O AUMENTO evidente do índice de desmatamento da Amazônia tem gerado uma profusão de subtemas relevantes e dignos de atenção. Eles podem levar, contudo, a uma grande dispersão em torno de questões pontuais que nos afastam daquilo que está na cabeça e nos desejos da maioria: um modelo de desenvolvimento para a região baseado na floresta em pé, e não na sua destruição.
A simples multiplicação de ações desconexas pode não ser a melhor resposta às situações adversas. Felizmente, não estamos partindo do zero. Há uma história de esforços governamentais e da sociedade que trouxeram a questão Amazônia a um ponto que não pode ser perdido agora, como se estivéssemos segurando o fio da meada e de repente o largássemos, embolando de novo todo o novelo.
Para evitar esse risco, é preciso retomar o caminho iniciado com o Plano de Ação para a Prevenção e o Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM), criado por decreto do presidente Lula em julho de 2003, sob coordenação da Casa Civil, com secretaria técnica do MMA e envolvendo 14 ministérios.
Esse plano é constituído de três eixos: do Ordenamento Territorial e Fundiário, do Monitoramento e Controle Ambiental e do Fomento ao Uso Sustentável da floresta e das áreas abertas. Ele contribuiu decisivamente, por três anos consecutivos, de 2005 a 2007, para reduzir em 57% o desmatamento, até então considerado pelo governo federal como problema de exclusiva competência da área ambiental.
Após essa vitória, seguiram-se prenúncios de retrocesso devido a pressões previsíveis de alguns setores para revogar as importantes medidas adotadas.
O governo parece ter perdido a unidade no discurso e, em parte, nas ações, o que tem estimulado o reagrupamento dos interesses contrários à ampliação da governança ambiental na Amazônia. É necessário que retome urgentemente a coordenação política do PPCDAM, reforce-o no seu processo de controle social e valorize-o com o crescente envolvimento de governos estaduais e municipais, como forma de barrar retrocessos.
A redução do desmatamento, mesmo diante de fatores que tradicionalmente o incrementam, como estiagem prolongada, elevação dos preços de commodities e eleições, seria uma demonstração de governança estável que traria resultados positivos para todos. Inclusive para os setores contrários às medidas de proteção à floresta, que veriam se abrir novas possibilidades para o seu negócio, com base, justamente, na imagem de responsabilidade socioambiental diante de um patrimônio do porte da Amazônia.
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