Valor - Governo vai proibir a expansão da cana no Amazonas e no Pará

Por Fernando Lopes e Mauro Zanatta, de São Paulo

O governo decidiu que não vai mais liberar licenças para o plantio de cana-de-açúcar no Amazonas e no Pará. Nos dois Estados, as licenças ambientais para a construção de novas usinas sucroalcooleiras, ou mesmo para a ampliação das unidades já existentes, também não serão mais concedidas. Plantações já existentes e usinas em operação serão mantidas, desde que continuem como estão.

Anunciada ao Valor pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, a decisão será um dos pilares do novo zoneamento agrícola da cana, que está em fase de atualização e deveria ter sido publicado no fim de julho. Ferramenta tradicional que também serve de guia para outras culturas - e para operações de seguro rural -, o zoneamento orienta os agricultores com informações sobre clima e solo, entre outros aspectos técnicos. No caso da cana, a preocupação ambiental concentra as atenções sobretudo pela forte pressão internacional.

No Amazonas, há uma usina em operação e pequena área plantada com cana, cuja produção está estimada pela Conab em 370 mil toneladas em 2008. No Pará, que abriga um número maior de usinas, o plantio deve render 804,2 mil toneladas este ano. Em todo o país, para todos os fins, a produção de cana-de-açúcar deve somar 710,3 milhões de toneladas. "O zoneamento está pronto, mas existe conflito e ele não é com o [Carlos] Minc [ministro do Meio Ambiente], com quem temos acordo praticamente fechado. O problema é que os governadores do Norte perguntam: Por que ficaremos fora do programa do etanol?", diz Stephanes.

O ministro conta que no Acre, por exemplo, questionam-no sobre a necessidade local de comprar álcool em São Paulo, enquanto em Roraima a intenção é utilizar campos degradados para aproveitar a onda da agroenergia. Ambos não têm usinas em operação - no Acre há uma unidade desativada - e o plantio não aparece nas estatísticas da Conab. "Mas no Amazonas e no Pará, conceitualmente, por razões políticas, não vamos plantar mais e as usinas que já existem não serão ampliadas".

Stephanes afirma que já há acordo com o ministro Minc para incentivar o plantio de espécies exóticas em áreas degradadas da Amazônia. Segundo ele, o governo planeja, por exemplo, criar um programa para oferecer financiamentos ao cultivo de palma - cujo óleo é o mais consumido do mundo -nessas áreas. A idéia é destinar até 1,5 milhão de hectares degradadas para este fim. Também é urgente para a preservação das florestas, conforme Stephanes, a regularização fundiária na Amazônia, que tem de sair em, no máximo, dois ou três anos. "Temos que manter a Amazônia como está".

Dessa forma, Stephanes não considera uma derrota da Agricultura para o Meio Ambiente a proibição da expansão dos canaviais no Amazonas e no Pará ou as restrições que serão impostas em outras regiões do bioma amazônico, especialmente por causa das alternativas em estudo.

As limitações para o plantio de cana em Estados do Norte chegam ao mesmo tempo em que os técnicos do ministério quebram a cabeça para garantir a expansão da área plantada de grãos, considerada fundamental para o aumento da produção e do peso do Brasil no mercado global de alimentos, que apesar da atual crise financeira nos mercados mundiais tende a apresentar demanda crescente nos próximos anos. "É preciso ampliar a área de produção, principalmente em áreas de pastagens degradadas ou de pouco rendimento", afirma.

Stephanes lembra que, conforme estudo da Embrapa, 67% do território nacional já está "congelado" por reservas e áreas de proteção ambiental. Com outros bolsões aprovados ou em estudos, sobram menos de 20%. Ele é contra as reservas "recortadas", pelo potencial de conflitos que embutem [vide reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima], e defende uma urgente revisão do Código Florestal do país - sempre reforçando que a agricultura não precisa, para crescer, derrubar uma árvore sequer do bioma amazônico.

Ainda nesse contexto, Reinhold Stephanes voltou a criticar duramente a portaria do Ministério do Meio Ambiente que "criminalizou" a questão ambiental em Mato Grosso. A diretriz incluiu municípios da chamada Amazônia Legal (divisão política, não ambiental, como o bioma amazônico) na lista de áreas embargadas de explorações florestais.