Por Silvia FM*
As ações internacionais sozinhas serão insuficientes para combater o aquecimento global. Nesse sentido, as normas jurídicas de cada país têm fundamental importância nessa trajetória. Essa foi uma das justificativas do Embaixador Britânico no Brasil, Peter Collecott, que participou da abertura do workshop do projeto "Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos". O encontro foi realizado na terça (28) e quarta-feira (29) na Associação dos Juízes Federais, em Brasília. O projeto é coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde e financiado pela Embaixada Britânica.
Representantes da Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela irão identificar as normas que têm relação às mudanças climáticas, principalmente com relação aos temas: desmatamento, agropecuária, transporte, energia, resíduos e desastres naturais.
O embaixador informou ainda que o Reino Unido criou recentemente um Ministério de Mudanças Climáticas e Energia. Ainda enviou ao parlamento inglês uma emenda à lei de mudanças climáticas para aumentar a meta de redução das emissões de gases de efeito estufa para 80%. O evento conta com a participação dos coordenadores da pesquisa em cada um dos países: Ricardo Saucedo Borenstein, da Sociedad Boliviana de Derecho Ambiental, María Amparo Albán, do Centro Equatoriano de Derecho Ambiental, Isabel Calle e Carolina Tejada, da Sociedade Peruana del Derecho Ambiental, Luis Fernando Macías, da Colômbia e Isabel de Los Rios, professora de Direito Ambiental e Assessora do Ministério do Meio Ambiente da Venezuela.
O fundador do Instituto Planeta Verde e ministro do Superior Tribunal Federal, Herman Benjamin, salientou a importância do evento. Disse que é a primeira vez que se tem uma iniciativa de estudar marcos regulatórios de vários países com foco em mudanças climáticas. Segundo o ministro, elogiou que o debate do assunto esteja sendo realizado na "casa dos juízes", que conhecem a aplicabilidade, as dificuldades e os caminhos necessários para o aperfeiçoamento das leis.
A abertura contou também com a participação do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Jirair Aram Meguerian, cuja jurisdição abrange dois terços do território brasileiro: 14 Estados. O desembargador destacou o grande número de processos que correm em segunda instância na área ambiental no Tribunal. Somente de Rondônia estão em análise 1.700 processos, do Amazonas, mil, do Acre, 300, de Roraima 400 e de Minas Gerais mais de mil. E informou que está em estudo a criação de varas especiais em meio ambiente, o que seria uma novidade para o Judiciário Federal.
Já o juiz Ivanir César Ireno Jr., da Associação dos Juízes Federais, destacou a necessidade de se capacitar os juízes para enfrentarem temas que extrapolam a tradicional formação jurídica, como o entendimento da multidisciplinaridade dos assuntos e questões técnicas. Para ele, os juízes devem estar melhor aparelhados para enfrentar essas questões. E lembrou que o tema do Encontro Nacional de Juízes desse ano será sobre meio ambiente.
Desafios do Projeto
À tarde, o evento ouviu profissionais de diferentes áreas que tem experiência nas questões relacionadas ao bioma amazônico e mudanças climáticas, como o ex-deputado Fabio Feldman, que alertou para a necessidade do poder público tomar ciência da necessidade de se tomar medidas para amenizar os problemas. O secretário de meio ambiente de São Paulo, Eduardo Jorge, apresentou o projeto de lei sobre a redução de CO2 na capital paulista. Para a diretora do Planeta Verde e coordenadora geral do projeto, Vanêsca Prestes, ouvir os especialistas reforçou o entendimento que o Planeta Verde já tinha do enorme desafio a ser enfrentado. Ela disse que aumentou a convicção da importância da aproximação do direito com o tema mudanças climáticas. A procuradora do município de Porto Alegre acredita que trazer esse tema para o âmbito do direito, percebendo os reflexos das decisões judiciais, das ações ajuizadas, dos entendimentos sustentados, possibilitará que os operadores do direito percebam o quanto uma decisão pode interferir em outras áreas.
O Projeto terá três anos de duração e três fases: desenvolvimento de uma pesquisa com duas etapas, diagnóstico das normas existentes em cada um dos países e apresentação de proposições. Na segunda serão publicados os resultados e haverá o desenvolvimento de um site sobre direito e mudanças. Na terceira, haverá a realização de seminários de capacitação para os operadores do direito, como juízes, promotores e juízes, onde serão apresentados os resultados da pesquisa e trabalhadas as informações coletadas.
* Silvia FM é assessora de comunicação do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos.
(Envolverde/Assessoria)
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