A senadora e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, criticou a Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Lula que facilita a regularização de terras na Amazônia. Para ela, a MP vai legalizar ocupações feitas por grileiros que estão associados à violência e ao desmatamento. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.
Marina Silva apresentou emenda à MP na última terça-feira (17), propondo reduzir o limite de 1.500 hectares propostos pela medida para apenas 400 hectares. A senadora também defende que a legalização das terras só seja confirmada após uma vistoria nas propriedades.
A emenda também propõe que a dispensa de licitação para a regularização de terras da União seja apenas para propriedades de 101 a 400 hectares, e não até 1500 hectares como consta na Medida Provisória.
MP
A Medida Provisória 458 foi assinada no dia 10 de fevereiro pelo presidente, para normatizar o Programa Terra Legal, que pretende regularizar 296 mil posses rurais na Amazônia Legal.
Os imóveis rurais de até 15 módulos fiscais - que possuem até 1.500 hectares - e são anteriores a dezembro de 2004 serão titulados. Em áreas de até um módulo, a titulação será gratuita e o processo deverá ser concluído entre 60 e 120 dias, a partir do cadastramento da posse.
Os proprietários de áreas de até quatro módulos fiscais pagarão um preço abaixo do de mercado e terão prazo de 20 anos para pagar sua dívida, com três de carência.
As propriedades rurais de quatro a 15 módulos seguem regras semelhantes no prazo de pagamento. O valor da área, no entanto, será o de mercado, descontadas as benfeitorias. Neste caso, a titulação será precedida de vistoria dos imóveis para avaliação das benfeitorias da posse.
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