Decisões da Justiça Federal em Marabá (PA) condicionaram o desembargo de cinco fazendas autuadas por desmatamento ilegal à sua regularização ambiental e fundiária.
São quatro propriedades da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara -que se define como o "maior projeto de boi em pé do mundo" e é ligada ao grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas- e uma da Agropastoril do Araguaia. Todas ficam no sudeste do Pará.
Por JOÃO CARLOS MAGALHÃES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELÉM
Elas são parte das 21 fazendas citadas em um pacote de ações do Ministério Público Federal, que pediram o ressarcimento total de R$ 2,1 bilhões a pecuaristas e a frigoríficos suspeitos de comercializar gado criado em áreas destruídas ilegalmente na Amazônia.
Seguindo recomendação do MPF, indústrias e os maiores varejistas do país pararam temporariamente de comprar carne paraense e seus subprodutos.
Na prática, as decisões do juiz Carlos Haddad, dos dias 9 e 16 deste mês, não suspendem as ações do MPF, mas permitem que as empresas voltem a vender animais.
Entre as exigências à Santa Bárbara, estão a de conseguir as licenças ambientais das propriedades em dois anos e a de regularizar a situação fundiária delas em três anos.
As feitas à Agropastoril do Araguaia são idênticas, mas com cinco anos para a regularização fundiária. Se essas condições não forem atendidas, a venda dos bois das fazendas volta a ficar proibida.
Procurada por meio de sua assessoria, a Santa Bárbara não se pronunciou. A reportagem não conseguiu localizar nenhum representante da Agropastoril do Araguaia.
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