O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, formalizam na próxima sexta-feira (24), na sede do Banco, às 10h, a criação do Comitê Orientador do Fundo Amazônia.
O comitê é composto por órgãos do governo federal (nove representantes), dos governos dos estados da Amazônia Legal que possuam Planos Estaduais de Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal (um de cada) e de representantes da sociedade civil (seis membros), a serem nomeados pelo presidente do BNDES. As deliberações do comitê devem ser aprovadas por consenso.
A principal atribuição do comitê será aprovar as diretrizes de aplicação de recursos, o seu regimento interno e o relatório anual.
Em seguida à cerimônia, os integrantes se reunirão, pela primeira vez, a fim de definir as prioridades de aplicação dos recursos no primeiro ano de operação.
A população poderá acompanhar pela Internet a aplicação dos recursos e o que está sendo feito na Amazônia. Também os noruegueses, primeiros doadores do fundo (com uma contribuição de US$ 1 bilhão), poderão ver em tempo real, pelo site voltado para as atividades do comitê, onde estão sendo utilizados esses recursos.
Nesta primeira reunião será apresentado um relatório do andamento das atividades até agora, a minuta de regimento interno e o cronograma das próximas reuniões.
O Fundo Amazônia será administrado pelo BNDES, segundo o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 1º de agosto deste ano. A previsão é a de que o fundo captará recursos exclusivamente por meio de doações. A captação potencial de recursos, nacionais e estrangeiros, pode ser superior a US$ 21 bilhões até 2021.
O decreto determina também que o Banco coordene as captações de doações e emita diploma reconhecendo a contribuição dos doadores. Os diplomas serão nominais, intransferíveis e não gerarão direito patrimonial ou crédito de carbono para compensações.
O novo fundo será destinado a financiamentos não-reembolsáveis de ações que possam contribuir para a prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, além de promover a conservação e o uso sustentável das florestas no bioma amazônico. O objetivo de tal estratégia é reduzir as emissões de gases de efeito estufa para a atmosfera decorrente das áreas desmatadas na Amazônia brasileira.
O BNDES, além da administração do Fundo, ficará responsável pela contratação de auditoria independente para verificar a correta aplicação dos recursos, de acordo com as diretrizes previstas no decreto.
(Envolverde/BNDES)
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