segunda-feira, 30 de março de 2009

OESP - Justiça Federal pode ter varas contra desmate

Por Mariângela Gallucci, BRASÍLIA

Para agilizar processos sobre devastação na Amazônia, TRF quer juízes especializados em direito ambiental

A Justiça Federal pretende especializar em direito ambiental as varas de Manaus e Belém, cidades consideradas porta de entrada da Amazônia. O objetivo é tornar mais ágeis os processos sobre devastação da região, que chegam cada vez mais ao Judiciário, punir rapidamente os responsáveis e desestimular práticas degradantes.

A ideia foi encampada por Jirair Meguerian, presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, onde são julgados os recursos que contestam as decisões dos juízes federais que atuam nos nove Estados da Amazônia Legal e no Piauí, Minas Gerais, Goiás, Bahia e Distrito Federal. Um levantamento feito no dia 25 pelo TRF indica que nos últimos anos houve um aumento significativo no número de ações sobre devastação na região.

Em junho de 2007, existiam 8.983 processos sobre direito ambiental em tramitação nessas varas federais. Agora, há 21.105 processos sobre o assunto. No TRF da 1ª Região esses processos quase triplicaram - em junho de 2007 eram 681; hoje são 1.952.

As ações tratam de assuntos como indenização por dano ambiental, revogação ou concessão de licença, multas e outras sanções, transgênicos, agrotóxicos, unidade de conservação da natureza, crimes contra a fauna e a flora, contravenções florestais, poluição e atividades nucleares.

Segundo o desembargador aposentado Vladimir Passos de Freitas, a especialização das varas na região Amazônica tornaria as decisões judiciais mais técnicas e rápidas e seria uma demonstração para todo o mundo de que o Brasil se preocupa com problemas ambientais.

"Quando o Judiciário aprecia essas questões, quem faz isso são juízes não especializados. A matéria é dificílima, os conceitos são novos e ninguém estudou isso na faculdade", explica Freitas. "Quando se especializa a vara, o juiz frequenta cursos, conhece os peritos, desenvolve técnicas de conciliação", afirma.

Quando foi presidente do TRF da 4ª Região, que abrange Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, o desembargador criou três varas especializadas em direito ambiental. "São um sucesso absoluto."

DESENVOLVIMENTO

O aumento do desmatamento da região Amazônica preocupa os juízes. De acordo com mapeamento da degradação ambiental da Amazônia, divulgado recentemente pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), houve um crescimento da área devastada da floresta. Um levantamento preliminar das áreas degradadas registrou 14.915 km2 em 2007 e 24.932 km2 em 2008.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, também demonstrou preocupação com a situação da Amazônia. Recentemente, ele defendeu a necessidade de uma regularização fundiária na região. "Nós sabemos que esse quadro de insegurança jurídica acaba por gerar um estado de ilegalidade permanente", disse.

Mas, segundo o presidente do STF, a discussão sobre a preservação e a proteção do meio ambiente não pode ser dissociada da ideia de desenvolvimento. "O Brasil tem um grande dever de integração social e isso tem de ser realizado mediante desenvolvimento."

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