Envolverde - Redução de Emissões Oriundas do Desmatamento e Degradação Florestal: Desafios e Oportunidades

Por Anthony B. Anderson*, para WWF

Introdução
O Brasil é o quarto emissor mundial de gases de efeito estufa (GEE), com dois terços de suas emissões oriundas do desmatamento - principalmente na Amazônia Legal, onde 17,5% (703.252 mil km2, segundo dados do INPE) de floresta já foram removidas. Mais de 70% da área desmatada na Amazônia está coberta por pastagens altamente extensivas, muitas das quais são severamente degradadas.

A extração ilegal de madeira e as queimadas florestais geram degradação florestal e são frequentemente precursores do desmatamento. Atualmente, o desmatamento e a degradação florestal são bem mais rentáveis do que manter as florestas intactas, já que os serviços ambientais não são remunerados.

Essa situação pode mudar em breve, devido ao entendimento crescente do papel crítico das florestas tropicais nas mudanças climáticas globais. O desmatamento contribui com 17% das emissões de GEE, principalmente na forma de CO2, e hoje a maioria do desmatamento mundial ocorre nos trópicos.

A biomassa das florestas temperadas está atualmente aumentando devido à regeneração natural e às plantações. O conceito de Redução das Emissões oriundas do Desmatamento e Degradação florestal, ou REDD, está ganhando destaque nas negociações internacionais de clima (UNFCC). Essa alternativa tem potencial para mitigar as emissões de GEE a custos baixos e, ao mesmo tempo, gerar financiamento para conservar as florestas tropicais.

Este ensaio faz uma breve revisão dos principais tópicos relacionados a REDD. Após apresentar o contexto histórico, examinamos questões técnicas, sociais e financeiras. A resolução dessas questões—algumas altamente controversas—é essencial para que o conceito de REDD possa emergir como uma estratégia viável.

Contexto Histórico
A idéia de incluir a conservação de florestas tropicais como parte de um acordo internacional de clima surgiu nas negociações originais que resultaram no Protocolo de Quioto em 1998. Naquela época, muitos grupos ambientais internacionais, inclusive a Rede WWF, opuseram à inclusão de floretas tropicais, por receio de que isso contribuísse para liberar os países ricos da obrigação de reduzir suas emissões industriais.

Países em desenvolvimento, liderados pelo Brasil, também perceberam esta proposta como uma ameaça à sua soberania nacional. Finalmente, houve preocupações de ordem técnica sobre o monitoramento de carbono florestal, devido principalmente a limitações na tecnologia de sensoriamento remoto.

Desde 2005, no entanto, o conceito de REDD vem ganhando muito apoio, e existe um consenso geral de que será incorporado a um novo acordo de clima a ser negociado até o final de 2009 em Copenhagen e implantado após 2012.

Há dois motivos para isso. Primeiro, a tecnologia de sensoriamento remoto disponível hoje melhorou muito em relação aos anos 90. Segundo, agora a evidência científica sobre a magnitude de mudanças climáticas antrópicas é irrefutável, e o conhecimento público sobre os impactos potenciais desta crise é muito maior.

Reduções rápidas e significativas de emissões serão necessárias para limitar o aumento da temperatura média global até 2º C, que é geralmente considerado o limite máximo para evitar impactos sociais, econômicos e ecológicos catastróficos (Stern, 2007).

Questões Técnicas
Melhorias na cobertura e na precisão do sensoriamento remoto têm atendido algumas das preocupações iniciais sobre o monitoramento de carbono florestal. Porém, há três questões que precisam ser abordadas para assegurar a viabilidade de iniciativas de REDD: adicionalidade, vazamento e impermanência.

Adicionalidade. É importante demonstrar que as reduções de emissões causadas por uma iniciativa REDD são maiores do que as que teriam ocorrido na ausência da iniciativa. Isso é complicado, porque envolve um cenário hipotético difícil de demonstrar de forma irrefutável. Para atender às exigências de adicionalidade, o Brasil estabeleceu uma linha de base definida pela taxa média histórica do desmatamento na Amazônia Legal ao longo de uma década (1996-2005).

As reduções no desmatamento são medidas em relação à linha de base, que é atualizada a cada cinco anos. Esse esquema assegura que só sejam contabilizadas as reduções adicionais do desmatamento em relação a uma linha de base de longo prazo.

No entanto, a adicionalidade levanta importantes questões sobre o próprio conceito de REDD, conforme discutido na seção que trata de questões sociais.

Vazamento. Segundo esse conceito, os esforços para evitar as emissões de carbono florestal em um local (por exemplo, através do estabelecimento de uma área protegida) poderiam apenas desviar o desmatamento para outro local. Esse problema pode ser resolvido por meio da implementação de REDD não apenas em escalas locais (projetos), mas também regionais ou nacionais.

Por exemplo, na Conferência das Partes em Poznan, em dezembro de 2008 (COP-15), o Brasil se comprometeu a reduzir o desmatamento em 70% na Amazônia Legal. A implantação de REDD nessa escala diminui os riscos de vazamento em escalas menores. Finalmente, a eliminação do vazamento requer a implantação de REDD em escalas internacionais, para que a fiscalização mais forte em um país não possa ser evitada pela transferência do desmatamento ou degradação florestal a outro país.

O vazamento é frequentemente citado como o principal argumento contra uma abordagem de REDD em projetos. No entanto, os projetos locais oferecem oportunidades de aprendizagem sobre o desenho e a implantação de iniciativas de REDD, o que é essencial para o engajamento ativo de populações locais cujo apoio é essencial para o êxito de REDD.

Na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Juma, o Estado do Amazonas desenhou o primeiro projeto REDD validado pelo padrão internacional de Clima, Comunidade e Biodiversidade (CCB). Este projeto serve como modelo para diversos outros projetos que estão sendo planejados na região. Os riscos de vazamento de Juma e outros projetos REDD podem ser minimizados pela redução do desmatamento em escalas maiores, conforme acordado pelo governo brasileiro.

Impermanência. Esse conceito se refere ao risco que as iniciativas de REDD não sejam sustentáveis, que é especialmente alto no caso de florestas. Os ecossistemas florestais são sujeitos a perturbações, tais como infestações de pestes e incêndios, algumas vezes causadas pelas próprias mudanças climáticas. Os riscos associados com a impermanência podem ser mitigados por meio do desconto das emissões reduzidas pelas iniciativas de REDD, que geralmente são de 10 a 30%, dependendo do grau de risco.

Outras questões técnicas. A própria definição do que constitui uma floresta é um assunto controvertido nas negociações internacionais sobre REDD. A questão técnica mais complexa, porém, envolve a degradação florestal. Em contraste com o desmatamento, há diferentes graus de degradação florestal e, como ocorre abaixo do dossel, é mais difícil de detectar.

Da mesma forma, enquanto o desmatamento em países como o Brasil é geralmente definitivo, a degradação é frequentemente temporária e reversível. Por exemplo, os sinais de exploração madeireira altamente seletiva desaparecem após 2 ou 3 anos. Portanto, o cálculo das emissões de carbono oriundas da degradação florestal é problemático.

Devido aos problemas associados à degradação, o enfoque inicial de REDD será o desmatamento. Porém, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) já está monitorando e reportando sistematicamente dados sobre a degradação florestal na Amazônia. Resultados iniciais indicam que a área degradada por ano é aproximadamente duas vezes maior que a área desmatada. Com a melhoria das capacidades técnicas, a degradação florestal assumirá um papel cada vez maior dentro do sistema de REDD.

Questões Sociais
Um desafio crítico para REDD é fornecer benefícios sociais tangíveis, especialmente para as populações tradicionais, como povos indígenas e extrativistas, que historicamente têm exercido um papel fundamental na conservação de florestas tropicais. Muitas organizações de base e seus aliados percebem REDD como um mecanismo de financiamento desenhado exclusivamente para beneficiar fazendeiros, madeireiros e outros grupos que têm sido os principais agentes do desmatamento e da degradação florestal.

O envolvimento ativo de agências como o Banco Mundial, juntamente com o potencial de acessar mercados enormes de carbono, alimentam as percepções de que REDD é apenas uma estratégia para subverter os direitos tradicionais e converter as florestas tropicais em uma commodity.

Como parte das negociações internacionais de clima, a participação ativa e informada de povos indígenas e outras populações tradicionais—comprovadamente os guardiões mais efetivos de florestas tropicais—é essencial para estabelecer mecanismos justos de REDD.

Porém, devido ao fato de que REDD enfoca a redução de emissões em comparação com aquelas que seriam geradas na ausência da intervenção (conforme requerido pela adicionalidade), REDD parece excluir áreas de floresta intacta mantidas por populações tradicionais, a não ser que essas áreas estejam sob ameaça iminente.

Um mecanismo compreensivo de REDD não apenas forneceria incentivos para que os destruidores em potencial de florestas mudem seu comportamento, mas também compensações para que os guardiões da floresta continuem a agir como no passado. Esse mesmo princípio se aplica a países: o REDD não deve ganhar muito apoio nas negociações internacionais de clima se tratar apenas de países com altas taxas históricas de desmatamento, como o Brasil.

Países como Colômbia, com alta cobertura florestal e baixas taxas históricas de desmatamento, também devem ser contemplados por REDD. Uma solução seria de desenvolver um sistema de fluxos financeiros tanto para a redução de emissões como para a manutenção de estoques de carbono. Esta abordagem ampliaria o apoio político para REDD na UNFCC e, ao mesmo tempo, defenderia contra as críticas de que REDD beneficia apenas os destruidores e não os guardiões da floresta.

Questões Financeiras
Há três tipos principais de mecanismos financeiros sob consideração para REDD: (i) mercados, (ii) fundos baseados em doações voluntárias, e (iii) mecanismos baseados em mercados (tais como recursos provenientes de leilões de direitos para emitir GEE). Sob o Protocolo de Quioto, o carbono florestal não está incluído em mercados regulados de carbono, como o EU Emission Trading Scheme (ETS), que em 2007 conduziu mais de US$50 bilhões em transações (Hamilton et al., 2008). (Mercados voluntários apoiam iniciativas de REDD, mas esses mercados são comparativamente minúsculos.) Existe forte interesse, porém, de incluir carbono florestal em um mercado regulado após 2012.

Entre 14 países ou grupos de países participantes da UNFCC, o Brasil é o único que defende a criação de fundos como o mecanismo exclusivo de financiamento para REDD (Parker et al., 2008). Até agora, essa posição foi bem-sucedida. Em agosto de 2008, o governo da Noruega doou US$100 milhões ao Fundo Amazônia, como parte de um pacote maior que poderia alcançar US$1 bilhão, conforme o desempenho do Brasil na redução do desmatamento e das emissões associadas.

Conforme anunciado pelo governo, o fundo pretende arrecadar até US$21 bilhões em doações, principalmente de fontes internacionais. Reduções de desmatamento alcançadas durante a gestão do fundo gerariam certificados de carbono, que não seriam negociáveis em mercados e, portanto, não poderiam ser usados como compensação para emissões em países industrializados.

É justamente o receio de que esses países utilizariam REDD para compensar em vez de reduzir suas próprias emissões que motivou o Brasil a rejeitar o mercado como fonte de financiamento para REDD. Outro receio é que a entrada de quantidades enormes de carbono florestal rapidamente inundaria o mercado, diminuindo o preço do carbono. Embora válidos, tais riscos poderiam ser minimizados por meio de medidas para limitar, pelo menos inicialmente, o tamanho do mercado de carbono florestal.

Em qualquer estratégia financeira, é arriscado seguir apenas uma opção—especialmente no contexto de uma crise financeira global. Em países industrializados atualmente financiando enormes pacotes para estimular suas economias, gastos opcionais como a assistência internacional serão sujeitos a um escrutínio cada vez maior.

Nesse contexto, a sustentabilidade do Fundo é questionável. O mercado de carbono, por outro lado, tem crescido exponencialmente, e seu crescimento futuro deve se acelerar com os compromissos maiores de reduzir emissões esperados em um acordo pós-2012.

Uma vantagem importante dos fundos é que eles oferecem maior flexibilidade para investimento, como por exemplo na capacitação. Isso será especialmente importante no período inicial após 2012, quando os países desenvolverem suas capacidades de monitorar o desmatamento e a degradação florestal, e de implantar medidas de mitigação.

Posteriormente, os mercados poderão fornecer um mecanismo eficiente para compensar os agentes responsáveis por REDD. Uma abordagem mais ampla em relação aos diversos mecanismos financeiros de REDD permitirá que o Brasil explore as vantagens de cada um e evite os riscos de depender de uma única opção.

Referências
Hamilton, K.; Sjardin, M.; Marcello, T.; Xu, G. Forging a Frontier: State of the Voluntary Carbon Markets 2008. New York and Washington, DC: Ecosystem Marketplace & New Carbon Finance, 2008.

Parker, C.; Mitchell, A.; Trivedi, M.; Mardas, N. The Little REDD Book: A guide to governmental and non-governmental proposals for reducing emissions from deforestation and degradation. Oxford, UK: The Global Canopy Foundation.

Stern, N. The Economics of Climate Change: The Stern Review. Cambridge, UK: Cambridge University Press, 2007.

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* Anthony B. Anderson é Ph.D e especialista Sênior em Clima e Florestas do WWF-Brasil

Crédito da imagem: Dominik Butzmann/Greenpeace

(Envolverde/WWF-Brasil)