O BNDES apertou o cerco contra as práticas ambientalmente incorretas, sobretudo o desmatamento, de frigoríficos de carne bovina e sua cadeia de fornecedores. O presidente do banco, Luciano Coutinho, anunciou ontem novas exigências para a concessão de crédito ao segmento, entre as quais a implementação de um sistema de rastreabilidade a partir do segundo semestre de 2010 e a realização de auditoria independente para comprovar o cumprimento das diretrizes socioambientais do banco.
Por Vera Saavedra Durão e Rafael Rosas*, do Rio
"Todo apoio financeiro do BNDES, direto ou indireto, estará condicionado à observação destas normas", declarou Coutinho. Durante a assinatura de um convênio de cooperação entre o BNDES, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ibama, Coutinho disse que o banco passará a exigir dos frigoríficos a verificação da regularidade socioambiental dos seus fornecedores diretos. O banco só dará crédito a empresas que comprarem gado de fazendas que não constem de áreas embargadas pelo Ibama, que tenham licenciamento ambiental, regularidade fundiária, não constem da "lista suja" do Ministério do Trabalho e não tenham sido condenadas por invasão de terras indígenas, violência agrária, grilagem de terra ou desmatamento ilegal.
A partir de agora, o banco vai cobrar dos frigoríficos planos de metas e cronogramas para a implementação em todas as suas unidades industriais de certificações socioambientais como ISO 14000 (gestão ambiental), SA 8000 e NBR 16001 (responsabilidade social) e OHSAS 18000 (saúde e segurança no trabalho), além de melhorias dos indicadores de efluentes líquidos e resíduos sólidos. "Todos esses processos terão que ser auditados, queremos que estas empresas sejam exemplares", disse Coutinho.
As medidas exclusivas para os frigoríficos se somarão àquelas já impostas pelo banco quando este adquiriu participações em empresas do setor, em 2008. O diretor da área de mercado de capitais e da área ambiental do banco, Eduardo Rathfingerl, informou que os frigoríficos - alguns deles incluídos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em julho por BNDES e Ministério Público Federal (MPF) por conta de denúncias de desmatamento ilegal por parte de fornecedores dessas empresas no Pará - tinham prazo até 2010 para cumprir as exigências do acordo de acionistas.
Dentre as novas diretrizes, o BNDES ressalta a obrigação da rastreabilidade. Pelas exigências divulgadas ontem, todo o rebanho dos fornecedores de um frigorífico apoiados pelo banco deverá ser rastreado desde o nascimento a partir de 2016. O cronograma da rastreabilidade prevê implantação gradual desse sistema, começando em meados de 2010 (ver quadro).
O banco não está preocupado com o tipo de sistema que os frigoríficos vão adotar. Para Coutinho, o importante é que a tecnologia adotada seja eficiente. "A auditoria independente vai comprovar isso", disse. Ele ressaltou que os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente são parte ativa do processo.
Roberto Giannetti da Fonseca, presidente da Abiec (reúne os exportadores de carne bovina), disse que a entidade está "absolutamente alinhada com idéia de desmatamento zero na Amazônia (...) e rastreabilidade do gado". Mas afirmou que para o sistema funcionar será necessário o apoio dos pecuaristas e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O dirigente disse ainda que os frigoríficos irão restringir a compra de gado que não for rastreado.
O BNDES fechou 2008 com exposição de R$ 6 bilhões ao setor pecuário, incluindo financiamentos e participações acionárias nos frigoríficos. Agora o banco lançou novos mecanismos de financiamento para apoiar a adoção de medidas ambientalmente corretas, com destaque para a pecuária e para a regularização fundiária na Amazônia. Segundo a secretária- executiva do Ministério do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a pecuária é responsável por entre 60% e 80% do desmatamento ilegal no bioma amazônico e apenas 30% das propriedades locais são regularizadas.
Entre as novas formas de apoio ao setor ambiental, destacam-se a autorização para que o Cartão BNDES financie os diagnósticos ambientais e os serviços de certificação para sistemas de rastreabilidade e a criação do BNDES Florestal, que apoiará o reflorestamento, a recuperação de uso sustentável das florestas e a implementação do Fundo de Investimento de Participações (FIP). A diretoria do banco aprovou há 15 dias uma linha de R$ 300 milhões no âmbito da Compensação Florestal, que financia a regularização da reserva legal das propriedades agrárias.
"Alocamos um orçamento para o meio ambiente, mas não temos uma restrição absoluta. Depende da demanda", ressaltou Coutinho. "Felizmente o funding do banco este ano está equacionado com folga suficiente. Não temos pressão de restrição orçamentária, principalmente em relação às nossas prioridades, que são inovação tecnológica e desenvolvimento socioambiental", acrescentou.(*Valor Online; colaborou Alda do Amaral Rocha, de São Paulo)
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