sexta-feira, 17 de outubro de 2008

Envolverde - Lançamento e assinatura dos Pactos Setoriais: soja, pecuária bovina e madeira


Por Naná Prado, do Mercado Ético

“Não há forma de combater o desmatamento ilegal sem mais oferta de madeira legal. Além disso, não adianta somente criminalizar, temos que oferecer condições para ações mais sustentáveis”, afirmou o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, durante o Seminário Conexões Sustentáveis, que termina hoje (15/10), em São Paulo. O ministro esteve presente no evento para o lançamento e assinatura dos pactos setoriais da soja, pecuária bovina e madeira.

“Muitas empresas não sabem que em sua cadeia contam com fornecedores que utilizam produtos e serviços ilegais da Amazônia e acabam sendo cúmplices de um processo predatório”, afirmou Ricardo Young, do Instituto Ethos e do Fórum Amazônia Sustentável.

O pacto foi firmado entre empresas privadas e organizações, como o Movimento Nossa São Paulo e o Fórum Amazônia Sustentável. Segundo Caio Magri, do Instituto Ethos, que também ratificou o Pacto pela Amazônia, trinta assinaturas já foram colhidas, entre redes de supermercados, como Walt-Mart e Pão de Açúcar, e de ONGs, como o Instituto Socioambiental (ISA), o Instituto Akatu e o Greenpeace. A intenção é expandir essa iniciativa.

O pacto da madeira recebeu 28 adesões de empresas intermediárias, redes de comércio direto com o consumidor e organizações não-governamentais. O termo de compromisso da pecuária, referente ao comércio de carne, obteve 17 assinaturas, entre frigoríficos, indústrias alimentícias, supermercados e organizações sociais. Já o pacto da soja reuniu 13 adesões iniciais de redes de supermercados e entidades da sociedade civil.

Os documentos colocam como obrigação dos signatários o financiamento, a distribuição e a comercialização de produtos com certificação (ou que estejam em processo de regularização) e que sejam de fornecedores que não façam parte da lista suja do trabalho escravo ou de terras embargadas pelo Ibama. Os documentos também prevêem por parte dos signatários a mobilização para ampliar o número de adesões aos pactos e a realização de campanhas de esclarecimento com os consumidores e fornecedores.

“O objetivo é comprometer os agentes das cadeias produtivas de soja, madeira, carne e até o setor financeiro com o comércio sustentável dos recursos da região”, afirmou Carlos Minc.

"Com estudos como o que foi lançado ontem pelas ONGs Repórter Brasil e Papel Social, estamos vendo nomes daqueles que estão fazendo errado e com esses pactos agora assinados podemos avaliar aqueles que estão no caminho certo”.

Segundo Minc, os principais projetos da ex-ministra e atual senadora Marina Silva estão sendo seguidos por ele.

O ministro foi categórico. “A gente consegue fechar uma serraria ilegal em uma hora, mas não conseguimos gerar 50 empregos sustentáveis no mesmo tempo. A questão é complexa, envolve a necessidade de uma mudança de paradigma e de consciências e é isso que estamos assinando hoje”.

Representantes dos candidatos ao segundo turno das eleições municipais de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM) e Marta Suplicy (PT), também estiveram no evento para assinar um pacto que comprometa a Prefeitura a cumprir políticas públicas que ajudem a construir uma Amazônia sustentável. A candidata petista foi representada pelo deputado estadual Adriano Diogo. Kassab, por Eduardo Jorge, da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente.

Compromissos assinados

Empresas como Leo Madeiras e os frigoríficos Marfrig e Friboi, que revendem em São Paulo madeira e carne de boi da Amazônia, assinaram os pactos setoriais.

Carlos Magri, do Ethos, afirma que “as empresas signatárias assumem o compromisso de não financiar, produzir ou utilizar carne, soja e produtos madeireiros de propriedades que tenham áreas embargadas por infrações ambientais. Também se responsabilizam a não manter vínculos com empresas que estejam na lista suja do IBAMA (documento que relaciona donos de terras com pendências ambientais) e/ou que façam parte da lista suja do Ministério do Trabalho, que identifica as propriedades que utilizam trabalho escravo”.

Segundo Oded Grajew, do Movimento Nossa São Paulo, muitas vezes a empresa madeireira é certificada, mas isso não significa que todos os seus produtos são de origem legal. Por isso, afirma ele, “pactos como os que estamos assinando são de extrema importância tanto para os consumidores quanto para o setor privado”.

Segundo Luis Fernando Guedes, da Secretaria Executiva do Imaflora, o sistema permite que empresas tenham produtos certificados e outros não certificados. “O tema é controverso. O selo FSC (Fourest Stewardship Council, no Brasil representado pelo Conselho Brasileiro de Manejo Florestal) pode ser concedido a uma determinada empresa que possui outros produtos ou até mesmo outros empreendimentos que não são certificados e que utilizam de forma irregular a Amazônia”, afirma ele.

Isso significa que, muitas vezes, mesmo comprando produtos certificas estamos financiando a irregularidade, já que muitas grandes empresas que vendem em São Paulo e até fora do Brasil, ganham muito com atividades paralelas.

“Claro que os pactos não cobrem tudo o que é necessário, mas acreditamos que é um primeiro passo, pois coloca a rastreabilidade na cadeia produtiva”, afirmou Ricardo Young.

Crédito de imagem: Naná Prado

(Envolverde/Mercado Ético)

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