O Instituto Estadual de Florestas do Amapá (IEF) criou o primeiro Plano de Outorga Florestal do Estado. O plano, criado por lei neste mês, vai definir todos os procedimentos que deverão ser adotados para manutenção, prevenção e uso das áreas protegidas do Amapá, em obediência aos critérios de manejo sustentável. A informação é do Diário do Amapá.
O Amapá tem 10.204.258,98 ha de áreas protegidas, que são parques nacionais, reservas biológicas, estações ecológicas, florestas nacionais, reservas extrativistas, reservas biológicas, florestas estaduais, reservas indígenas e áreas de proteção ambiental.
O plano vai regulamentar o uso das florestas estaduais, sob regime de concessão, para madeireiros, não-madeireiros e atividades ambientais. A proposta da norma foi resultado de um diagnóstico do atual cenário florestal do Estado, que foi elaborado por órgãos, como a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (Imap).
Com o novo plano, as Unidades de Conservação (UC) serão classificadas nas seguintes categorias: Proteção Integral (08 unidades), Uso Sustentável (14 unidades) e Áreas Indígenas (05 unidades), constituindo 27 UC em todo o Estado. O plano de outorga definirá procedimentos que os futuros concessionários deverão seguir e indicará as áreas florestais nacionais, estaduais e municipais, resguardadas as peculiaridades de cada região.
Estão previstas no plano as formas de habilitação e acesso à concessão, de acordo com a dimensão dos empreendimentos- pequenos (até 15 mil ha), médios (de 15 mil a 50 mil ha) ou grandes (acima de 50 mil ha)- e os recursos necessários a quem quer ser concessionário.
O interessado deve seguir um procedimento que envolve: demarcação do contorno, averbação em cartórios dos módulos demarcados, execução de inventário, elaboração do plano diretor dos módulos, demarcação dos lotes e montagem dos processos licitatórios.
Local: São Paulo - SP
Fonte: Amazonia.org.br
Link: http://www.amazonia.org.br
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