A idéia em gestação permitiria a empresas e agricultores que já ceifaram mais do que a lei permite da floresta, manter o crédito oficial, desde que aceitassem repor 50% da área desmatada. "Essa reunião é de técnicos", desqualificou Marina. "Nem chegou ainda aos secretários".
Coube, contudo, ao secretário-executivo do Ministério, João Paulo Capobianco, explicar que não é bem assim. Analisa-se, sim, disse, um perdão para quem derrubou a mata até setembro de 1996, quando foi editada a medida provisória estabelecendo que a reserva legal era de 80%, no governo Fernando Henrique Cardoso. Quem desmatou até aquela data, mas manteve 50% da flora nativa, não será considerado criminoso, desde que prove quando ocorreu a destruição das árvores. "Quem ainda não desmatou só pode desflorestar 20%". Se ultrapassou tal margem, será obrigado a recuperar até 80%, com exceção de propriedades incluídas em zona de uso intensivo.
Tanto a negativa da ministra, como a assertiva do seu secretário-executivo e o apoio do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, à proposta de anistia, comprovam que Marina está cada vez mais isolada no governo Lula. Os defensores do perdão alegam que a medida, a médio prazo, conterá o desmatamento. Acreditam que empresas e agricultores que limparam o solo além do limite evitarão a repetição da prática no futuro porque serão obrigados a repor 50% da mata nativa e ficarão com mais terra para cultivar ou manter o gado.
Os argumentos não convencem Marina, disposta a cortar o crédito e intensificar a fiscalização, a cobrança de multas e punição dos criminosos, especialmente nos períodos de estiagem, de aumento de preços de commodities, como a soja, e do ano eleitoral. Assegura que o governo não fará "um movimento esquizofrênico em sentido contrário".
A ministra tem toda razão. O governo Lula, porém, presidente à frente, tem mantido a política de dar uma no cravo, outra na ferradura. Ao mesmo tempo em que resolveu apertar o cerco contra os responsáveis pela devastação da floresta amazônica, levantou dúvidas sobre os números divulgados pelo Inpe relativos ao ataque ao verde na região. A dimensão da área a ser monitorada ainda é um desafio. E apesar do aumento no número de fiscais, a quantidade está bem aquém do ideal. Nada justifica, porém, anistiar os criminosos locais. Seria como assinar um atestado de incompetência.
O custo dos acidentes
Não bastasse a dor das famílias que perdem entes queridos nas estradas do país, agora o governo e a sociedade conhecem o valor da dolorosa conta: R$ 30,4 bilhões foram gastos no ano passado em desastres nas rodovias estaduais, federais e nas maiores aglomerações urbanas. O cálculo, divulgado ontem pelo Jornal do Brasil, foi feito pelo coordenador de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), José Aroudo Mota.
Para chegar à cifra - equivalente a 1,25% do Produto Interno Bruto (PIB) - o pesquisador calculou as despesas com atendimento médico das vítimas e a remoção de corpos e veículos. Somou ainda as perdas de patrimônio público e privado, como danos em automóveis ou na infra-estrutura das estradas e cidades. Avaliou também a riqueza que deixou de ser produzida pelas pessoas que morreram ou ficaram feridas. E elaborou propostas para a redução da violência nas estradas.
Em primeiro lugar, sugere que o Ministério da Justiça uniformize as estatísticas referentes a acidentes de trânsito no país (atualmente, a Polícia Rodoviária Federal dispõe de um banco de dados que não se comunica com os Estados). Propõe ainda a execução de operações especiais da polícia todos os fins de semana, e não apenas nos feriados prolongados. E recomenda o aprimoramento da infra-estrutura de fiscalização (maior efetivo de agentes) e sinalização, além de campanhas de educação. Medidas essenciais para a desejada paz no trânsito.
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