Dentre os impactos ligados à pavimentação BR-319 estão avanço do desmatamento (36 milhões de hectares) associado à grilagem de terras públicas e abertura de vicinais, impactos sociais e perda de espécies eventualmente mesmo desconhecidas para a ciência.
Por Redação do Greenpeace
Manaus (AM), Brasil — Parecer expõe graves falhas no estudo de viabilidade ambiental e exige complementação do Ministério dos Transportes.
O Ibama divulgou nesta quinta-feira o parecer técnico sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da pavimentação da BR 319. Com um documento de 177 páginas bem fundamentado, o Ibama define o empreendimento como "inviável ambientalmente", aponta falhas no diagnóstico dos impactos da rodovia e nas condicionantes. “Com a rejeição ao EIA, o Ibama freou o licenciamento, que agora só será retomado em 2010”, afirma Raquel Carvalho, do Greenpeace.
“Considerando as graves falhas no diagnóstico dos meios físico e biótico, bem como necessidade de complementações do meio socioeconômico (....) o EIA não reúne as mínimas condições e informações que permitam avaliar a viabilidade ambiental do empreendimento. Ao se considerar a avaliação de impactos e as correspondentes medidas mitigadoras propostas, o quadro piora, pois, o empreendimento torna-se inviável na medida em que nem todos os impactos foram avaliados”, aponta o parecer.
No documento, o Ibama solicita ao Departamento Nacional de Infra-estrutura e Transportes (DNIT) complementações ao estudo consideradas fundamentais para permitir a análise da viabilidade do empreendimento. Só depois disso o DNIT poderá submetê-lo a uma nova análise para dar continuidade ao processo de licenciamento.
Desde 2008, quando o Ministério dos Transportes acirrou a pressão pela emissão da licença, ONGs, movimentos sociais e pesquisadores alertam para o risco de ligar o estado mais preservado da Amazônia ao Arco do Desmatamento. “A BR-319 só seria viável em um cenário de forte governança, é o que o EIA conclui. No atual cenário, porém o que impera é a ausência total do estado, por isso a emissão dessa licença seria desastrosa” disse Raquel.
Dentre os impactos ligados à pavimentação BR-319 estão avanço do desmatamento (36 milhões de hectares) associado à grilagem de terras públicas e abertura de vicinais, impactos sociais e perda de espécies eventualmente mesmo desconhecidas para a ciência. Em menos de seis meses, duas novas espécies animais foram descritas para essa área, descobertas que alertam para o risco de desaparecimento de muitas outras espécies de grupos biológicos mais diversos e ainda menos conhecidos como plantas e microrganismos.
No mês passado, Greenpeace, GTA (Grupo de Trabalho Amazônico), CIMI (Conselho Indigenista Missionário) e IDESAM (Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas) encaminharam ao IBAMA e FUNAI parecer sobre esse mesmo estudo alertando principalmente para os impactos sobre as Terras indígenas e povos isolados da região. A FUNAI, ao contrário do IBAMA, no entanto, deu carta branca ao DNIT. “Essa anuência não é válida pois, ainda que a FUNAI tenha avaliado o EIA, as comunidades indígenas não foram consultadas” complementou Raquel Carvalho.
No entanto, o parecer do Ibama talvez não impeça que a construção da rodovia saia do papel. Está em tramitação no Congresso a MP 462 que contém uma perigosa “emenda contrabando” que irá dispensar BR 319 de licenciamento ambiental. O relator, Sandro Mabel (PR-GO), pretende assim conseguir simplificar o processo de licenciamento para rodovias que constam do Plano Nacional de Viação, de 1979, como é o caso da BR. Se não for votada em breve, a MP 462 começa a trancar a pauta de votações. Coincidentemente, Mabel é do mesmo partido que o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, o grande defensor da BR 319.
(Envolverde/Greenpeace)
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