Ministra anuncia acordo com bancos públicos e privados para restringir financiamento a quem compra madeira ilegal
BRASÍLIA. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse ontem que o governo pretende dificultar o acesso de proprietários rurais que desmatam a floresta a financiamentos públicos e até mesmo de bancos privados. A restrição vai atingir também toda a cadeia produtiva e impedir que os compradores de madeira desses fazendeiros tenham direito a empréstimos para seus projetos. Marina Silva admitiu que a legislação atual não é suficiente para punir esses infratores.
— Algumas ações do Protocolo Verde (conjunto de leis ambientais) têm baixa efetividade em alguns casos — reconheceu a ministra. Ao lado de Marina Silva, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, afirmou que é necessário aprimorar o processo, principalmente para que a lei atinja os agentes envolvidos nessa cadeia produtiva, o que é mais difícil.
Em reunião ontem no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu aos ministérios envolvidos que apresentem as medidas em duas semanas.
Dessa reunião, participaram também dirigentes dos bancos públicos que financiam projetos na Amazônia, como o Banco da Amazônia (Basa), o Banco do Nordeste, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal (CEF).
Os técnicos dos ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento e Indústria, do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda terão que desenvolver um sistema que permita aos bancos acesso a dados dos fazendeiros para verificar se esses proprietários estão com a situação legalizada e se não há pendências. Os bancos terão acesso ao Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, que é uma espécie de CPF da terra.
Esses dados ficam registrados no Incra.
Os técnicos da área econômica apresentarão caminhos para transferir a obrigação de consultar a situação do proprietário rural aos bancos privados.
O financiamento público é responsável por 25% de todos os projetos na Amazônia e o restante, 75%, é dinheiro de bancos privados.
Ministros negam anistia a desmatadores
BRASÍLIA. Marina Silva e o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, divulgaram nota ontem em que afirmam que o governo não trabalha com qualquer proposta de anistia para desmatadores ilegais ou de redução das reservas legais, seja na Amazônia ou em qualquer outra região do país. O desmentido foi feito após notícias de que o governo estaria cogitando essas hipóteses. “O governo federal defende a manutenção da reserva legal e a solução dos passivos ambientais e está trabalhando fortemente para aprofundar os mecanismos de penalização efetiva dos desmatadores ilegais e da responsabilização da cadeia de produção”, afirma o texto.
A ministra criticou também a aprovação, pela Comissão de Agricultura da Câmara, de um projeto do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que aumenta o espaço disponível para o desmatamento.
— Nós nos afastamos da discussão quando houve uma radicalização — disse ela.
Há 15 dias, o governo anunciou uma nova alta no desmatamento na Amazônia, detectada entre agosto e dezembro de 2007. De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foram derrubados 3.235 quilômetros quadrados de floresta no período, um recorde desde o início do monitoramento em tempo real, há quatro anos. Como esse sistema só registra cerca de 40% da área realmente devastada, o governo estima que o estrago tenha chegado a 7.000 quilômetros quadrados no período. Há três anos, o governo comemorava sucessivas reduções nas taxas de desmatamento. A lista é encabeçada por Mato Grosso, que desmatou 53,7% do total, Pará (17,8%) e Rondônia (16%).
A ministra Marina Silva provocou polêmica, e chegou a ser desautorizada pelo presidente Lula, depois de dizer que a estiagem prolongada e a alta no preço de commodities como carne e soja são as principais vilãs do novo aumento da devastação da floresta. Lula precisou intervir para tentar acabar com uma divergência pública entre Marina Silva e o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que rejeitou a acusação aos agropecuaristas.
“Não é hora de acusar ninguém”, disse Lula, que considerou precipitada a acusação de Marina.
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