OESP - Indefinição em centro trava pedido de patentes

Lisandra Paraguassú

Criado em 2002, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), em Manaus, emprega hoje 86 pessoas, a maioria diretamente envolvida com pesquisas. Desenvolveu cinco produtos prontos para serem patenteados, de cosméticos a químicos para uso em tintas. Do ponto de vista jurídico, porém, o CBA não existe.

Até hoje o governo federal, responsável pelo centro, não conseguiu decidir se a instituição será fundação, departamento de um ministério ou autarquia. Sem isso, o CBA não tem personalidade jurídica e suas patentes até agora não puderam ser registradas.

Seus funcionários trabalham por meio de contratos com a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). No final do mês passado, um decreto presidencial instituiu um comitê interministerial que irá coordenar o CBA. Formado por seis ministérios, o comitê terá a incumbência de “deliberar sobre as diretrizes e prioridades do plano estratégico do CBA, bem como monitorar a execução das tarefas do seu plano de trabalho”. Mas nada é dito sobre a situação jurídica do centro.

Apesar de o prédio imponente do CBA ter ficado pronto em 2002 - área de 12 mil m2 com 25 laboratórios -, os trabalhos de pesquisa começaram a deslanchar só em 2006, quando o Ministério da Ciência e Tecnologia repassou recursos de fundos setoriais.

Mas, fora isso, o CBA ficou praticamente esquecido nos escaninhos da burocracia. Apesar dos discursos sobre investir em áreas prioritárias para pesquisa, entre elas a Amazônia, ninguém se deu ao trabalho de determinar as prioridades estratégicas dos estudos a serem desenvolvidos no centro. O comitê interministerial surgiu apenas depois de o governador do Amazonas, Eduardo Braga, ter implorado, “pelo amor de Deus”, ao ministro da Secretaria de Longo Prazo, Mangabeira Unger, que o ajudasse a arrumar uma solução para o CBA, em vez de cuidar das idéias mirabolantes como o aqueduto para levar água da Amazônia para o Nordeste. “O centro hoje é uma anomalia jurídica. Existe e não existe. Hoje tem cinco produtos para patentear e não pode”, critica o governador. “O que impede que um desses cientistas saia de lá e faça a patente de sua pesquisa em outra empresa? Vão-se anos de investimento.”

Entre as pesquisas prontas para patente há cosméticos, refrigerantes e reagentes químicos para tintas. Todos feitos com produtos da Amazônia e desenvolvidos com recursos públicos. Para o Ministério do Desenvolvimento, que coordena o comitê interministerial, a situação do CBA deve ser resolvida “em breve”. No entanto, nem todos os ministérios indicaram representantes para que o comitê comece a funcionar.