Por Aida Feitosa, do MMA
Dirigentes do Ministério do Meio Ambiente participam, nesta quinta-feira (10), do Seminário: Pagamento sobre Serviços Ambientais no Brasil (PSA), no anexo II do Plenário 8 da Câmara dos Deputados. A secretária-executiva, Izabella Teixeira, fará a abertura das mesas de trabalho. O secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, Egon Krakhecke, e o diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Azevedo, vão estar presente no Painel "PSA no Brasil: Visão Governamental".
No encontro serão discutidos sete projetos de lei que tramitam na Casa e a minuta do projeto do Executivo, todos com o objetivo de instituir o pagamento ou a compensação por serviços ambientais. Segundo Egon Krakhecke, a proposta do Executivo se juntará aos projetos em trânsito. "Os projetos da Câmara definem um marco legal, mas não destinam recursos do orçamento da União, porque o Legislativo não pode criar despesas para a União", explicou o secretário, esclarecendo que os pagamentos também podem ser oriundos do exterior e de empresas privadas.
O Pagamento por Serviços Ambientais vai remunerar pessoas que ajudam a conservar os recursos naturais tanto em terras públicas e privadas e já ocorre em outros países. De acordo com Egon, o marco legal do PSA vai estimular as boas práticas sustentáveis. "É um estímulo importante para manter a floresta em pé, tornar o modelo de produção agropecuária mais sustentável e ajudar na conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos."
Durante o seminário também será apresentado o Programa de Desenvolvimento Socioambiental da Produção Familiar Rural (Proambiente). Iniciativa pioneira do Ministério do Meio Ambiente, o programa trabalha em 11 pólos regionais em pequenos territórios na Amazônia atendendo, com assistência técnica, 4 mil famílias. A ausência de legislação específica limitou a ampliação do projeto. "Como não podemos destinar recursos orçamentários na União, o projeto não saiu da escala piloto e não atende os outros biomas", disse.
(Envolverde/MMA)
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