- Não há possibilidade de o governo federal estar trabalhando na diminuição da reserva, estamos trabalhando para a implementação do decreto, a aplicação das medidas e para fazer com que neste ano também consigamos os mesmos resultados que conseguimos até agora - garantiu a ministra, ao dizer que a posição do ministério também será repassada aos líderes na Câmara e no Senado.
Marina garantiu que todas as forças do Ministério do Meio Ambiente e do governo estão voltadas para combater as práticas ilegais e para a redução do desmatamento, mesmo em períodos de estiagem prolongada, de aumento de preços de commodities ou em anos de eleição.
Regras
Segundo o secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, quem desmatou a sua propriedade antes de 1996 e manteve 50% está legal, mas terá de demonstrar quando o desmatamento ocorreu.
- Quem ainda não desmatou só pode desmatar 20%, quem já desmatou antes da medida provisória de 1996 e comprovou que foi antes é obrigado a manter os 50% apenas. Quem fez depois disso tem que recuperar até 80%, a não ser que a propriedade seja incluída em uma zona de uso intensivo - explicou Capobianco.
Em nota, Marina e o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, declaram que ao contrário do que foi noticiado, os dois ministérios esclarecem que "não estão trabalhando em qualquer proposta de anistia para desmatadores ilegais ou para redução da reserva legal".
Para os ministros, "os fortes indícios de aumento do desmatamento nos meses de novembro e dezembro de 2007, constatados pelo sistema Deter, impõem para o governo e a sociedade a necessidade de intensificar ações enérgicas que coíbam o desmatamento ilegal".
Eles afirmam, ainda, que flexibilizar o Código Florestal aprovado na Comissão da Agricultura da Câmara, em dezembro passado, "não levará à diminuição do desmatamento e sim à legalização do passivo ambiental e ao estímulo a novos desmatamentos".
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