Envolverde - Fórum pede veto à flexibilização de licenciamento na Amazônia

Por Chico Araújo, da Agência Amazônia

Ambientalistas do FBOMS enviam carta a Lula em protesto à proposta feita pela Secretaria de Assuntos Estratégicos.

BRASÍLIA — Se depender das entidades das ONGs e dos movimentos sociais ligados ao meio ambiente, a flexibilização do licenciamento ambiental para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Amazônia Legal não sairá do papel. A redução das exigências nas licenças dessas obras é defendida pelo ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, por meio de uma proposta de Decreto encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para os ambientalistas, a proposta é “medíocre e absurda”. “Ela [proposta] é inadequada para enfrentar os desafios e garantir a sustentabilidade socioambiental, cultural e econômica da Amazônia”, critica a direção do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS), em carta enviada a Lula. Para a entidade, o licenciamento ambiental é uma conquista da sociedade brasileira.

A carta é assinada também pelo Grupo de Trabalho Amazônico e pelo Conselho Nacional dos Seringueiros. Entre os dirigentes dessas entidades está como Júlio Barbosa — companheiro do líder ecologista Chico Mendes, morto no dia 22 de dezembro de 1988, em Xapuri (AC). Na opinião deles, não é a flexibilização das licenças que irá resolver a falta de estrutura dos órgãos públicos ambientais e a falta de governança que imperam nos assuntos ligados à Amazônia.

Desmonte da política ambiental

Na carta a Lula, os ambientalistas recordam que, ao longo dos anos, o processo de defesa do meio ambiente trouxe ganhos para a sociedade e acusam seu governo pelo desmonte da política ambiental, instituída pela Lei 6.938, em 1981. “Nos últimos anos esta política vem sendo desmontada por sucessivos governos, principalmente no atual”, dizem os dirigentes do FBOMS.

A entidade lembra que o licenciamento ambiental é uma eficaz ferramenta da política nacional do meio ambiente. Por essa razão, o fórum FBOMS pede a Lula para que a ferramenta seja aprimorada e não abrandada como pretende a Secretaria de Assuntos Estratégicos.

O fórum sugere que, em vez de assinar o Decreto, o presidente Lula convide a sociedade da Amazônia Legal para apresentar soluções exeqüíveis que garante a qualidade de vida das presentes e futuras gerações, com geração de trabalho e renda e respeito à sustentabilidade dos recursos naturais deste bioma.

(Envolverde/Agência Amazônia)