Opinião
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, falou em "strip-tease ecológico" para definir a situação das unidades de conservação (UCs) federais. O que descobriu levou-o a dizer que tinha "vontade de pular sem parapente". Das 299 unidades de conservação, 82 não têm gestor, 173 não contam com fiscais e o porcentual dessas áreas com plano de manejo implementado é baixíssimo. As UCs e as reservas indígenas contribuem com 22% do desmatamento registrado pelos satélites do Inpe.
Isso tudo é resultado da omissão do governo federal, que não cumpre as metas estabelecidas no Plano de Ação para Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia Legal (PAPCD). Não criou todas as unidades de conservação, a maioria das que criou no papel não foi instalada e, pior, nenhuma delas tem regularização fundiária concluída. Há vários casos de sobreposição de terras de unidades de conservação federais com terras indígenas, assentamentos da reforma agrária ou áreas de preservação estaduais ou municipais.
As questões ambientais são menos valorizadas pelo governo do que as econômicas, sociais e de infra-estrutura. Se desse prioridade à questão ambiental, fortaleceria órgãos como o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, responsáveis pela criação e gestão das UCs.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama tem apenas 400 fiscais na Amazônia. Cada um deles é responsável pela vigilância de 450 mil hectares. A equipe tem à disposição um orçamento de R$ 34,24 milhões, o que significa que cada fiscal não pode gastar mais de R$ 0,20 na inspeção de um hectare.
A comparação dos exíguos recursos à disposição desses órgãos com os do sistema de fiscalização dos órgãos fazendários leva à conclusão de que o meio ambiente está muito longe de ser prioridade no Brasil. Prioritário é apenas o que traz aumento de arrecadação.
Das metas estabelecidas pelo PAPCD, o governo avançou apenas na que determina a criação das unidades de conservação - a parte mais fácil do plano de ação. Afinal, para criá-las, basta um ato administrativo. Somente no mês passado, o governo criou três delas. Das 299 áreas, 63 foram criadas a partir de 2003. Falhas estruturais, no entanto, impediram as unidades de cumprir o papel de preservação do meio ambiente. Em junho, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu relatório sobre a gestão das UCs federais em que chama a atenção para a falta de planos de manejo nas áreas, instrumento essencial para a proteção ao meio ambiente e a preservação do direito das comunidades vizinhas de exercer atividades econômicas.
A Lei 9.985/2002 estabelece que, enquanto o plano de manejo não for aprovado, ficam proibidas nas unidades de conservação qualquer alteração, atividade ou modalidade de utilização. Até que o plano seja aprovado, tudo o que for desenvolvido nas áreas deve se limitar às ações destinadas a garantir a integridade dos recursos naturais da unidade. Sem o plano de manejo, as comunidades vizinhas não têm crédito para desenvolver atividades sustentáveis e acabam cortando madeira para vender e sobreviver.
O ministro Carlos Minc avisa que vai enfrentar essa situação. Anunciou para o fim do mês a convocação de gestores para todas as unidades e a contratação de pelo menos um fiscal por unidade de conservação. Serão realizados cursos de formação para 180 fiscais e outros 215 serão contratados pelo Ibama.
Mas, além da fiscalização, é preciso ampliar a formulação e aprovação de planos de manejo e é necessária a regularização da posse de terra. Relatório do TCU mostra que, das 31 unidades de conservação existentes no Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima e Tocantins, a União detém o domínio e posse de somente 17 delas. Há mais de 300 processos de regularização fundiária pendentes e os ocupantes precisam sair para que as áreas cumpram efetivamente seu papel.
O quadro é grave, como bem disse o ministro. As unidades de conservação são terra de ninguém. Portanto, é hora de o governo federal começar a agir com muito mais eficácia.
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