sustentável.
A auditoria selecionou os seis Estados que compõem a Amazônia Clássica: Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima, que possuem, atualmente, mais de 50% de floresta em seus territórios. Foram excluídos o Mato Grosso com 36%, Maranhão (31%) e Tocantins (4%)
Foram avaliadas as atuações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Centro de Bioteconologia da Amazônia (CBA/Suframa) e Museu Paraense Emílio Goeldi.
Com relação ao Incra, a auditoria detectou falta de controle e de conhecimento da ocupação das terras rurais da Amazônia e baixa efetividade de atuação para criar assentamentos sustentáveis. Já no tocante à Funai e à Funasa, o relatório aponta baixa efetividade na demarcação de terras indígenas e falta de melhoria qualitativa na saúde indígena, respectivamente.
Quanto ao Ibama, foi constatada a insuficiência de fiscalização do desmatamento, em função do baixo percentual de multas arrecadadas e de destinação das mercadorias apreendidas, bem como a falta de divulgação dos nomes dos infratores
Sobre as entidades de pesquisa – Inpa, Embrapa, CBA e Museu Emilio Goeldi – o relatório detectou insuficiência da estrutura administrativa para atender a região, além de dificuldades de proteção dos conhecimentos gerados em pesquisas.
No que diz respeito ao Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, a auditoria verificou baixa efetividade na criação e na gestão das unidades de conservação sustentáveis.
(Envolverde/Assessoria)
Nenhum comentário:
Postar um comentário