Por Raquel Ulhôa
A senadora Marina Silva (PT-AC) liderou na noite de quarta-feira movimento para tentar derrubar, no plenário, medida provisória que permite ao Incra titular diretamente, sem licitação, propriedades na Amazônia Legal com até 15 módulos rurais ou 1.500 hectares. O projeto de lei de conversão da MP foi aprovado por 37 votos sim, 23 não e teve 3 abstenções. O governo venceu a queda-de-braço, mas outros sete senadores do PT acompanharam a ex-ministra do Meio Ambiente e votaram contra a proposta.
"A proposta vai na contramão de tudo o que vem sendo feito no âmbito do Plano de Combate ao Desmatamento", afirmou Marina Silva, que a função em maio - por perder, segundo ela mesma, apoio político no governo. Ela foi substituída no cargo por Carlos Minc. Segundo a senadora, a nova lei vai permitir a privatização de terras da Amazônia e estimular a grilagem de terras. "Eu não participei deste processo, o Ministério do Meio Ambiente também não participou, e o projeto é contrário a tudo o que fizemos nesses cinco anos e que levou o desmatamento a cair 59%", disse Marina.
Marina propôs ao líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), relator da matéria, emenda excluindo da MP as áreas de florestas públicas cadastradas no Cadastro Nacional de Florestas Públicas, segundo a Lei nº 11.284, de 2006. A emenda não foi acatada. O plenário dividiu-se e a votação foi nominal. Dos 23 senadores que votaram contra, acompanhando Marina, 13 eram de partidos da base governista. A líder do PT, Ideli Salvatti (SC), liberou a bancada, mas votou a favor da MP.
"O caso específico de Roraima não pode se constituir uma generalização para a Amazônia", criticou Marina, argumentando que o governo se baseia em um caso particular, do Estado representado por Jucá. O exemplo de Roraima, transferido a outras regiões amazônicas, "vai significar um processo de privatização de terras, de legalização de áreas que foram ilegalmente griladas e com graves prejuízos para o Plano de Combate ao Desmatamento da Amazônia", diz ela.
"Não é obrigatório, não se vai vender floresta, não se vai fazer nada de errado", respondeu Jucá. "O que vai se fazer é dar um instrumento, a ser usado onde o governo e o Incra entenderem ser necessário, como nos casos prioritários dos Estados do Amapá e de Roraima" .
"Apreciamos aqui uma discussão que eu diria surrealista: Kramer versus Kramer, Governo versus Governo. Curioso. Uma discussão acalorada. A ex-ministra Marina versus o líder do governo em torno de um assunto do qual ambos são experts ou têm a obrigação de ser. Um é do Acre, outro é de Roraima. São amazônicas", comentou o líder do DEM, José Agripino (RN). A oposição também se dividiu: Agripino votou a favor da MP e o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), contra.
O que foi aprovado é um projeto de lei de conversão a MP que altera a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública (Lei de Licitações), para que o Incra possa titular diretamente propriedades na Amazônia Legal até 15 módulos rurais ou 1.500 hectares. Sem a modificação, a lei exigia que o Incra fizesse licitação pública.
Crédito da imagem> Ruy Baron/valor
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