Pede o procurador da República no Acre em recomendação à direção da instituição.
RIO BRANCO, AC — Para obter empréstimos do Banco da Amazônia (Basa), os produtores da região terão que atender a uma série de exigências legais antes e após a liberação do crédito. É o que pede o Ministério Público Federal no Acre em recomendação enviada pelo procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes aos dirigentes do banco. Ou seja, o componente ambiental será fator decisivo na obtenção de recursos para projetos na Amazônia.
A recomendação de Anselmo Henrique Cordeiro é respaldada no disposto no Decreto 6.321/2007, que proíbe “agências oficiais federais de crédito” conceder crédito a empreendedores que tenham atividade embargada por órgão ambiental ou que já tenham incorrido na infração administrativa de descumprimento do embargo.
No entendimento do procurador, todos os agentes da cadeia produtiva são responsáveis pelos danos ambientais gerados com seu consentimento. Daí, o financiador das atividades tem responsabilidade sobre a fiscalização e deve, assim, exigir toda a documentação necessária para que os empreendimentos estejam legais do ponto de vista da proteção ao meio ambiente.
Monitoramento por satélite
Com essa medida, Lopes quer forçar o Basa exigir certidões ambientais expedidas pelos respectivos entes da esfera federal, estadual e/ou municipal, e fazer com que a instituição se comprometa firmar termo de compromisso de que o financiado não promoverá atividades que resultem em subtração de madeira, a não ser dos planos de manejo sustentável devidamente regularizados.
A recomendação exige ainda que o banco realize monitoramento por satélite, ainda que de forma indireta, com a ajuda de órgãos ou entidades competentes, sempre que o valor financiado for superior a R$ 200 mil. Pede ainda que o banco capacite servidores com essa finalidade. Além disso, deverão ser estabelecidas metas de metas de produtividade para o aproveitamento do solo, de forma a induzir a substituição do modelo da pecuária extensiva.
Bônus Ambiental
De acordo com a recomendação, o Basa deverá promover política de juros diferenciados para cada financiamento de acordo com o grau de responsabilidade ambiental do tomador de crédito, instituindo juros mais baixos (“bônus”) aos tomadores que estiverem executando projetos de recuperação ambiental.
O Basa deverá comunicar ao Ministério Público Federal e aos órgãos ambientais quaisquer indícios de atos ilícitos ambientais perpetrados pelo contratante financiado.
(Envolverde/Agência Amazônia)
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