A sessão que julga a demarcação da Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol, em Roraima, no Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de ser reiniciada. Seu término estava previsto para ontem (18), porém, como a apresentação do voto de Marco Aurélio de Mello durou cerca de 7 horas, o presidente do STF, Gilmar Mendes, decidiu prorrogar a decisão para esta tarde.
Até agora nove ministros votaram pela improcedência da ação inicial ou de procedência parcial, decidindo pela demarcação de forma contínua, mas com ressalvas. Apenas o ministro Marco Aurélio de Mello votou contra a demarcação contínua da TI Raposa do Sol, decidindo pela nulidade da Petição 3388, que discute a demarcação.
Para hoje, está prevista a apresentação do voto de Gilmar Mendes, a decisão sobre a saída dos arrozeiros da reserva e a análise sobre cada ressalva apresentada no voto do ministro Carlos Alberto Direito que, como a maioria, votou pela demarcação contínua do território.
Saiba mais
A Terra Indígena Raposa Serra do Sol é uma região no extremo norte de Roraima, na fronteira com a Venezuela e a Guiana. É uma área de aproximadamente 1,7 milhão de hectares, numa região de planície -denominada Raposa, e montanhas- intitulada Serra do Sol. Lá, vivem cerca de 20 mil índios, das etnias Macuxi, Ingarikó, Patamona, Taurepáng e Wapishana. Essas etnias estão em contato com outras culturas há dois séculos, mas mesmo assim mantêm sua língua e seus costumes.
Os índios lutam pelo reconhecimento dessa área como terra indígena desde o começo do século 20. Uma Terra Indígena é uma área de propriedade da União, mas com usufruto dos povos tradicionais. A primeira tentativa de demarcar a área aconteceu em 1919, quando o Serviço de Proteção ao Índio iniciou a demarcação da região, que estava sendo invadida por fazendeiros. O trabalho não foi concluído e só foi retomado no final da década de 1970, já com a Fundação Nacional do Índio (Funai). No dia 21 de maio de 1993 o parecer dos Grupos de Trabalho da Funai é publicado no Diário Oficial da União, propondo o reconhecimento da terra indígena em áreas contínuas.
A questão se arrasta por mais de uma década, tempo em que diversos pedidos de anulação à demarcação são realizados. Ainda nos anos de 1990 os produtores de arroz chegam à região, criando fazendas de arroz dentro TI. A Terra Indígena Raposa Serra do Sol foi homologada pelo presidente Lula no dia 15 de abril de 2007. No dia 17, a Polícia Federal inicia a operação Upatakon, para a retirada dos não-índios do território.
Nenhum comentário:
Postar um comentário