A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realiza audiência pública nesta terça-feira (24) para discutir a aplicação de decreto (6.321/07) que inclui o Vale do Mearim, no Maranhão, na área da Amazônia Legal. O debate foi proposto pelo deputado Zé Vieira (sem partido-MA).
Ele argumenta que a inclusão dos municípios do Vale do Mearim na Amazônia representará prejuízos para produtores da região, que terão que se submeter à legislação ambiental mais restritiva. O parlamentar lembra que não há semelhança entre os biomas da região e os da Amazônia. "Nossa Região é de cocais de babaçu".
Zé Vieira argumenta que os municípios do Vale do Mearim só foram incluídos na área da Amazônia Legal, depois da criação da Sudene e da Sudam, em razão de acordos políticos, para justificar a operação do Banco da Amazônia naquela área. "Não há como compreendermos que uma Região tipicamente do Nordeste possa ser incluída no bioma da Amazônia".
Convidados
Foram convidados para o debate:
- o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc;
- o presidente do Ibama, Roberto Messias Franco;
- o presidente do Incra, Rolf Hackbart;
- o diretor do Inpe, Gilberto Câmara;
- o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Regina de Abreu; e
- representantes do Sindicato Rural de Bacabal (MA); da Associação dos Criadores do Maranhão; da Associação dos Criadores do Vale do Mearim.
A audiência está marcada para as 14 horas no plenário 7.
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