Folha - Lula assina decreto para acelerar cobrança de multas ambientais

Por JOHANNA NUBLAT e MARTA SALOMON

Nova regra será "bordoada", diz presidente; para CNA, problema é o Ibama

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Decreto assinado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer aumentar a eficácia na cobrança de multas por crimes ambientais, atualmente inferior a 1% nos casos de desmatamento na Amazônia.

Na regra anterior, o processo demorava até oito anos para ser concluído. A expectativa é que passe a levar, no máximo, um ano. O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente), otimista, disse que o prazo será menor -três ou quatro meses.

Chamado de "ecopresidente" por Minc, Lula disse que o decreto servirá como uma "bordoada" para "quem for picareta e achar que pode enganar todo mundo durante todo o tempo".

Para o ministro, o decreto vai acabar "com a moleza de achar que não paga a multa e fica por isso mesmo". Segundo ele, apenas 6% das multas de crimes ambientais aplicadas são pagas.

O percentual de multas recebidas é ainda menor no caso de desmatamento na Amazônia. O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) recolheu menos de 1% dos R$ 2,8 bilhões de multas aplicadas nesse caso nos últimos cinco anos. Agora, o instituto quer aumentar em até 200% a arrecadação no caso de desmatamento ilegal.

Segundo a procuradora-geral do Ibama e do Instituto Chico Mendes, Andréa Vulcanis, depois do decreto, o processo administrativo de julgamento e cobrança de multas diminuirá de quatro para duas instâncias.

Para Assuero Veronez, presidente da comissão de meio ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), reduzir o número de instâncias pode não tornar o processo mais ágil. Para Veronez, o problema é a estrutura administrativa do Ibama.
O mesmo decreto prevê multa às empresas que não derem destinação correta a materiais perigosos ou tóxicos.

Os valores mínimo e máximo das multas aplicadas, respectivamente R$ 50 e R$ 50 milhões, permanecem os mesmos. Algumas infrações, no entanto, terão os valores reajustados dentro desse limite.