O governador Binho Marques efetuou nesta terça-feira, 17, o pagamento da primeira parcela do bônus de R$ 500 famílias de 22 comunidades beneficiadas no Programa de Certificação das Unidades de Produção Sustentável, que faz parte da Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal do Acre. Até o final deste ano, cerca de 2.000 famílias estarão incluídas no programa. “Este é um programa prioritário, o mais importante que o Governo tem para o produtor rural”, afirmou o governador, fazendo também reconhecimento ao trabalho da Assembléia Legislativa na implementação desse e outros projetos.
Além do bônus, o produtor terá, ao aderir ao programa, acesso prioritário em serviços públicos, assistência técnica especializada e uma nova relação com o Estado a partir da Rede de Assistência Técnica e Extensão Rural (Rede Ater). Quando incluído no programa, o produtor estará atuante diante das mudanças climáticas globais, promovendo o uso racional dos recursos naturais, solo e água.
A cerimônia foi realizada no auditório da Secretaria Estadual de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof). Estiveram presentes os deputados Delorgem Campos e Thaumaturgo Lima; o vereador Elias Campos; os secretários de Estado Nilton Cosson (Seaprof), Mauro Ribeiro (Agricultura e Pecuária), Eufran Amaral (Meio Ambiente); Paulo Viana (Instituto de Defesa Agroflorestal); o assessor especial do Governo do Acre, Fábio Vaz; o superintendente do Sebrae, Orlando Sabino; o presidente Conselho Nacional dos Seringueiros, José Maria de Aquino; e a presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetacre) Sebastiana Miranda, entre lideranças comunitárias, gestores e extensionistas. Nesta primeira etapa, do total de 335 famílias que aderiram, 153 agricultores familiares de Brasiléia, Rio Branco, Bujari e Porto Acre receberam a ordem de pagamento do bônus. A certificação, segundo a Seaprof, tem quatro níveis - adesão, certificação básica, intermediária e plena - e demanda cerca de quatro anos para consolidar-se. No primeiro e segundo ano, o bônus é de R$500. No 3º, 4º e 5º, R$ 600.
A Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal representam o conjunto de medidas que estão regularizando o passivo ambiental, criaram o programa de certificação de propriedades e unidades de conservação; instituem a unidade de geosensoriamento remoto na Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac); e busca regionalizar o subsídio da borracha e institui a Comissão de Gestão de Acidentes Ambientais. Essa política contém o Plano de Valorização do Ativo Ambiental Florestal; Plano de Recuperação de Áreas Alteradas; Programa de Certificação de Propriedade Rural Sustentável, e o Programa de Florestas Plantadas. Essas alternativas baseiam-se no Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) e foram construídas a partir de debate com a sociedade. Buscam a melhoria da qualidade de vida das comunidades.
As áreas prioritárias para implementação dessa política estão sendo as de influência direta das Brs 364 e 317 e rodovias estaduais; áreas ocupadas pela agricultura familiar em projetos de assentamento, pequenos produtores em posse e grandes pecuaristas, além de áreas florestais de seringais. O lema dessa política é “vivendo na floresta, da floresta, com a floresta”. O Governo do Estado editou publicações e as está distribuindo para esclarecer melhor os programas. De acordo com a legislação ambiental, deve haver um equilíbrio entre o tamanho da área desmatada e da preservada em cada propriedade do Estado.
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