O senador José Nery avaliou como ilegal e atropelado o processo de licenciamento ambiental das obras da Hidroelétrica de Belo Monte, na região sudeste do Pará. Em discurso na tribuna do Senado na última quinta-feira, 09, relatou que o Ministério Público Federal acionou a Justiça Federal para suspender o Estudo de Impactos Ambientais (EIA-RIMA) do projeto por considerar que estava incompleto.
O juiz federal Antonio Carlos de Almeida Campelo, do município de Altamira, no Pará, acatou parcialmente os argumentos dos procuradores da República e determinou a suspensão do processo.
Coube ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) avaliar o EIA-RIMA, elaborado pelas empreiteiras Camargo Corrêa, Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez, responsáveis pela obra. As empresas simplesmente `esqueceram¿ de anexar documentos referentes a questões como a qualidade da água, os estudos espeleológicos e os estudos antropológicos acerca do impacto sobre os povos indígenas, afirmou.
Para o senador, o caso só evidencia a disposição do Governo Federal em cumprir o cronograma do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sem levar em consideração o cumprimento da lei. "Esse vale-tudo, cujo conteúdo eleitoral é evidente, não pode prevalecer sobre os interesses da sociedade brasileira", acredita.
O MPF também ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o coordenador de energia elétrica substituto do Ibama, Adriano Rafael Arrepia de Queiroz. "Do próprio Ibama, ainda estavam incompletos", disse. Em caso de condenação, Adriano poderá perder a função pública ter seus direitos políticos suspensos por cinco anos e terá que pagar multa equivalente a cem vezes o valor da remuneração que recebe.
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