Folha - Arrozeiros têm prazo até 30 de abril para deixar reserva

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Data foi definida após reunião do STF com integrantes do governo federal e da PF

Plantação na Raposa ficará a cargo da União; rizicultores poderão pedir, se provarem que agiram de "boa-fé", indenização pela colheita

Os não índios presentes na terra indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima, deverão sair da área até o dia 30 de abril, sob o risco de serem retirados à força pela Polícia Federal e pela Força Nacional de Segurança. Os arrozeiros não poderão colher o que já está plantado, mas receberão, se ficar comprovado que agiram de "boa-fé", indenização pela colheita perdida.

A definição da data da retirada ocorreu depois de uma reunião ontem no gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto -com a participação do ministro Tarso Genro (Justiça), do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, do presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, Jirair Meguerian, e do diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa - para definir como executar a decisão do STF sobre a Raposa.

A Corte confirmou na semana passada a demarcação contínua da área, o que implica a saída dos não índios da região. "A desocupação já começou. Admitimos, porém, que os ocupantes atuais da área precisam de um tempo para remover equipamentos e desocupar o gado", disse Britto, que definiu o prazo de retirada.

Ficou acertado que o governo federal será o responsável por custear toda a logística de retirada, o que inclui desde panelas para as refeições, barracas, veículos e motoristas. Ainda não há custo estimado.

A Funai (Fundação Nacional do Índio) ficará responsável por encontrar no Estado um local para levar gado e pertences dos arrozeiros. O governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), que pediu que os produtores só deixem a área após colher o arroz, disse que vai cooperar. Ele colocou as forças policiais do Estado à disposição do governo federal.

Britto decidiu que o arroz já plantado ficará sob a responsabilidade do governo federal. A colheita tem início em maio.
A PF e a Força Nacional de Segurança vão começar na semana que vem a visitar as propriedades de não índios. Mais de 300 homens devem ir para a região no próximo mês.

Sobre as indenizações pelo prejuízo da colheita, Toffoli disse que o governo deverá analisar individualmente a situação dos produtores. A questão, polêmica, deve acabar sendo resolvida nos tribunais, porque os rizicultores reivindicam R$ 80 milhões de indenização por todas as benfeitorias -a Funai disponibilizou R$ 12 milhões. (FELIPE SELIGMAN E LUCAS FERRAZ)


Ibama multa fazendas da área em R$ 42 milhões

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Três fazendas na reserva Raposa/Serra do Sol (RR) serão autuadas por explorar áreas não licenciadas e de proteção ambiental. O Ibama detectou 8.578 hectares de terras usadas ilegalmente por arrozeiros. A multa será de ao menos R$ 42 milhões.

A fazenda Providência, de Paulo César Quartiero, um dos principais líderes dos arrozeiros, receberá a maior multa -de no mínimo R$ 21 milhões-, por degradar área sem licença, de reserva ambiental e de proteção permanente. Quartiero responde a mais oito processos referentes a desmatamento.

As duas outras fazendas em que o Ibama detectou irregularidades são a Canadá e a Tatu. Ivo Barili, proprietário da Tatu, cuja multa está avaliada em, no mínimo, R$ 3,5 milhões, disse que só plantou em área licenciada e deve recorrer. "A única saída que tem agora é me prenderem, para eu comer às custas do governo", disse ele.

O dono da Canadá, Genor Luiz Faccio, e Quartiero não foram encontrados para comentar o parecer.