Por Bruno Taitson, do WWF
Documento, que foi ratificado em agosto pelo Diário Oficial da União, é o principal instrumento de gestão da Resex, segunda do país a ter seu plano de manejo aprovado
Após ratificação pela Casa Civil em agosto, o Plano de Manejo da Reserva Extrativista (Resex) Cazumbá-Iracema, localizada no estado do Acre, começa a ser colocado em prática. O documento, produzido com participação dos moradores da reserva, estabelece a regulamentação e o zoneamento da Resex, além de instituir programas de desenvolvimento social, econômico e ambiental e de estabelecer um conjunto de normas comunitárias (Plano de Uso).
Das mais de 50 reservas extrativistas existentes no Brasil, apenas a Resex Chico Mendes, também no Acre, tinha o documento elaborado e ratificado pelo Governo Federal. Para Juan Negret, biólogo do WWF-Brasil e membro do Conselho Deliberativo da Resex Cazumbá-Iracema*, o plano de manejo é um documento essencial para que a unidade de conservação seja de fato implementada.
“De acordo com a legislação ambiental em vigor no país, todas as reservas extrativistas devem ter planos de manejo elaborados e aprovados em até cinco anos após a decretação da unidade de conservação. Mas, na prática, isso não tem acontecido, e o processo de construção dos planos, via de regra, tem sido lento e burocrático”, avalia Juan Negret.
O documento foi construído com a participação de vários setores da sociedade local, especialmente os moradores da reserva. O Conselho Deliberativo da Resex, composto por moradores e lideranças locais, representantes de ONGs, órgãos federais e estaduais que trabalham com temáticas ambientais na região, aprovou o plano no dia 11 de março e aguardava a ratificação e a publicação no DOU por parte do Governo Federal, por intermédio da Casa Civil.
O líder comunitário Aldeci Cerqueira, o Nenzinho, destaca o caráter participativo na elaboração do documento. “A comunidade participou da elaboração do plano em vários momentos: no zoneamento, na elaboração dos programas de desenvolvimento e, principalmente, na construção do Plano de Utilização”, salientou Nenzinho.
Segundo o chefe da Resex e funcionário do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Arlindo Gomes Filho, o modelo tem o potencial de ser replicado em outras áreas. “A boa experiência da Cazumbá-Iracema poderá estimular positivamente outros processos de implementação em reservas extrativistas e outras unidades de conservação de uso sustentável”, afirmou.
A aprovação do plano marca o inicio de uma fase trabalhosa de implementação das ações previstas, ou seja, de colocar o conteúdo do documento em prática. Um plano de manejo deve ser permanentemente revisado, não se tratando de um documento estático e definitivo. Espera-se que nos próximos anos se aperfeiçoem os programas, as regras e os demais componentes a partir do aprendizado do dia-a-dia.
Os próximos passos estão sendo dados pelo Conselho Deliberativo da Resex, que convoca moradores, organizações parceiras e demais setores da população local a trabalhar na implementação da unidade de conservação.
Localizada no Acre, com uma área de 750 mil hectares nos municípios de Sena Madureira e Manuel Urbano, a Resex Cazumbá-Iracema abriga cerca de 270 famílias (aproximadamente 1,3 mil habitantes), que vivem do extrativismo de castanha-do-Brasil, pesca, artesanato de borracha e sementes, agricultura e pecuária de subsistência.
O WWF-Brasil atua nas reservas extrativistas em diversas regiões da Amazônia, apoiando instrumentos de gestão como conselhos deliberativos, capacitando comunidades locais em cadeias produtivas sustentáveis (castanha-do-Brasil, óleo de copaíba e látex) e contribuindo para implementar as reservas por meio do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa).
* O Conselho Deliberativo é composto por representantes comunitários das cinco grandes associações de moradores da Reserva, além do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Sena Madureira e associações do entorno, a ONG WWF-Brasil e organizações governamentais como as Secretarias Estadual e Municipal de Meio Ambiente, o Incra, o ICMBio e o Ibama.
Crédito da imagem: WWF-Brasil/Bruno Taitson
(Envolverde/WWF-Brasil)
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