A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza na quarta-feira (1º) audiência pública com o deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), relator da Medida Provisória 458/09, que trata da regularização fundiária na Amazônia.
A audiência será realizada às 14 horas, na sala da Presidência da comissão (sala 38 da ala C - anexo 2 da Câmara). A reunião foi sugerida pelos deputados Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) e Moreira Mendes (PPS-RO).
Propostas do relator
Asdrubal Bentes fez alterações no texto da MP, que aguarda votação pelo Plenário da Câmara. Entre outras mudanças, o texto do relator permite a aquisição de terras federais ocupadas irregularmente, por pelo menos um ano ininterrupto, até 11 de fevereiro de 2009. A proposta do governo exigia que a posse fosse anterior a dezembro de 2004.
O relator também eliminou restrições, como o impedimento para pessoas jurídicas (empresas, ONGs e associações, por exemplo) se beneficiarem das novas regras.
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