Por Redação do MMA
Para a ministra interina, Izabella Teixeira, o modelo de convênios pontuais está ultrapassado.
A ministra interina do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, alertou nesta terça-feira (30/06) os nove representantes dos governos estaduais da Amazônia Legal, reunidos em Brasília para discutir o acesso aos recursos do Fundo Amazônia e os planos estaduais de combate ao desmatamento, que o ministério não vai apoiar projetos pontuais de estados e municípios. "Não haverá espaço para ações desarticuladas", afirmou. A posição do MMA não afeta a autonomia de cada estado, nem exclui as soluções específicas, mas privilegiará a negociação coletiva.
Ela chamou a atenção para o que considera "os três maiores desafios para o combate ao desmatamento": os planos estaduais, as soluções comuns e a articulação com a sociedade, estados, municípios e governo federal. Izabella disse que o Sistema Nacional de Meio Ambiente, que agrega todas as esferas de governo e o movimento social, será retomado e fortalecido até o final da atual gestão. Segundo ela, "é preciso formular propostas estruturantes, que não mudem quando mudarem os governos", o que só é possível com uma ação coordenada.
O elo comum, apontado pela ministra, é o fim do desmatamento ilegal. Há, segundo explicou, uma nova orientação do Ministério do Meio Ambiente. Os estados terão que se articular, de forma rápida e eficiente, para apresentar um plano estadual de mudanças climáticas, enquadrado à realidade individual de cada um, mas moldado de forma integrada. As ações precisam ser tomadas de forma coordenada e os resultados aferidos segundo um novo processo, focado na mudança do modelo econômico com soluções sustentáveis.
Para Izabella, "há um esgotamento do modelo tradicional de gestão" dos recursos aplicados na política de combate ao desmatamento. Um exemplo é o próprio Fundo Amazônia, administrado pelo BNDES, que funciona de forma oposta ao sistema de aprovação de projetos pontuais e repasse de recursos para execução a partir de convênios. O financiamento dos projetos seguirá regras que se aplicam a qualquer outro tipo pelo banco e a contrapartida, o resultado esperado, será aferida. Ela chamou a atenção para o rígido controle social que deve pautar os gastos públicos na gestão ambiental. Questionada sobre os mecanismos de pagamentos por serviços ambientais, afirmou que "não é um arranjo institucional fácil" e "não há ainda o que se possa considerar uma posição de governo", que deverá surgir da articulação proposta.
Citando as cadeias de sociobiodiversidade e o Programa de Áreas Protegidas da Amazônia, o Arpa do MMA, Izabella disse aos representantes dos estados que a nova orientação exige o resgate do diálogo com os setores responsáveis pelas políticas sociais e de desenvolvimento, dentro e fora da estrutura do estado. Para ela, "as ações têm que ser discutidas com todas as vertentes econômicas e sociais". A secretária defendeu "uma visão mais ampla do movimento social", que requer a ampliação das discussões para vários setores, mesmo aqueles que não estão incluídos entre os interlocutores tradicionais da área ambiental. A Contag, que já assinou acordo com o Ministério do Meio Ambiente em defesa da agricultura familiar, e a Central Única dos Trabalhadores, que está negociando a qualidade ambiental e a saúde dos operários com o MMA, são exemplos da nova posição.
Crédito da imagem: Jefferson Rudy
(Envolverde/MMA)
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