Por Eduardo Bresciani
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta quinta-feira (19) que a tendência é de que o tribunal decida-se pela demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
A decisão seria respeitando algumas condições, como defendeu o ministro Carlos Alberto Menezes Direito. O julgamento, que será retomado nesta tarde, está nove a um a favor da demarcação contínua e falta apenas o voto de Mendes. Os ministros, no entanto, podem mudar o voto até a proclamação do resultado.
Sem adiantar seu voto, o ministro confirmou que a definição deve ser nos moldes do defendido pelo ministro Direito. “Temos algumas divergências, mas creio que já há um certo consenso em relação àquele modelo proposto no voto do ministro Menezes Direito e quanto ao desenho do novo estatuto da terra indígena, que valerá para o caso da Raposa Serra do Sol e que também balizará as novas demarcações, inclusive aquelas em andamento”.
Mendes afirmou ainda que o tribunal deverá decidir sobre quem será responsável pela retirada da reserva dos “não-índios” que habitam a área. “Vamos aguardar o pronunciamento do tribunal. Certamente haverá decisão sobre pelo menos um tema relativo à eventual desocupação: quais serão as autoridades que serão incumbidas de executar”.
Julgamento
O presidente do Supremo interrompeu às 20h29 de quarta-feira (18) o julgamento que definirá o futuro da reserva indígena Raposa Serra do Sol, após o ministro Celso de Mello concluir a leitura de seu voto. O julgamento, intorrompido com o placar de nove votos a um favorável aos índios, será retomado com o voto do próprio Mendes - o único ministro que ainda falta proferir seu voto.
Celso de Mello - o último ministro a votar- foi a favor da demarcação contínua. Para ele, mais importante que a posse de direito civil da terra requerida pelos plantadores de arroz, está o uso da terra da União pelos índios. Celso afirmou que o laudos de posse de qualquer produtor da reserva é nulo, pois a área é de posse exclusiva da União.
Primeiro a votar na quarta-feira, Marco Aurélio -após ler seu voto durante seis horas- se posicionou contra os limites contínuos da reserva indígena. Ele sugeriu que a demarcação, homologada em 2005 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seja anulada e, ainda, que a ação julgada pela Corte seja extinta.
Em seu voto, o ministro apontou supostas omissões na análise do processo por parte do Supremo, que, segundo ele, desobedeceu a legislação brasileira ao não ouvir partes diretamente ligadas à questão.
Ele citou também que o Supremo não pode distinguir índios e não-índios, sob o argumento de que a Constituição assegura a todos a livre locomoção no território nacional.
O julgamento deve ser retomado na quinta com o voto do presidente do STF, Gilmar Mendes. No entanto, como o voto de Marco Aurélio trouxe novos elementos ao julgamento, não se descarta a possibilidade de um ou mais ministros modificarem os votos já proferidos. Novas manifestações dos ministos que já votaram podem ocorrer antes mesmo de Mendes começar a ler seu voto.
A análise da ação sobre a reserva indígena ja foi interrompida em duas ocasiões. Em 27 de agosto, após o relator do caso, Carlos Ayres Britto, ter votado a favor dos índios, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito pediu vista. Já no dia 10 de dezembro, Marco Aurélio pediu vista do processo. Na ocasião, a análise foi suspensa com o placar de oito votos a zero favorável aos índios.
Todos os magistrados que votaram em dezembro, com exceção de Joaquim Barbosa, acataram o voto do ministro Menezes Direito, que sugeriu que fossem impostas 18 restrições aos índios que habitam a reserva para que seja garantida a proteção da fronteira, a preservação do meio ambiente e de recursos naturais, entre outros itens que devem ser respeitados.
Arrozeiros x índios
Em questão está a análise da ação protocolada pelos senadores Augusto Botelho (PT-RR) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que pedem a revogação do decreto que definiu a demarcação contínua da reserva indígena. Entre os objetivos dos parlamentares está a permanência dos produtore de arroz na reserva.
Índios, autoridades e jornalistas lotaram o plenário do Supremo ao longo dia. Entre os presentes estavam os senadores Mozarildo e Botelho, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, o presidente da Funai, Márcio Meira, e o ex-prefeito de Pacaraima Paulo Cesar Quartieiro, líder dos plantodores de arroz da Raposa Serra do Sol.
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