Por Lucia Leão e Carlos Américo, do MMA
Até o mês de março, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) deve apreciar a resolução da Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) que acatou a recomendação do ZEE da BR-163 de redução para fins de recomposição, de 50%, da área de reserva legal das propriedades rurais na área de influência da BR-163. A recomendação foi debatida nesta quinta-feira na reunião da Comissão aberta pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.
No encontro, a comissão decidiu aprofundar o debate sobre compatibilização de políticas públicas do governo federal com as estratégias dos ZEEs dos estados e o da BR-163. Uma reunião extraordinária da comissão será realizada para que os órgãos envolvidos possam propor iniciativas que ampliem a integração e convergências das ações do governo federal e estadual à luz das diretrizes do ZEE da BR-163.
Segundo o diretor de Zoneamento Territorial do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Vizentin, o ZEE é o caminho mais curto para promover a transição do atual modelo predatório para o sustentável.
Durante a reunião, o ministro assistiu a apresentação da proposta de macrozoneamento ecológico-econômico do estado do Amazonas, elaborado pelo governo estadual com apoio de técnicos do governo federal e de instituições científicas e acadêmica e discutido com a população amazonense em 11 audiências públicas. Até o próximo dia 2 de março o projeto receberá sugestões dos participantes da Comissão Coordenadora ZEE Brasil para então ser encaminhado à Assembléia Legislativa do estado e se transformar em lei.
Minc ressaltou a importância dos ZEEs e elogiou o empenho do estado em concluir o projeto."É mais um passo em direção ao cumprimento da nossa meta de termos, até o final de 2009, o zoneamento ecológico-econômico de todos os estados da Amazônia e também o macrozoneamento regional. Eles são instrumentos fundamentais para a execução das políticas de desenvolvimento sustentável, de implementação do PAS e de definição dos investimentos do Fundo Amazônia Sustentável, entre outras ferramentas de gestão. É um documento de base técnico-científica, pactuado com a sociedade, que diz o que pode fazer, onde pode fazer, e como pode fazer. Dessa forma ele estabelece regras claras e permite identificar quem está dentro ou fora da lei".
O ZEE do Amazonas identificou os municípios da divisa com o Acre e Rondônia, especialmente Lábrea e Boca do Acre, como os mais vulneráveis às práticas econômicas predatórias em função da facilidade de acesso à BR-364, por onde é feito o escoamento da madeira ilegal. Região tratada como da "tríplice fronteira", ela já está sendo foco de entendimentos entre os três estados para implantação de infra-estrutura em ação conjunta de fiscalização e gestão territorial compartilhada.
O documento também destaca as margens da BR-319 - a Manaus-Porto Velho - que o estado pretende "blindar" com um corredor de unidades de conservação, especialmente unidades de uso sustentável para criar alternativas para as populações tradicionais. Desta forma deve-se evitar a ocupação desordenada e o desmatamento, como o que ocorreu, por exemplo, nas margens da BR-163.
(Envolverde/MMA)
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